Estado de santa catarina prefeitura municipal de passo de torres



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ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES


LEI N° 851 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012.

CONSOLIDA E DENOMINA RUAS E AVENIDAS DO BALNEÁRIO ROSA DO MAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”



JANAÍNA SILVEIRA SCHEFFER, Prefeita Municipal em exercício do Município de Passo de Torres, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1°. As ruas e avenidas da Praia Rosa do Mar II, com direção Norte/Sul, passam a ter a seguinte denominação, a partir do sentido Leste/Oeste:


  1. Avenida Beira Mar;

  2. Rua A passa a denominar-se Travessa Açucena – Início Rua da Magnólia ao Sul ao Sul ao Sul, término Rua das Margaridas ao Norte;

  3. Rua B passa a denominar-se Travessa Palma – Início Rua da Magnólia ao Sul ao Sul, término Rua das Margaridas ao Norte;

  4. Rua C passa a denominar-se Travessa Tulipa – Início Rua da Magnólia ao Sul ao Sul, término Rua das Margaridas ao Norte;

  5. Rua F passa a denominar-se Rua Azaléia – Início Rua da Magnólia ao Sul ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  6. Rua G passa a denominar-se Rua das Violetas – Início Rua das Begônias ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  7. Rua I passa a denominar-se Rua Onze Horas – Início Rua das Begônias ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  8. Rua L passa a denominar-se Rua Flor do Campo Início Rua das Begônias ao Sul, término Rua Grécia ao Norte.


Art. 2º. Denomina a seguinte Rua:


  1. Rua H passa a denominar-se Travessa Gerânio – Início Rua das Rosas ao Sul, término Avenida Rosa do Mar, ao Norte.


Art. 3°. As ruas e avenidas da Praia Rosa do Mar II, em direção ao mar, passam a ter a seguinte denominação, a partir do Sentido Sul/Norte:


  1. Avenida Atlântico passa a denominar-se Avenida Rosa do Mar – Início Avenida Beira Mar a Oeste, término terras não loteadas de Petropar Reflorestamento a Oeste.


Art. 4º. Denomina as seguintes Ruas:


  1. Rua E passa a denominar-se Rua da Lavanda – Início Travessa da Tulipa a Leste, término Rua D a Oeste;

  2. Rua J passa a denominar-se Rua das Rosas – Início Rua das Violetas a Leste, término terras não loteadas de Petropar Reflorestamento a Oeste;


Art. 5º. Denomina as seguintes Ruas projetadas:


  1. Rua D passa a denominar-se Rua da Magnólia – Início Avenida Beira Mar a Leste, término Avenida Rosa do Mar ao Norte;

  2. Rua M passa a denominar-se Rua das Begônias – Início próximo ao Arroio a Leste, término terras não loteadas de Petropar Reflorestamento a Oeste.


Art. 6°. As ruas e avenidas da Praia Rosa do Mar, com direção Norte/Sul, passam a ter a seguinte denominação, a partir do sentido Leste/Oeste:


  1. Avenida Beira Mar;

  2. Travessa Dália – Início Avenida Rosa do Mar, término Rua das Margaridas;

  3. Travessa Crisântemo – Início Avenida Rosa do Mar, término Rua das Margaridas;

  4. Travessa Açucena – Início Rua da Magnólia ao Sul, término Rua das Margaridas ao Norte;

  5. Travessa Palma – Início Rua da Magnólia ao Sul, término Rua das Margaridas ao Norte;

  6. Travessa Tulipa – Início Rua da Magnólia ao Sul, término Rua das Margaridas ao Norte;

  7. Rua Azaléia – Início Rua da Magnólia ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  8. Rua das Violetas – Início Rua das Begônias ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  9. Rua Onze Horas – Início Rua das Begônias ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  10. Rua Flor do Campo – Início Rua das Begônias ao Sul, término Rua Grécia ao Norte.


