Escola Estadual de Educação Profissional [eeep] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional



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TEXTO DE APOIO – PPRA / PCMSO 
Para melhor compreendermos o que significa, na prática a Inspeção de Segurança
ou Inspeção de Riscos, vamos conhecer o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Am-
bientais) e o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), no trabalho de
* Carlos Roberto Miranda & ** Carlos Roberto Dias, * Médico do Trabalho. Mestre em Saú-
de Comunitária (UFBA). Auditor Fiscal do Trabalho. ** Médico do Trabalho. Pós-graduado
em Higiene Ocupacional. Auditor Fiscal do Trabalho. Delegacia Regional do Trabalho na
Bahia / MTE
PPRA / PCMSO: AUDITORIA, INSPEÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE SOCIAL
* Carlos Roberto Miranda & ** Carlos Roberto Dias 
*Médico do Trabalho. Mestre em Saúde Comunitária (UFBA). Auditor Fiscal do Tra-
balho. 
** Médico do Trabalho. Pós-graduado em Higiene Ocupacional. Auditor Fiscal do
Trabalho. Delegacia Regional do Trabalho na Bahia / MTE 
RESUMO 
Os Autores analisaram Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e
Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) implementados por 30
empresas, de diferentes ramos econômicos, com mais de 100 (cem) empregados, em ativi-
dade em Salvador, Bahia. As inconsistências verificadas foram estudadas segundo os ris-
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cos ocupacionais, levando-se em conta as diversas etapas de desenvolvimento dos pro-
gramas. Os Autores constataram a baixa qualidade técnica desses programas e apontam a
evidente necessidade de ampliar a cobertura da fiscalização estatal, assim como de esti-
mular a participação dos trabalhadores e dos seus representantes no desenvolvimento dos
programas PPRA e PCMSO. Consideram, ainda, de fundamental importância o desenvolvi-
mento e o aprimoramento de condutas, procedimentos e instrumentos de inspeção na área
de segurança e saúde no trabalho. 
PALAVRAS-CHAVE: 
Riscos Ambientais; Programas de Saúde Ocupacional; Auditoria; Inspeção do Tra-
balho. 
INTRODUÇÃO 
A legislação brasileira que trata da segurança e da saúde no trabalho passou a ado-
tar um novo enfoque, a partir do final de 1994, ao estabelecer a obrigatoriedade das em-
presas elaborarem e implementarem dois programas: um ambiental, o PPRA – Programa
de Prevenção de Riscos Ambientais, e outro médico, o PCMSO – Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional. Adotando como paradigma a Convenção 161/85 da Orga-
nização Internacional do Trabalho (OIT), a legislação brasileira específica passou a consi-
derar as questões incidentes não somente sobre o indivíduo mas, também sobre a coletivi-
dade de trabalhadores, promovendo, assim, uma ampliação do conceito restrito de “medici-
na do trabalho” (1, 2) 
Em verdade, apesar do Brasil ter ratificado em 1991 a Convenção 161 da OIT, até
1994 as Normas Regulamentadoras (NR) caracterizavam-se ainda por um enfoque essen-
cialmente “individualista”. As NR-7 e 9 intitulavam-se, respectivamente, Exames Médicos e
Riscos Ambientais, ou seja, a ênfase era, isoladamente, ora para o corpo do trabalhador,
ora para a avaliação quantitativa de um certo risco ambiental. As novas normas, preocupa-
das agora com a saúde do conjunto dos trabalhadores, privilegiaram o instrumental clínico-
epidemiológico na abordagem da relação saúde/trabalho e introduziram a questão da valo-
rização da participação dos trabalhadores e do controle social. 
