Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Ilhota



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Estado de Santa Catarina

Prefeitura Municipal de Ilhota

Rua: Leoberto Leal, 160 - Centro - Ilhota - SC

C.N.P.J. 83.102.301/0001-53 CEP 88.320-000

Fone: (047) 3433-8800 Fax: (047) 3343-8800




EDITAL nº. 04/2014
PREVÊ A SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES PARA INTEGRAREM CADASTRO DE RESERVA, PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO.
A Secretaria Municipal de Educação em conformidade a Lei1025/2001.e Lei 1753/2013 resolve baixar normas para a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA DE ILHOTA SC.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente edital de processo seletivo simplificado de caráter temporário destina-se ao preenchimento de vagas para a formação de cadastro de reserva para as funções de Professor de Educação Infantil, Professor de Anos Iniciais, Professor de Anos Finais (disciplinas de: Artes, Inglês, Matemática, Geografia, História, Ensino Religioso, Ciências, Língua Portuguesa, Educação Física), Monitor de Educação Especial, Atendentes, Mediador de Leitura e Pesquisa.


1.2. O presente edital de processo seletivo simplificado terá validade de até 2 (dois) anos a partir da data de sua publicação.
2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão gratuitas e deverão ser preenchidas pessoalmente pelo candidato;

2.2. As inscrições serão feitas, na Secretaria Municipal de Educação de Ilhota localizada na rua Ricardo Paulino Maes, n. 300.

2.3. O pedido de inscrição do candidato importará no conhecimento do presente Edital e valerá como aceitação tácita das normas para inscrição;

2.4. O candidato poderá fazer inscrição em 1 (UMA) área de atuação de acordo com a sua habilitação;

2.5. Para inscrever-se, o candidato deverá imprimir a ficha (do anexo I) do site da Prefeitura de Ilhota www.ilhota.sc.gov.br, na qual deverão ser anexadas cópias dos documentos exigidos (não serão feitas no local);

2.6. A ficha de inscrição deverá vir preenchida, ficando o candidato inteiramente responsável pelas informações nela contidas;

2.7. Em hipótese alguma, admitir-se-á inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se, no entanto, por procuração para este fim, com firma reconhecida, a qual deverá ser anexada à ficha de inscrição;

2.8. Ao fazer a inscrição o candidato receberá o protocolo e deverá guardá-lo como comprovante.
3. PERÍODO E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições para todas as áreas do presente processo seletivo simplificado ocorrerão nos dias 24 à 28 de novembro, das 8 horas às 12:00 horas.
4. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

a) Ser brasileiro;

b) Ter 18 (dezoito) anos até a data da contratação;

c) Escolaridade, para a função pretendida conforme segue o quadro:


ÁREA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

HABILITADOS



Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior



Ensino Médio em nível de Magistério

NÃO-HABILITADOS



Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento



Licenciatura Curta em qualquer área do conhecimento



Ensino Médio em nível de Magistério e cursando a partir do 2° período/fase da Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior.



Ensino Médio em nível de Magistério e cursando a partir do 2° período/fase de qualquer licenciatura.

ÁREA

PROFESSORES ANOS/SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

HABILITADOS



Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior



Ensino Médio em nível de Magistério

NÃO-HABILITADOS



Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento



Licenciatura Curta em qualquer área do conhecimento



Ensino Médio em nível de Magistério e cursando a partir do 2° período/fase da Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior



Ensino Médio em nível de Magistério e cursando a partir do 2° período/fase de qualquer licenciatura.

ÁREA

PROFESSORES DOS ANOS/SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

HABILITADOS



Licenciatura Plena na área específica para atuação nas disciplinas dos Anos/Séries Finais do Ensino Fundamental

NÃO-HABILITADOS



Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior



Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento que não seja referente a disciplina pleiteada



Licenciatura Curta em qualquer área do conhecimento



Ensino Médio e cursando a partir do 2° período/fase na área específica para anos/séries finais do ensino fundamental.



Ensino Médio e cursando a partir do 2° período/fase de qualquer licenciatura



Ensino Médio em nível de Magistério

ÁREA

MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

HABILITADOS

1.

Ensino Médio com curso de Instrutor de Libras

2

Ensino Médio com curso de Instrutor de Ledor

3.

Ensino Médio com curso de formação, mínima de 80 horas, na área de educação especial.

