Estatuto capìtulo I da Denominação, Sede e Fins. Art. 1°- associação Zona Cultural Fidelense



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ESTATUTO

CAPÌTULO I

Da Denominação, Sede e Fins.

Art. 1°- Associação Zona Cultural Fidelense, constituída em17 de Julho de 2012, nesta cidade de São Fidélis – Estado do Rio de Janeiro, com sede provisória à rua Francisco Polycarpo, 274- Bairro Coroados – nº 274 - CEP 28400 000 em São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro, é uma sociedade civil de duração indeterminada, sem fins lucrativos, políticos, partidários e sem distinção de raça, cor, sexo, religião, nacionalidade ou classe social; criada nos termos e preceitos do Código Civil brasileiro.

Art. 2° - A Associação Zona Cultural Fidelense tem por finalidades:

I- a elevação sociocultural da população através da mais ampla participação dos seus membros;

II- congregar atores, teatrólogos, escritores, poetas, roteiristas, documentaristas, músicos, compositores, carnavalescos, dançarinos, pintores, escultores, grafiteiros, rappers, enfim, todos os produtores das expressões artísticas e culturais do Município e Região Norte Fluminense, sejam do contexto cultura erudita ou popular,  para discutir, cobrar, apoiar e programar ações e projetos culturais junto ao Conselho Municipal de Cultura;

III- promover conferências, palestras, debates públicos, filmes, peças teatrais, exposições, festivais, cultura digital, enfim, todo tipo de atividade sociocultural e artístico;

IV- promoção da geração de trabalho e renda comunitária, através do ensino de práticas produtivas, cooperativas e associativas de valor cultural e/ou econômico;

V - fomento de ações que contribuam para manter viva a memória cultural popular relacionada com os usos, os costumes e tradições da diversidade cultural brasileira, promoção da arte e cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;

VI- firmar  convênios (nacionais ou internacionais) com organismos ou entidades públicas ou privadas, contanto que não impliquem em sua subordinação de compromissos e interesses que conflitem com seus objetivos e finalidades ou arrisquem sua dependência.

CAPÍTULO II

  Da Administração

Art. 3°-  A Associação Cultural Fidelense será administrada por:

I- Assembleia Geral.

II- Diretoria Executiva.

III- Conselho Fiscal.

Art. 4° - A Assembleia Geral, órgão soberano da Associação, constituir-se-á de todos os sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários e se instalará sempre que convocada pelo presidente da Executiva, do Conselho Fiscal ou por solicitação de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos associados que a compõem.

§ 1° - A convocação da Assembleia Geral será promovida pelo presidente da Executiva, por meio de edital afixado na sede da entidade e/ou publicado na imprensa local, por circulares pessoalmente aos sócios e outros meios convenientes, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e só será realizada com o quórum mínimo de 2/3 dos associados, em primeira convocação ou com a presença de 1/3 (um terço) de seus componentes em segunda e última convocação, o que ocorrerá trinta minutos após à primeira chamada, em obediência ao que dita o Parágrafo único do Art. 59 do Código Civil.

§ 2° - A Assembleia Geral deverá ter seu livro de atas, onde os sócios assinarão suas presenças e lavradas as atas respectivas, podendo, a critério da Assembleia, ser adotado o procedimento informatizado para registro de seus atos.

Art.5° - Compete à Assembleia Geral:

I – aprovação do Estatuto da instituição e de eventuais alterações em seus atos constitutivos, inclusive aprovação e alteração do Regimento Interno;

II - eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal;

III-  decidir sobre a extinção da entidade  nos termos do artigo... ;

IV - destituir o presidente da Associação, bem como qualquer dos membros da Diretoria e do Quadro Social, desde que o motivo seja constatado e tal ordem deliberada por maioria de 2/3 ou de 1/3 dos seus membros, em conformidade com o estabelecido no Parágrafo primeiro do Artigo quarto deste diploma estatutário;

VI- aprovar o balanço financeiro anual, que deverá ser acompanhado de parecer prévio do Conselho Fiscal;

VII- estudar e deliberar sobre os casos, por ventura, omissos no presente estatuto.

