Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da 8° vara cível da comarca de rio de janeiro rj



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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8° VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO - RJ

(3 linhas)

Processo nº 11111111111

(10 linhas)

MARCOS, brasileiro, estado civil , profissão , inscrito no CPF sob o nº , portador da cédula de identidade nº , com endereço eletrônico , residente e domiciliado na rua , Bairro , Rio de Janeiro  CEP , vem por meio de seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar



CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO

Em face de Julia , devidamete qualificada nos autos, pelo resumo da peça inicial

I – DA TEMPESTIVIDADE

A presente peça processual é tempestiva. O prazo para apresentação da contestação é o de 15 (quinze) dias a partir da juntada do AR relativo à carta de citação, ou seja, o prazo final para a prática do ato seria o dia 25/02/2019, restando a peça tempestiva.

II - PRELIMINARMENTE

II.I DA INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Aponta a parte autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) como valor da causa. Acontece que esse valor não respeita os ditames legais. Conforme o art. 292, CPC, as ações indenizatórias devem ter por valor da causa o importe que se pretende.

Ora, o montante pleiteado pela parte autora é o de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor este que, segundo aduz, foi utilizado no conserto do veículo. Assim, o valor da causa indicado pela parte autora deveria ser o de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), devendo o juiz decidir a respeito, impondo a complementação das custas, nos termos do art. 337, III, CPC.

III - DOS FATOS

Alega a parte autora que dirigia seu veículo na Rua 001, na cidade do Rio de Janeiro, quando se envolveu em acidente de trânsito com o veículo do réu. Em decorrência do acidente, sofreu danos materiais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor que foi utilizado para consertar o automóvel.

Segue aduzindo que o acidente foi provocado por culpa do réu, pois estaria dirigindo acima da velocidade permitida. Pleiteando, no mérito, a indenização pelos danos materiais sofridos.

Deu a causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e informou não desejar audiência de conciliação, por ter tentado acordo extrajudicial, sendo infrutífero.

Conforme se verá, inexiste qualquer direito a ser reparado à autora. A mesma se encontrava embriagada no momento do acidente, tendo, inclusive, avançado o sinal vermelho.

IV - DO DIREITO

Sem ato ilícito não há responsabilidade civil. O réu em nenhum momento praticou ação voluntária com negligência ou imprudência que causasse danos a parte autora e, consequentemente, gerasse o dever indenizatório. Não houve afronta, portanto, aos arts. 186 c/c 925 do Código Civil.

Ao contrário, toda responsabilidade cabe a parte autora que, conforme documentos apresentados, estava completamente embriagada no momento do acidente, pondo pedestres e outros motoristas em risco, avançando sinais vermelhos.

Caso assim não se entenda, é necessário levantar a responsabilidade concorrente entre as partes. A culpa é fator determinante no momento de se determinar o valor indenizatório.

O CC permite ''reduzir, equitativamente, a indenização'' quando houver excessiva desproporção entre a culpa e o dano (art. 944, parágrafo único, CC). Sendo estabelecido ainda que: ''se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com o do autor do dano'' (art. 945, CC).

Ora, apesar do réu exceder o limite de velocidade em 5% , esse valor é ínfimo, não sendo o motivo preponderante para o acontecimento do acidente. Pelos motivos aduzidos, improcedentes os pleitos autorais. Caso reste configurado a responsabilidade civil, imperioso implicar que a mesma seja concorrente.

V - DA RECONVENÇÃO

Conforme ja elencado na defesa, Marcos estava acima da velocidade apenas 5% e mesmo assim isso não poderia interferir no acidente, uma vez que o farol estava verde para sua passagem.

Verifica-se que no boletim de Ocorrência consta que a reconvinda encontrava-se embriagada, por esse motivo não conseguiu parar no farol vermelho, vindo a colididir com o carro do réu, tendo a autora total responsabilidade pelos danos causados tanto no seu automóvel como no autómovel do réu.

O reconvinte sofreu um dano estimulado em R$ 30.000,00 conforme os comprovantes de pagamento que comprovam a extensão do dano com fundamento no artigo 944 do C.C. Requer a procedência da reconvenção para ressarcimento do dano sofrido pelo reconvinte no valor R$30.000,00 conforme comprovado nos autos.

VI– DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

a) Requer o acolhimento da preliminar arguida, intimando a parte autora à complementar as custas

b) Requer a total improcedência dos pleitos autorias;

c) Subsidiariamente, requer a procedência parcial em razão da responsabilidade concorrente

d)Em relação a reconvenção, requer a procedência do pedido reconvencional, para condenação da autora-reconvinda ao pagamento da indenização no valor de R$30.000,00

e)requer a condenação da parte autora em custas e honorários advocatícios.

F)Pleiteia provar o alegado por todos os meios em direito admitido, em especial com a juntada das notas fiscais e comprovantes de pagamento dos R$30.000,00 e juntada do boletim de ocorrência.



Nestes termos,

pede e espera deferimento.

Rio de janeiro- RJ (dia) (Mês) (ano).

 

ADVOGADO

OAB n° …. – UF
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