Art. 7°. As ruas e avenidas da Praia Rosa do Mar, em direção ao mar, passam a ter a seguinte denominação, a partir do Sentido Sul/Norte:


  1. Rua das Hortênsias – Início Travessa Tulipa a Leste, término terras não loteadas de Petropar Reflorestamento a Oeste;

  2. Rua das Margaridas – Início Avenida Beira Mar a Leste, término Rua Flor do Lírio, a Oeste.


Art. 8°. As ruas e avenidas da Bella União, com direção Norte/Sul, passam a ter a seguinte denominação, a partir do sentido Leste/Oeste:


  1. Avenida Beira Mar;

  2. Rua A passa a denominar-se Rua das Flores – Início Rua das Margaridas ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  3. Rua B passa a denominar-se Rua Amor Perfeito – Início Rua das Margaridas ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  4. Rua C passa a denominar-se Rua Azaléia – Início Rua da Magnólia ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  5. Rua D passa a denominar-se Rua das Violetas – Início Rua das Begônias ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  6. Rua E passa a denominar-se Rua Onze Horas – Início Rua das Begônias ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  7. Rua F passa a denominar-se Rua Flor do Campo – Início Rua das Begônias ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  8. Rua G passa a denominar-se Rua Flor do Lírio – Início Rua das Margaridas, término Rua Estrela do Norte;


Art. 9°. As ruas e avenidas da Praia Bella União, em direção ao mar, passam a ter a seguinte denominação, a partir do Sentido Sul/Norte:


  1. Rua do Jasmim passa a denominar-se Início Avenida Beira Mar a Leste, término Rua da Flor do Lírio a Oeste.



Art. 10. As ruas e avenidas da Praia Aliança, com direção Norte/Sul, passam a ter a seguinte denominação, a partir do sentido Leste/Oeste:


  1. Avenida Beira Mar;

  2. Rua A passa a denominar-se Rua das Flores – Início Rua das Margaridas ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  3. Rua B passa a denominar-se Rua Amor Perfeito – Início Rua das Margaridas ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  4. Rua C passa a denominar-se Rua Azaléia – Início Rua da Magnólia ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  5. Rua D passa a denominar-se Rua das Violetas – Início Rua das Begônias ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  6. Rua E passa a denominar-se Rua Onze Horas – Início Rua das Begônias ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  7. Rua F passa a denominar-se Rua Flor do Campo – Início Rua das Begônias ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  8. Rua G passa a denominar-se Rua Flor do Lírio – Início Rua das Margaridas, término Rua Estrela do Norte;


Art. 11. As ruas e avenidas da Praia Wilmar, com direção Norte/Sul, passam a ter a seguinte denominação, a partir do sentido Leste/Oeste:


  1. Avenida Beira Mar;

  2. Rua L passa a denominar-se Rua das Flores – Início Rua das Margaridas ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  3. Rua J passa a denominar-se Rua Amor Perfeito – Início Rua das Margaridas ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  4. Rua H passa a denominar-se Rua Azaléia – Início Rua da Magnólia ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  5. Rua G passa a denominar-se Rua das Violetas – Início Rua das Begônias ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  6. Rua F passa a denominar-se Rua Onze Horas – Início Rua das Begônias ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;

  7. Rua E passa a denominar-se Rua Flor do Campo – Início Rua das Begônias ao Sul, término Rua Grécia ao Norte;



Art. 12. As ruas e avenidas da Praia Wilmar, em direção ao mar, passam a ter a seguinte denominação, a partir do Sentido Sul/Norte:


  1. Rua D passa a denominar-se Rua Estrela do Norte – Início Avenida Beira Mar a Leste, término Rua da Flor do Lírio a Oeste;

  1. Rua C passa a denominar-se Rua Girassol – Início Avenida Beira Mar a Leste, término terras não loteadas, a Oeste;

  2. Rua B passa a denominar-se Rua das Camélias – Início Avenida Beira Mar a Leste, término terras não loteadas, a Oeste;

  3. Rua A passa a denominar-se Avenida das Orquídeas – Início Avenida Beira Mar a Leste, término terras não loteadas, a Oeste.



Art. 13º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 14º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 15º. Revoga-se a lei n° 249 de 29 de outubro de 1997.

Passo de Torres, 03 de setembro de 2012

Janaína Silveira Scheffer

Prefeita Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 14 de setembro de 2012.

Edson Borba Martins



Secretário Municipal de Administração e Finanças




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