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Neste sentido, a exigência legal dos novos programas PCMSO e PPRA represen-
tou, na prática, a superação de um “viés biologista/ambiental” e a introdução de um “olhar
coletivo” nas questões relacionadas com a segurança e a saúde dos trabalhadores brasilei-
ros. (3, 4) PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais O PPRA, cuja obrigatori-
edade foi estabelecida pela NR-9 da Portaria 3214/78, apesar de seu caráter multidiscipli-
nar, é considerado essencialmente um programa de higiene ocupacional que deve ser im-
plementado nas empresas de forma articulada com um programa médico – o PCMSO. (5,
6) 
Todas as empresas, independente do número de empregados ou do grau de risco
de suas atividades, estão obrigadas a elaborar e implementar o PPRA, que tem como obje-
tivo a prevenção e o controle da exposição ocupacional aos riscos ambientais, isto é, a pre-
venção e o controle dos riscos químicos, físicos e biológicos presentes nos locais de traba-
lho. A NR-9 detalha as etapas a serem cumpridas no desenvolvimento do programa, os
itens que compõem a etapa do reconhecimento dos riscos, os limites de tolerância adota-
dos na etapa de avaliação e os conceitos que envolvem as medidas de controle. A norma
estabelece, ainda, a obrigatoriedade da existência de um cronograma que indique clara-
mente os prazos para o desenvolvimento das diversas etapas e para o cumprimento das
metas estabelecidas. 
Um aspecto importante deste programa é que ele pode ser elaborado dentro dos
conceitos mais modernos de gerenciamento e gestão, onde o empregador tem autonomia
suficiente para, com responsabilidade, adotar um conjunto de medidas e ações que consi-
dere necessárias para garantir a saúde e a integridade física dos seus trabalhadores. 
A elaboração, implementação e avaliação do PPRA podem ser feitas por qualquer
pessoa, ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvol-
ver o disposto na norma. Além disso, cabe à própria empresa estabelecer as estratégias e
as metodologias que serão utilizadas para o desenvolvimento das ações, bem como a for-
ma de registro, manutenção e divulgação dos dados gerados no desenvolvimento do pro-
grama. 
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As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento
da empresa, sendo que sua abrangência e profundidade dependem das características dos
riscos existentes no local de trabalho e das respectivas necessidades de controle. 
A NR-9 estabelece as diretrizes gerais e os parâmetros mínimos a serem observa-
dos na execução do programa mas os mesmos podem ser ampliados mediante negocia-
ção coletiva de trabalho. Procurando garantir a efetiva implementação do PPRA, a norma
estabelece que a empresa deve adotar mecanismos de avaliação que permitam verificar o
cumprimento das etapas, das ações e das metas previstas. Além disso, a NR-9 prevê al-
gum tipo de controle social, garantindo aos trabalhadores o direito à informação e à partici-
pação no planejamento e no acompanhamento da execução do programa. 
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional O PCMSO, cuja
obrigatoriedade foi estabelecida pelaNR-7 da Portaria 3214/78, é um programa médico que
deve ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde
relacionados ao trabalho. Entende-se aqui por “diagnóstico precoce”, segundo o conceito
adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a detecção de distúrbios dos meca-
nismos compensatórios e homeostáticos, enquanto ainda permanecem reversíveis altera-
ções bioquímicas, morfológicas e funcionais. 
Todas as empresas, independente do número de empregados ou do grau de risco
de sua atividade, estão obrigadas a elaborar e implementar o PCMSO, que deve ser plane-
jado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os riscos
identificados nas avaliações previstas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
(PPRA). Entre suas diretrizes, uma das mais importantes é aquela que estabelece que o
PCMSO deve considerar as questões incidentes tanto sobre o indivíduo como sobre a co-
letividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico. A norma
estabelece, ainda, o prazo e a periodicidade para a realização das avaliações clínicas, as-
sim como define os critérios para a execução e interpretaçãodos exames médicos comple-
mentares (os indicadores biológicos). 
