Estado de rondônia superintendência Estadual de Compras e Licitações beta



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ESTADO DE RONDÔNIA

Superintendência Estadual de Compras e Licitações

BETA

N.º fls._______________


Rubrica:______________






AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 412/2015/EQUIPE-BETA/SUPEL/RO
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeado por força das disposições contidas na Portaria nº 022/GAB/SUPEL, de 05 de maio de 2015, publicada no DOE Nº 2693, de 07 de maio de 2015, torna pública que se encontra autorizada, a realização da licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o nº 412/2015/EQUIPE-BETA/SUPEL/RO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados a ME/EPP, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme disposições descritas no edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, com o Decreto Estadual nº 12.205/06, com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 2.414/11, Decreto Estadual nº 16.089/11 e ainda, com a Lei Complementar nº 123/06 e legislações vigentes, tendo como interessado o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar – FUMRESPOM/RO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01-1515.00012.0000/2015
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