Art. 6°- A Assembleia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano para:

I- apreciar o relatório anual da Diretoria;

II- para discutir e homologar as contas e o balanço econômico-financeiro acompanhado de parecer prévio do Conselho Fiscal;

III- 30 (trinta) dias antes do término do mandato da Diretoria para escolha do associado que regerá a Associação no período seguinte. Havendo mais de um candidato, um deles será escolhido em escrutínio secreto, cujo pleito deverá ser administrado por um presidente auxiliado por um secretário indicados pela Assembleia. Em seguida o órgão soberano da Associação escolherá dois de seus membros para a apuração do resultado.

Art.7° A Assembleia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada:

I- pela Diretoria;

II- pelo Conselho Fiscal;

III- por solicitação de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos sócios quites com suas obrigações sociais, através de abaixo-assinado dos interessados.

Art. 8°. - A Diretoria será constituída de:

Presidente

Vice-presidente

1º Secretário

2° Secretário

1° Tesoureiro

2° Tesoureiros

Diretores complementares para departamentos internos que venham a ser criados, devendo estes serem indicados pela Diretoria.

 

Parágrafo Único - O mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos, sendo vedada mais de uma reeleição consecutiva.



Art. 9° - Compete à Diretoria:

I- elaborar e executar  programa anual de atividades, que será oferecido à Assembleia Geral para a devida apreciação e aprovação;

II- elaborar e apresentar à  Assembleia geral o relatório das atividades anuais;

III-  reunir-se  com instituições públicas e privadas para mútua colaboração de interesses comuns;

IV- reunir-se, ordinária e mensalmente, sendo que as decisões serão tomadas por maioria dos seus membros ou metade mais um;

V - resolver sobre as formas e as espécies de iniciativas e campanhas que objetivem a obtenção de recursos financeiros, a fim de prover a Associação de meios que a capacite a cumprir suas finalidades;

VI- deliberar sobre a admissão de sócios e a exclusão dos que sem motivo justificado, deixarem de contribuir por mais  de 3  (três) meses consecutivos;

VII- tomar conhecimento do parecer emitido pelo Conselho Fiscal ao colocar à sua disposição, para exame, sempre que solicitados todos os documentos em seu poder;

VIII- contratar e demitir funcionários;

IX- administrar a Associação nos termos do presente estatuto;

X - aprovar as indicações para a composição das assessorias técnicas;

XI- editar portarias normativas para melhorar a consecução das finalidades da Associação;

XII- decidir sobre a conveniência da celebração de convênios, parcerias ou contratos;

XIII- convocar a Assembleia Geral e o Conselho fiscal, quando julgar necessário, para tratar de assuntos estatutários ou outros interesses da Associação.

 

Parágrafo Único - Por ser esta Associação sem fins lucrativos, seus diretores, conselheiros fiscais e membros da Assembleia Geral não serão remunerados, cujas ações serão de caráter voluntário e sem ônus para a instituição.  



Parágrafo Único: Os diretores referidos  no presente artigo, ocuparão, inicialmente, os seguintes departamentos na Associação:

1) Departamento de serviços/ ações culturais;

2) Departamento de Relações Públicas, cujo veículo oficial de divulgação de todas as ações da Associação será o site www.saofidelisrj.com.br podendo, ainda, serem criados blog e impresso em nome da Associação.

 Art. 10° - Compete ao Presidente da Associação:

I - representar a Associação judicial e extrajudicial, ativa ou passivamente, podendo constituir procurador com poderes especiais;

II- cumprir e fazer cumprir este estatuto e o regimento interno;

III- presidir a Assembleia Geral;

IV- convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

V- elaborar relatórios anuais das atividades gerais da Associação;

VI- convocar ordinariamente ou extraordinariamente, a Assembleia Geral, num prazo mínimo de 15 (quinze) dias;

VII- assinar toda correspondência oficial da Associação, inclusive, documentos e contas de sua gestão, assim como  cheques bancários, em conta-conjunta com o tesoureiro;

IX- administrar  conjuntamente com a Diretoria da Associação;

X - providenciar o registro da Associação e quaisquer alterações que se fizerem necessárias nos órgãos oficiais.

