Fontes orais e processos judiciais: uma análise da atuação do advogado Antônio Ferreira Martins em 1944 braga, Camila Martins



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Rio Grande/RS, Brasil, 23 a 25 de outubro de 2013.



FONTES ORAIS E PROCESSOS JUDICIAIS: uma análise da atuação do advogado Antônio Ferreira Martins em 1944
BRAGA, Camila Martins.

Graduanda em História Licenciatura- UFPel e Bolsista PROBEC do projeto “Núcleo de documentação histórica

da UFPel”.

GILL, Lorena Almeida

Profª. Drª. do curso de História Licenciatura/Bacharelado, Profª PPGH- UFPel.


Evento: Congresso de Iniciação Científica

Área do conhecimento: 70505047 – História Regional do Brasil
Palavras-chave (Processos Trabalhistas; Fontes Orais; Estado Novo;)
1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo apresentar a pesquisa sobre a atuação do advogado Antônio Ferreira Martins - que está em seu início - e que tem como base o Acervo da Justiça do Trabalho da Comarca de Pelotas, salvaguardado pelo Núcleo de Documentação Histórica da UFPel e a entrevista de História Oral Temática, realizada com Aires Roberto Veiras Martins, filho do advogado ora mencionado.

A pesquisa tem como recorte temporal o ano de 1944, em pleno período do Estado Novo. Essa é uma época na qual há o surgimento de várias indústrias e a população passou a migrar intensamente do campo à cidade, fomentando a produção industrial, que por sua vez resultou no crescimento da classe operária brasileira.

algum tempo, as pesquisas acadêmicas centradas especificamente na análise dos autos trabalhistas eram poucas, e, de acordo com Gomes (2006), houve mudança nessa realidade, em parte, com a promulgação da Constituição de 1988 e as transformações trazidas à estrutura judiciária.

Esta pesquisa é relevante para a História do Trabalho, pois, no mais das vezes, o foco de análise são as demandas dos trabalhadores e não a atuação de advogados, como se pretende fazer.

2 MATERIAIS E MÉTODOS (ou PROCEDIMENTO METODOLÓGICO)

No ano de 2005, o Núcleo de Documentação Histórica (NDH/UFPel), através de acordo celebrado com a Justiça do Trabalho, incorporou ao seu acervo cerca de 100.000 processos da Comarca de Pelotas, que abrangem as décadas de 1940 a 1990. Em 2009, começaram as análises quanti-qualitativas deste acervo, através do projeto de pesquisa intitulado: “À beira da extinção: memórias de trabalhadores, cujos ofícios estão em vias de desaparecer”. (LONER,2010)

A pesquisa tem como base de análise os oitenta processos da Justiça do Trabalho, referentes às ações pleiteadas por trabalhadores contra a empresa S/A Frigorífico Anglo, nos quais eles são representados pelo advogado Antônio Ferreira Martins, no período de um ano, especificamente 1944, uma vez que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi publicada em 1943. O interesse principal é o de compreender de que forma Ferreira Martins utilizava a CLT, na defesa de seus clientes-operários.

A entrevista que apresento aqui se baseia na metodologia de História Oral Temática. “Por partir de um assunto específico e preestabelecido, a história oral temática se compromete com o esclarecimento ou opinião do entrevistado sobre algum evento definido” (MEIHY, 1998 p.51). A narrativa foi construída com o advogado Aires Roberto Veiras Martins, no dia 28 de janeiro de 2013, no escritório da família Martins, localizado à rua Santa Cruz, 1694, Pelotas/RS. O entrevistado está atualmente com 71 anos e em pleno exercício de sua profissão.

Considero esta entrevista de extrema importância, pois o intuito de entrevistar o sr. Aires foi conhecer melhor seu pai e sua trajetória profissional, o que não seria possível fazer através dos processos trabalhistas, salvaguardados no Núcleo de Documentação Histórica da UFPel não apresentam.



3 RESULTADOS e DISCUSSÃO
Dos 80 processos analisados, se constata que a maioria dos reclamantes pleiteava por demissão sem justa causa e indenização por demissão sem aviso prévio. A maioria das demandas tinha mais de um pedido e também, por vezes, eram petições plúrimas. Em regra, a maior parte das reclamatórias não foi julgada procedente. De acordo com a narrativa do entrevistado, entende-se que muitos casos eram resolvidos fora do âmbito judicial, através de acordo informal ou por represália da empresa sobre o operário.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Apesar da pesquisa estar em sua fase inicial, já é possível perceber que após a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os operários começaram a procurar com mais frequência a Justiça do Trabalho. Através da entrevista com Aires Martins, soube-se que Antônio Ferreira Martins foi o primeiro advogado pró trabalhador da região sul na década de 1940, por seguir os ideais comunistas. Isso justifica Martins ser o advogado mais atuante na defesa dos trabalhadores/sindicatos, conforme se verifica no acervo da Justiça do Trabalho da Comarca de Pelotas daquela década.
REFERÊNCIAS
GOMES, Angela de Castro. Retrato falado: a Justiça do Trabalho na visão de seus magistrados. Estudos Históricos, n. 37, jan-jun, 2006.
LONER, Beatriz Ana. O acervo sobre trabalho do Núcleo de Documentação Histórica da UFPel. In: SCHMIDT, Benito Bisso (Org.). Trabalho, justiça e direitos no Brasil: pesquisa histórica e preservação das fontes. São Leopoldo: Oikos, 2010.
MEIHY, José Carlos Sebe Bom. Manual de História Oral. São Paulo: Loyola, 1998.


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