4.

Ensino Médio.

ÁREA

ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

HABILITADOS



Ensino Médio - Magistério



Ensino Médio

ÁREA

PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO

HABILITADOS



Graduação em nível de licenciatura em Ciências da Religião ou em Ensino Religioso e com curso de pós–graduação lato sensu e strictu-sensu, em Ciências da Religião, em Ensino Religioso ou equivalente.



Graduação em nível de licenciatura em Ciências da Religião ou em Ensino Religioso;



Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento e com cursos de formação continuada e de capacitação para o Ensino Religioso, com carga horária mínima cumulativa de 360 (trezentos e sessenta) horas presenciais e/ou semipresenciais, a serem autorizados pelo Conselho Municipal de Educação e/ou através de entidades com reconhecimento e autorização do MEC;



Licenciatura Plena nas áreas de ciências humanas e com preparação pedagógica nos termos da Resolução nº 02/97, do CNE, para portadores de diploma de ensino superior que pretendam ministrar Ensino Religioso em qualquer das séries/anos do ensino fundamental regular;

NÃO-HABILITADOS



Bacharelado em Teologia



Bacharelado em Filosofia



Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior



Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento que não seja referente a disciplina pleiteada



Licenciatura Curta em qualquer área do conhecimento



Ensino Médio em nível de Magistério e cursando a partir do 2° período/fase da Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior



Ensino Médio em nível de Magistério e cursando a partir do 2° período/fase de qualquer licenciatura.



Estudante de Ensino Médio em nível de Magistério



Estudante de qualquer licenciatura.

ÁREA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2006

HABILITADOS



Licenciatura Plena em Educação Física



Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior para atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental

NÃO-HABILITADOS



Bacharelado em Educação Física



Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior



Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento que não seja referente a disciplina pleiteada



Licenciatura Curta em qualquer área do conhecimento



Ensino Médio em nível de Magistério e cursando a partir do 2° período/fase da Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior



Ensino Médio em nível de Magistério e cursando a partir do 2° período/fase de qualquer licenciatura.



Ensino Médio em nível de Magistério



Ensino Médio.

PROFESSOR DE DANÇA

HABILITADO



Licenciatura Plena em Dança.

NÃO HABILITADO

1.

Cursando o 2º semestre de licenciatura plena em dança.

2.

Ensino Médio acrescido de curso na área de dança.

PROFESSOR TEATRO

HABILITADO

1

Licenciatura em Artes Cênicas ou teatro;

NÃO HABILITADO

1

Cursando o 2º semestre de licenciatura em artes cênicas

2

Licenciatura em qualquer área do conhecimento acrescido de curso na área de teatro.

PROFESSOR DE MÚSICA

HABILITADO

1

Licenciatura em Música com habilitação em educação musical

2

Licenciatura em música

3

Licenciatura em Artes com habilitação em música

NÃO HABILITADO

4

Bacharel em Música com habilitação em instrumento ou canto;

5

Cursando 2º período em licenciatura ou bacharel em música;


6

Cursando 2º período de artes

MEDIADOR DE LEITURA E PESQUISA

HABILITADO

1

Licenciatura em Letras ou Pedagogia


5.DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
5.1 O Processo Seletivo Simplificado será de caráter classificatório e eliminatório, e envolverá provas escritas, de títulos.

5.2 O processo seletivo simplificado constará das seguintes etapas:

5.2.1. Primeira etapa: Prova escrita com questões objetivas.

5.2.2. Segunda etapa: Prova de títulos.


6 DA PROVA ESCRITA
6.1. A primeira etapa do processo seletivo simplificado constará de 1 (uma) prova escrita com 30 (trinta) questões objetivas.

6.1.1. As questões da prova escrita versarão sobre as seguintes áreas de conhecimento:

a) PROFESSORES E MEDIADOR DE LEITURA E PESQUISA: 20 questões de conhecimentos gerais sobre educação, 10 questões de Língua Portuguesa, conforme anexo III.

b) ATENDENTE, MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: 10 questões de conhecimentos gerais sobre educação, 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Matemática, conforme anexo III.

6.2 A prova se realizará no dia 07 de dezembro às 9:00, na Escola Domingos José Machado, na rua Inês Eufrázia de Jesus s/nº - Ilhotinha.

