Estatuto social



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ESTATUTO SOCIAL

Título I


Da Sociedade

Capítulo Único

Da Denominação, Sede e Fins.

Art. 1°. A SOCIEDADE RIO BRANCO, sucessora da Sociedade Concórdia, fundada em 4 de agosto de 1896, nesta cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, onde tem sua sede e foro, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, por tempo indeterminado, composta de número ilimitado de sócios, com aplicação integral de seus recursos na manutenção, aperfeiçoamento e desenvolvimento dos seus objetivos sociais ligados à atividade esportiva, social, lazer, artística e cultural de seus associados, vedada qualquer forma de preconceito e com amplo respeito aos direitos humanos, à diversidade e ao meio ambiente.

Art. 2°. A Sociedade poderá criar e manter tantos departamentos quantos julgar necessários, a critério de seus órgãos de administração, assegurando, através de seus conselhos, controle social e transparência na gestão administrativa.

Art. 3°. A Sociedade será representada por uma bandeira retangular, nas cores verde, azul e branco, tendo no centro um brasão encimando os dizeres "Ubique Pátria Memor".

Título II

Dos Sócios

Capítulo I

Generalidades

Art. 4°. A sede da Sociedade é privativa dos sócios e de seus dependentes, nos termos do presente Estatuto.

Art. 5°. Servirá como credencial para ingresso nas dependências da Sociedade, a carteira social fornecida pela Diretoria, desde que em dia as obrigações inerentes a cada categoria de sócio.

Art. 6°. A exigência do artigo anterior é extensiva aos dependentes dos sócios.

Art. 7º. Os sócios não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelos compromissos ou encargos assumidos pela Sociedade e, entre eles, não há direitos e obrigações recíprocas.

Art. 7º-A. Os associados têm iguais direitos, salvo as exceções previstas neste Estatuto.

Art. 7º-B. A qualidade de associado é intransmissível.

Art. 8°. É defeso à Sociedade envolver-se em questões político-partidárias ou religiosas, podendo ceder suas dependências somente em casos excepcionais e desde que não favoreça conflitos de interesses duvidosos.

Parágrafo único. A cessão das dependências da Sociedade, para qualquer finalidade, dar-se-á mediante o pagamento de taxa a ser fixada pela Diretoria.

Capítulo II

Categorias

Art. 9°. Haverá as seguintes categorias de sócios:

I – Benemérito - os sócios que houverem prestado à sociedade serviços de excepcional relevância, a juízo do Conselho Deliberativo, observado o disposto no art. 12;

II – Honorário - as pessoas estranhas ao quadro social que fizerem jus a essa distinção, a juízo do Conselho Deliberativo e observado o disposto no art. 12;

III - Proprietário - as pessoas que tiverem satisfeito as condições estabelecidas para a admissão e permanência no quadro social, e possuírem um título de sócio proprietário e pagamento de joia;

IV - Proveitoso - as pessoas que não estiverem em situação financeira capaz de suportar os encargos previstos pelo art. 11 deste Estatuto e que sejam de reconhecida relevância à Sociedade, a critério da Diretoria;

V - Veterano - os sócios que, observado o disposto no art. 29 satisfizerem às seguintes condições, cumulativamente: possuírem 70 anos de idade e 35 anos de efetividade social, bem como pela forma prevista no inciso II do art. 20;

VI - Remido - os que satisfizerem as condições estabelecidas no inciso I do art. 20;

VII - Juvenil - os filhos de sócios em dia com suas obrigações sociais, de ambos os sexos, com idade compreendida entre 18 e 24 anos, sem dependente, estudante e na dependência do pai;

VIII - Efetivo - as pessoas que tiverem satisfeito as condições estabelecidas para a admissão e permanência no quadro social e que:

a) já eram sócios na data de 13/09/54 e não adquiriram o título de que trata o art. 122;

b) não possuindo o título de sócio proprietário, satisfaçam o pagamento do valor da joia e de mensalidade com acréscimo, com a ressalva do § 1º do art. 11;

c) forem oriundos da categoria de sócios Proveitosos na forma da § 2° do art. 11;

d) forem oriundos da categoria de sócio Juvenil ou Atleta.

IX - Individual – as pessoas que tiverem satisfeito as condições estabelecidas para a admissão e que não mantenham qualquer tipo de dependente, sem a obrigação de aquisição de título proprietário, mas com pagamento de joia.

X - Universitário – as pessoas que tiverem satisfeito as condições estabelecidas para a admissão, que não mantenham qualquer tipo de dependente e que comprovem a situação de estudante universitário.

XI - Atleta - as pessoas que tiverem satisfeito as condições estabelecidas para a admissão, que participem exclusivamente de alguma modalidade esportiva e que não mantenham qualquer tipo de dependente.

XII - Transitório – os servidores públicos, militares e civis, federal ou estadual, e demais pessoas que por suas funções estejam sujeitas a transferências, a critério da Diretoria.

XIII - Pessoa Jurídica – as empresas ou instituições que, por proposta especial e mediante a contribuição prevista no art. 17, § 2º, queiram proporcionar a seus empregados ou colaboradores a participação na Sociedade, nas subcategorias individual, familiar e visitante.

Capítulo III

Admissão


Seção I

Dos Sócios em Geral

Art. 10. Somente poderão ser sócios ou ter ingresso nas dependências da Sociedade as pessoas que tenham preenchido e observado as formalidades e requisitos estabelecidos por este Estatuto e, ainda:

I - gozarem de ilibada reputação, excelente conceito e tiverem boa conduta dentro e fora da Sociedade;

II - exercerem profissão lícita e mantiverem vida pautada pelas boas regras de conduta;

III - aceitarem e acatarem o estatuto e regulamentos internos da Sociedade, portando-se sempre com correção, disciplina e educação.

