Fatores que contribuem para a afirmação do Brasil como um país de imigração: Reflexões à luz da globalização Gerardo Alberto Silva¹ Renan Fernando de Castro² Resumo



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Fatores que contribuem para a afirmação do Brasil como um país de imigração: Reflexões à luz da globalização

Gerardo Alberto Silva¹

Renan Fernando de Castro²

Resumo

O Brasil nas últimas décadas, no contexto da globalização, vem recebendo importantes fluxos migratórios internacionais. Africanos, latino-americanos, asiáticos, enfim, pessoas de origens diversas chegam ao Brasil com a esperança de conquistarem uma vida melhor, mesmo que a realidade apresentada em solo brasileiro não corresponda, geralmente, as expectativas dos imigrantes. A partir da compreensão da importância dos fluxos migratórios internacionais frente à configuração da economia, espaço e cultura de um país, este estudo pretende identificar alguns fatores que contribuem para a afirmação do Brasil como um país de imigração. Buscando contribuir com o debate em torno do tema, o artigo trabalhará com três eixos de análise. O primeiro trata do Brasil como um protagonista a nível regional, o segundo mostra o desenvolvimento econômico e social brasileiro nos últimos anos, e por fim, o endurecimento das políticas migratórias nos Estados Unidos e países europeus, sobretudo, após os atentados terroristas nos EUA em 2001, e como estes fatores influenciaram nos deslocamentos populacionais em direção ao Brasil.



Palavras-chave: Migração internacional, globalização e imigração, imigração para o Brasil.

1

Introdução

A história humana é marcada pelo deslocamento de indivíduos e grupos na procura de melhores condições de vida. Esses deslocamentos se intensificaram ou diminuíram em determinados períodos da história por variadas questões, contudo, a importância do fenômeno migratório na configuração espacial, cultural e econômica de um determinado território, seja no passado ou atualmente, nos traz a necessidade de análise e compreensão deste fenômeno.

O processo migratório, seja ele no marco nacional ou internacional, trará consigo uma série de transformações. O país que perde população a partir do processo migratório sofre consequências, podendo ser considerados positivos ou negativos. Durante o percurso realizado pelos migrantes outras múltiplas relações acontecerão, culminando com a transformação do migrante e do espaço a sua volta. Por fim, o destino final, aonde de fato esse migrante irá se estabelecer, sofrerá uma grande influência em todos os aspectos da esfera social e inevitavelmente se transformará.

Para a compreensão dos fluxos migratórios atuais, principalmente os internacionais, é preciso ter um olhar que considere a presença de um mundo globalizado. Capital e mercadorias transitam sem grandes barreiras pelo globo a partir de um fluxo contínuo, internacional, complexo e desigual. Já o deslocamento da população, dos indivíduos, obedecerá a outras regras, sobre a determinante influência das necessidades de reprodução do capital e manutenção da sociedade capitalista. Para George Martine (2005), no momento atual, o principal motor dos fluxos migratórios internacionais consiste na globalização.

O Brasil, na rota desses fluxos, nas últimas décadas recebeu importantes contingentes de imigrantes oriundos de várias partes do mundo. Africanos, latino-americanos, asiáticos, enfim, pessoas de origens diversas chegam cada vez em maior número em nosso país. Dentro desse importante debate, das migrações internacionais, que inunda o noticiário nacional, ocorrem muitos questionamentos e confusões, e uma delas, sem dúvida, consiste nos motivos que fazem do Brasil um país atraente para a imigração. Buscando contribuir com o debate em torno do tema, mesmo sendo possível percorrer inúmeros caminhos para responder essa importante questão, o artigo trabalhará com três eixos de análise. O primeiro trata do Brasil como um protagonista regional e sua atuação no cenário internacional, o segundo mostra o desenvolvimento econômico e social brasileiro nos últimos anos, e por fim, o endurecimento das políticas migratórias nos Estados Unidos e países europeus, sobretudo, após os atentados terroristas nos EUA em 2001, e como estes fatores influenciaram nos deslocamentos populacionais em direção ao Brasil. Contudo, antes de adentrar no debate central do artigo, ou seja, os motivos fazem do Brasil um país atraente para a imigração, cabe uma breve análise da imigração no contexto da globalização.

Imigração no contexto da globalização

A globalização é um processo de integração de vários aspectos da vida humana. Na fase atual do desenvolvimento capitalista, a configuração econômica, espacial, política, social e cultural de um país estão intimamente relacionados com o que acontece no restante do globo. Contudo, essa globalização se manifesta na realidade muitas vezes de maneira perversa, como podemos observar em autores como Santos (2001), Ferreira (2001) e Martine (2005).

