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Questão específica para o Comentário 1

Você concorda com o Objetivo Estratégico 2019-2023 proposto pelo IPSASB? Se concorda, forneça qualquer argumentação adicional que ainda não tenha sido discutida no documento. Se não concorda, apresente as suas argumentações e a alternativa proposta.

A fim de concentrar seu trabalho nestas duas áreas de atividade, o IPSASB propõe basear seu Plano de Trabalho em cinco Temas Estratégicos:

  • Os Temas Estratégicos A a C abordam o desenvolvimento e a manutenção das normas e de outras formas de orientação; e

  • Os Temas Estratégicos D e E se concentram em aumentar a conscientização das IPSAS e promover a sua adoção, bem como fornecem maior clareza sobre como o IPSASB planeja influenciar o trabalho de outras pessoas no fortalecimento da PFM.



Desenvolvimento das IPSAS e de outras orientações relativas a informações contábeis de alta qualidade para o setor público

Tema A:

Estabelecendo normas sobre questões específicas do setor público

Como normatizador contábil internacional do setor público agindo no interesse público, o IPSASB propõe que a maioria de seus esforços devam continuar focando nesse tema, a fim de abordar as principais questões específicas de elaboração e divulgação de informação contábil do setor público que ainda não foram abordadas pelas IPSAS. A Estrutura Conceitual será utilizada como base para abordar esses problemas desafiadores de divulgação de relatórios do setor público. Além disso, a política do IPSASB de reduzir as diferenças desnecessárias com as Estatísticas de Finanças Públicas do Governo (GFS)4 também será parte integrante desse trabalho. O IPSASB acredita que esta é a principal área em que pode agregar valor, uma vez que as questões sob este tema não foram abordadas por outros normatizadores e são importantes para os usuários das demonstrações contábeis do setor público.

Tema B: Mantendo a convergência às IFRS

A convergência das IFRS tem sido um pilar fundamental do desenvolvimento das IPSAS desde o início do programa de normatização em 1997. Em muitos casos, as atividades do governo são as mesmas das atividades corporativas e, portanto, há vantagens para os cidadãos e membros em relatar tais atividades usando abordagens comuns relativas às informações contábeis globais, quando apropriado. A abordagem do IPSASB de utilizar a literatura do IASB, quando relevante5, permite que ele, como um conselho voluntário com uma pequena equipe de funcionários, desenvolva normas de maneira eficiente que atendam às necessidades dos usuários do setor público. Sua política de redução de diferenças desnecessárias em relação às GFS também é relevante para trabalhar sob este tema.

Tema C: Desenvolvendo orientações para atender às necessidades mais amplas dos usuários das informações contábeis

O IPSASB reconhece que as características do setor público significam que as necessidades dos usuários nem sempre podem ser satisfeitas apenas pelas demonstrações contábeis. Portanto, desenvolveu orientações sobre informações contábeis mais amplas (Diretrizes Práticas Recomendadas 1-36), nas quais as necessidades específicas de interesse público foram identificadas. O IPSASB continuará a monitorar as necessidades dos usuários, bem como as questões emergentes e o trabalho relevante de outros normatizadores no espaço mais amplo do que o abrangido pelas demonstrações contábeis.


Aumento da conscientização acerca das IPSAS e dos benefícios de sua adoção

Tema D: Promovendo a adoção e a implementação das IPSAS

Promover e encorajar a adoção e implementação do IPSAS é de interesse público, pois pode levar a melhorias nas informações contábeis do setor público globalmente, o que beneficia os usuários, proporcionando maior transparência e fornecendo informações para orientar melhor a tomada de decisões e a prestação de contas e responsabilização (accountability). O IPSASB tem, portanto, uma abordagem muito ativa para o alcance7, o que permite estabelecer um diálogo global com os membros sobre a adoção e implementação do IPSAS.

Tema E: Defendendo os benefícios do regime de competência no fortalecimento da Gestão de Finanças Públicas (PFM)

A visão do IPSASB é de que o uso de informações contábeis sob o regime de competência fornece a base para uma PFM sólida. Na promoção do seu Objetivo Estratégico, o IPSASB trabalha com outros grupos profissionais e organizações patrocinadoras para ajudar a desenvolver a compreensão dos benefícios da PFM da adoção do IPSAS e para melhorar a transparência, a prestação de contas e a responsabilização (accountability) e a tomada de decisões.

Questão específica para o Comentário 2
Você concorda com os cinco temas estratégicos propostos pelo IPSASB para o período 2019-2023? Se você concorda, forneça qualquer raciocínio adicional que ainda não tenha sido discutido no documento. Se não concordar, explique seu raciocínio, incluindo quaisquer alternativas propostas.

A próxima seção discute o Plano de Trabalho 2019-2023 proposto pelo IPSASB em apoio a cada um desses temas estratégicos.

Plano de Trabalho Proposto 2019-2023

Desenvolvimento das IPSAS e de outras orientações relativas a informações contábeis de alta qualidade para o setor público

Os temas A, B e C se relacionam com o papel central do IPSASB como normatizador e, portanto, priorizaram projetos específicos que se propõe a adicionar ao Plano de Trabalho 2019-2023.
Critérios para a priorização dos projetos

Ao selecionar os projetos sob cada Tema, o IPSASB avaliou uma lista de projetos potenciais com base nos seguintes critérios, a fim de auxiliar a avaliar quais projetos forneceriam os maiores benefícios de interesse público aos usuários:


  1. Preponderância. Se a questão relativa á geração da informação contábil é bastante difundida entre entidades do setor público.

  2. Consequências. Se a questão prejudica a capacidade das demonstrações contábeis em fornecer informações úteis e transparentes para prestação de contas e responsabilização e para a tomada de decisão.

  3. Urgência. Se a questão emergente recentemente ganhou importância e, portanto, requer consideração no curto prazo.

  4. Considerações técnicas e de recursos.

Se uma solução tecnicamente sólida para o problema pode ser desenvolvida dentro de um período razoável, usando os recursos disponíveis.

Os fatores acima foram considerados em conjunto no contexto dos recursos disponíveis para o IPSASB, e a necessidade de um Plano de Trabalho equilibrado que inclua projetos com várias complexidades.

Questão específica para o Comentário 3


Você concorda com os critérios que o IPSASB utilizou para decidir os temas propostos para adicionar ao seu Plano de Trabalho 2019-2023? Se concorda, forneça qualquer argumentação adicional que ainda não tenha sido discutida no documento. Se não concorda, explique, incluindo quaisquer alternativas propostas.

Tema A: Estabelecendo normas sobre questões específicas do setor público



O foco principal do IPSASB recentemente tem sido no desenvolvimento de normas específicas do setor público, já que esta é a área de maior preocupação dos usuários

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