Parágrafo Único. O não cumprimento, em qualquer tempo, dos requisitos mencionados no presente artigo, implicará a exclusão do quadro social da Sociedade, de acordo com as disposições estatuárias que regulam a matéria, assegurada a ampla defesa.

Art. 11. Salvo o sócio Pessoa Jurídica, cuja admissão depende de proposta especial, o pedido de admissão à Sociedade deverá constar de proposta, assinada pelo candidato em impresso padrão fornecido pela secretaria, acompanhada de duas fotografias do proposto e de cada um dos seus dependentes e da importância da Joia e do Certificado de propriedade ou de subscrição de título de Sócio Proprietário.

§ 1° - Estão isentos da apresentação de certificado de aquisição de título de sócio Proprietário os candidatos, na categoria de sócio efetivo, em campanhas promocionais aprovadas pelo Conselho Deliberativo, ficando, porém, sujeitos às demais exigências e condições do caput deste artigo.

§ 2° - Os candidatos à categoria de sócios Proveitosos estão isentos do pagamento da Joia e da aquisição de título de Sócio Proprietário, sujeitando-se, entretanto, a um período de observação pelo prazo mínimo de 3 (três) anos, durante o qual deverão desenvolver atividade esportiva relevante em qualquer dos departamentos da Sociedade. Neste período, pertencerão aos quadros sociais em caráter precário e após poderão ser incorporados em caráter definitivo na categoria de sócio Efetivo, a critério da Diretoria.

§ 3° - Os sócios Efetivos que migrarem das categorias de sócio Juvenil, Universitário, Atleta ou Pessoa Jurídica ficam dispensados do pagamento da joia e da aquisição de título quando completarem a maioridade, concluírem o curso universitário, desistirem da atividade esportiva ou se desligarem da empresa ou instituição.

§ 4º - Os sócios Atletas, menores de idade, que não sejam dependentes de sócio, até completarem a maioridade, serão assistidos ou representados pelos pais ou responsáveis para todos os efeitos legais, sem que a estes sejam assegurados os direitos exclusivos dos sócios.

§ 5º - A proposta de admissão do sócio atleta, menor de idade, deverá conter a autorização do pai ou responsável, podendo o mesmo adentrar nas áreas esportivas para acompanhar as competições e treinamentos do filho.

§ 6º - O sócio Pessoa Jurídica deverá, sempre que lhe for solicitado, informar a relação atualizada dos seus empregados e/ou colaboradores, podendo indicar um representante para votar em seu nome.


§ 7º - O empregado e/ou colaborador do sócio Pessoa Jurídica, ressalvado o disposto no parágrafo 6º e com exceção do visitante, terá os mesmos direitos dos demais sócios e, desligado da empresa ou instituição, poderá migrar para uma das demais categorias, preenchendo as condições estipuladas.

§º 8º - O empregado do sócio Pessoa Jurídica, desligado da empresa, se desejar, poderá migrar para uma das demais categorias, preenchendo as condições estipuladas.


§ 9º - O sócio da subcategoria familiar, no exercício de seus direitos, será representado pelo cônjuge homem ou mulher, de sua livre escolha.

 Art. 12. As propostas para sócios Beneméritos e Honorários deverão ser subscritas pela diretoria ou por no mínimo 30 sócios Proprietários, no pleno gozo de seus direitos, relatando detalhadamente o serviço, credenciais ou feitos que tornem os propostos merecedores da homenagem.

Art. 13. Cabe à Diretoria decidir, em votação secreta, pela aceitação ou recusa dos sócios referidos no inciso III do artigo 9° e no artigo 11 e seus parágrafos.

Parágrafo Único. A critério da Diretoria, as propostas para sócio serão apresentadas para julgamento, depois de referendadas por uma Comissão de Sindicância nomeada pelo Presidente, em caráter reservado e por tempo indeterminado.

Art. 14. A Diretoria poderá exigir dos sócios, em qualquer tempo, atualização de endereço, inclusive eletrônico, fotografias e esclarecimentos, para efeito de organização de fichários ou cadastro social.

Capítulo III

Seção II


Dos filhos de sócios

Art. 15. Os filhos de sócios, de ambos os sexos, ao atingirem a idade de 18 anos, serão automaticamente transferidos para a categoria de sócio Juvenil, ficando isentos do pagamento da joia e da apresentação do título de proprietário.

Capítulo IV

Contribuição

Art. 16. Salvo as exceções previstas neste Estatuto, todos os sócios admitidos ou readmitidos à Sociedade, estão sujeitos ao pagamento de Joia, definida pela Diretoria, e de mensalidade, fixada pelo Conselho Deliberativo.

Art. 16-A. Fica estabelecido o valor básico da mensalidade do sócio Proprietário como referência para a indexação das mensalidades das demais categorias sociais.

17. Os sócios contribuirão com as seguintes mensalidades:

I - Proprietário – 100% (valor básico);

II – Efetivo e Transitório – 110% do valor básico;

III – Universitário e Individual – 55% do valor básico;

IV – Atletas e Proveitoso – 40% do valor básico.

§ 1º. A Diretoria, para melhor adequação, pode promover arredondamentos para baixo ou para cima nos valores indexados das contribuições.

§ 2º. O sócio Pessoa Jurídica pagará a mensalidade estipulada pela Diretoria, correspondente ao número de empregados e/ou colaboradores, dentro das subcategorias: individual, familiar ou visitante.