De fato, para a grande maior parte da humanidade a globalização está se impondo como uma fábrica de perversidades. O desemprego crescente torna-se crônico. A pobreza aumenta e as classes médias perdem em qualidade de vida. O salário médio tende a baixar. A fome e o desabrigo se generalizam em todos os continentes. Novas enfermidades como a SIDA se instalam e velhas doenças, supostamente extirpadas, fazem seu retorno triunfal. A mortalidade infantil permanece, a despeito dos progressos médicos e da informação. A educação de qualidade é cada vez mais inacessível. A perversidade sistêmica que está na raiz dessa evolução negativa da humanidade tem relação com a adesão desenfreada aos comportamentos competitivos que atualmente caracterizam as ações hegemônicas. Todas essas mazelas são direta ou indiretamente imputáveis ao presente processo de globalização (SANTOS, 2001, p. 19-20).

Portanto, o processo de globalização integra o mundo em várias das suas dimensões, porém essa integração não privilegia a grande maioria da população, servindo as novas necessidades de reprodução do capital e manutenção do sistema vigente. Na globalização novas formas de mobilidade do capital serão observadas, além da mobilidade da população expressa nos mais diversificados territórios, acompanhando assim essa crescente integração do mundo.

A globalização como fenômeno perverso, tratado por Santos (2001), também exerce influência na configuração das cidades atuais, principalmente nas metrópoles. A apropriação da cidade se dá de maneira completamente desigual pelos atores que a compõe, privilegiando pequenos setores da sociedade, gerando assim imensas desigualdades e conflitos. O quadro de desigualdades e pobreza em muitas metrópoles subdesenvolvidas atuais demonstram níveis altíssimos, chegando a situação extrema de cruzarmos o limite entre a “cidade e a barbárie” (Ferreira, 2001, p.15). Nesta cidade, subdesenvolvida e com alto grau de pobreza, é que ainda se concentram os principais fluxos migratórios que tem o Brasil como destino.
De fato os destinos migratórios dos fluxos de migração internacional do trabalhador global para o Brasil, entre 1990-2000, estão concentrados nas duas principais metrópoles brasileiras, já definidas na hierarquia urbana nacional como metrópoles globais: São Paolo e Rio de janeiro (IPEA/IBGE, 2000, apud PATARRA. BAENINGER, 2004, p. 11).
Mesmo com a intensificação do fenômeno da globalização no mundo, a intensidade entre os fluxos de circulação de capital e de pessoas seguem ritmos distintos. Para Martine (2005) as regras da globalização se dão de maneira desigual, pois enquanto o capital financeiro e o comércio fluem livremente, os trabalhadores se movem a conta-gotas. A relação desigual dos fluxos entre capital e pessoas pelo mundo, não significa a inexistência ou pouca importância da mobilidade humana entre os países, e sim a manifestação das contradições no seio da globalização atual. Para Sassen (2001), assim como existem um ambiente de negócios altamente internacionalizados, existem também um mercado de trabalho internacional. Outra importante ideia expressa por Sassen (2000) frente às migrações internacionais consiste que não é mais possível, em um mundo globalizado, pensar a imigração de maneira isolada, unilateralmente, independente dos agentes internacionais, vista apenas no marco nacional.

O relatório de desenvolvimento humano de 2014 (PNUD, 2014), reforça a ideia de aceleração da integração do mundo nos aspectos econômicos e migratórios.


No entanto, esta conectividade mundial tem sofrido uma aceleração nos últimos anos. Entre 1999 e 2012, o rácio do comércio mundial em relação ao PIB aumentou de 37 por cento para 51 por cento. Entre 2000 e 2013, o numero de migrantes internacionais aumentou de 175 a 232 milhões. Os fluxos financeiros entre países aumentaram de 31 por cento da totalidade dos fluxos, em 1970, para mais de 180 por cento, em 2007. As redes sociais como facebook e Twitter, aumentam o potencial de alargamento dos espaços sociais entre regiões geográficas mais amplas (PNUD, 2014, p.114).
O Brasil, no cenário da globalização, possui fluxos internacionais importantes que colaboram na configuração do país. No caso dos fluxos migratórios, sejam eles os emigratórios ou imigratórios, influenciam em diversos setores da sociedade brasileira, como o econômico (remessas de dinheiro enviadas por brasileiros que vivem no exterior), cultural (contato e interação entre culturas distintas ocorridas no território brasileiro), na configuração das cidades, entre outros exemplos.

Refletir os motivos que fazem o Brasil atrair imigrantes de todas as partes do mundo requer, portanto, um olhar que considere o processo da globalização como um importante sujeito na determinação destes fluxos internacionais. A imigração para o Brasil não está desassociada da complexa teia de interações entre o Brasil e o restante dos países do mundo, e esta compreensão norteará o desenvolvimento do artigo.