Art.11° - Compete ao vice-presidente:

II- substituir o presidente nos seus impedimentos ou faltas;

II - assumir o mandato em caso de vacância, até o seu término;

III- prestar, de modo geral, sua colaboração ao presidente.

Art.12° - Compete ao Primeiro Secretário:

I - secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral e redigir as atas;

II- substituir o presidente e o vice-presidente em suas faltas;

III- manter em dia o expediente;

IV- registrar nas atas, em livros próprios, todo o movimento da Associação, no que concerne às deliberações da Diretoria.

Art. 13° - Compete ao Segundo Secretário: 

I - substituir o primeiro secretário em suas faltas ou impedimentos

II- assumir o mandato em caso de vacância, até o seu término;

III- prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário.

Art. 14° - Compete  ao Primeiro  Tesoureiro:

I - arrecadar  e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração do Livro Caixa;

II- pagar as contas autorizadas pelo presidente;

III- apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;

IV- apresentar  ao Conselho Fiscal a escrituração da entidade, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil  e sobre as operações patrimoniais realizadas;

V - conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;

VI - manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;

VII- assinar com o presidente todos os documentos contábeis, inclusive  bancários, tais como cheques e ordens de pagamentos, e toda e qualquer documentação de crédito;

VIII - dirigir e sugerir medidas que venham a melhorar a arrecadação social ou contribuições sociais.

Art.15° - Compete ao 2º Tesoureiro:  

I - substituir o 1° Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;

II - assumir o mandato em caso de vacância até seu término;

III - prestar, de modo geral, a sua colaboração ao 1º tesoureiro.

CAPÍTULO III

Dos Sócios, seus direitos e deveres.

Art.16° - A Associação Zona Cultural Fidelense é constituída por número ilimitado de sócios, distribuídos nas seguintes categorias:

1) fundadores

2)  efetivos

3) beneméritos

Art. 17°- São fundadores quantos tenham comparecido à reunião  inaugural da Associação e tenham assinado a ata de fundação.

Art. 18° - Poderão ser sócios efetivos inscritos e admitidos em conformidade  com este estatuto, todos os profissionais da arte e amigos da classe artística que contribuírem  mensalmente com os valores estabelecidos pela Assembleia Geral, para os cofres da Associação.

Art. 19° - Beneméritos são os sócios fundadores ou efetivos  que tenham prestado relevantes serviços  à Associação.

Art. 20° - São direitos dos sócios quites com suas obrigações sociais:

I - votar e ser votado para os cargos eletivos;

II - tomar parte nas Assembleias Gerais;

III - apresentar propostas e sugestões de interesses coletivos;

IV - usufruir sobre as instalações da Associação e demais serviços que vierem a ser criados;

V - convocar, com assinaturas de pelo menos 2/3 dos demais sócios, reuniões extraordinárias na Assembleia Geral;

VI - apresentar novos sócios para a aprovação da diretoria;

VII - reivindicar a Diretoria  seus direitos  estatutários;

VIII - desligar-se da Associação, desde que esteja quite com a tesouraria.

Art. 21° - São deveres do sócio:

I - pagar pontualmente suas mensalidades ou contribuições;

II - respeitar os poderes constituídos da Associação;

III - comparecer às reuniões da Assembleia Geral;

IV - cooperar para o desenvolvimento e engrandecimento da Associação;

VI - não se aproveitar, sob  qualquer  pretexto ou circunstância, do nome  e prestígio da Associação para proveitos pessoais;

Parágrafo Único. A qualidade de sócio fundador não exime o mesmo de qualquer obrigação que cumpre para com a Associação.



