Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Direito do Desporto Ano lectivo 2010/2011



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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Direito do Desporto
Ano lectivo 2010/2011

José Manuel Meirim

josemeirim@gmail.com

Método de avaliação: a avaliação final consiste numa prova escrita.

Matéria para exame

PARTE I – INTRODUÇÃO
1. O desporto e a regra jurídica
a) O desporto é um fenómeno jurídico?

b) O desporto como fonte de aplicação de normas jurídicas.


2. Desporto e «legislação do desporto»
2.1. O operador do sistema desportivo como sujeito de direitos e deveres
a) O ordenamento jurídico público

b) O ordenamento jurídico privado


2.2. O desporto e as diferentes fontes de normas jurídicas
a) As normas jurídicas públicas de aplicação geral

b) As normas jurídicas públicas de aplicação específica

c) As normas jurídicas privadas
2.3. Relacionamento das “normas públicas” com as “normas privadas”
2.4. A «legislação do desporto» como Direito Público do Desporto
2.5. A intervenção pública no desporto

PARTE II – A ORDEM JURÍDICA DESPORTIVA PÚBLICA
1. O direito ao desporto como direito fundamental
a) O desporto nos textos constitucionais

b) O desporto na Constituição da República Portuguesa

c) A evolução constitucional do direito ao desporto

d) O alcance da consagração constitucional do direito ao desporto


3. A Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
a) Preliminares: o percurso das leis de bases do desporto: de 1990 a 2007

b) Visão na generalidade

c) Visão na especialidade
Capítulo I Objecto e princípios gerais
Capítulo II Políticas públicas
Capítulo III Associativismo desportivo
Capítulo IV Actividade física e prática desportiva
Capítulo V Apoios financeiros e fiscalidade
Capítulo VI Disposições finais

PARTE IV – AS ORGANIZAÇÕES DESPORTIVAS PRIVADAS
1. A liberdade de associação

A liberdade de associação em geral

O reconhecimento do papel do associativismo desportivo
3. As sociedades desportivas
6. As federações desportivas

O estatuto de utilidade pública desportiva


7. As ligas de clubes

PARTE V – AS ORGANIZAÇÕES DESPORTIVAS INTERNACIONAIS
1. As federações desportivas internacionais
PARTE VI – A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DESPORTIVOS
1. O sistema de justiça desportiva
2. O acesso aos tribunais
PARTE VII – REFERÊNCIA À PRINCIPAL LEGISLAÇÃO DESPORTIVA


  • Ética desportiva

Dopagem


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