Destaque brasileiro no cenário internacional: Brasil como protagonista regional

O Brasil nas últimas décadas desponta como uma das principais economias do mundo, influenciando diversos processos ao redor do globo. Essa influência se dá de forma mais clara e intensa na América do Sul, em que o Brasil cumpre um papel de direção incontestável. Segundo Bandeira (2008), desde a segunda metade do século XIX o Brasil já se configurava como uma potência regional, sendo capaz de garantir os seus interesses de maneira contundente aos demais países da região.

Segundo dados das Nações Unidas (2014), o Brasil em 2015, conta com uma população de aproximadamente 203 milhões de pessoas, além de uma extensão territorial com cerca de 8.515.767 milhões de quilômetros quadrados, sendo considerada uma das maiores economias do mundo. Estes impressionantes números, mesmo não refletindo em um satisfatório índice de desenvolvimento humano ao país, proporciona possibilidades de intervir no contexto mundial com autoridade.

Extensão territorial, poder econômico e poder militar são três fatores que devem ser considerados para qualificar um país como potência e compreender sua posição na hierarquia entre Estados. Estes são os fatores que permitem a um Estado atuar independentemente e influir sobre outros Estados e, portanto, determinar em que condições ele se expressa como potência regional internacional. Um Estado, que dispõe de potencial econômico, força militar e extensão territorial (assumindo, por suposto, que sua população seja correspondente ao espaço que ocupa), pode tornar-se hegemônico, o líder e o guia de um sistema de alianças e acordos de variado alcance (BANDEIRA, 2008, p.9).

Dialogando com a citação de Bandeira (2008) pode-se afirmar que o Brasil possui todas as características de uma potência, principalmente capaz de polarizar os países em seu entorno, pois apresenta uma economia dinâmica, uma extensão territorial que está entre as maiores do mundo, e por fim, um contingente militar bem estruturado, que inclusive se faz presente em outros países, como por exemplo, no Haiti, onde lidera a missão das nações unidas para a estabilização do Haiti (MINUSTAH).

Em síntese, considerando as múltiplas dimensões do poder, e os limites impostos pelo crescente endividamento externo, pode-se definir o Brasil como uma potência regional, restrita em termos estratégicos à América do Sul, com influência na América Latina e África portuguesa, e com atuação econômica que se estende ao Oriente Médio (BECKER, EGLER, 2006, p.167).

É importante destacar que existem profundas diferenças entre o poder exercido pelo Brasil na América do Sul e as demais regiões do globo. A história de vários séculos construída por esses países, pertencentes à América do Sul, foi forjada por conflitos, intrigas, cooperações, alianças, e que atualmente refletem nos laços (ou a falta deles) entre essas nações.

O mercado comum do sul (Mercosul) representa bem a tentativa de integração dos países da América do Sul, sobretudo, na busca por condições comerciais favoráveis aos países do bloco, além de se contrapor a política externa norte americana e europeia. Outro aspecto importante do Mercosul, apresentado por Oliveira e Onuki (2000), está no fato desse acordo comercial e econômico possibilitar ao Brasil, de maneira clara e objetiva, cumprir seu papel de liderança regional, sendo mais importante o caráter geoestratégico do Mercosul do que o econômico.

São membros plenos do Mercosul, atualmente, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela; além dos países associados, Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador. A circulação de pessoas entre países pertencentes a um mesmo bloco, neste caso, o Mercosul, encontra uma maior facilidade, e em certa medida, ocorre um incentivo da migração intra bloco (Patarra, Baeninger, 2004). Entre os países pertencentes ao bloco ocorre uma maior mobilidade de trabalhadores, contudo, ainda não é comparável a mobilidade e circulação de capitais pelo globo.

Tendo demarcado sua influência na região sul-americana, o Brasil também não mediu esforços para se projetar em outras regiões do globo, principalmente através das chamadas “missões de paz”, idealizadas pela Organização das Nações Unidas. São vários os países no qual o Brasil já enviou militares, sendo as tarefas realizadas, período de permanência e contingente militar distintos em cada país, contudo, a maciça presença militar brasileira no Haiti merece destaque, pois consiste na mais expressiva das missões, além do país ter assumido a tarefa de comando das tropas. Os dados apresentados por Seitenfus (2008) nos permite visualizar melhor a presença militar brasileira no mundo nas últimas décadas.



Quadro 1 - O Brasil nas operações de paz das Nações Unidas

Missão

Localização

Militares

Período

ONUC

Congo

179

1960 - 1964

UNEF I

Sinai e Faixa de Gaza

6300

1957 - 1967

UNAVEM II

Angola

77

1991 - 1995

UNAVEM III

Angola

4.174

1996 - 1997

MONUA

Angola

35

1997 - 1999

ONUMUZ

Moçambique

218

1993 - 1994

UNAMET

Timor Leste

62

1999 - 2006

ONUSAL

El Salvador

63

1991 - 1995

MINUGUA

Guatemala

39

1994 - 2001

MINUSTH

Haiti

6000

2004 - ?