Em síntese, na elaboração do PCMSO, o mínimo requerido é um estudo prévio
para reconhecimento dos riscos ocupacionais existentes na empresa, através de visitas
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aos locais de trabalho, baseando-se nas informações contidas no PPRA. A partir deste re-
conhecimento de riscos, deve ser estabelecido um conjunto de exames clínicos e comple-
mentares específicos para cada grupo de trabalhadores da empresa, utilizando-se de co-
nhecimentos científicos atualizados e em conformidade com a boa prática médica. Assim,
o nível de complexidade do PCMSO depende basicamente dos riscos existentes em cada
empresa, das exigências físicas e psíquicas das atividades desenvolvidas e das caracte-
rísticas biopsicofisiológicas de cada população trabalhadora. (7) A norma estabelece as di-
retrizes erais e os parâmetros mínimos a serem observados na execução do programa, po-
dendo os mesmos, entretanto, ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.
O PCMSO deve ser coordenado por um médico, com especialização em medicina
do trabalho, que será o responsável pela execução do programa. Ao empregador, por sua
vez, compete garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar
pela sua eficácia. Procurando garantir a efetiva implementação do PCMSO, a NR-7 estabe-
lece que o programa deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as
ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório
anual. O relatório anual deverá discriminar, por setores da empresa, o número e a natureza
dos exames médicos, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas
de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para o ano seguinte. 
A inspeção do trabalho e os programas PPRA/PCMSO - A inseparabilidade entre o
trabalho e o indivíduo que o realiza, a implicação da pessoa do trabalhador na atividade la-
boral, determinam uma exigência de tutela de sua liberdade e integridade física, ou seja,
em última instância determinam a intervenção do Estado na regulamentação das relações
de trabalho. Em consequência, na medida em que o trabalho é de alguma forma normati-
zado, a inspeção encontra sentido e lugar de ser na história do trabalho. Em síntese, o ser-
viço de inspeção deveria ser a forma de tornar efetivas as regulamentações do processo
de trabalho. (8) 
Entretanto, não são poucas as dificuldades relacionadas à inspeção e ao controle
dos ambientes de trabalho. A complexidade cada vez maior das relações trabalhistas exige
que o Auditor do Trabalho tenha uma boa formação jurídica e técnica. O caráter multidisci-
plinar da inspeção do trabalho justifica a incorporação de carreiras técnicas que aportem
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ao sistema de inspeção e proteção do trabalho os conhecimentos teóricos e práticos que
são necessários para atender adequadamente as questões que se relacionam com a segu-
rança e saúde dos trabalhadores. (4) 
Neste sentido, a Convenção nº 81 da OIT, adotada em1947 e ratificada pelo Brasil
em 1957, estabelece em seu artigo 10 que o número de inspetores de trabalho deve ser o
suficiente para permitir o exercício eficaz das funções de serviço de inspeção e será fixado
tendo-se em conta o número, a natureza, a importância e a situação dos estabelecimentos
sujeitos ao controle da inspeção, assim como o número e a diversidade das categorias de
trabalhadores ocupados nesses estabelecimentos. (9) 
Em nosso país, o Ministério do Trabalho e Emprego -MTE é o órgão de âmbito naci-
onal competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacio-
nadas com a segurança e saúde no trabalho, inclusive a fiscalização do cumprimento dos
preceitos legais e regulamentares, em todo o Território Nacional. No plano estadual, essa
fiscalização é executada pelas Delegacias Regionais do Trabalho. Para desenvolver a fis-
calização na área de segurança e saúde no trabalho em todo o país, o MTE dispõe atual-
mente de 690 Auditores fiscais. Vale observar que esse contingente é claramente insufici-
ente para inspecionar um total de mais de 4 milhões de estabelecimentos em atividade e
dar cobertura para uma população economicamente ativa hoje em torno de 28 milhões de
trabalhadores. Esses dados revelam a existência de um auditor fiscal para cerca de 6.000
estabelecimentos, ou seja, um auditor fiscal para cada 40.000 trabalhadores em atividade
no país. 