Art. 17-A. Os sócios das categorias Proveitoso, Juvenil, Universitário, Atleta e Transitório ficam isentos do pagamento da joia e o Juvenil, estudante e na dependência do pai, fica isento de mensalidade.

§ 1 ° - Os sócios de outras categorias poderão ser transferidos à categoria de Proprietário, desde que adquiram um título de Sócio Proprietário e preencham as demais condições estatutárias.

§ 2°- Os sócios há mais de 12 meses, que se valerem da prerrogativa conferida no parágrafo anterior, gozarão de uma bonificação de 30% sobre o valor do título na época da subscrição.

§ 3° - Os sócios Efetivos, oriundos da categoria de sócios Juvenis ou Proveitosos, poderão contribuir com o valor básico menor desde que sem dependentes.

Art. 18. Os Sócios Beneméritos, Remidos e Veteranos ficarão isentos do pagamento de qualquer contribuição, desde o mês seguinte ao que lhes for conferida a distinção pelo Conselho Deliberativo ou homologada a transferência pela Diretoria.

Art. 19. Os valores das mensalidades deverão ser pagos preferencialmente mediante autorização para débito em conta bancária, sofrendo um acréscimo de até 8% (oito por cento), a critério da Diretoria, quando forem cobrados a domicilio.

Art. 20. Os Sócios Efetivos e Proprietários, bem como os que migrarem das demais categorias, poderão ingressar na categoria de Remido e Veterano nas seguintes condições:

I - para Remido, se satisfizer o pagamento de 300 (trezentas) vezes o valor da mensalidade básica vigente;

II - para veterano, se satisfizer o pagamento, de uma só vez, da quantidade suficiente de mensalidades para implementação das condições previstas no inciso V do artigo 9°.

§ 1º. O ingresso na categoria de Remido fica limitado, anualmente, a um número máximo de associados fixado pelo Conselho Deliberativo;

§ 2º. A remissão se constitui em um direito pessoal, não podendo ser transferida por herança, venda ou partilha, perdurando, no entanto, esse direito para a(o) viúva(o), nas mesmas condições dos itens precedentes, caso o(a) proprietário(a) venha a falecer;

§ 3º. Independente da época de ingresso, os sócios Remidos e os Veteranos estarão sujeito ao pagamento anual, cobrado no mês de dezembro do ano anterior, da taxa de conservação do patrimônio no valor de uma mensalidade de associado proprietário, vigente a época da cobrança.

Art. 21. As mensalidades deverão ser pagas até o dia 10 (dez) do mês em curso, na forma definida pelos órgãos de administração da Sociedade.

Art. 22. Consideram-se quites os sócios que satisfizerem os seus pagamentos no prazo fixado no artigo anterior.

Capítulo V

Dos Direitos e Deveres dos Sócios

Seção I


Direitos dos Sócios

Art. 23. São direitos comuns dos sócios de todas as categorias:

I - freqüentar a Sociedade e suas promoções sociais, culturais e esportivas;

II - inscrever-se no quadro social dos Departamentos mantidos pela Sociedade, observadas as condições estabelecidas nos respectivos regulamentos;

III - representar à Diretoria, por escrito, por eventuais direitos lesados, quando se julgarem prejudicados em seus direitos;

IV - requerer a transferência de categoria, licença e demissão, exceto os sócios Juvenis, Proveitosos, Universitários, Atletas e Transitórios que não poderão ser licenciados;

V - requerer ao Conselho Deliberativo reconsideração dos atos da Diretoria, quando os julgar lesivos aos seus direitos;

VI - exercer cargos eletivos e, na forma prevista pelo art. 94, cargos de confiança;

VII - comunicar à Diretoria, por escrito, a ocorrência de qualquer fato que atente contra os interesses morais e materiais da Sociedade, denunciando o autor ou autores;

VIII - solicitar as dependências da Sociedade, com ônus ou não, a critério da Diretoria, para reuniões de características sócio-familiares, desde que não venham causar constrangimento aos demais sócios em seus passatempos costumeiros;

IX - solicitar convites para convidados e familiares, que a Diretoria poderá conceder mediante pagamento de taxas e condições, a seu critério.

Art. 24. São direitos privativos dos sócios, exceto honorários que somente podem participar de todas as atividades sociais:

I - propor, votar e ser votado, inclusive para qualquer cargo administrativo, observadas as condições de maioridade, de acordo com a lei civil;

II - requerer ao Conselho Deliberativo, por escrito, com a assinatura de, no mínimo, um quinto (1/5) dos sócios dessas categorias, no pleno gozo de seus direitos, convocação de Assembléia Geral Extraordinária, justificando-a.

Seção II

Deveres dos Sócios

Art. 25. São deveres comuns dos sócios de todas as categorias:

I - elevar o nome da Sociedade, concorrer para seu engrandecimento e propagar o espírito associativo;

II - cumprir as disposições deste Estatuto e dos regulamentos complementares, e acatar as deliberações dos órgãos da Sociedade;

III - pagar com pontualidade as contribuições a que estiverem sujeitos;

IV - portar-se convenientemente em suas atividades sociais, sempre observando as normas da boa conduta;

V - zelar pela conservação do patrimônio da Sociedade;

VI - apresentar, quando exigida, a carteira de identidade social;

VII - fiscalizar as atividades dos demais sócios e suas relações sociais nas dependências da Sociedade;

VIII - indenizar a Sociedade por qualquer dano material que causarem a seu patrimônio;

IX - evitar quaisquer discussões que possam exceder os limites da boa educação, provocar suscetibilidade, ou, por qualquer forma, perturbar a harmonia que deve reinar entre os consócios;

X - não conduzir armas de fogo ou perigosas dentro do recinto da Sociedade.

