International Public Sector Accounting Standards Board®



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Os projetos específicos do setor público são uma área importante do trabalho atual e futuro do IPSASB.

Projetos atuais específicos do setor público


  • Benefícios sociais referem-se a programas sociais fundamentais, por exemplo pensão por idade e seguro-desemprego, e constituem uma proporção significativa das despesas do setor público. A falta de orientação internacional sobre a contabilização de benefícios sociais cria uma lacuna no interesse público. Informações sobre benefícios sociais podem formar um insumo fundamental para a avaliação da sustentabilidade dos serviços do governo;

  • Despesas sem contraprestação relacionam-se com algumas das áreas mais importantes da atividade do governo e das entidades do setor público, tais como serviços universalmente acessíveis, incluindo educação e cuidados de saúde e serviços coletivos, como os gastos com defesa. As transações do setor público que dão origem a despesas sem contraprestação são numerosas e financeiramente significativas. A falta de orientação internacional sobre o reconhecimento e a mensuração para despesas sem contraprestação cria uma lacuna no interesse público, pois leva a elaboração de relatórios inconsistentes;

  • Receita as normas atuais de receita com contraprestação das IPSAS (IPSAS 9 e 11) são convergidas com os padrões do IASB que foram substituídos pela publicação da IFRS 15, Receita de Contratos com Clientes, o que fornece ao IPSASB uma oportunidade de atualizar essas normas. Além disso, a abordagem na IFRS 15 proporcionou ao IPSASB um impulso para considerar sua abordagem para transações de receita sem contraprestação e abordar questões práticas que surgiram na aplicação do IPSAS 23;

  • Mensuração no Setor Público a tradução dos princípios da Estrutura Conceitual sobre mensuração em orientações mais detalhadas em todo o conjunto de IPSAS ajudará a assegurar a capacidade de comparação e a avaliação do valor do dinheiro na gestão de ativos e passivos do setor público;

  • Patrimônio Cultural o fornecimento de informações sobre itens do patrimônio cultural é de interesse público, pois promove o gerenciamento eficaz e a preservação desses itens para as gerações futuras; e

  • Ativos de infraestrutura os cidadãos contam com tais ativos, os quais são muito recorrentes no setor público. A falta de orientação específica sobre o reconhecimento e a medição desses ativos causa dificuldades práticas para as entidades que elaboram as demonstrações contábeis (particularmente aqueles que estão adotando o IPSAS).


Novos projetos específicos do setor público priorizados para inclusão no Plano de Trabalho 2019-2023
Todos os projetos em potencial foram avaliados em relação aos critérios de priorização do projeto. Os projetos abaixo são propostos porque proporcionam os maiores benefícios de interesse público. O Anexo A fornece resumos dos outros projetos potenciais que o IPSASB considerou, mas que não foram priorizados atualmente para inclusão no Plano de Trabalho.

Recursos naturais. A questão da contabilização dos recursos naturais no setor público é premente em muitas jurisdições. Os governos geralmente têm pouca ideia do valor monetário dos recursos naturais até depois de serem extraídos. No entanto, os direitos para extrair tais recursos são frequentemente concedidos antecipadamente a terceiros que lucram com sua extração. Do ponto de vista do interesse público, essa é uma questão importante, particularmente em jurisdições com economias baseadas e ricas em recursos, porque o reconhecimento e a mensuração desses ativos afetam sua gestão e os benefícios derivados de sua extração para os cidadãos. Este projeto não só levaria em conta os recursos extrativistas, mas também consideraria os recursos naturais mais amplos, como a água, os fenômenos naturais e os espécimes vivos.

Taxas de desconto. Desde a crise financeira global, o tema das taxas de desconto utilizadas na mensuração de ativos e passivos de longa duração com longas datas de liquidação tem sido uma preocupação de interesse público para os membros devido aos ambientes de taxas de juros baixas e negativas em todo o mundo. Embora as taxas de desconto sejam abordadas nas IPSAS, alguns membros argumentam que o ambiente de taxa de juros baixa / negativa resulta em um impacto maior na demonstração da posição financeira que pode não reconhecer apropriadamente o valor do dinheiro no tempo, o que pode promover tomadas de decisão fora do ideal que não correspondam ao interesse público. O projeto teria, portanto, uma forte ligação com o atual projeto de Mensuração no Setor Público, e levaria em consideração a Estrutura Conceitual para os requisitos existentes de desconto em todo o conjunto das IPSAS, bem como a consistência desses requisitos existentes.

