Exmo. Sr. Dr. Juiz de direito da vara da comarca de (cidade e uf)



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Encontro20.08.2017
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Queixa crime

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE (CIDADE E UF)

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(NOME DA QUERELANTE), brasileira, solteira, balconista, residente e domiciliada nesta cidade, na rua ................................., portadora do CPF nº .................. e da Identidade nº ....................., vem, mui respeitosamente, perante V. Excia., por seu advogado firmatário, dizer que é esta para promover

QUEIXA CRIME

contra (NOME DO QUERELADO), brasileiro, casado, vendedor, residente e domiciliado nesta cidade, podendo ser encontrado na firma ............................., na Av. ................................, nesta cidade, pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos.

Que a Querelante trabalha na Padaria ..................., no centro desta cidade, na função de balconista.

Que na data de 03.10.98, por volta das 13:30 horas, a Querelante se encontrava no exercício de suas funções, na supra mencionada padaria, quando foi indagada pela pessoa que se encontrava no caixa, sobre as despesas de determinado cliente, da ordem de R$ 1,50 (Hum real e cinquenta centavos), sendo que a Querelante, de pronto, respondeu que o freguês havia deixado o dinheiro sobre o balcão do caixa, mas que a jovem responsável pelos recebimentos, de nome ............., não tinha visto, por estar distraída, conversando com seu marido, o Querelado.

Por este simples fato, o Querelado, não se sabendo as razões, passou a ofender a Querelante, dizendo que “se a mesma fosse homem iria arrebentá-la.”

Não satisfeito com sua atitude, o Querelado, demonstrando seu “animus injuriandi”, passou a ofender a dignidade e o decoro da Querelante, em alta voz, do lado de fora da padaria, portanto, na calçada, dizendo que “se ela estivesse procurando homem, deveria estar na zona e que seus dias estavam contados”.

Todos os fatos supra relatados se deram inicialmente no interior da padaria, sendo que as ofensas de maior gravidade e a ameaça contra a pessoa da Querelante, foram feitos no passeio público, na presença de várias pessoas, que de certa forma, chocou a todos, ante a agressividade empregada pelas palavras, principalmente, por ser a Querelante, uma jovem de poucas posses, trabalhadora, por todos conhecida e reconhecida como fina e educada, que sempre atendeu aos fregueses com polidez e desdobrada atenção.

Acontece que o Querelado, genro do proprietário da padaria em questão, casado há pouco tempo com a filha deste, arvorando-se em dono do estabelecimento, como se patrão fosse daquela, promoveu de forma injusta e absurda, as ofensas à vítima, sem qualquer razão que justificasse tal atitude.

Sendo público e notório que no regime capitalista, muitas vezes impera abusos e injustiças, por aqueles que detém o poder, algumas pessoas, embora não fazendo parte de determinada organização, pelo simples fato de ter um relacionamento de parentesco, acham-se no direito de fazer o que bem entendem, como no presente caso, em que o Querelado, por ter ingressado na família do proprietário da padaria, pensando que tudo pode, agiu de forma ilícita, estando incurso nas penas do art. 140 c/c o art. 141, inciso III do CP, por ter injuriado a pessoa da Querelante, na presença de terceiros.

Tanto é verdade o relatado, que algumas pessoas que a tudo assistiram, ficaram logo após os fatos, conversando entre si, demonstrando sua grande indignação.

Não resta dúvida que a Querelante, não tem outra alternativa, a não ser buscar o amparo da tutela jurisdicional, no sentido de ver protegida sua honra, bem jurídico que diz respeito à dignidade humana, tendo sido ferido, portanto, o sentimento da honorabilidade da vítima e a consciência de sua própria respeitabilidade.

A indignação causada pela conduta desonrosa do Querelado foi tanta, que o próprio gerente da padaria, de nome ..................., vem manifestando seu repúdio e total reprovação ao Querelado.

Mediante ao exposto, entendendo que o Querelado, objetivou ultrajar e vilipendiar a honra e dignidade da Querelante, esta requer, seja a presente Queixa, processada, na forma estabelecida nos arts. 519 e seguintes do CPP, requerendo, desde já, a citação do Querelado, para que ao final, seja o mesmo, condenado nas penas do art. 140, c/c o art. 141, inciso III do CP, por ser medida de direito e de justiça.

Requer, outrossim, lhe seja deferida a assistência judiciária, por ser pobre, não podendo custear as despesas processuais, a não ser em detrimento de seu próprio sustento.

Protestando pela produção de prova testemunhal e todo gênero admissível em direito, apresenta, a seguir, rol de testemunhas, que faz parte integrante desta, requerendo, ainda, a intimação das mesmas e do senhor ..............., gerente da padaria.

Termos em que

Pede e espera deferimento.

(Local e data)

(Nome e OAB do Advogado)

Querelante



ROL DE TESTEMUNHAS


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