Europa criativa (2014-2020) Subprograma «Cultura» Convites à apresentação de propostas: Convite à apresentação de propostas eacea 35/2017



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EUROPA CRIATIVA (2014-2020)
Subprograma «Cultura»
Convites à apresentação de propostas:
Convite à apresentação de propostas EACEA 35/2017: apoio a projetos de cooperação europeia relacionados com o Ano Europeu do Património Cultural 2018

ADVERTÊNCIA:

O presente convite à apresentação de propostas está dependente da disponibilidade de recursos financeiros após a adoção do orçamento de 2018 pela autoridade orçamental.




  1. Introdução

O presente convite à apresentação de propostas tem por base o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020)1 e respetiva retificação de 27 de junho de 20142 (doravante designado «Regulamento»).


Os objetivos gerais e específicos do Programa Europa Criativa, bem como as prioridades do subprograma Cultura constam dos artigos 3.º, 4.º, 12.º e 13.º do Regulamento.
O presente convite à apresentação de propostas tem igualmente por base a decisão adotada em 17 de maio de 2017 pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu relativamente a fazer de 2018 o Ano Europeu do Património Cultural (Decisão (UE) 2017/864 do Parlamento Europeu e do Conselho)3.



  1. Objetivos e prioridades

O principal objetivo do apoio concedido a projetos de cooperação europeia relacionados com o Ano Europeu do Património Cultural 2018 é a concretização dos objetivos do Ano Europeu do Património Cultural 2018 (AEPC 2018), nomeadamente incentivar a partilha e a apreciação do património cultural da Europa enquanto recurso partilhado, sensibilizar para a história e os valores comuns e reforçar o sentimento de pertença a um espaço europeu comum (artigo 1.º, n.º 2, da Decisão (UE) 2017/864).


Por conseguinte, os dois objetivos do apoio concedido a projetos de cooperação europeia relacionados com o AEPC 2018 são:


  1. Reforçar o sentimento de pertença a um espaço europeu comum;




  1. Promover o património cultural como fonte de inspiração para a criação artística contemporânea e a inovação e reforçar a interação entre o setor do património cultural e outros setores culturais e criativos.



  1. Critérios de elegibilidade




  1. Países e participantes elegíveis

Os candidatos elegíveis são os operadores culturais europeus ativos nos setores culturais e criativos (na aceção do artigo 2.º do Regulamento) que estão legalmente estabelecidos num dos países que participam no subprograma Cultura.


No último dia do prazo para apresentação de candidaturas, o líder do projeto deve ser dotado de personalidade jurídica há pelo menos dois anos e deve poder comprovar que é uma pessoa coletiva.
Além disso, os seguintes tipos de entidades não são elegíveis para a função de líder do projeto:

  • Instituições do ensino superior (incluindo universidades, entre outras) e fundações, associações e organizações que têm atividades de investigação e que estão associadas a essas instituições;

  • Instituições de investigação e/ou organizações, fundações e associações que se dedicam à investigação;

  • Organizações e/ou associações na área do turismo.

As pessoas singulares não se podem candidatar a uma subvenção.


Os candidatos não devem encontrar-se numa situação de exclusão que os impeça de participar e/ou os exclua da atribuição do prémio, nos termos do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia e respetivas normas de execução.
São elegíveis as candidaturas de entidades dotadas de personalidade jurídica estabelecidas numa das seguintes categorias de países, desde que todas as condições referidas no artigo 8.º do Regulamento n.º 1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa sejam cumpridas e que a Comissão tenha iniciado negociações com o país em causa:


  • Os 28 Estados-Membros da UE e os países e territórios ultramarinos elegíveis para participar no Programa, nos termos do artigo 58.º da Decisão 2001/822/CE do Conselho4;




  • Os países em vias de adesão, os países candidatos e os potenciais países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, de acordo com os princípios e os termos e condições gerais aplicáveis à participação desses países em programas da UE, estabelecidos nos respetivos acordos-quadro, nas decisões dos Conselhos de Associação ou em acordos similares;







  • Os países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança, nos termos definidos com estes países na sequência dos acordos-quadro que preveem a sua participação em programas da UE.

Uma lista atualizada dos países elegíveis para participar no Programa Europa Criativa (aqueles que cumprem as condições referidas no artigo 8.º do Regulamento n.º 1295/2013) e dos países que se poderão tornar elegíveis no futuro próximo (aqueles com quem a Comissão iniciou negociações) pode ser consultada em:



https://eacea.ec.europa.eu/creative-europe/library/eligibility-organisations-non-eu-countries_en



  1. Projetos elegíveis

O subprograma Cultura não apoiará projetos com conteúdo pornográfico ou racista, ou que promovam a violência. O subprograma Cultura apoiará, em particular, projetos sem fins lucrativos.


O líder do projeto não se pode candidatar simultaneamente ao convite à apresentação de propostas EACEA 32/2017 e ao 35/2017.

De qualquer modo, um projeto apresentado no âmbito do presente convite à apresentação de propostas EACEA 35/2017 não pode ser igualmente apresentado no âmbito do convite à apresentação de propostas EACEA 32/2017.