Informações Contábeis Diferenciadas (Differential Reporting). Alguns membros defendem o desenvolvimento de um conjunto menos complexo de requisitos para entidades do setor público de pequeno e médio portes, com transações, no geral, mais simples, para as quais os requisitos de IPSAS são onerosos demais. A falta da opção de informações contábeis diferenciadas pode estar aumentando o custo da adoção de IPSAS e, portanto, criando uma barreira para a adoção. A partir de uma perspectiva de interesse público, a consideração da questão das informações contábeis diferenciadas é uma que pode ajudar a aliviar as questões de capacidade dos governos que adotam e implementam o IPSAS. No entanto, isso precisa ser considerado no contexto da natureza do setor público, porque até mesmo as pequenas e médias empresas precisam prestar contas aos membros pelo uso de recursos públicos.

Revisão de escopo limitado da Estrutura Conceitual.

O IPSASB desenvolveu sua própria Estrutura Conceitual como base principal para suas futuras atividades de definição de normas. Ao finalizar a Estrutura Conceitual em setembro de 2014, ele se baseou em partes relevantes da Estrutura Conceitual do IASB naquele momento. As revisões iminentes no documento do IASB têm, portanto, cada vez mais levantado questões sobre se os aspectos relevantes da Estrutura Conceitual do IPSASB que devem ser revisados. Este projeto avaliaria, portanto, as mudanças feitas na Estrutura Conceitual do IASB e a sua relevância para o setor público. Ligado a este trabalho, o IPSASB também propõe avaliar a necessidade de mudanças em sua literatura à luz dos capítulos da Estrutura Conceitual do IPSASB sobre Elementos e Reconhecimento nas Demonstrações Contábeis.


Questão específica para o Comentário 4

Você concorda com os projetos que o IPSASB propõe priorizar no Plano de Trabalho 2019-2023 sobre o Tema A?: Estabelecendo padrões sobre questões específicas do setor público (Recursos naturais, taxas de desconto, relatórios diferenciais e revisão do escopo limitada à Estrutura Conceitual)? Se não concorda, explique seu raciocínio e as alternativas propostas.

Tema B: Mantendo a convergência às IFRS

O IPSASB propõe continuar a trabalhar para manter a convergência com as IFRS.

O IPSASB acredita que manter a convergência com as IFRS é de interesse público pelas seguintes razões:

  • Linguagem comum. As normas internacionais de contabilidade dos setores público e privado devem ter princípios e resultados contábeis consistentes entre si quando a essência econômica das transações for a mesma.

  • Consolidações de grupos mistos8. Diferentes exigências são dispendiosas para aqueles que aplicam as IPSAS quando não há razão específica do setor público para desenvolver tratamentos contábeis diferentes. Portanto, a redução de diferenças desnecessárias minimiza o custo de desenvolver demonstrações contábeis consolidadas.

  • Aproveitando recursos. Quando as transações são as mesmas nos setores público e privado, faz sentido que o IPSASB construa as melhores práticas em relatórios do setor privado e desenvolva um padrão convergente.

A publicação do IPSAS 39, Benefícios a Empregados é um exemplo recente do trabalho do IPSASB para manter a convergência com as IFRS.

Isso substituiu uma versão mais antiga da norma e eliminou as opções de contabilização de ganhos e perdas atuariais. O IPSASB também concluiu vários projetos menores de melhoria.

Os projetos ativos atuais para manter a convergência após a emissão de novas IFRSs são:

  • Instrumentos Financeiros (IFRS 9);

  • Receita (IFRS 15); e

  • Arrendamentos (IFRS 16).

Apesar desses projetos, várias IPSAS permanecem baseadas em versões mais antigas da IFRS. Os próximos anos apresentam uma oportunidade de recuperação como resultado do Plano de Trabalho do IASB 2017-2021, em que o foco é a conclusão de projetos de definição de padrões de larga escala, sem a realizar novos projetos importantes.

O IPSASB identificou vários projetos possíveis, categorizados como grandes projetos, projetos com escopo limitado e pequenas melhorias.

Através da aplicação dos critérios de priorização do projeto, o IPSASB identificou o seguinte grande projeto para inclusão no Plano de Trabalho 2019-2023:

IPSAS 18, Informações Contábeis por Segmento. Preocupações foram levantadas sobre a utilidade dos requisitos de relatórios da IPSAS 18. Existem dois aspectos para este projeto em potencial. Em primeiro lugar, a IPSAS 18 é baseada no Informações Contábeis por Segmento IAS 14 e foi substituída pelo IFRS 8 - Segmentos Operacionais. Em segundo lugar, a necessidade deste projeto foi levantada por membros que identificaram preocupações com a qualidade e utilidade da IPSAS 18.

Estes membros induziram o IPSASB a considerar a convergência com a IFRS 8 e sua aplicabilidade a entidades do setor público, bem como o potencial para aumentar a utilidade da informação para a GFS.