No caso do Estado da Bahia o quadro é ainda mais grave pois a Delegacia Regio-
nal do Trabalho dispõe de apenas 20 auditores na área de segurança e saúde no trabalho
(11 médicos do trabalho e 9 engenheiros de segurança) para inspecionar cerca de 200.000
estabelecimentos em atividade no Estado e dar cobertura para uma população economica-
mente ativa hoje em torno de 1.300.000 trabalhadores. Ou seja, um auditor fiscal para cer-
ca de 10.000 estabelecimentos, ou, um auditor fiscal para cada 65.000 trabalhadores em
atividade. (10, 11) 
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Em relação ao PPRA, do ponto de vista da inspeção do trabalho, certos procedi-
mentos obrigatórios previstos na NR-9 podem permitir um melhor acompanhamento do
programa. Um aspecto fundamental é a obrigatoriedade do empregador reconhecer os ris-
cos ambientais presentes nos diversos locais de trabalho da empresa e assumir prazos
para solucionar as questões relativas a esses riscos. Como o programa é permanente,
cabe ao empregador formalizar um cronograma anual, com estabelecimento das ações a
serem executadas e as metas a serem alcançadas neste período. Por sua vez, a exigência
da manutenção de um histórico com o registro dos dados mantido por um período mínimo
de vinte anos permite aos Auditores Fiscais do Trabalho verificar e comprovar tecnicamen-
te os resultados alcançados no desenvolvimento do programa. 
Quanto ao PCMSO, ao estabelecer a obrigatoriedade de um planejamento em que
estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, as quais devem
ser objeto de um relatório anual, a NR-7 permitiu também um melhor acompanhamento do
programa médico da empresa. 
METODOLOGIA 
O presente trabalho teve como objetivo principal auditar, do ponto de vista da inspe-
ção do trabalho, Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de
Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) elaborados e implementados por empre-
sas, de diferentes ramos econômicos, com mais de cem empregados, em atividade em
Salvador, Bahia. Além disso, buscou-seavaliar a participação dos trabalhadores e dos seus
representantes no desenvolvimento desses programas e, ao mesmo tempo, definir e apri-
morar condutas, procedimentos e instrumentos de inspeção na área de segurança e saúde
no trabalho.
Foram utilizados dados primários e secundários. Os dados primários foram coleta-
dos pelos próprios autores, dois Auditores Fiscais (Médicos do Trabalho) lotados na Dele-
gacia Regional do Trabalho na Bahia, no períodoentre abril e dezembro de 2002, utilizando
um questionário (“checklist”) especificamente elaborado para levantamento dos riscos am-
bientais presentes nos locais de trabalho. Os dados secundários, por sua vez, foram obti-
dos a partir dos documentos-base, dos históricos e dos relatórios anuais dos Programas de
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Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e dos Programas de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO) elaborados e implementados pelas empresas inspecionadas. Os
programas foram analisados e auditados, tomando como base a identificação e o reconhe-
cimento dos riscos ambientais, assim como a avaliação do cumprimento das etapas, das
ações e das metas previstas em seus documentos-base e respectivos relatórios anuais. As
análises incluíram, ainda, as estratégias e as metodologias utilizadas pelas empresas para
o desenvolvimento de seus respectivos programas. 
Aspectos conceituais 
Para efeito deste trabalho, foram considerados “riscos ambientais”, os agentes quí-
micos, físicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua na-
tureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos
à saúde do trabalhador, conforme conceituação adotada pela NR-9, item 9.1.5, da Portaria
3214/78.
Na análise do PPRA, considerou-se “inconsistência”,a qualidade ou estado de falta
de consistência, de fundamento ou de coerência entre os dados e informações contidas
nos documentos fornecidos pela empresa e aqueles verificados fisicamente no local de tra-
balho pelos Auditores Fiscais do Trabalho. Neste sentido, foram avaliadas as seguintes
etapas do PPRA: reconhecimento dos riscos ambientais, estabelecimento de prioridades e
metas de avaliação e controle, avaliação quantitativa dos riscos e da exposição dos traba-
lhadores e, implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia. 