6.3. São reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, 5% (cinco por cento) das vagas que surgirem, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, na forma do artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal.


7 DA PROVA DE TÍTULOS
7.1 Deverá ser entregue pelo candidato para a análise de títulos (pós- Graduação) e horas de cursos de aperfeiçoamento, os certificados no ato da inscrição. Será computado o título de maior pontuação. A pontuação será a seguinte:

a) Título de Pós-Graduação – Especialização valerá 0,8 (oito décimos) pontos; Mestrado valerá 09 (nove décimos) pontos; b) Horas de Curso de Aperfeiçoamento – 0,01 (um centésimo) de ponto por hora;

7.2 . O candidato inscrito para cargo superior que estiver cursando a licenciatura será classificado após os habilitados com licenciatura, de forma decrescente conforme independentemente da pontuação obtida, conforme o quadro 4.c

7.2 Das horas de cursos de aperfeiçoamento - os candidatos inscritos para o presente certame poderão apresentar certificados de cursos de aperfeiçoamento na área específica, com o devido registro no MEC ou Secretarias Estaduais ou Municipais de Educação, Sistema S (SESI, SESC, SENAI e SENAC), para cômputo de pontos na classificação, emitidos a partir de 01/01/2012 até 31/07/2014, considerando-se o máximo de 600 horas de curso. Não será aceita declaração de horas.


8.CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE:
8.1 A classificação resultará do somatório do número obtidos na avaliação escrita + avaliação de títulos, em ordem decrescente;

8.1.1 Havendo empate entre os candidatos quanto à quantidade de pontos para a função pretendida deverão ser aplicados os seguintes critérios em ordem decrescente de valores:

a) Candidato de idade maior;



b) Maior número de horas de aperfeiçoamento na área específica pretendida.
8.2 Os candidatos classificados constituirão cadastro de reserva.

9. DA DOCUMENTAÇÃO

9.1. No ato da inscrição, no local e horário indicado nesse edital, o candidato deverá apresentar a ficha de inscrição preenchida (anexo I deste Edital), bem como, apresentar original e fotocópia dos documentos conforme indicados abaixo:

a) Comprovante de escolaridade conforme o item 4.c deste edital.



c) Carteira de identidade e CPF;

d) Certificados de cursos de aperfeiçoamento na área específica, com o devido registro no MEC ou Secretarias. Estaduais ou Municipais de Educação, em conformidade com o item 7.2.
9.2 PARA PROFESSORES

a) Pós-graduação: Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação na área da Educação com Histórico Escolar do Curso, concluído se tiver, sendo aceito apenas 01 (um) certificado. O Outro poderá ser contabilizado como horas de curso.

b) Habilitado: 1º Diploma de Licenciatura devidamente credenciado e registrado com Histórico Escolar

Diploma de magistério.

c) Não Habilitados: Atestado de Matrícula do 2º semestre/fase de 2014 das graduações acima citadas e Histórico Escolar dos semestres/fases cursados;
10. DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE CLASSIFICAÇÃO

10.1. As listas classificatórias dos candidatos constarão na ordem decrescente de pontos e serão divulgadas no Mural da Secretaria de Educação e, no site www.ilhota.sc.gov.br, sendo divulgada a classificação preliminar no dia 15 de dezembro de 2014. A classificação definitiva será divulgada após serem apreciados os pedidos de recursos eventualmente interpostos.
11. DO PERÍODO DE RECURSOS PARA SOLICITAÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO

11.1. O candidato poderá efetuar o pedido de reconsideração à Secretaria Municipal de Educação de Ilhota no dia 16/12/2014, das 08 horas às 12 horas, na Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Ricardo Paulino Maes, n 300.

11.2. O formulário de solicitação de reconsideração está indicado no anexo II deste edital e deverá ser preenchido e protocolado na data e horário indicados no item 11.1;

11.3. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato e número de sua inscrição;

11.4 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo para tanto consideradas a data e hora do respectivo protocolo;

11.5 No pedido de reconsideração não será permitido trocar documento, bem como apresentar novos documentos.
12. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

12.1. A partir do dia 19/12/2014, será divulgado na Secretaria Municipal de Educação e nos site www.ilhota.sc.gov.br a homologação do resultado final dos classificados no processo seletivo simplificado.
13. DA CHAMADA DOS CANDIDATOS E VENCIMENTOS

13.1. A chamada dos candidatos selecionados será feita obedecendo à ordem de classificação, mediante a existência de vaga.