ONUCA

América Central

34

1990 - 1992

ONUMUR

Ruanda/Uganda

13

1993 - 1994

UNPROFOR

Ex-Iugoslávia

90

1992 - 1995

UNOMIL

Libéria

3

1993

UNCRO

Croácia

2

1995 - 1996

UNPREDEP

Macedônia

5

1995

UNTAES

Eslovênia Oriental

9

1995 - 1996

UNMOP

Península de Prevlaka

5

1996 - 2004

UNAVEM I

Angola

16

1989 - 1991

Fonte: Seitenfus (2008)

Mesmo sendo maior o número de países no qual o Brasil, levando a bandeira da ONU, esteve presente, a partir da tabela acima é possível perceber as feições gerais da política externa brasileira. A busca por maior espaço no cenário internacional, e a afirmação do status de protagonista regional, fez com que o Brasil aceitasse as mais diversas missões de paz, inclusive para chegar a tão ambicionada cadeira permanente no conselho de segurança da ONU.

O ponto de inflexão da nova postura do governo Cardoso em relação à meta de alcançar um espaço de maior destaque na cena mundial ocorreu em agosto quando o embaixador dos EUA junto às Nações Unidas, Richard Holbrooke, em visita ao Brasil, incitou o país a aumentar a sua participação em missões de paz, o que, para ele, poderia reforçar as credenciais brasileiras para o pleito de ocupar um assento permanente no conselho (COELHO, 2014, p.52).

Mesmo a citação anterior se tratar do período governado pelo então presidente da época, Fernando Henrique Cardoso, a similaridade, pelo menos no que tange a postura do Brasil frente às missões de paz, são muitas com os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ou seja, os dois governos com linhas ideológicas distintas compartilham de certas táticas para alcançar o prestígio internacional. Para Coelho (2014, p.92), tanto o governo de Cardoso quanto o de Lula mostram interesses em ocupar um papel relevante na configuração da paz e segurança internacional, acima até de interesses políticos partidários.

A constante e contínua consolidação do Brasil como uma potência no cenário internacional, seja ela restrita a América do Sul, ou de maneira mais frágil e desigual nos países da América Central, Ásia e África, relaciona-se intimamente com a questão migratória. Objetivamente, a política externa brasileira nas últimas décadas que, entre outras medidas, consistiu na participação das missões de paz em vários países do globo, inevitavelmente colaborou para a criação laços concretos, sejam eles vistos como positivos ou negativos, com estas nações, possibilitando assim a intensificação dos fluxos migratórios entre os países envolvidos. O caso haitiano consiste em um bom exemplo de como a presença militar, mesmo com supostos fins humanitário, pode estreitar a relação entre dois países, ficando claro no seguinte trecho:

Neste quadro, a presença militar do Brasil no Haiti, no comando da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTH), iniciada em 2004, foi fator de fundamental importância na inserção do país no quadro dos destinos procurados pelos haitianos que buscavam fugir da miséria e da desordem social (PATARRA, FERNANDES, 2001, p.86).

Não se pretende neste artigo apontar os fatores que determinam as maneiras pelas quais os imigrantes escolhem seus locais de destino, até porque essas escolhas são motivadas por um conjunto de situações, contudo, o papel desempenhado por um determinado país no cenário internacional interfere de maneira relevante nos fluxos migratórios. O Brasil, como já foi discutido, detêm atualmente um status de protagonista regional, e isso certamente tem colaborado para o país atrair maiores contingentes populacionais.

Desenvolvimento econômico e social brasileiro

Os rumos da economia brasileira nos últimos anos e a sua relativa capacidade na geração de novos postos de trabalho, sejam eles formais ou informais, tem atraído imigrantes de todas as partes do mundo. Com a esperança de um emprego digno, melhores remunerações, qualidade de vida e o sustento da família que muitas vezes permanece no país de origem, o imigrante chega ao Brasil com expectativas e esperanças, que na grande maioria das vezes não correspondem à realidade encontrada. Nesse mesmo sentido, o relatório de desenvolvimento humano 2014 (PNUD, 2014), aponta que existem mais de 200 milhões de migrantes no mundo, e que em geral estes migrantes internacionais representam uma parcela vulnerável da população, recebendo respaldos formais limitados, direitos precários, até mesmo sofrendo com o potencial da violência. No Brasil a realidade observada não é diferente.

É necessário que a vulnerabilidade relacionada com a migração seja resolvida coletivamente através de um regime de migração internacional. As regulamentações nacionais são insuficientes para fazer face às várias categorias a que os imigrantes, refugiados, pessoas deslocadas e apátridas estão expostos (PNUD, 2014, p. 116).

