Ex mo Senhor Presidente do Conselho de Administração de ex mo Senhor Diretor Clínico ex mo Senhor Diretor de Serviço cc/ Bastonário da Ordem dos Médicos



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Ex.mo Senhor Presidente do Conselho de Administração de …………………

Ex.mo Senhor Diretor Clínico ….

Ex.mo Senhor Diretor de Serviço….

CC/ Bastonário da Ordem dos Médicos

F…, Médico, Especialista / Interno de Ginecologia e Obstetrícia, titular da cédula n.º … vem expor e requerer a V. Ex.



  1. Como é do conhecimento de V.ªs Ex. está em curso, por tempo indeterminado, um processo reinvindicativo dos enfermeiros especialistas em Saúde Materna e Obstétrica, que utiliza como forma de protesto a recusa em executar todo e qualquer acto que não esteja previsto na descrição de funções de um enfermeiro generalista;

  2. Adicionalmente, anteve-se que, em face do pré-anúncio de greve para os próximos dias 11 a 15 de setembro de 2017, as equipas multidisplinares dos blocos de partos do hospital possam ser afetadas na sua composição;

  3. A composição destas equipas, do ponto de vista da qualidade e da segurança dos atos médicos a praticar, deve obedecer às condições mínimas de funcionamento dos blocos de partos, conforme se encontram definidas na Norma Complementar 1/2013 do Colégio de Especialidade de Ginecologia Obstetrícia (homologada pelo Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos em 28.02.2014);

  4. Naturalmente que, sem prejuízo do dever de assegurar os serviços mínimos que impede sobre aqueles trabalhadores, o comprometimento das regras de composição das equipas é suscetível de fazer incorrer o Signatário em responsabilidade médica, (disciplinar, civil, ou até penal);

  5. Saliente-se que, para além do direito à vida e à integridade física das utentes grávidas, estão também em causa os direitos do nascituro;

  6. Compete ao Conselho de Administração do Hospital adoptar as medidas necessárias à prevenção de quaisquer problemas que possam vir a decorrer da falta de profissionais enfermeiros que possam integrar aquelas equipas multidisciplinares, de modo a evitar situações de responsabilidade (nomeadamente, alocando outros meios humanos e defenindo prioridades nas funções a desempenhar pelos restantes profissionais);

  7. Assim, requer a V.ªs Ex. se dignem providenciar com urgência a adopção das medidas concretamente necessárias a assegurar a qualidade e segurança da assistência às cidadãs grávidas e aos nascituros;

  8. Informa V.ª Ex. que o presente requerimento é apresentado nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 271 n.º 2 da Constituição da República Portuguesa, pelo que o Signatário declinará toda e qualquer responsabilidade derivada da sua prestação de trabalho em circunstâncias em que não estejam reunidas as condições de segurança e qualidade à prática de atos médicos, tal qual se encontram definidas pela Ordem dos Médicos.

…., … de … de 2017

O Médico,


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