Por sua vez, na análise do PCMSO, considerou-se “inconsistência”, a qualidade ou
estado de falta de consistência, de fundamento ou de coerência entre os riscos à saúde
dos trabalhadores e os procedimentos médicos efetivamente realizados no desenvolvimen-
to do programa médico. Assim, foram avaliadas as seguintes etapas: identificação dos ris-
cos ocupacionais a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa, realização dos
exames médicos ocupacionais, execução e interpretação dos indicadores biológicos, pla-
nejamento anual das ações de saúde, registro dos dados em prontuário clínico individual e
emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
A amostra 
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Foram selecionadas um total de 30 empresas, sendo 10 empresas de cada um dos
setores da indústria, comércio e serviços. A escolha foi realizada através de sorteio aleató-
rio, com base em consulta parametrizada no SFIT – Sistema Federal de Inspeção do Tra-
balho. Os parâmetros utilizados foram empresas com mais de cem empregados em ativi-
dade na cidade de Salvador, durante o ano de 2002. Cumpre observar que essa amostra
representa 6,5% das empresas com mais de cem empregados, em atividade na citada re-
gião, nos referidos setores. Em Salvador, durante o ano de 2.002, nos setores da indústria,
comércio e serviços, estavam em atividade 465 empresas com mais de cem empregados.
(12). 
Empresas inspecionadas
Das 30 empresas inspecionadas, 10 (33,3%) delas pertencem ao setor Industrial,
10 (33,3%) ao setor de Serviços e 10 (33,3%) ao setor de Comércio. 
Em relação ao grau de risco da atividade econômica desenvolvida, 11 (36,7%) das
empresas foram classificadas como grau de risco dois, 17 (56,7%) como grau de risco três
e 2 (6,7%) como grau de risco quatro, de acordo com o Quadro I da NR-4 da Portaria
3214/78. 
Quanto ao número de empregados, todas as empresas selecionadas mantém mais
de 100 trabalhadores em atividade, sendo que 15 (50,0%) delas possuem entre 100 e 200
empregados, 4 (13,3%) entre 201 e 300 empregados, 4 (13,3%) entre 301 e 400 emprega-
dos, 2 (6,7%) entre 401 e 500 empregados e 5 (16,7%) possuem mais de 500 emprega-
dos. 
RESULTADOS
PPRA: resultado das auditorias 
Os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) foram analisados, to-
mando como base a identificação e o reconhecimento dos riscos ambientais existentes nos
locais de trabalho, assim como a avaliação do cumprimento das etapas, das ações e das
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metas previstas em seus documentos-base e respectivos relatórios anuais. Os resultados
são apresentados na Tabela 01, tendo sido analisados os seguintes tópicos: 
a. Elaboração do programa 
Todas as empresas, independente do número de empregados ou do grau de risco
de suas atividades, estão obrigadas a elaborar e implementar o PPRA, de acordo com a
NR-9, item 9.1.1, da Portaria 3214/78. Das 30 empresas inspecionadas, 2 (6,7%) não ti-
nham elaborado e implementado o referido programa. 
b. Responsabilidade técnica 
De acordo com a NR-9, item 9.3.1.1, a elaboração e implementação do PPRA po-
derão ser feitas por qualquer pessoa, ou equipe de pessoas que, a critério do empregador,
sejam capazes de desenvolver o disposto na norma. Entre as 28 empresas inspecionadas
que elaboraram o PPRA, em 14 (50,0%) delas o programa tinha sido elaborado por um en-
genheiro de segurança do trabalho, em 13 (46,4%) por um técnico de segurança do traba-
lho e em 1 (3,6%) por um médico do trabalho. Apesar de ser considerado essencialmente
um programa de higiene ocupacional, em nenhuma das empresas o programa tinha sido
elaborado por um profissional higienista ocupacional. 
c. Avaliação anual
A norma estabelece que a empresa deve adotar mecanismos de avaliação que per-
mitam verificar o cumprimento das etapas, das ações e das metas previstas. De acordo
com a NR-9, item 9.2.1.1, uma avaliação global do PPRA deve ser efetuada, sempre que
necessário e pelo menos uma vez ao ano, para a avaliação do seu desenvolvimento e rea-
lização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. Entre as
28 empresas inspecionadas que elaboraram o PPRA, 24 (85,7%) não tinham efetuado pelo
menos uma avaliação anual do seu programa. 