A partir da análise de dados referentes aos fluxos migratórios que tem o Brasil como destino e determinados indicadores sociais e econômicos brasileiro buscaremos identificar relações entre a imigração para o Brasil e a discutível melhora nos quadros sociais e econômicos brasileiro. Contudo, a escolha destes indicadores não consiste em uma tarefa simples, uma vez que a realidade apresentada por um país se expressa de maneira dispersa e complexa. O relatório da comissão sobre a mensuração de desempenho econômico e progresso social (2012) nos traz reflexões importantes a respeito das formas de se mensurar o desenvolvimento de um país, privilegiando o bem-estar das pessoas em detrimento do crescimento econômico e acúmulo de riquezas. Outra ideia do relatório é que o bem-estar deva ser encarado como multidimensional, ou seja, englobando dimensões como: condições de vida materiais, educação, saúde, participação na vida política e governança, meio ambiente, entre outros.

Nesse sentido, mesmo não abrangendo dimensões como meio ambiente, insegurança, os laços e relações sociais, entre outras, será utilizado o índice de desenvolvimento humano (IDH) para avaliar o desenvolvimento humano brasileiro entre os anos de 2000 e 2013, pois o IDH ainda é o “mais utilizado atualmente, podendo servir como ferramenta para a elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento” (Stiglitz, Sen, Fitoussi, 2012). O IDH nos permite ter um olhar que vai além da questão econômica, pois considera outras variáveis, como saúde e educação, logo, abrangendo mais aspectos relacionados ao desenvolvimento humano e a “saúde” de um país, além da sua população, tornando-se possível identificar os avanços ou retrocessos apresentados pelo Brasil durante o período estipulado. Outro importante indicador que será utilizado consiste no coeficiente de Gini, uma vez que ele permite mensurar as desigualdades na distribuição de renda de um determinado país, ampliando a análise referente à “saúde” do Brasil.

Segundo o relatório de desenvolvimento humano de 2014 (PNUD, 2014) o IDH do Brasil passou de 0,682 em 2000 para 0,744 em 2013, com uma taxa de crescimento anual de 0.67% durante o período. Se compararmos a países vizinhos importantes como Argentina e Uruguai, que mesmo contendo um IDH superior ao do Brasil, registraram índices de crescimento anuais (2000-2013), inferiores ao brasileiro, sendo 0,55% a Argentina e 0,50% no caso uruguaio, perceberemos que o Brasil aumentou seu IDH de maneira sistemática e com acúmulos maiores frente aos países citados. Já a África do Sul, país que compartilha certas familiaridades com a situação econômica e social brasileira, possui um índice de crescimento anual do seu IDH, entre os anos de 2000 e 2013, de 0,36%, também inferior ao brasileiro.

Visualizando os resultados apresentados pelo produto interno bruto (PIB) brasileiro nas últimas décadas, sobretudo após 2000, percebe-se, mesmo que de forma desigual, um crescimento equilibrado e sistemático dos índices, excluindo apenas o ano de 2008, quando ocorreu a intensa crise econômica mundial e que também atingiu o Brasil. O gráfico a seguir reflete bem essa afirmação.

Figura 1 - Desempenho do crescimento de longo prazo no Brasil



Fonte: OCDE, com base em dados do IBGE.

O crescimento do PIB brasileiro, ou de qualquer outro país, não resulta necessariamente em uma melhora nas condições de vida das pessoas e no seu bem-estar, contudo, a diversificação e dinamismo da economia brasileira trouxe um horizonte mais favorável para os avanços que o país tanto necessita, inclusive na redução das imensas desigualdades vistas no Brasil e uma distribuição de renda mais justa.

Outro importante indicador que nos permite observar o desenvolvimento de um país consiste no coeficiente de Gini. Para Stiglitz, Sen e Fitoussi (2012), uma das formas de minimizar as lacunas deixadas pelo PIB para a compreensão dos padrões de vida de um determinado país, é acrescentando informações a respeito da distribuição de renda. O coeficiente de Gini pode mostrar as desigualdades, ou igualdades na distribuição de renda em um país, onde, em uma escala de 0 a 1, o número 0 corresponde à completa e igualitária distribuição de renda, e o 1 corresponde a completa desigualdade de renda, ou seja, quanto mais próximo de zero melhor. O gráfico a seguir mostra a evolução do coeficiente de Gini brasileiro.



Figura 2 - Indicadores de pobreza e distribuição de renda

Fonte: OCDE (2013), com base em cálculos da OCDE (2010).

Mesmo apresentando uma melhora notável nos seus índices de distribuição de renda a partir de 2000, concomitantemente com a redução da pobreza, o Brasil ainda permanece entre os países mais desiguais do mundo frente à distribuição de renda, contudo, os avanços são inegáveis, mesmo que insuficientes.

Após a análise dos dados referentes ao IDH, coeficiente de Gini e PIB brasileiro, sobretudo entre os anos de 2000 a 2013, observa-se uma relativa e discutível melhora no país, ou seja, tanto em aspectos relacionados à vida material dos indivíduos, como os referentes ao seu bem-estar, obtiveram avanços no Brasil durante o período. Cabe nesse momento, portanto, avaliar qual o crescimento dos fluxos migratórios que tiveram o Brasil como destino nas últimas décadas.

