Expositor: José Lira, da coesus



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Encontro09.01.2018
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Expositor: José Lira, da COESUS
Mesmo diante do rastro de destruição deixado pela indústria de combustíveis fósseis no Brasil e em todo o mundo, sendo ela a principal causadora da catastrófica crise climática global e envolvida em escandalosos casos de corrupção, vide o caso mais atual da Lava Jato, o governo brasileiro não se constrange em continuar organizando novas rodadas de leilões para licitação de blocos para exploração de petróleo e gás.

 

Nós da 350.org Brasil e da COESUS, indígenas, pescadores, agricultores e representantes dos movimentos sociais já tivemos nossa presença restringida na 4ª Rodada de Acumulações Marginais, que foi realizada aqui na sede da ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás) em maio deste ano, o que demonstrou a falta de transparência e abertura à participação social por parte da ANP.



 

Nesta ocasião, a ANP vedou a utilização da técnica de fraturamento hidráulico para produção de gás natural em reservatório não convencional devido a articulação e de ações realizadas pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República. Segundo informou a ANP à Câmara, a medida seria adotada em todas as próximas rodadas, indefinidamente, enquanto o tema fraturamento hidráulico para produção de hidrocarbonetos em reservatório não convencional, ainda estivesse cercado de controvérsias e incertezas e alvo de questionamentos pelos órgãos de controle. No Edital de 29/9/2016 constou no item 2: “É vedado o faturamento hidráulico em reservatório não convencional nas áreas com acumulações marginais outorgadas na 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais”. Conforme informou a ANP, foram consideradas as liminares decorrentes das ações civil públicas ajuizadas pelo MPF e as Recomendações da 4ª CCR-PGR.                        

 

No entanto, foi publicado no DOU de 18/5/17 o pré-edital da 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo por objeto a outorga de contratos de concessão em 287 blocos com risco exploratório, localizados em 29 setores de 9 bacias sedimentares brasileiras, só há menção a “gás natural”. Ocorre que gás natural tanto pode ser um recurso convencional como não convencional, pois, na metodologia atual, essa classificação centrou-se tão somente nas diferenças geológicas entre os reservatórios. Dessa forma, está havendo uma abertura perigosa, posta pela ANP no edital, que poderia incentivar eventuais aventuras na utilização do fracking.



Ademais, o Parecer Técnico Preliminar GTPEG n. 2017 – Rev 07 (disponível nos sítios eletrônicos http://www.brasil-rounds.gov.br e http://www.anp.gov.br), que trata da análise ambiental prévia das áreas propostas pela ANP relativas à 14a Rodada, faz referência aos recursos naturais, no item 3.1.3.1. In verbis: “Deve-se observar o grande número de blocos em relação ao usualmente praticado em rodadas anteriores (20 blocos na 9ª rodada; 35 na 10ª; 20 na 11ª). Uma eventual aquisição de toda esta área em uma única rodada de licitação de blocos poderia implicar em um grande número de atividades exploratórias (sísmica e perfuração de poços exploratórios que, no caso dos recursos não convencionais, podem chegar a dezenas por bloco) cujos efeitos cumulativos, sejam eles positivos (oportunidades) ou negativos, seriam melhor avaliados em um processo de avaliação prévia estruturada de caráter estratégico (...)" – p. 15.

 

Não bastasse, o item 3.1.7.2 desse parecer do CTPEG, intitulado “Recomendação relativa a licitação de blocos visando exploração e produção de recursos não convencionais”, identifica os impactos potenciais decorrentes desse processo.



 

Tudo indica, portanto, que a ANP está novamente camuflando a possibilidade de exploração de gás natural por meio do faturamento hidráulico, por ter omitido a vedação do edital e em razão de os estudos do GTPEG mencionarem a utilização da técnica.⁠⁠⁠⁠  

 

Nós, da COESUS - Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida e da 350.org e nossos milhões de apoiadores exigimos transparência e que a ANP aja com verdade para com a sociedade civil e aquele que defendem a vida, banindo o uso da técnica de fraturamento hidráulico conhecida como fracking nos ambientes onshore e offshore para exploração para os folhelhos pirobetuminosos ou folhelhos de xisto e mantos carboníferos metânicos, pois colocam em enorme risco a saúde pública e agricultura nacionais e o meio ambiente.



Expositor: Suelita Rocker, da COESUS

A ANP insiste em conduzir o processo de leilões de blocos para exploração e produção de petróleo e gás no país de forma obscura e irresponsável, sem dar ouvidos ou sequer levar em consideração as demandas e reivindicações das comunidades já impactadas, ou que estão nas áreas de risco. Ainda mais quando sabemos que entre as principais funções de uma agência reguladora estão a criação de regras para o setor, controle da qualidade na prestação de serviços e a defesa do interesse público e não o provado.

A ANP se vale da ausência de uma legislação nacional que discipline a utilização do fracking, para promover os leilões e abrir o Brasil à indústria mais devastadora e perversa que existe, vendendo blocos de exploração do fracking, o gás da morte, omitindo os termos fraturamento hidráulico ou não convencional do edital, e sem transparência e avaliação de impacto ambiental permite que o vencedor da concessão utilize qualquer tecnologia para a exploração do bloco sem a devida consulta pública e esclarecimento às comunidades impactadas, muito menos aos gestores públicos e parlamentares.

Desde 2013, a COESUS, 350.org Brasil e parceiros, através da campanha Não Fracking Brasil, realizam o trabalho de informar à população sobre os riscos e perigos desta atividade minerária e seus impactos para a biodiversidade, economia e produção de alimentos, saúde da população e para o clima do planeta. Mais de 350 cidades já aprovaram legislação municipal que proíbe operações defracking, inclusive a fase da pesquisa sísmica que provoca danos severos à biodiversidade, às pessoas e até terremotos. Outras centenas estão debatendo o projeto idealizado pela campanha e que está à disposição das prefeituras e Câmaras Municipais.

 Nós da COESUS - Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida vamos seguir realizando centenas de audiências públicas, seminários, palestras e oficinas para capacitação, e mobilizando milhões de mulheres e homens, além de muitos jovens, para defender as reservas de água, o solo fértil e saúde das famílias.

As pessoas tem o direito inalienável de serem informadas que aonde o Fracking acontece não há água própria para consumo humano, o solo torna-se infértil para a agricultura e há ocorrência de severos problemas de saúde, como má formação congênita, esterilidade nas mulheres e homens, abortos e doenças crônicas respiratórias. Esta tecnologia também está associada a terremotos e ao agravamento do aquecimento global pela enorme emissão de metano.

 Por seus impactos severos e irreversíveis para o ambiente, produção de alimentos e saúde o fraturamento hidráulico já foi proibido em dezenas de países por deixar um legado de devastação e destruição onde é utilizado e não promover desenvilvimento nenhum nos locais aonde é realizada a exploração. Para quem duvidar, visitem Añelo, o coração do fracking Argentino, uma zona de sacrifício aonde não há serviços públicos de qualidade e a população fica a mercê da contaminação, acidentes e vazamentos e da morte.

 Nós, da COESUS - Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida e da 350.org e nossos milhões de apoiadores exigimos transparência e que a ANP aja com verdade para com a sociedade civil e aquele que defendem a vida, banindo o uso da técnica de fraturamento hidráulico conhecida como fracking nos ambientes onshore e offshore para exploração dos folhelhos pirobetuminosos ou folhelhos de xisto e mantos carboníferos metânicos, pois colocam em enorme risco a saúde pública e agricultura nacionais e o meio ambiente.



Suelita Röcker


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