d. Inconsistências identificadas
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Entre as 28 empresas que elaboraram o PPRA, 26 (92,9%) delas apresentaram al-
gum tipo de inconsistência em seu programa. Analisando-se as empresas que apresenta-
ram inconsistências segundo as etapas do programa, em 12 (42,9%) delas a inconsistência
referia-se ao reconhecimento dos riscos, em 11 (39,3%) à avaliação quantitativa, em 20
(71,4%) à implantação de medidas coletivas, em 3 (10,7%) ao planejamento do programa
e, em 20 (71,4%) a inconsistência estava relacionada ao cronograma de execução das
ações. 
Estudando-se as inconsistências segundo os riscos ocupacionais, verificou-se que
em 82,1% dos casos as inconsistências relacionavam-se com os riscos físicos, em 28,6%
essa relação era com os riscos químicos e, em nenhum caso as inconsistências estavam
relacionadas com os riscos biológicos presentes nos locais de trabalho. 
No caso das empresas que apresentaram inconsistências relacionadas com os ris-
cos químicos, em 7,1% delas a inconsistência referia-seao reconhecimento dos riscos, em
35,7% à avaliação quantitativa, em 25,0% à implantação de medidas coletivas e, em 7,1%
à implantação de medidas de proteção individual. 
Entre as empresas que apresentaram inconsistências relacionadas com os riscos
físicos,   em   35,7%   delas   a   inconsistência   referia-seao   reconhecimento   dos   riscos,   em
35,7% à avaliação quantitativa, em 60,7% à implantação de medidas coletivas e, em 17,9%
à implantação de medidas de proteção individual. 
Na análise dos resultados das auditorias de PPRA, estratificados de acordo com as
características das empresas (ramo de atividade, grau de risco e número de empregados),
não foi possível evidenciar diferençasestatisticamente significativas. 
PCMSO: resultado das auditorias 
Os Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) foram analisa-
dos, tomando como base os riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identifica-
dos no PPRA da empresa e aqueles verificados pelos Auditores Fiscais durante a inspeção
realizada no local de trabalho. 
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Foi avaliado o cumprimento das ações e das metas previstas no planejamento anu-
al, especialmente em relação à realização obrigatória dos exames médicos ocupacionais.
Os resultados são apresentados na Tabela 02, tendo sido analisados osseguintes tópicos: 
a. Elaboração do programa
Todas as empresas, independente do número de empregados ou do grau de risco
de suas atividades, estão obrigadas a elaborar e implementar o PCMSO, de acordo com a
NR-7, item 7.1.1, da Portaria 3214/78. Das 30 empresas inspecionadas, 2 (6,7%) não ti-
nham elaborado e implementado o referido programa. 
b. Avaliação anual
A NR-7, em seu item 7.4.6, estabelece que o programa deverá obedecer a um pla-
nejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o
ano, devendo estas ser objeto de relatório anual. Entre as 28 empresas inspecionadas que
elaboraram o PCMSO, 22 (78,6%) não tinham efetuado uma avaliação anual do seu pro-
grama. 
c. Inconsistências identificadas 
Entre as 28 empresas que elaboraram o PCMSO, 24 (85,7%) delas apresentaram
algum tipo de inconsistência em seu programa. As inconsistências verificadas nos progra-
mas relacionavam-se em 50,0% dos casos com o monitoramento biológico dos riscos físi-
cos, em 7,1% essa relação era com os riscos químicos e em 7,1% as inconsistências esta-
vam relacionadas com os riscos biológicos presentes nos locais de trabalho. 
No   caso   das   empresas   que   apresentaram  inconsistências   em  seu   PCMSO,   em
57,1% delas a inconsistência relacionava-se à realização dos exames complementares (in-
dicadores biológicos), em 21,4% à periodicidade dos exames médicos, em 17,9% delas à
realização dos exames médicos clínicos, em 17,9% à emissão do atestado de saúde ocu-
pacional e em 3,6% ao registro de dados emprontuário clínico individual. 