O Brasil apresentava em 1990 um contingente de imigrantes, vindos de diversas partes do mundo, que totalizavam cerca de 798 mil. No ano de 2005 esse número reduziu para cerca de 686 mil imigrantes, voltando a ter um suave aumento no ano de 2010, cerca de 688 mil imigrantes, segundo o relatório de desenvolvimento humano de 2009 (PUND, 2009). A International Organization for Migration (IOM, 2015), no mesmo sentido, coloca em destaque o Brasil nas rotas dos fluxos migratórios internacionais. Para a entidade, entre os países da América do Sul, Brasil, Argentina e Chile atraem, atualmente, números mais significativos da migração regional, movidas principalmente pelas oportunidades econômicas e trabalhistas encontradas nestes países.

As duas importantes entidades citadas acima apontam, mesmo de forma frágil, o aumento do fluxo migratório internacional para o Brasil, sobretudo, após o ano de 2008, quando ocorreu a grave crise econômica mundial, e no qual o Brasil sofreu seus impactos, contudo, de maneira menos intensa que outros países do mundo,

De um lado, a imigração internacional no mundo “explodiu”, acirrados os movimentos pelos conflitos no norte da África, nos países do Meio-Oriente e Ásia, principalmente, e pela crise financeira que tremula os países desenvolvidos (Europa e Estados Unidos, principalmente), cada um com suas características e especificidades, mas sempre traçando um panorama difícil, assustador e imprevisível (PATARRA, FERNANDES, 2011, p.66).

Existe uma imensa dificuldade na mensuração de dados referentes às migrações internacionais, principalmente em função do imenso número de imigrantes irregulares, ou seja, que não aparecem nas estimativas oficiais, cabendo projeções sem grande base no real, além das transformações rápidas e complexas vividas no mundo globalizado, faz com que pesquisadores da área busquem se focar em outros aspectos do fluxo migratório, que não requerem a dependência exclusiva de dados estatísticos. Segundo o relatório de desenvolvimento de 2013, estima-se que nos países em desenvolvimento a migração irregular seja em média um terço de toda a migração, contudo, existe uma grande incerteza sobre o verdadeiro número (PNUD, 2013, p.23). Portanto, deve haver mais imigrantes no Brasil do que estima os relatórios elaborados pelo PNUD.

A importância do fenômeno migratório internacional reside hoje muito mais em suas especificidades, em suas diferentes intensidades e espacialidades e em seus impactos diferenciados (particularmente ao nível local) do que no volume de imigrantes envolvidos nos deslocamentos populacionais (PATARRA, BAENINGER, 2004, p.3).

Mesmo compreendo os limites da utilização de dados estatísticos na compreensão das dinâmicas migratórias atuais, sobretudo pela dificuldade na mensuração dos imigrantes irregulares, a utilização destes dados nos possibilita uma visão geral do quadro da imigração que o Brasil presenciou nas últimas décadas. No caso brasileiro, observa-se que os avanços dos indicadores brasileiros, sejam eles econômicos ou sociais, não vieram acompanhados de um incremento expressivo nos índices de migrantes internacionais, contudo, de forma tímida, a partir de 2005 é possível perceber o incremento dos imigrantes no território brasileiro, com tendências para a continuidade do aumento.



Endurecimento das políticas migratórias internacionais

As políticas migratórias adotadas por um país podem colaborar de forma clara e objetiva para o aumento ou diminuição dos fluxos migratórios internacionais. Os destinos mais procurados pelos imigrantes, EUA e países da Europa, passaram por um sistemático endurecimento de suas políticas migratórias, influenciados, entre outros motivos, por sucessivos abalos econômicos e reduções nos postos de trabalho, além dos “traumas” causados pelos ataques terroristas que ocorreram nos EUA em setembro de 2001. Com as “portas fechadas”, utilizando a expressão de Costa (2011), os imigrantes começaram a vislumbrar outros destinos, diferentes dos já consagrados EUA e Europa Ocidental.



Desde o histórico 11 de setembro de 2001 nos EUA, o panorama que envolve os movimentos migratórios passou por sérias e negativas modificações; o 11 de setembro e a crise financeira forçaram o desvio das rotas anteriores, influenciaram politicas de migração extremamente duras e produziram, a par de situações extremamente dolorosas, uma nova configuração dos fluxos, na qual a migração regional intra América Latina intensifica-se e o Brasil recupera sua anterior e discutível “vocação” imigratória. (PATARRA, FERNANDES, 2011, p.67).