§ 1° - Todas estas exigências são extensivas aos dependentes dos sócios.

§ 2° - A Sociedade não se responsabilizará, penal ou civilmente, pelos danos físicos ou patrimoniais que os sócios, dependentes ou terceiros venham a sofrer no recinto social, pela sua ação, omissão, negligência, imprudência ou imperícia, ou pela ação ou omissão dolosa ou culposa de outros sócios, dependentes ou terceiros.

Art. 26. São deveres comuns dos sócios:

I - tomar parte nas Assembléias Gerais para eleição dos membros dos órgãos administrativos;

II - aceitar e bem desempenhar o cargo ou comissão para os quais for eleito ou nomeado, salvo o impedimento relevante.

Art. 27. Os direitos e deveres dos sócios enumerados neste capítulo não excluem outros, implícitos ou expressos neste Estatuto, Regimentos Internos, Regulamentos, Resoluções e Legislação.

Capítulo VI

Disposições Especiais sobre os Sócios

Seção I


Da licença, transferência, demissão e readmissão

Art. 28. Somente aos sócios das categorias de Efetivos e Proprietários, em dia com suas obrigações, será concedida licença com isenção de mensalidade, mediante requerimento, quando:

I - transferirem residência para fora do município;

II - ausentarem-se do município por mais de seis meses.

§ 1° - Se o sócio licenciado fixar residência nesta cidade, em qualquer tempo, deverá solicitar o cancelamento de sua licença no prazo máximo de 30 dias, sem o que perderá seus direitos de sócio.

§ 2° - A licença será concedida pelo prazo máximo de 24 meses, findos os quais o sócio será desligado do quadro social; todavia, quando requerer a reintegração, ficará isento do pagamento da jóia.

§ 3° - Será permitida uma única renovação da licença, de igual prazo máximo, após a reintegração ao quadro social por um período mínimo de 12 meses.

§ 4° - Durante o período de licença, ficam suspensos os direitos conferidos por este Estatuto, sendo, entretanto, permitido aos licenciados, quando em visita à cidade, freqüentar à Sociedade, a mediante o convite especial oneroso, fornecido pela Diretoria, com valor por esta fixado.

Art. 29. A transferência de categoria será realizada nos casos previstos neste Estatuto, mediante requerimento do sócio e, automaticamente, nos casos do art. 15 e § 2° do art. 11, sujeitando-se o requerente a todas as exigências estatutárias estabelecidas para a nova categoria.

Art. 30. A demissão do quadro social será concedida mediante requerimento do interessado, devendo este estar em dia com as suas obrigações com a Sociedade.

Art. 31. O sócio demitido ou eliminado poderá, em qualquer tempo, pleitar sua readmissão devendo, porém, submeter-se a novo processo de admissão, pagar os valores em atraso, desde que não anteriores ao prazo prescricional de três anos, e pagar nova joia, observando-se ainda o disposto nos artigos 11 e 39.

Seção II


Das Faltas e Penalidades

Art. 32. Aos transgressores das disposições estatutárias, regulamentares e decisões dos órgãos administrativos, serão aplicadas as seguintes penalidades:

I - advertência por escrito;

II - suspensão por até 120 ( cento e vinte ) dias;

III - eliminação;

IV - multa;

V - cassação de mandato.

Parágrafo único. Para a aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, a reincidência e os danos delas resultantes para a Sociedade e as circunstâncias agravantes ou atenuantes.

Art. 33. A pena de suspensão atinge os direitos conferidos por este Estatuto e não os deveres cujo exercício for compatível com a penalidade.

Parágrafo Único. Na hipótese de eliminação, qualquer que seja a causa, nenhuma restituição ou indenização poderá o sócio reclamar, salvo o que prescreve o artigo 128.

Art. 34. São órgãos competentes para a aplicação das penalidades:

I - a Diretoria, quanto às penalidades previstas nos incisos I, II e IV do art. 32, e no inciso III do art. 32, na hipótese do inciso II do art. 38;

II - o Conselho Deliberativo, quanto às penalidades previstas nos incisos III, exceto na hipótese do inciso II do art. 38, V do art. 32, quanto aos cargos eletivos de sua atribuição, e, em grau de recurso, quanto às penalidades aplicadas pela Diretoria;

III - a Assembleia Geral, em grau de recurso, quanto às penalidades aplicadas pelo Conselho Deliberativo, e inciso V do art. 32, quanto aos membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal.

Parágrafo Único. Como medida cautelar e a fim de que o sócio não venha influir na apuração da infração ou causar maior transtorno com eventuais desafetos dentro da sede social, a Diretoria poderá determinar a suspensão preventiva do exercício das atividades sociais, até a conclusão da sindicância ou inquérito pelo prazo de até 30 (trinta) dias.

Art. 35. Incorrem na pena de advertência por escrito os infratores de faltas leves, consideradas como tais pela Diretoria.

Art. 36. Incorrem na pena de multa os sócios que causarem dano ou prejuízo material à Sociedade, sem prejuízo da indenização prevista no inciso VIII, do artigo 25, podendo ser aplicada cumulativamente com outra.

Art. 37. São passíveis de pena de suspensão de até cento e vinte dias, os autores de infração considerada grave a critério da Diretoria.