Além disso, os projetos elegíveis devem:


  • Ter uma duração máxima de 24 meses (período de elegibilidade);




  • A subvenção solicitada à UE não pode ultrapassar 200 000 EUR que devem corresponder, no máximo, a 60 % dos custos elegíveis totais. Além disso, nos projetos devem participar um líder de projeto e, pelo menos, dois outros parceiros com sede legal em pelo menos três países diferentes que participem no subprograma Cultura do Programa Europa Criativa. A sede legal do líder do projeto ou de um dos parceiros deve estar localizada num dos países elegíveis aqui referidos.



  1. Atividades elegíveis

As atividades elegíveis devem estar relacionadas com o património cultural europeu, na aceção da Decisão sobre o Ano Europeu do Património Cultural5, bem como com os objetivos e os projetos específicos estabelecidos nos pontos 2.1.2 e 2.1.3 das orientações.


No que diz respeito às atividades que se centram nas interações entre o património cultural sob todas as formas e aspetos (tangíveis, intangíveis e digitais) e outros setores, estes devem corresponder aos setores culturais e criativos, na aceção do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Europa Criativa.
As atividades dedicadas exclusivamente aos setores audiovisuais não são elegíveis. Contudo, as atividades audiovisuais podem ser elegíveis, desde que sejam complementares a atividades dedicadas aos setores culturais e criativos não audiovisuais.
As atividades devem ter início entre janeiro e setembro de 2018.
As seguintes atividades não são elegíveis:

  • Atividades dedicadas à investigação ou ao turismo no domínio do património cultural;

  • Inquéritos (uma vez que, no âmbito das atividades do Ano Europeu do Património Cultural, está a ser realizado um inquérito Eurobarómetro sobre património cultural ao nível da UE);

  • Conferências, exposições, workshops, etc. se forem atividades centrais do projeto (no entanto, estes tipos de atividades podem ser complementares ao projeto, nomeadamente tendo em conta as estratégias de comunicação e divulgação do mesmo).



  1. Critérios de atribuição

Os candidatos elegíveis serão avaliados com base nos seguintes critérios:




    1. Relevância (30 pontos)

Este critério avalia a pertinência do projeto relativamente a um ou mais dos objetivos do convite à apresentação de propostas que foram acima referidos. O projeto deve apresentar um modelo de cooperação transfronteiriça sustentável e deve ser possível demonstrar a sua mais-valia ao nível da UE.


    1. Qualidade do conteúdo e das atividades (30 pontos)

Este critério avalia a forma como o projeto será executado na prática. Será dada uma atenção especial à estrutura do projeto e à qualidade das suas atividades, resultados e objetivos. É importante ter em conta que deve ser possível iniciar a execução dos projetos selecionados logo após a atribuição do financiamento e que os seus resultados devem ser alcançados durante o período de 2018-2020. Os projetos devem igualmente ter por objetivo um impacto duradouro que se prolongue para além do seu período de execução.


    1. Comunicação e divulgação (20 pontos)

Este critério avalia a abordagem do projeto em matéria de comunicação das suas atividades e resultados e de partilha de conhecimentos e experiências. O objetivo é que a divulgação dos resultados do projeto seja o mais abrangente possível a nível local, regional, nacional e europeu, para assegurar que esses resultados têm o máximo impacto possível. As atividades financiadas devem incluir uma clara referência ao Ano Europeu do Património Cultural 2018 e serão integradas na estratégia de comunicação desse ano, bem como no seu legado.


    1. Qualidade da parceria (20 pontos)

Este critério avalia em que medida a organização e coordenação gerais do projeto assegurarão uma execução eficaz das atividades e contribuirão para a sua sustentabilidade.



  1. Orçamento

O orçamento total destinado ao presente convite à apresentação de propostas está estimado em 5 milhões de EUR.


A agência reserva-se o direito de não atribuir a totalidade dos fundos disponíveis.



  1. Prazo para apresentação de candidaturas

As candidaturas devem ser enviadas à Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) utilizando o formulário de candidatura em linha (eForm) e devem ser recebidas pela agência o mais tardar até 22/11/2017 às 12h00 CET/CEST (meio-dia, hora de Bruxelas).

Não será aceite qualquer outro método de apresentação de candidaturas.
Os candidatos devem certificar-se de que as suas candidaturas incluem todos os documentos solicitados e mencionados nos formulários de candidatura em linha.



  1. Informações completas

O texto integral das orientações, bem como os formulários de candidatura, estão disponíveis no seguinte endereço de Internet:



https://eacea.ec.europa.eu/creative-europe/funding/support-european-cooperation-projects-2018_en
As candidaturas devem cumprir integralmente o disposto nas orientações e devem ser apresentadas através dos formulários que são disponibilizados.

Para obter mais informações, contacte o seu centro de informação Europa Criativa:



https://ec.europa.eu/programmes/creative-europe/contact_en
Contacto na agência:

EACEA-CREATIVE-EUROPE-COOPERATIONPROJECTS@ec.europa.eu

1 O Regulamento (UE) n.º 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Europa Criativa, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 20/12/2013 (JO L 347, p. 221).

2 Publicado no Jornal Oficial da União Europeia de 27/06/2014 (JO L 189/260).

3 A decisão pode ser consultada em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2017.131.01.0001.01.POR&toc=OJ:L:2017:131:TOC

4 Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (JO L 314 de 30.11.2001, p. 1).

5 A decisão pode ser consultada em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2017.131.01.0001.01.POR&toc=OJ:L:2017:131:TOC





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