Ao analisar as inconsistências, relacionando-as aos vários tipos de exames médi-
cos ocupacionais obrigatórios, verificamos que em 71,4%das empresas a inconsistência
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verificada no PCMSO estava relacionada com o exame periódico, em 3,6% com o exame
admissional e, em 3,6% com o exame médico demissional.
Na análise dos resultados das auditorias de PCMSO, estratificados de acordo com
as características das empresas (ramo de atividade, grau de risco e número de emprega-
dos), não foi possível evidenciar diferençasestatisticamente significativas. 
O Mapa de Riscos 
O Mapa de Riscos, previsto na NR-5 da Portaria 3214/78 (1), tem por objetivo reunir
as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e
saúde no trabalho na empresa. Elaborar o Mapa de Riscos é atribuição dos integrantes da
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), com a participação do maior número
de trabalhadores. Na elaboração do mapa, busca-se conhecer o processo de trabalho,
identificar os riscos existentes no local analisado e, ao mesmo tempo, possibilitar a troca e
divulgação de informações entre os trabalhadores, bem como estimular sua participação
nas atividades de prevenção. O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do
processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes, incluindo os dados consignados
no Mapa de Riscos, deverão ser considerados para fins de planejamento e execução do
PPRA. Contudo, entre as 30 empresas inspecionadas, 13 (43,3%) não tinham elaborado o
Mapa de Riscos. Entre as 17 empresas que elaboraram o Mapa de Riscos, em 9 (53,0%)
essa elaboração não tinha contado com qualquer participação dos trabalhadores e em 16
(94,1%) não houve a participação de representantes de seus sindicatos, conforme resulta-
dos apresentado na Tabela 03 . 
Fiscalização estatal: a inspeção trabalhista
No   presente   trabalho,   analisando   as   anotações   registradas   durante   os   anos   de
1995 a 2002 nos Livros de Inspeção do Trabalho (LIT) das empresas estudadas, consta-
tou-se que 8 (26,7%) delas não tinham sido inspecionadas durante o referido período, 3
(10,0%) empresas foram inspecionadas apenas 1 (uma)vez, 11 (36,7%) foram inspeciona-
das 2 (duas) vezes, 3 (10,0%) foram inspecionadas 3 (três) vezes, 2 (6,7%) foram inspecio-
nadas 4 (quatro) vezes e 3 (10,0%) foram inspecionadas 5 (cinco) ou mais vezes durante o
período. Os resultados são apresentados na Tabela 04. 
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Após inspecionar as 30 empresas selecionadas, auditando seus programas PPRA e
PCMSO, foram emitidos 29 Termos de Notificação (TN)para que as empresas regularizas-
sem 215 itens, perfazendo uma média de 7irregularidades por empresa.
Controle social e a participação dos trabalhadores 
A experiência mundial tem demonstrado que a ação dafiscalização estatal é limita-
da e raramente tem sido suficiente, o que torna cada vezmais importante o controle social,
isto é, a fiscalização exercida diretamente pelos próprios trabalhadores e pelos seus sindi-
catos. De acordo com a NR-9, itens 9.4 e 9.5, os trabalhadores interessados tem o direito
de apresentar propostas e receber informações e orientações a fim de assegurar a prote-
ção aos riscos ambientais identificados na execução do PPRA. Além disso, a norma esta-
belece que colaborar e participar na implantação e na execução do PPRA é uma das res-
ponsabilidades dos trabalhadores.
Os documentos-base e os relatórios anuais do PPRA e do PCMSO, por sua vez,
devem ser apresentados e discutidos na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(CIPA). A implantação de medidas de caráter coletivo deve ser sempre acompanhada de
treinamento dos trabalhadores, quanto aos procedimentos que assegurem a sua eficiência,
e de informação sobre as eventuais limitações de proteção que ofereçam. O trabalhador
tem também o direito de receber cópia dos resultados dos procedimentos médicos a que
foi submetido, além da segunda via do seu Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). 