Art. 38. A pena de eliminação e a de cassação de mandato eletivo será imposta:

I - aos que, pelos tribunais do país, forem condenados em definitivo por crimes contra o patrimônio, os costumes e a família;

II - aos que não pagarem quatro mensalidades consecutivas ou joia dentro do prazo que lhes tenha sido concedido, a critério da diretoria;

III - aos que se portarem inconvenientemente no recinto da Sociedade, praticando atos contrários aos bons costumes, à moral e aos deveres da civilidade e cavalheirismo, após rigoroso inquérito;

IV - aos que faltarem reiteradamente, com o devido respeito aos órgãos administrativos ou aos seus membros, quando no exercício de suas funções;

V - aos que, ostensivamente, não acatarem as deliberações da Diretoria e demais órgão sociais;

VI - aos que desrespeitarem ou ofenderem qualquer sócio no recinto da Sociedade, a juízo da Diretoria e após rigoroso inquérito.

§ 1° - Os sócios com mandato eletivo serão cassados também pelas faltas previstas no artigo 102.

§ 2° - A pena de eliminação não terá efeito suspensivo, ficando o sócio impedido de freqüentar a sede social desde o recebimento da comunicação, durante a tramitação de eventual recurso.

Art. 39. O sócio eliminado, em razão das disposições previstas nos incisos I, III, IV,V e VI do art. 38, somente poderá reingressar no quadro social decorridos quatro anos da eliminação, sujeitando-se, todavia, a todas as exigências de admissão, inclusive pagamento de joia e propriedade de título.

Parágrafo Único. Os sócios eliminados face ao disposto no inciso II do art. 38, poderão reingressar no quadro social tão logo satisfaçam o pagamento das mensalidades em atraso, não prescritas, sujeitando-se a todas as exigências de admissão, exceto o pagamento da joia.

Art. 40. As decisões sobre a eliminação de sócios serão tomadas sempre por escrutínio secreto e constarão nas Atas da Diretoria, do Conselho Deliberativo ou da Assembleia Geral Extraordinária.

Art. 41. O sócio excluído da Sociedade tem o direito de transferir a terceiros o título de sua propriedade, salvo se subsistir débito pendente.

Art. 42. As infrações dos sócios serão apuradas por meio de:

I - sindicância, quando os dados forem insuficientes para sua determinação ou para apontar o sócio faltoso ou, sendo este determinado, não for a falta confessada, documentalmente provada ou manifestamente evidente;

II - inquérito, quando a gravidade da ação ou omissão torne o autor passível das penas disciplinares de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, ou eliminação e cassação de mandato eletivo, ou ainda, quando na sindicância ficar comprovada a ocorrência de irregularidade ou falta grave, mesmo sem indicação de autoria.

Seção III

Da Sindicância, do Inquérito e do Processo Disciplinar.

Art. 43. A Diretoria e o Conselho Deliberativo são competentes, no âmbito de suas competências, para determinarem a realização de sindicância de forma sumária a qual deverá ser concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, podendo ser prorrogado por até igual período.

§ 1° - O sindicante efetuará diligências necessárias aos esclarecimentos da ocorrência e indicação do responsável, ouvido, preliminarmente, o autor da representação e o sócio implicado, se houver;

§ 2° - Reunidos os elementos necessários, o sindicante traduzirá no relatório as suas conclusões gerais, indicando, se possível, o provável culpado, qual a irregularidade ou transgressão praticada e o seu enquadramento nas disposições deste estatuto;

§ 3°- Somente poderá ser sugerida a instauração de inquérito quando, comprovadamente, os fatos apurados na sindicância a tal conduzirem, na forma do inciso II do artigo 42;

§ 4° - Se a sindicância concluir pela culpabilidade do sócio será este notificado para apresentar defesa, querendo, no prazo de cinco (cinco) dias úteis.

§ 5° - A Diretoria ou Conselho Deliberativo de posse do relatório do sindicante, acompanhado dos elementos que instruírem o processo, decidirá pelo arquivamento do processo, pela aplicação da penalidade cabível de sua competência, ou pela instauração de inquérito.

§ 6° - Quando a aplicação da penalidade ou a instauração do inquérito for de competência de outro órgão administrativo, a este deverá ser encaminhada à sindicância para apreciação das medidas propostas.

Art. 44. O inquérito é o instrumento utilizado pela Sociedade para apurar a responsabilidade de sócio por irregularidade ou infração grave, sujeitas às penalidades de suspensão e eliminação;

§ 1° - O inquérito será conduzido por comissão composta de três (três) sócios, sendo pelo menos um com titulação em Ciências Jurídicas e Sociais, designado pela Diretoria ou Conselho Deliberativo, que indicará, dentre eles, o seu Presidente;

§ 2° - O inquérito obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com utilização de todos os meios de prova em direito admitidos, podendo as mesmas ser produzidas "ex-oficio" pelo denunciante ou pelo acusado e, se houver, a requerimento de outros sócios;

§ 3° - Quando o inquérito for precedido de sindicância, o relatório desta integrará a instrução do processo como peça informativa;

§ 4° - A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, e obedecerá ao regimento aprovado pelo Conselho Deliberativo;

§ 5°- O relatório da comissão deverá ser conclusivo, devendo restringir-se exclusivamente aos fatos, vedada a manifestação do seu próprio ponto de vista.

§ 6° - Baseado no relatório, os órgãos competentes apreciarão o caso, enquadrando-o no artigo infringido e aplicando ao infrator a pena correspondente, se devida.

Seção IV

Dos Recursos

Art. 45. Das penalidades aplicadas pela Diretoria cabe recurso tão-somente ao Conselho Deliberativo e das aplicadas por este à Assembleia Geral Extraordinária.

Parágrafo Único. Em caso de agravamento da pena do Conselho Deliberativo, caberá recurso da parte agravada à Assembléia Geral Extraordinária. Da mesma forma, poderá a Diretoria recorrer à Assembléia em caso de abrandamento da pena pelo Conselho Deliberativo.