Capítulo IV

Do Conselho Fiscal

Art. 22° - Ao Conselho Fiscal, eleito conjuntamente coma Diretoria, é constituído de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes competindo-lhe:

I - reunir-se  periodicamente para examinar as contas da diretoria;

II - emitir  parecer sempre que solicitado pelo presidente;

III - fiscalizar as atividades da diretoria e apresentar à Assembleia Geral, todas as irregularidades constatadas;

IV - examinar os livros de escrituração da entidade;

VI - opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro  e contábil sobre as operações patrimoniais realizadas emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade;

VII - apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre  que forem solicitados;

§ 1º  o mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da diretoria;

§ 2º  em caso  de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até seu término;

§ 3º o  Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada 12 (doze) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 23° - Compete aos Diretores complementares:

I - examinar os problemas relacionados às funções que exercem;

II - planejar e estudar as atribuições de trabalho, da competência de seus departamentos;

III - Envidar todos os esforços no sentido do desenvolvimento do setor  sob sua orientação;

IV - encaminhar à Diretoria para a aprovação, todos os assuntos concernentes a seus departamentos;

V - sugerir aos membros da Diretoria todas as medidas necessárias no desempenho da função que exerce,  inclusive a exposição de ofícios e requerimentos  às autoridades ora constituídas.

Art.24° - São deveres  inerentes a todos os diretores:

1) cumprir  e fazer cumprir o presente estatuto;

2) não se utilizar dos cargos para proveito próprio, quer de caráter pecuniário, quer de propaganda comercial, político partidário ou propaganda religiosa.

3) sugerir à diretoria, as penas a serem aplicadas aos sócios faltosos. 

CAPÍTULO V

Das Eleições

Art. 25° Os mandatos referidos no artigo anterior serão de 2 (dois) anos a contar das respectivas posses nos diversos cargos, em conformidade com o que for homologado na Assembleia Geral relacionado aos mandatos.

Parágrafo único. A Diretoria ou membros desta poderão concorrer a nova eleição (só uma vez, consecutivamente), tendo os mesmos direitos que as demais  chapas concorrentes, desde que tenham suas contas aprovadas pelo Conselho Fiscal e pela Assembleia.

Art. 26° As eleições para os cargos da Associação serão procedidas nos termos do presente estatuto, obedecendo a seguinte forma:

I - a Diretoria convocará a Assembleia Geral Ordinária, através de edital divulgado para toda a  comunidade, como aqui instituído no artigo 4°, § 1°.

II - a Assembleia Geral instalará a Comissão organizadora do processo eleitoral, designando 3 (três) sócios da associação para organizar os trabalhos;

III - A Comissão organizadora do processo eleitoral registrará as chapas concorrentes e que lhe deverão ser apresentadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data das eleições, providenciando, após o período de inscrição das chapas, as cédulas;

IV - poderão ser registradas chapas para a Diretoria e para Conselho Fiscal separadamente, sendo vedado o registro de nomes para cargos isolados;

V - poderão concorrer ao pleito somente as chapas registradas em tempo hábil, na secretaria;

VI - a apuração deverá ser iniciada tão logo a presidência da Assembleia verifique a plena regularidade do pleito e der por encerrada a eleição, autorizando, em seguida, aos escrutinadores indicados pela Assembleia, que procedam a apuração, publicamente, na própria sede da eleição;

VII - será eleita a Diretoria e Conselho Fiscal com maioria simples de votos;

VIII - não haverá voto por procuração;

IX - o candidato à eleição deverá preencher os seguintes requisitos:

a) estar em pleno gozo de seus direitos constitucionais e estatutários;

b) ser maior de 21 anos, para presidente e vice-presidente;

c) ser de reconhecida idoneidade;

d) ser sócio da Associação e estar quite com suas obrigações com a mesma.

