International Public Sector Accounting Standards Board®



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IPSASB

International Public Sector Accounting Standards Board®


Estratégia e Plano de Trabalho Proposto

Estratégia e Plano

de Trabalho Propostos para 2019-2023

Consulta de Janeiro de 2018

Comentários: 15 de junho de 2018


IPSASB
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International Public Sector Accounting Standards Board®




Missão

O IPSASB® (International Public Sector Accounting Standards Board®) atende ao interesse público, desenvolvendo normas de contabilidade de alta qualidade e outras publicações para uso de entidades do setor público em todo o mundo na elaboração de Relatórios Contábeis de Propósito Geral (GPFRs).

Resultados

As normas do IPSASB incluem:

  • As IPSAS™ (International Public Sector Accounting Standards™) que estabelecem procedimentos contábeis a serem observados para Demonstrações Contábeis de Demonstrações contábeisPropósito Geral (GPFSs); e

  • IPSAS em Regime de Caixa.

As orientações gerais não-compulsórias do IPSASB e outras publicações incluem:

  • A Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor PúblicoDemonstrações contábeis;

  • Guias de Práticas Recomendadas (RPGs) aplicáveis à preparação e apresentação das Demonstrações contábeis de Finalidades Gerais (GPFRs); e

  • Documentos de pessoal e outros documentos

Impactos

O uso do IPSAS™ (International Public Sector Accounting Standards™):

  • Aumenta a transparência através da capacidade de comparação e da qualidade da informação financeira baseada no regime de competência, permitindo que os usuários avaliem o status financeiro das entidades do setor público;

  • Aumenta a responsabilidade através da comunicação da natureza e da quantidade de recursos controlados por entidades do setor público e como eles são utilizados, permitindo aos usuários responsabilizar os governos e outras entidades do setor público; e

  • Contribui para uma melhor informação para os tomadores de decisão das entidades do setor público ao fazerem julgamentos e entregando bens e serviços aos usuários de forma eficiente.

Posição estratégica

O Grupo Consultivo (CAG) do IPSASB é um fórum composto de indivíduos de empresas dos setores público e privado interessadas ou afetadas pelo trabalho do IPSASB, incluindo aqueles envolvidos na preparação, auditoria ou avaliação de demonstrações contábeis do setor público. A interação com o CAG é o principal elemento do devido processo legal do IPSASB.

Supervisão

O IPSASB estabelece suas normas de acordo com um devido processo legal transparente. As suas atividades de governança e de estabelecimento de normas são supervisionadas pelo Comitê de Interesse Público (PIC).

Estruturas e processos

As estruturas e processos que apoiam o IPSASB são facilitadas pela Federação Internacional de Contadores (International Federation of Accountants®) (IFAC®).

Financiamento

O IPSASB recebe suporte financeiro da IFAC®, do Asian Development Bank, Chartered Professional Accountants of Canada, New Zealand External Reporting Board e dos governos do Canadá e da Nova Zelândia.

Copyright© Janeiro de 2018 pela International Federation of Accountants® (IFAC®). Para obter informações sobre direitos autorais, marca registrada e permissões, veja a contracapa

Estratégia e Plano de Trabalho Propostos do IPSASB



2019-2023

Índice

IPSASB 1

IPSASB 2


IPSASB 2

IPSASB 2


IPSASB 2

IPSASB 2


IPSASB 2

IPSASB 2


IPSASB 2

Documentos de pessoal e outros documentos 2



Prefácio

Por lan Carruthers, Presidente do IPSASB



O ano de 2017 marcou o vigésimo aniversário do programa de desenvolvimento do IPSAS. Durante esse período, o IPSASB e seu antecessor — o IFAC Public Sector Committee — desenvolveu 40 IPSAS (International Public Sector Accounting Standards), bem como três Guias de Práticas Recomendadas (RPGs), uma IPSAS no relatório sobre o regime de caixa da contabilidade e A Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual). Estes, juntamente com a introdução de uma estrutura de governança e uma imensa quantidade de trabalhos de divulgação dos membros e outros associados às suas atividades, permitiram progressivamente que o IPSASB amadurecesse como normatizador global para demonstrações contábeiscontábeis do setor público.

A primeira consulta de Estratégia e Plano de Trabalho do IPSASB durante 2014, juntamente com a conclusão da Estrutura Conceitual no segundo semestre de 2014, foram realizações marcantes para o IPSASB. Ambos moldaram fundamentalmente suas atividades atuais. Nosso trabalho também está sendo cada vez mais influenciado pela implementação nos últimos dois anos de nossa nova estrutura de governança e assessoria, compreendendo o Public Interest Committee (PIC) e o Consultative Advisory Group (CAG). Ambos têm um foco de interesse público que influencia bastante o trabalho do IPSASB.

Este é um momento crítico para o IPSASB, já que o ritmo e a escala da adoção do IPSAS aumentaram significativamente nos últimos anos. Esta é uma tendência que provavelmente continuará, com o número de governos ao redor do mundo que adotaram o regime de competência, que deverá aumentar de 31% em 2015 para 71% em 20201. Nossas normas e orientações, portanto, cada vez mais precisam atender aos requisitos práticos de um grupo de usuários em potencial de expansão significativa.