Art. 46. O recurso será interposto dentro do prazo de cinco dias contados da data em que o sócio tiver conhecimento da aplicação da pena, ou para a Diretoria, da data em que o Conselho Deliberativo abrandar ou anular a pena.

Art. 47. No requerimento de recurso, que será entregue ao secretário, fará o recorrente sua defesa, juntando as provas que tiver, ou protestando por oportuna produção e juntada, inclusive de prova testemunhal.

§ 1° - Até dez dias após o recebimento do recurso, o órgão recorrido o apreciará e apresentará relatório em que fundamentará as razões que o levaram a reconsiderar ou manter a decisão recorrida. Neste último caso, fará subir o recurso, ocasião em que juntará as provas que possuir ou protestará pela oportuna juntada, bem como pela produção de provas testemunhais.

§ 2° - Havendo protesto por prova testemunhal, o órgão para o qual se recorre nomeará uma Comissão, constituída de três membros, a qual tomará por termo os depoimentos das testemunhas arroladas até o máximo de cinco para cada parte, providenciando para que os depoimentos sejam prestados sem qualquer constrangimento e impedindo que aos mesmos estejam presentes pessoas outras que não as da comissão e o depoente.

§ 3° - O órgão recorrido fixará um prazo razoável para a comissão referida desincumbir-se de sua tarefa.

Seção V


Dos Familiares dos Sócios

Art. 48. São consideradas pessoas da família do sócio, com direito ao ingresso na sede social: o cônjuge; o companheiro ou a companheira, desde que comprovada a união estável e duradoura; os filhos legítimos e adotivos comuns dos sócios; os menores tutelados, e os que vivem legalmente sob a guarda ou responsabilidade dos sócios, até a idade de dezoito anos incompletos.

Parágrafo Único. As filhas solteiras que vivam em companhia do sócio e sob sua exclusiva dependência econômica estão isentas do pagamento da mensalidade.

Art. 49. Na falta do titular, o cônjuge sobrevivente assume, de imediato, os direitos e deveres inerentes à titularidade, inclusive ao pagamento da mensalidade.

Parágrafo Único. No caso de divórcio, os cônjuges poderão continuar associados desde que requeiram e paguem a mensalidade.

Art. 50. Os direitos da mulher sócia, a requerimento desta, quando casar ou manter união estável, serão integralmente transferidos ao cônjuge, submetendo-se este ao processo normal de admissão, com pagamento pelo casal de uma única mensalidade, sem joia.

Título III

Dos Órgãos de Administração e Fiscalização

Art. 51. A Sociedade Rio Branco exercerá sua ação administração com ampla transparência por intermédio dos seguintes órgãos:

I - assembleia geral;

II - Conselho Deliberativo;

III - Conselho Fiscal;

IV – Diretoria Administrativa.

Capítulo I

Das Assembleias Gerais

Seção I


Da Constituição

Art. 52. As Assembleias Gerais serão formadas pelos sócios em pleno gozo de seus direitos e são soberanas em suas resoluções, desde que estas não contrariem as leis em vigor e dispositivos deste Estatuto.

Art. 53. As deliberações das Assembleias Gerais serão tomadas por maioria dos votos dos sócios presentes:

§ 1º. Para alteração estatutária é exigido o voto concorde de dois terços (2/3) dos presentes à assembleia, especialmente convocada para esse fim, só podendo ela deliberar, em primeira convocação, com maioria absoluta dos sócios quites e com direito a voto e, em segunda convocação, uma hora depois, com qualquer número desses mesmos sócios.

§ 2º. Será admitido o voto por procuração, inclusive para o fim do artigo 121. Entretanto, cada sócio com direito a voto, poderá votar no máximo com até dez procurações.

Art. 54. A Assembleia Geral reunir-se-á em reuniões Ordinárias ou Extraordinárias.

Art. 55. A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á de dois em dois anos, na primeira quinzena de outubro, para eleição e posse dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Art. 56. A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á:

I - quando o Conselho Deliberativo ou o Conselho Fiscal a convocar;

II - sempre que a Diretoria o julgar necessário;

III - quando um quinto dos sócios, em pleno gozo de seus direitos, o requererem por escrito à Diretoria;

IV - quando um grupo de pelo menos 20 (vinte) sócios atletas, em pleno gozo de seus direitos, o requererem por escrito à Diretoria;

V - nos demais casos previstos neste Estatuto e pela forma nele estabelecida.

Art. 57. As reuniões de Assembleia Geral Ordinária serão convocadas por Edital publicado na imprensa local, com antecedência mínima de 15 dias e máximo de 20 dias e funcionarão em primeira convocação com maioria absoluta dos sócios quites e com direito a voto e, em segunda convocação, uma hora depois, com qualquer número desses mesmos sócios.

Art. 58. A convocação da Assembleia Geral Extraordinária, prevista no inciso III do art. 56, deverá ser feita pela Diretoria até 15 dias após a entrega do requerimento à Secretaria.

Parágrafo Único. Se dentro desse período a Diretoria não a houver convocado, caberá ao Conselho Deliberativo fazê-lo, desde que requerida pelos sócios.

Art. 59. As reuniões de Assembleia Geral Extraordinária de que tratam os artigos 121 e 129, serão convocadas com uma antecedência de, no mínimo, um mês, devendo ser publicados Editais na imprensa local, no mínimo três vezes.

§ 1° - Não havendo número legal, somente dois meses após poderá realizar-se nova reunião;

§ 2° - Para os demais casos, a convocação será feita pela forma estabelecida no art. 57.

