International Public Sector Accounting Standards Board®



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H1 2018

H2 2018

H1 2019

H2 2019

H1 2020

H2 2020

H1 2021

H2 2021

Benefícios sociais



















Instrumentos Financeiros

(Atualiza a IPSAS 20)






















Arrendamentos

























Receita



















  • Com contraprestação (Substitui as IPSAS 9 e 11)

  • Sem contraprestação (Atualiza a IPSAS 23)













Despesas sem contraprestação – Serviços coletivos e individuais










Mensuração no Setor Público– Princípios de Mensuração













Instrumentos financeiros específicos do setor público













Receita – Subsídios e outras transferências










Despesas sem contraprestação - Subsídios e outras transferências







Mensuração do setor público– Alterações Consequentes










Ativos de infraestrutura



















Patrimônio Cultural












Legenda

Documento de consulta (CP) / Desenvolvimento de Minuta de Norma

Consulta da Minuta de Norma / Finalização das IPSAS

A tabela acima apresenta o progresso esperado para todos os projetos em andamento no atual Plano de Trabalho do IPSASB em dezembro de 2017. O progresso de cada projeto dependerá das decisões tomadas pelo IPSASB, feedback recebido das partes interessadas 3em cada fase de consulta e disponibilidade de recursos de pessoal. O IPSASB analisa o progresso do Plano de Trabalho em cada reunião. A tabela acima será atualizada em dezembro de 2018 quando a versão final da Estratégia e Plano de Trabalho 2019-2023 for aprovada.

A conclusão dos projetos no Plano de Trabalho atual proporcionará progressivamente o espaço de 2019 em diante para realizar novos projetos. Esta Consulta de Estratégia estabelece as propostas do IPSASB para abordar as considerações estratégicas atuais discutidas na próxima seção, tanto em termos do Objetivo Estratégico Geral e Temas do IPSASB quanto na concepção e conteúdo do seu Plano de Trabalho para o período 2019-2023.
Considerações Estratégicas IPSAS e PFM

A Gestão Financeira Pública (PFM), em seu sentido mais amplo, é o sistema pelo qual os recursos financeiros são planejados, direcionados e controlados, tanto externamente como internamente na entidade do setor público, para permitir e influenciar a prestação eficiente e eficaz dos dos serviços públicos.

Os cidadãos são afetados pelas decisões da gestão financeira dos governos e outras entidades do setor público. Em muitas jurisdições, a falta de informações completas e auditadas sobre as finanças públicas continua a ser uma das principais causas de preocupação, o que afeta a responsabilidade do governo (accountability) e a tomada de decisões com base nas informações adequadas. Além disso, as preocupações com a sustentabilidade dos principais programas do governo são generalizadas. Os impactos no longo prazo da crise da dívida soberana e outros desafios enfrentados pelos governos (particularmente em torno da demografia e do envelhecimento da população) enfatizam a necessidade urgente de fortalecer a qualidade da gestão financeira nos governos de todo o mundo.

As normas contábeis podem levar à melhoria da qualidade das demonstrações contábeis, que tem potencial para melhorar a tomada de decisões no setor público. A crescente complexidade das finanças do setor público, juntamente com um maior foco na qualidade da gestão das finanças públicas, aumentou a demanda por normas de alta qualidade e orientação sobre como adotar e implementar tais normas. A adoção das IPSAS é um passo fundamental para que os governos possam tomar para melhorar as demonstrações contábeiscontábeis e a PFM porque a informação baseada nas IPSAS fornece uma visão abrangente de seu desempenho e posição financeira.

O IPSASB está, portanto, empenhado em desenvolver normas contábeis do setor público de alta qualidade para dar suporte às demonstrações contábeiscontábeis de alta qualidade. Ao fazer isso, o programa de estabelecimento de normas do IPSASB ajuda a aumentar a confiança dos cidadãos e dos mercados financeiros nas instituições públicas, o que é fundamental para a estabilidade econômica e social. A aplicação do IPSAS também facilita que os governos e outras entidades do setor público sejam mais responsáveis perante seus cidadãos e, assim, aumente a estabilidade fiscal global, a sustentabilidade e a prestação de contas e responsabilização (accountability).

Essas considerações estratégicas levantam uma série de desafios para o IPSASB no período 2019-2023, tais como:

  • As principais lacunas nas suas normas e na literatura contábil específica do setor público;

  • Algumas IPSAS não estão atualizadas com a versão mais recente das IFRS equivalentes;

  • A acessibilidade das demonstrações contábeis para usuários não especializados e para a sociedade civil em geral precisa ser melhorada;

  • Restrições de capacidade impactam a habilidade de muitas jurisdições para realizar projetos de transição para o regime de competência, o que limita o ritmo de adoção. A promoção e o apoio à adoção de contabilidade por competência e à implementação das IPSAS, tanto em jurisdições individuais como em todo o mundo, precisam ser aprimorados;

  • A visão e a orientação sobre o uso de informações por competência para fortalecer a PFM precisam de um maior desenvolvimento, assim como a base de evidências para tais reformas; e

  • Considerando como o IPSASB pode ajudar os membros a contribuir ativamente para a normatização e outros trabalhos futuros.

Esses desafios moldaram a Estratégia e o Plano de Trabalho propostos pelo IPSASB para o período 2019-2023.


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