Homenagem a Francisco Lucas Pires Lisboa, 22 de maio de 2018



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Encontro23.08.2018
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Homenagem a Francisco Lucas Pires

Lisboa, 22 de maio de 2018

Nunca conheci pessoalmente Francisco Lucas Pires. Mas creio que conheço bem a sua obra, quer os escritos de juventude, dos anos setenta, quer os escritos de maturidades dos anos noventa. Soberania e Autonomia, O Problema da Constituição, A Transição Dualista, Introdução ao Direito Constitucional Europeu. É dela por isso que eu vou falar e é ela que eu quero homenagear. E vou fazê-lo de duas maneiras. Primeiro vendo-a como uma unidade, com traços comuns que se foram mantendo ao longo do tempo, não obstante a disparidade de alturas da vida – da sua e da nossa – em que foi sendo escrita. Depois vendo-a como algo que pertence ao presente. Não vou colocá-la no passado, porque não penso que seja aí que ela pertence.

É que a obra tem a uni-la traços muito próprios, que identificam logo o seu autor mesmo que estejamos a lê-la (ou a ler excertos seus) sem que saibamos quem a escreveu. E eu penso que esses traços formam – como dizer? – um “estilo” que nos faz muita falta.

Num universo do saber onde não parece haver lugar para mais nada para além da agreste especialização técnica, estes escritos, que ocupam o arco de história do País dos últimos vinte anos do século XX, são escritos de cultura, de sensibilidade estética, de riqueza imagética. Há neles, sempre, uma persistente recusa em vergar a cerviz perante a omnipotência da técnica, como se o saber e a reflexão rigorosa sobre o Estado e o seu Direito só pudessem ser alcançados à custa de um divórcio com a cultura. Faz-nos muita falta esta recusa persistente. Saber ser-lhe fiel requer, além de muitas outras qualidades, talento. Talento tinha-o ele; mas tinha também um caminho, uma visão, um certo modo de pensar, de fazer e de dizer. E tudo isso nos faz falta.

Como nos faz falta a predisposição moral com que as obras são escritas. Chamo-lhe pré-disposição moral à falta de outro termo, quiçá mais adequado. Mas do que se trata é também de uma outra recusa: a recusar em pensar que a única atitude possível do intelectual perante a História seja a de ser o arauto de ruturas. Como se a História nos tivesse fatalmente que conduzir sempre a pontos extremos; como se nos não restasse qualquer outra alternativa senão sofrê-los; e como se não estivesse à disposição do intelectual senão a tarefa de anunciar a próxima viragem violenta. Também isto nos faz falta.

Como nos faz falta a gentileza com que são escritas estas obras. Gentileza que se traduz em saber conciliar a razão, o pensamento racional – era ele que dizia que quando falha a razão ficamos nós todos sem socorro diante da História – com a genuína vontade em assegurar a convivência mesmo com aqueles que desse pensamento desesperam; gentileza em nunca desistir da palavra pátria, sabendo que ela pode conviver com a genuína vontade de se pertencer a múltiplos lugares.

Tudo isto nos faz falta. Mas tudo isto está à nossa disposição: basta que voltemos a ler Francisco Lucas Pires.



A razão falhou e estamos de novo sem socorro diante da História


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