A dureza das políticas de migração é expressada por diversos jornais de todo o mundo, relatando, quase que diariamente, dramas envolvendo a tentativa de imigrantes em chegarem a países em que as políticas migratórias estão em um constante processo de endurecimento. O mar mediterrâneo tem sido nos últimos meses palco de terríveis naufrágios de embarcações transportando centenas de imigrantes, ocasionando em alguns casos à morte destes imigrantes (IOM, 2015). O século XXI inicia com o aprofundamento da crise envolvendo os imigrantes que se encontram em situação de vulnerabilidade, demonstrada pelas condições deploráveis, seja no trajeto ou no lugar de destino, vivenciadas por esses imigrantes, reforçando, segundo Patarra e Baeninger (2004) as dimensões do racismo e xenofobia.

Uma parcela importante dos imigrantes que vivem no Brasil, principalmente os que têm origem no continente africano, na Ásia ou América Latina, também sofrem com o racismo e xenofobia, contudo o Brasil, tanto no marco dos países pertencentes ao Mercosul, como para as demais nacionalidades do mundo, ainda que de forma desigual, demonstra estar com suas fronteiras parcialmente abertas para os estrangeiros.

Pode-se dizer que o momento atual é de reforço e sedimentação da imagem de país da imigração. Políticas, decretos, regulamentações, etc, voltam-se à fixação e ampliação da participação de estrangeiros no país: anistia, aumento de autorizações de trabalho, aumento da cobertura de refugiados, apoio a migração de retorno de brasileiros, etc. Tudo isso possivelmente mais por interesses políticos do que econômicos: liderança regional e internacional, inserção nos organismos internacionais da globalização (PATARRA E FERNANDES, 2011, p. 88).

A lei vigente que regulamenta a migração no Brasil, tanto as relacionadas as emigrações, como as imigrações, lei N°6.815, foi criada durante a ditadura militar, logo, ela prioriza a defesa do território nacional, não atendendo as necessidades dos imigrantes atuais. A nova lei de migração que está em tramitação no congresso pretende abordar o tema a partir de uma ótica que privilegie os diretos humanos, colaborando com a mudança no quadro atual. Mesmo com a lei de migração atual estando alicerçada em bases já ultrapassadas e autoritárias, a postura do governo brasileiro no trato da questão imigratória segue um rumo diferente por dois motivos centrais. O primeiro está relacionado à incapacidade do Brasil em controlar de forma efetiva e contunde a entrada de imigrantes no país. Diferentemente dos EUA e países da Europa, o Brasil ainda não possui as condições necessárias para controlar suas fronteiras, principalmente as terrestres. A segunda razão está relacionada à tentativa consciente do governo brasileiro em inserir a ideia do Brasil como um país de imigração, como bem explica Patarra e Fernandes

As mudanças são favoráveis à arquitetura de um país de imigração, com especificidades e preferências para movimentos migratórios de países latino-americanos e países africanos, na ótica da UNASUL e da integração regional com liderança brasileira. Essas mudanças, portanto, verificam-se muito mais em função do novo papel do país no cenário internacional e a busca de uma liderança regional do que por necessidades internas (2011, p.89).
O Brasil, portanto, faz dois movimentos importantes que resultam em uma maior facilidade para a entrada de estrangeiros no país, um movimento de maneira consciente e deliberada, que consiste em se projetar internacionalmente como um país capaz de receber imigrantes e exercer um papel de liderança neste processo, e outro que se relaciona com a incapacidade do governo brasileiro de controlar suas imensas fronteiras terrestres de maneira eficiente.

O encontro entre o endurecimento das políticas migratórias dos EUA e dos países da Europa, com a relativa intenção do governo brasileiro em receber imigrantes (mesmo não se expressando em sua lei migratória), torna o Brasil um importante candidato para receber, cada vez em maior número, imigrantes de todo o mundo.


Conclusão

A configuração econômica, demográfica, cultural, política e social do Brasil, em mais de cinco séculos, esteve diretamente relacionada à mobilidade espacial de grupos humanos de nacionalidades distintas. Os contingentes populacionais vindos da África, e posteriormente da Europa, com a função de mão obra para as atividades desenvolvidas no país, deram a dinâmica que resultou no Brasil que observamos hoje.

O Brasil recupera no inicio do século XXI sua “vocação” imigratória (Patarra, Fernandes, 2011, p.67). Esta “vocação” requer serem compreendidas na atualidade por suas especificidades, nas suas diferentes espacialidades, intensidades e impactos diferenciados, do que por seu volume quantificado (Patarra, Baeninger, 2004, p.3). Neste sentido, o Brasil exercendo um protagonismo regional, com relevante presença militar em vários países do mundo e o papel desempenhado pelo país frente ao endurecimento das políticas migratórias internacionais, configura como fatores importantes que fazem o Brasil atrair fluxos migratórios internacionais, destacando-o como um país de imigração.