Ao gerenciar seu Plano de Trabalho, o IPSASB também terá como objetivo incorporar projetos de convergência de escopo limitado, com base na consideração da disponibilidade de agenda e recursos humanos9, bem como a combinação geral de projetos complexos que lidam com questões do setor público. O IPSASB considerará os potenciais benefícios de interesse público da realização de um determinado projeto em relação aos critérios de avaliação de projetos propostos acima e em termos de equilíbrio geral do Plano de Trabalho. Também empreenderá projetos regulares de melhorias menores, a fim de abordar questões identificadas com a atual IPSAS, bem como para incorporar pequenas alterações relevantes à literatura do IASB.

Informações detalhadas relacionadas a cada um dos possíveis grandes projetos atualmente não priorizados para inclusão no Plano de Trabalho 2019-23 são fornecidas no Anexo A. ■



Questão específica para o Comentário 5

Você concorda com os projetos que o IPSASB propõe priorizar além do Plano de Trabalho 2019-2023 sobre o Tema B: Mantendo a convergência com IFRS (IPSAS 18, Relatório de segmento)? Se não concorda, explique seu raciocínio e quaisquer alternativas propostas.

Tema C: Desenvolvendo orientações para atender às necessidades mais amplas dos usuários das demonstrações contábeis



O IPSASB propõe monitorar os desenvolvimentos nesta área em vez de empreender quaisquer projetos específicos.

O IPSASB desenvolveu as seguintes orientações não obrigatórias que abordam necessidades mais amplas que não podem ser satisfeitas apenas por meio de demonstrações contábeis de propósito geral:

  • RPG 1, Relatórios sobre a sustentabilidade a longo prazo das finanças de uma entidade;

  • RPG 2, Discussão e Análise das Demonstrações contábeis; e

  • RPG 3, Relatório sobre Informações de Desempenho dos Serviços.

O IPSASB propõe que os seus principais esforços durante a primeira parte do período de 2019-2023 sejam principalmente focados na abordagem de questões específicas do setor público e, em menor escala, na manutenção da convergência com as IFRS. Diante das limitações de recursos, o IPSASB não está propondo, no momento, adicionar nenhum projeto específico ao Plano de Trabalho durante o período de 2019-2023 relacionado ao Tema C. No entanto, ele considerará se deve empreender qualquer trabalho adicional sobre sustentabilidade financeira de longo prazo à luz das respostas dos membros ao Exposure Draft (ED) 63 sobre Benefícios Sociais.

Nesse ínterim, ele monitorará ativamente os desenvolvimentos na área narrativa mais ampla. Especificamente, propõe considerar o progresso do trabalho relacionado ao Relatório Integrado , o Diálogo de Relato Corporativo e o projeto do IASB sobre Melhor Comunicação em Relatórios Financeiros, e se envolver na medida em que isso pareça apropriado e necessário.

Fases dos projetos e atualização do Plano de Trabalho no meio do período

O IPSASB iniciará os novos projetos propostos em fases, com uma consulta no meio do período acerca das prioridades dos projetos em 2020.
O IPSASB propõe que os projetos propostos nos Temas A e B sejam priorizados para inclusão no Plano de Trabalho 2019-2023, à medida que os projetos do Plano de Trabalho atual sejam concluídos e que a capacidade esteja disponível. O IPSASB realizará fases iniciais de pesquisa para cada projeto, para garantir que ele compreenda o escopo das questões do setor público e as necessidades de recursos, bem como qual é a saída pretendida em termos de normas e / ou orientação.

Para assegurar que o IPSASB esteja operando no interesse público perante seus usuários, é importante que ele realize esta fase inicial de pesquisa antes de iniciar os projetos completos.

O progresso antecipado com os projetos atuais do IPSASB deve significar que os novos projetos propostos deverão começar progressivamente a partir de 2019, como demonstrado na figura 2. O IPSASB decidirá a ordem na qual os novos projetos específicos começam, com base na contribuição dos membros, e à luz da sua avaliação das prioridades e recursos nos pontos relevantes no tempo.

Figura 2: Projetos atuais e adições propostas ao Plano de Trabalho 2019-2023

H1 2018

H2 2018

H1 2019

H2 2019

H1 2020

H2 2020

H1 2021

H2 2021

2022

2023

Após 2023

Benefícios sociais

Instrumentos Financeiros

(Atualiza o IPSAS 2z)

Novo Projeto 1







Concessões

Novo Projeto 2




Receita— (Câmbio — Substitui IPSAS 9 e 11,

Sem câmbio (Atualiza IPSAS 23)

Despesas não cambiais– Serviços coletivos e individuais

Medição do Setor Público— Princípios da Medição

Novo Projeto 3

Novo Projeto 4

Instrumentos financeiros específicos do setor público

Novo Projeto 5

Receita – Concessões e outras transferências

Despesas não cambiais — Concessões e outras transferências

Medição do setor público– Alterações Consequentes

Ativos de infraestrutura

Projeto (s) adicional (is) após

Consulta do Plano de Trabalho no meio do período

Sucessão

Projeto (s) adicional (is) após

Consulta do Plano de Trabalho no meio do período
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