Art. 60. Nas Assembleias Gerais poderão ser tratados outros assuntos, além dos constantes na Ordem do Dia, se a própria Assembleia Geral, por maioria de votos, assim resolver.

Art. 61. As resoluções das Assembleias Gerais constarão em Atas, lavradas em livro próprio.

Art. 62. As Assembleias Gerais são presididas pelo presidente da Sociedade, ou seu substituto legal, tomando parte na mesa os membros eletivos da Diretoria.

Seção II

Das Atribuições

Art. 63. Compete à Assembleia Geral:

I - eleger os membros do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, empossando-os na mesma reunião de sua eleição;

II - reformar ou emendar o presente Estatuto Social;

III - autorizar a alienação de imóveis;

IV – aplicar as penalidades de cassação do mandato aos membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal, elegendo outros para o preenchimento das vagas na forma estatutária;

V - julgar os recursos que lhe forem interpostos na forma do art. 46;

VI - decretar a dissolução da Sociedade pela forma prevista no art. 129;

Seção III

Das Eleições

Art. 64. As eleições para o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal realizar-se-ão bienalmente, na primeira quinzena de outubro, pela Assembleia Geral.

Art. 65. O processo de votação, por apresentação de chapas fechadas, será secreto, e as demais decisões da pauta podem ser em regra a votação simbólica, podendo, porém, ser nominal ou secreto, quando a Assembléia assim decidir.

Art. 66. Na eleição dos conselhos, os eleitores assinarão a folha de presença e, à medida que forem sendo chamados apresentarão, quando exigida, a carteira de identidade social ao presidente da mesa, depositando imediatamente a cédula na urna.

Art. 67. A apuração dos votos será feita por uma Comissão de escrutinadores nomeada pelo presidente da Assembleia entre sócios estranhos à Diretoria.

Art. 68. Serão considerados eleitos os integrantes da chapa que obtiver a maioria de votos.

Parágrafo Único. Em caso de empate de votação, haverá um segundo turno de votação, no mesmo dia, entre as duas chapas mais votadas.

Art. 69. Os cargos eletivos são privativos dos associados que reúnam os requisitos exigidos pelo presente Estatuto (art. 97), e cujos nomes sejam inscritos em Chapas registradas na secretaria até 10 (dez) dias antes das eleições.

Art. 70. As chapas, que devem ser individuais e indivisíveis para cada órgão, deverão conter os nomes antecedidos pelos dizeres: Para o Conselho Deliberativo e Para o Conselho Fiscal.

§ 1º. Para o Conselho Deliberativo, os candidatos de cada chapa não podem exceder o número de sessenta (60) sócios, elegendo-se a chapa que obtiver maioria de votos e dentro destes serão titulares os quarenta sócios mais votados e os demais suplentes e, no caso de empate, é titular o mais idoso.

§ 2º. As chapas quando não propostas pela Diretoria, deverão ser apresentadas por, no mínimo, 20 (vinte) sócios no gozo de seus direitos e quites com suas obrigações.

§ 3º. Nas chapas apresentadas, obrigatoriamente, fica assegurada a presença de pelo menos 10% (dez por cento) de sócios atletas, maiores de 16 anos.

Art. 71. O registro da chapa far-se-á mediante transcrição de inteiro teor, em livro próprio, pela gerência administrativa da Sociedade.

Art. 72. No momento imediatamente anterior à votação, o Presidente da Assembleia Geral fará com que se distribuam cédulas contendo as chapas inscritas.

Art. 73. Caberá ao sócio eleitor escolher as chapas de sua preferência e, para o Conselho Deliberativo, na chapa de sua escolha, o sócio deverá assinalar à margem, com um xis, os quarenta associados que deseja eleger titulares, considerando-se suplentes os vinte sócios menos votados.

Art. 74. Qualquer dúvida relativa à votação ou apuração será apreciada e julgada pela própria Assembleia

Capítulo II

Do Conselho Deliberativo

Seção I

Constituição e Composição



Art. 75. O Conselho Deliberativo é o órgão de decisão, orientação e consulta da Sociedade, agindo, nesta qualidade com ampla transparência, como imediato, irrestrito e irrevogável mandatário do quadro social. Além dos membros natos, integram o Conselho Deliberativo, quarenta conselheiros titulares e vinte suplentes, todos sócios das categorias Beneméritos, Efetivos, Proprietários, Veteranos, Remidos, Individuais, Universitário, Atletas e Juvenis, eleitos e empossados na forma do artigo 55, observadas as disposições da Seção III, Capítulo I, Título III.

§ 1° - Dois terços (2/3) dos membros que compõem o Conselho Deliberativo deverão ser sócios Proprietários e 10% (dez por cento) da categoria de sócios atletas.

§ 2º - Os membros do Conselho Deliberativo que forem eleitos ou designados para cargos de Diretoria, deverão licenciar-se durante o decurso do tempo em que estiverem no exercício do mesmo.

§ 3° - São membros natos do Conselho Deliberativo os ex-presidentes da Sociedade e os sócios Beneméritos.

§ 4º - Os membros dos conselhos, exceto os membros natos, poderão ter uma eleição e duas reconduções.

Art. 76. O Conselho Deliberativo será presidido por um de seus membros, eleito pelo mesmo Conselho, em votação secreta ou simbólica, se assim for decidido, para um mandato de dois anos, sendo denominado Presidente do Conselho Deliberativo.

Art. 77. O Presidente designará um secretário dentre os membros do Conselho, cuja atribuição é redigir e atender todo o expediente do Conselho, inclusive lavrar e ler as atas das reuniões, sendo, em seus impedimentos e faltas, substituído por um secretário "ad-hoc".