Trabalhando com a perspectiva de que o Brasil nas próximas décadas deva atrair maiores contingentes de imigrantes de diversas partes do mundo, sustentado pela análise deste artigo, nos coloca a urgente tarefa de discutir a temática em todos os seus níveis, principalmente nos âmbito da integração desses imigrantes no território brasileiro. Não basta acolher imigrantes vindos de distintas regiões do globo, se faz necessário, também, criar políticas e diretrizes que verdadeiramente traga dignidade e oportunidades reais em solo brasileiro.



Referências Bibliográficas

BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. O Brasil como potência regional e a importância estratégica da América do Sul na sua política exterior. In: Revista Espaço Acadêmico. v.8, n.91, p.9-29, 2008.

BECKER, Bertha K.; EGLER Claudio A. G. Brasil: Uma nova potência regional na economia – mundo. 5° ed. São Cristóvão: Editora Bertrand, 2006.

COELHO, Natália Bandeira Ramos. Em busca de prestígio internacional? A política externa brasileira para obtenção de assentos permanentes na liga das nações e na ONU (1921-1926; 1994-2010). 2014. 121f. Tese (Relações Internacionais). Universidade de Brasília, 2014.

COSTA, Gelmino A. Haitianos em Manaus – dois anos de imigração e agora!. In: Travessia – Revista do migrante. N°70, p.91-99. 2011.

FERREIRA, João Sette Whitaker. Globalização subdesenvolvida. In: São Paulo em perspectiva. São Paulo, v. 14, n. 4, p. 10-20, 2000.

MARTINE George. A globalização inacabada: migrações internacionais e pobreza no século XXI. In: São Paulo em perspectiva. São Paulo, v. 19, n. 3, p. 3-22, 2005.

OCDE (2013). Relatório Territorial da OCDE: Brasil 2013. Consultado em: https://favaretoufabc.files.wordpress.com/2014/03/2013_ocde_territorialreviewbrazil-2.pdf. Acesso em: 01 de abril de 2015.

OLIVEIRA, Amâncio Jorge; ONUKI, Janina. Brasil, Mercosul e a segurança regional. In: Revista Brasileira de Política Internacional. v.43, n°2, p.108-129, 2000.

PATARRA, Neide Lopes; BAENINGER Rosana. Migrações internacionais, Globalização e Blocos de Integração Econômica – Brasil no Mercosul. In: I Congresso da Associação Latino Americana de População, 2004, Caxambu – MG Anais... Belo Horizonte: ABEP, 2004, Disponível em < http://www.alapop. Org/2009/images/PDF/ALAP2004> Acesso em 22 junho de 2015.

PATARRA, Neide Lopes; FERNADES, Duval. Brasil: País de imigração? In: Revista Internacional em Língua Portuguesa. série III, n°24, p.65-96, 2011.

International Organization for Migration – IOM. Consultado em: http://www.iom.int/. Acesso em: 08 de março de 2016.

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. Relatório do Desenvolvimento Humano 2014. Consultado em: http://www.pnud.org.br/arquivos/RDH2014pt.pdf. Acesso em: 24 de março de 2016.

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. Relatório do Desenvolvimento Humano 2009. Consultado em: http://www.pnud.org.br/hdr/arquivos/RDHglobais/hdr2009-portuguese.pdf. Acesso em: 08 de março de 2016.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização. 6° ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Editora Record, 2001.

SASSEN, Saskia (2001). The global city: strategic site/new frontier. Disponível em:  http://www.india-seminar.com/2001/503/503%20saskia%20sassen.htm. Acesso em: 20 de março de 2016.

SASSEN, Saskia (2000). Mas por que emigram?. In: Le Monde diplomatique Brasil. Disponível em: https://www.diplomatique.org.br/acervo.php?id=200. Acesso em: 20 de março de 2016.

SEITENFUS, Ricardo. De Suez ao Haiti: A participação brasileira nas operações de paz. In: O Brasil e a ONU. Brasília: FUNAG, p. 39-58, 2008.

STIGLITZ, Joseph; SEN Amartya; FITOUSSI, Jean-Paul. orgs. Relatório da Comissão sobre Mensuração do Desempenho Econômico e do Progresso Social. 2012. Consultado em:  https://territorioobservatorio.files.wordpress.com/2013/04/relatc3b3rio-da-comissc3a3o-sobre-a-mensurac3a7c3a3o-de-desempenho-econc3b4mico-e-progresso-social.pdf. Acesso em: 10 de março de 2016.

UNITED NATIONS. United Nations Department of Economic and Social Affairs – Population Division (2014). World Urbanization Prospects: The 2014 Revision. Consultado em: http://esa.un.org/unpd/wup/CD-ROM/Default.aspx. Acesso em: 10 de março de 2016.



1¹ Doutor em Sociologia. Professor adjunto da área de planejamento e gestão do território da Universidade Federal do ABC.² Mestrando em Planejamento e Gestão do Território na Universidade Federal do ABC.


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