A Estratégia de 2015 posicionou nosso trabalho pela primeira vez no contexto do impulso para fortalecer a PFM (Public Financial Management) globalmente. Como resultado dos comentários dos nossos membros, desde então, a maior parte do nosso trabalho tem se concentrado no desenvolvimento e manutenção das IPSAS. Ao selecionar e dimensionar os projetos em nosso Plano de Trabalho atual, o IPSASB tentou encontrar um equilíbrio entre abordar os principais problemas do setor público e manter a convergência com as principais novas normas emitidas pelo IASB (International Accounting Standards Board). À medida que o IPSASB continua com projetos aprovados em 2015, com um número que deverá estar concluído até o final de 2018, agora está considerando a direção a seguir no período de cinco anos 2019-2023 e como alocar seus recursos em termos de priorização novos projetos e outras áreas potenciais de trabalho.

Com base nos comentários obtidos através dos muitos eventos de divulgação que o IPSASB, os Assessores Técnicos e seus ex-integrantes conduzem coletivamente, bem como as reuniões do Public Sector Standards Setters Forum em 2016 e 2017, o IPSASB acredita que deve continuar a concentrar seu trabalho no desenvolvimento de normas para elaboração de demonstrações contábeiscontábeis de alta qualidade para o setor público. No entanto, o IPSASB também acredita que precisa concentrar suas atividades na área de promoção da conscientização acerca das IPSAS e os benefícios de sua adoção e implementação, em particular, trabalhando mais estreitamente com órgãos globais e regionais para aumentar o perfil das IPSAS com reguladores financeiros e mercados, todos os quais acreditamos que deveriam ser defensores fundamentais e apoiadores mais consistentes da adoção das IPSAS.

As respostas à primeira consulta pública da Estratégia e Plano de Trabalho do IPSASB durante 2014, forneceram uma contribuição valiosa que ajudou a moldar a forma sob a qual o IPSASB funciona e conduz o seu Plano de Trabalho. A nova Estratégia e Plano de Trabalho conduzirá o trabalho do IPSASB durante o período de 5 anos a partir de 2019, além de desempenhar um papel fundamental no fortalecimento da PFM em todo o mundo. Esta consulta agora oferece a oportunidade para você ter sua opinião sobre suas prioridades para o período de 2019 a 2023 e, ao fazê-lo, ajudar a moldar o futuro das normas de contabilidade aplicadas ao setor público em uma escala global.

Para garantir que a orientação e as prioridades propostas servem melhor ao interesse público, o IPSASB precisa de sua contribuição e espera receber seus comentários.

Ian Carruthers,

Presidente do IPSASB



Estratégia atual do IPSASB

'De 2015 em Diante — Liderando Através de Mudanças'

A estratégia atual do IPSASB, "De 2015 em Diante — Liderando Através de Mudanças " publicada em setembro de 2015 tem um único objetivo estratégico:

Reforçar a gestão e o conhecimento das finanças públicas em nível mundial através da adoção crescente de IPSAS sob regime de competência ao:

  • Desenvolver normas de alta qualidade de reporte financeiro para o setor público;

  • Desenvolver outras publicações para o setor público; e

  • Aumentar a conscientização do IPSAS e os benefícios de sua adoção

Por conseguinte, posiciona firmemente as atividades do IPSASB na paisagem mais ampla de gestão financeira pública (PFM). As normas contábeis de alta qualidade do IPSASB facilitam a criação de demonstração financeira crível e de alta qualidade2 que é transparente e permite aos usuários a capacidade de responsabilizar os governos e outras entidades do setor público quanto ao uso de recursos públicos, o que é de interesse público.

A Estratégia também identificou projetos que o IPSASB deveria acrescentar ao seu Plano de Trabalho pelo período de 2015 a 2018. Desde 2015, os seguintes projetos foram concluídos:

  • IPSAS 33, Adoção Inicial das IPSAS em Regime de Competência fornece requisitos e orientação para entidades que o adotam para ajudar na transição para as IPSAS.

  • IPSAS 34-38, Contabilização de Participações em Outras Entidades normas atualizadas para implementar as mudanças introduzidas pela IFRS 10-12 no contexto do setor público.

  • IPSAS 39, Benefícios a Empregados norma atualizada para incorporar mudanças IAS 19 Benefícios a Empregados.

  • IPSAS 40, Combinações do Setor Público— fornece requisitos e orientação sobre classificação de combinações de operações do setor público.

  • Aplicação do IPSAS— revisa a abordagem de como o IPSASB se comunica com as entidades para as quais desenvolve o IPSAS, estabelecendo princípios e reconhecendo o papel dos reguladores na determinação dos requisitos de demonstrações contábeis em suas jurisdições.

  • Orientação de Prática Recomendada 3, Informação de Desempenho de Serviço de Relatórios— fornece orientações de princípios para o relatório de informações de desempenho do serviço por entidades do setor público.

O Plano de Trabalho atual visa encontrar um equilíbrio entre o uso da Estrutura Conceitual para abordar questões específicas de demonstrações contábeis específicas do setor público e manter a convergência, quando apropriado, com as principais novas normas que o International Accounting Standards Board (IASB) emitiu recentemente. A avaliação atual do IPSASB é que, até o final de 2018, terá completado vários dos seus projetos atuais, e os outros estão sendo gradualmente concluídos no período até o segundo semestre de 2020, conforme mostrado na figura 1:

Figura 1: Prazos estimados para os projetos atuais do IPSASB



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