Parágrafo Único. Ao secretario escolhido na forma do presente artigo, caberá, também, substituir o Presidente em seus impedimentos ou faltas.

Art. 78. O Conselho Deliberativo deverá reunir-se, além do prescrito no inciso I do artigo 82, semestralmente, para reuniões consideradas ordinárias, podendo reunir-se extraordinariamente sempre que julgar oportuno, ou ainda, quando convocado pela Diretoria da Sociedade.

Art. 79. As reuniões do Conselho serão convocadas, com antecedência mínima de quarenta e oito horas, pelo Presidente do Conselho Deliberativo.

Art. 80. O Conselho somente poderá instalar-se em sessão válida, na hora marcada, com a presença da maioria dos seus membros, ou uma hora após, com a presença de um terço (1/3) de seus membros; se persistir a falta de "quorum", será feita uma nova convocação para três dias após, quando, então, funcionará com qualquer número.

§ 1º - Os conselheiros suplentes deverão ser convocados para as reuniões, com substituição automática dos titulares ausentes, pela ordem do número de votos recebidos, sem ultrapassar o número de quarenta conselheiros, mas permitindo-se a presença dos excedentes sem direito a voto.

§ 2° - As reuniões, que por qualquer circunstância, tiverem de ser interrompidas, reiniciarão os trabalhos com os mesmos membros com os quais se instalaram, salvo se não houver assunto pendente.

§ 3° - O "quorum" previsto no "caput" deste artigo é estabelecido pelo número dos seus membros eletivos.

Art. 81. As decisões serão tomadas por maioria de votos, apuradas em escrutínio secreto, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.

Parágrafo Único. A maioria dos Conselheiros pode decidir pelo processo de votação por aclamação.

Seção II

Das Atribuições

Art. 82. São atribuições do Conselho Deliberativo:

I - eleger, na primeira quinzena de outubro, e empossar, até trinta dias após, o Presidente e os Vices-Presidentes da Sociedade;

II – solucionar todas as consultas que lhe forem formuladas pela Diretoria ou pelo Conselho Fiscal;

III - convocar, quando entender o oportuno, o Presidente, os Vices-Presidentes e os Diretores de departamentos da Sociedade, para as reuniões do Conselho;

IV - conhecer e julgar os recursos interpostos dos atos da Diretoria;

V - convocar por intermédio da Diretoria, as reuniões de Assembléia Geral, sempre que julgar necessário, ou fazê-lo diretamente, em caso de recusa da Diretoria;

VI - conhecer e julgar os atos de desídia dos membros da Diretoria, cabendo, de tais julgamentos, recurso para a Assembléia Geral Extraordinária;

VII - aprovar Resoluções da Diretoria nos casos e formas previstas por este Estatuto;

VIII - impor a pena de eliminação nos casos e formas previstas por este Estatuto;

IX - decidir sobre os gravames patrimoniais, as operações de crédito e as despesas que excederem a importância correspondente a 1.500 vezes o valor da mensalidade vigente, limitado a 3.000 mensalidades em cada mês;

X - propor as medidas que julgar convenientes aos interesses da Sociedade;

XI - apreciar o parecer do Conselho Fiscal e as contas, relatórios, balanço e demonstrações das receitas e despesas apresentadas pela Diretoria que termina seu mandato, e julgá-las na mesma reunião em que eleger os membros da nova administração;

XII - aprovar os planos de obras e reformas da Diretoria e autorizar a circulação de títulos com as condições previstas no art. 123;

XIII - conceder títulos de sócios Honorários e Beneméritos a que se referem os incisos I e II do art. 9°;

XIV - apreciar e decidir sobre as dúvidas, omissões e lacunas do Estatuto;

XV - cassar o mandato dos cargos eletivos da Diretoria, assegurada a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal;

XVI - aprovar os regimentos internos e regulamentos propostos pela Diretoria conforme o art. 119;

XVII - autorizar a aquisição, fusão ou permuta de imóveis.

Capítulo III

Do Conselho Fiscal

Seção I

Constituição



Art. 83. O Conselho Fiscal, órgão autônomo e colateral ao Conselho Deliberativo, compõe-se de 03 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, eleitos em Assembleia Geral.

Art. 84. O Conselho Fiscal será orientado por seu membro de maior idade e terá atividade fiscalizadora permanente.

Art. 85. Os membros do Conselho Fiscal tomarão posse, juntamente com seus suplentes, na Assembleia Geral que os eleger.

§ 1º - Os suplentes funcionarão no impedimento dos titulares.

§ 2º - Os membros do Conselho Fiscal que forem eleitos ou designados para cargos de Diretoria, deverão licenciar-se durante o decurso do tempo em que estiverem no exercício do mesmo, mas quando retornarem estarão impedidos de participarem das reuniões para exame das contas da Diretoria da qual participou.

§ 3º - O Conselho Fiscal, por decisão de seus membros, poderá indicar a contratação de empresa especializada ou profissional de auditoria, em situação regular junto ao CRC/RS, para lhe prestar auxílio no cumprimento de suas atribuições.


I - A contratação desses serviços deverá ser precedida de tomada de preços com, no mínimo, três prestadores comprovadamente atuantes nesse ramo de atividade.
II – A empresa a ser contratada não poderá ter, em seu quadro funcional e diretivo, membros dos conselhos e diretoria da Sociedade.
III - A auditoria, quando contratada, deverá remeter o relatório ao Conselho Fiscal, que, após análise e deliberação, dará divulgação de suas conclusões aos presidentes do Conselho Deliberativo e da Sociedade.

Seção II


Das Atribuições
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