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ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES


LEI N° 844 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012.

DENOMINA RUAS E AVENIDAS DA PRAIA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”



JANAÍNA SILVEIRA SCHEFFER, Prefeita Municipal do Município de Passo de Torres, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;

Art. 1°. As Ruas e Avenidas da Praia Azul, com direção Norte/Sul, passam a ter a seguinte denominação a partir do sentido Leste/Oeste, conforme projeto do loteamento e sugestões:


  1. Avenida Beira Mar;

  2. Rua nº 01 passa a denominar-se Rua Tancredo Neves – Início Rua Jânio Quadros ao Sul, término próxima a área de dunas ao Norte;

  3. Rua Deodoro da Fonseca – Início terras da família Schenkel Komrich, término Rua Flor de Lis ao Norte;

  4. Rua nº 02 passa a denominar-se Rua João Café Filho – Início Rua Jânio Quadros ao Sul, término Rua Itamar Franco ao Norte;

  5. Avenida Getúlio Vargas – Início terras da família Schenkel Komrich, término Rua Flor de Lis ao Norte;

  6. Rua Floriano Peixoto – Início terras da família Schenkel Komrich, término Rua Flor de Lis ao Norte;

  7. Rua nº 03 passa a denominar-se Rua Dom Pedro I – Início Rua Jânio Quadros ao Sul, término Rua Itamar Franco ao Norte;

  8. Rua Hermes da Fonseca – Início terras da família Schenkel Komrich, término Rua Flor de Lis ao Norte;

  9. Rua nº 04 passa a denominar-se Rua Dom Pedro II – Início Rua Jânio Quadros ao Sul, término Rua Itamar Franco ao Norte;

  10. Rua Nilo – Início terras da família Schenkel Komrich, término Rua Flor de Lis ao Norte;

  11. Rua nº 05 passa a denominar-se Rua Princesa Isabel – Início Rua Jânio Quadros ao Sul, término Rua Itamar Franco ao Norte;

  12. Rua Eurico Dutra – Início terras da família Schenkel Komrich, término Rua Flor de Lis ao Norte;

  13. Rua nº 06 passa a denominar-se Rua Domitila de Castro – Início Rua Jânio Quadros ao Sul, término Rua Itamar Franco ao Norte;

  14. Rua Joaquim Nabuco – Início Rua Jânio Quadros ao Sul, término Rua Itamar Franco ao Norte;


Art. 2°. As Ruas e Avenidas da Praia Capão do Cravo, em direção ao mar, passam a ter a seguinte denominação, a partir do Sentido Sul/Norte, conforme projeto de loteamento:


  1. Rua 13 passa a denominar-se Rua Jânio Quadros – Início Av. Beira Mar a Leste, término Rua Joaquim Nabuco;

  2. Rua Rui Barbosa – Início Avenida Getúlio Vargas a Leste, término Rua Floriano Peixoto a Oeste;

  3. Avenida Central – Início Av. Beira Mar a Leste, término Rua Joaquim Nabuco a Oeste;

  4. Rua Tiradentes – Início Avenida Getúlio Vargas a Leste, término Rua Floriano Peixoto a Oeste;

  5. Rua 15 passa a denominar-se Rua Itamar Franco – Início Av. Beira Mara Leste, término Rua Joaquim Nabuco a Oeste.


Art. 3º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Passo de Torres, em 14 de setembro de 2012.

Janaína Silveira Scheffer



Prefeita Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 14 de setembro de 2012.

Edson Borba Martins



Secretário Municipal de Administração e Finanças




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