Art. 27° - A Assembleia Geral, através de seu presidente, empossará a diretoria eleita, no dia do término do mandato da diretoria anterior, através de termo lavrado em livro próprio, assinado por todos os eleitos;

Art. 28° - A ata que registrou a eleição da Diretoria da Associação, bem como, a ata da respectiva posse do mandato, deverá ser averbada no RCPJ (Registro Civil de Pessoas Jurídicas) da Associação Cultural Fidelense.

CAPÍTULO VI

Dos Bens Patrimoniais

Art. 28° - O patrimônio da Associação é constituído:

I) dos bens móveis e imóveis que possuir ou venha possuir;

II) das contribuições sociais;

III) das subvenções, donativos, legados e demais benefícios a ela oferecidos a qualquer título;

V) das rendas patrimoniais;

VI) de resultados dos eventos sociais.

Art. 29° - Os resultados financeiros de cada exercício serão aplicados em conta-poupança, em Banco oficial, objetivando o crescimento patrimonial da entidade.

Art. 30° - É vedado o emprego dos fundos sociais em operações de caráter aleatório.

Art. 31° - Empréstimos, financiamentos e alienação de bens móveis ou imóveis da Associação, só poderão ser efetuados com aprovação da Assembleia Geral em quórum de 2/3, pelo menos.

Art. 32° – Em caso de dissolução desta entidade, seu acervo patrimonial será destinado a instituições com atividades semelhantes,  à escolha da Assembleia Geral.


CAPÍTULO VII

Das Disposições Transitórias

Art. 33° - O presente estatuto entrará em vigor na data do seu referendum pela Assembleia, cabendo à primeira Diretoria eleita  providenciar o seu registro em cartório.

Art. 34° - A Assembleia Geral de instalação da Associação elegerá os membros da primeira Diretoria e do Conselho Fiscal para o biênio 2012/2014, desde logo, empossando-os. Na mesma oportunidade será fixada a contribuição mensal mínima dos sócios.

§ 1° - Só poderão votar na primeira eleição os convidados que comparecerem à Assembleia de fundação e que manifestem seu interesse em integrar à Associação Cultural.

§ 2° - As chapas serão constituídas no ato da fundação institucional. No caso de chapa única, esta será eleita por aclamação, mas, havendo duas ou mais concorrentes, a escolha de uma delas deverá ser por escrutínio secreto.

CAPÍTULO VIII

Das Disposições Gerais


Art. 35° - As vagas ocorridas no Conselho Fiscal, serão a qualquer tempo, preenchidas pelos respectivos suplentes e, na falta destes, pela Assembleia Geral.

Art. 36° - A Associação poderá ser dissolvida:

a) por deliberação da Assembleia Geral, convocada em edital para este fim, publicado em órgão oficial da imprensa e com um prazo mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência, a qual destinará o patrimônio social  e só poderá ser deliberada em primeira convocação com 2/3 dos sócios, e, na segunda convocação, com a metade e mais um, obedecendo-se um intervalo de 30 minutos entre cada uma das convocações;

b) quando deixar de funcionar durante um prazo superior a 2 (dois) anos consecutivos.

Art. 37° - Qualquer modificação neste estatuto só poderá ser feita pela Assembleia geral, em conformidade com o presente estatuto.

Art. 38° - Toda e qualquer proposição apresentada em reunião da Diretoria, só poderá ser aprovada com a metade mais um de todos os membros efetivos dessa Diretoria. Em caso de empate, o presidente terá o voto de qualidade (minerva).

Art. 39° - Todo diretor que faltar, sem justificativa, 03 (três) vezes consecutivas ou 05 (cinco) vezes alternadas às reuniões da diretoria, ficará automaticamente desligado da mesma.

Art. 40° - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as leis vigentes no país, com o regimento interno e, ainda, com os usos e costumes da Associação.

Art. 41° - O presente estatuto entrará em vigor a partir de seu Registro em Cartório, revogando-se as disposições em contrário.

São Fidélis, 17 de Julho de 2012.





     


 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 








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