13.2. Os candidatos chamados para o exercício das funções, perceberá os vencimentos descritos no quadro abaixo, de acordo com a carga horária contratada:


PROFESSOR**

HABILITADOS

NÃO HABILITADOS

MAGISTÉRIO

10 horas

531,25

340,00

425,00

20 horas

1.062,50

680,00

850,00

30 horas

1.593,75

1.020,00

1.275,00

40 horas

2,125,00

1.360,00

1.700,00

MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL**

20 horas

595,00







40 horas

1.190,00







ATENDENTE**

40 HORAS

954,72







MEDIADOR DE LEITURA E PESQUISA**

40 HORAS

1.803,36







* Acrescido de + 10% de regência de classe se cumprir os critérios que seguem:

Perceberá a gratificação de regência de classe, o professor que exercer suas atividades docentes, exclusivamente, em sala de aula.

a) Professor faz jus à gratificação de regência de classe de 10% (dez por cento) do seu vencimento básico.

Não faz jus à regência de classe o professor que, no mês:

I - Tiver uma falta injustificada;

II - Tiver mais de uma falta justificada ao mês

III - Sofrer penalidade de advertência e/ou suspensão disciplinar;

IV - Não efetivar a entrega dos planos de aula quinzenais para a coordenação pedagógica nas escolas e CEIS.



** Acrescido de um CARTÃO de auxílio alimentação no valor de R$150,00 para 40 horas semanais.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

14.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, e em última instância pelo Secretário de Educação, observando os princípios e normas que regem a administração pública e a Lei Municipal de contratação ACTs n. 1753/2013

14.2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos Editais e seus anexos que serão publicados no site www.ilhota.sc.gov.br e afixados em mural da Secretaria Municipal de Educação de Ilhota/SC;

14.3. A inscrição do candidato que não possua habilitação mínima para área pretendida será indeferida;

14.4. O candidato que prestar declaração falsa ou inexata, ou apresentar documentos adulterados ou falsos, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes no presente Processo Seletivo Simplificado;

14.5 Não serão devolvidos documentos entregues na inscrição;

14.6. No momento da chamada o candidato deverá apresentar o documento de identidade;

14.7. Não será permitido apresentar documentos em fax ou via fax;

14.8. Os Servidores Públicos Municipais demitidos ou destituídos de cargo em comissão, bem como aqueles cujo contrato com a administração pública tenha sido rescindido por justa causa, estão impedidos de realizar a presente seleção;

14.9. Dependendo da necessidade e da situação dos CEIs para regime de Plantão, poderá ocorrer a contratação de candidatos classificados nas listas atendentes e professor de educação infantil, nesse processo de seleção simplificado;

14.10. Os candidatos deverão executar todas as atividades indicadas para a sua função;

14.11. O candidato classificado poderá no decorrer do ano, ser chamado mediante a existência da vaga e será avisado via telefone, conforme ficha de inscrição, obedecendo a ordem de classificação;

14.12. É de responsabilidade do candidato manter os contatos telefônicos atualizados junto ao Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Educação;

14.13. A Comissão poderá solicitar ao candidato outro(s) documento(s) que achar conveniente para confirmar as informações prestadas;

14.14. A lista de documentos necessários para a contratação do candidato será entregue no dia da chamada;

14.15. Valerá a inscrição para todo e qualquer efeito como forma expressa de aceitação, por parte do candidato, das normas constantes deste Edital.

14.16 A comprovação da formação mínima exigida do candidato na área/disciplina de inscrição constará na apresentação do diploma (original e fotocópia) devidamente registrado ou, provisoriamente, para os formados em 2014, declaração de conclusão com histórico escolar. O diploma deverá ser apresentado na data de admissão.

14.17 O candidato que por ventura passou pelo processo seletivo em 2014, assumiu a vaga e pediu demissão antes do término contratual, fica impedido de participar de processo seletivo de caráter temporário simplificado para a secretaria municipal de educação, esportes e cultura de Ilhota, conforme o Art.11§4º da Lei 1753/2013.

Ilhota, 14 de novembro de 2014.

__________________________________

Lauri Adão Júnior



Secretario Municipal de Educação de Ilhota


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