Convém destacar, finalmente, que ao estabelecer os parâmetros mínimos e as dire-
trizes gerais a serem observados na execução dos programas PPRA e PCMSO, as normas
estabelecem, também, que os mesmos podem ser ampliados mediante negociação coleti-
va de trabalho. 
No   presente   estudo,   entre   as   28  empresas   que   tinhamelaborado   o   PPRA   ou   o
PCMSO, em nenhuma delas essa elaboração tinha contado com qualquer participação dos
trabalhadores (ou de representantes de seu sindicato), sendo que em 25 (89,3%) os docu-
mentos-base do PPRA ou do PCMSO não foram apresentados e discutidos na Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). 
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A ampliação das diretrizes gerais e dos parâmetros mínimos dos programas PPRA
e PCMSO, mediante negociação coletiva de trabalho, também não foi verificada entre as
empresas inspecionadas. Os resultados relacionados com a avaliação do controle social
são apresentados na Tabela 05. 
CONCLUSÕES 
A legislação brasileira de segurança e saúde no trabalho, a partir do final de 1994,
passou a adotar um novo enfoque e estabeleceu a obrigatoriedade das empresas elabora-
rem e implementarem dois programas: um ambiental, o PPRA – Programa de Prevenção
de Riscos Ambientais, e outro médico, o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saú-
de Ocupacional. As novas normas privilegiaram o instrumental clínico-epidemiológico na
abordagem da relação saúde/trabalho e introduziram a questão da valorização da partici-
pação dos trabalhadores e do controle social. 
Contudo, ao inspecionar 30 empresas baianas com mais de 100 empregados, os
Autores evidenciaram que 92,9% das empresas apresentaram algum tipo de inconsistência
em seu programa ambiental (PPRA) e 85,7 % em seu programa médico (PCMSO). Após
um período de 8 anos de vigência da legislaçãoque introduziu os programas PPRA e PCM-
SO, os Autores constataram que 26,7% das empresas estudadas não tinham sido inspeci-
onadas pelo menos uma vez durante o referido período, sendo que 83,4% das empresas
foram inspecionadas 3 (três) vezes ou menos neste período de 1995 a 2002. 
Em relação ao controle social, isto é, a fiscalização exercida diretamente pelos pró-
prios trabalhadores e pelos seus sindicatos, foipossível evidenciar que entre as empresas
que elaboraram o PPRA ou o PCMSO, em nenhuma delas essa elaboração tinha contado
com participação dos trabalhadores oudo sindicato profissional. A ampliação das diretrizes
gerais e dos parâmetros mínimos dos programas PPRA e PCMSO, mediante negociação
coletiva de trabalho, também não foi verificada entre as empresas inspecionadas. 
Concluindo, apesar das novas normas privilegiarem o instrumental clínico-epidemio-
lógico e valorizarem a participação dos trabalhadores e o controle social, no presente tra-
balho foi possível constatar a baixa qualidade técnica dos programas PPRA e PCMSO, a
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ação limitada e insuficiente da fiscalização estatal dos ambientes de trabalho, além do pre-
cário controle social. 
Os Autores apontam a evidente necessidade de ampliar a cobertura da fiscalização
estatal, estimular a participação dos trabalhadores e dos seus representantes no desenvol-
vimento dos programas PPRA e PCMSO e, desenvolver e aprimorar condutas, procedi-
mentos e instrumentos de inspeção na área de segurança e saúde no trabalho. Embora o
espaço para a ação do poder público seja limitado, ele não é pequeno. Além do mais, ga-
nha aceitação nas partes mais desenvolvidas do mundo a ideia do controle social. 
No âmbito sindical, é forçoso reconhecer que é fundamental uma organização livre
e autônoma, mas os sindicatos, por sua vez, tem que se estruturar melhor, se assessorar
tecnicamente, e principalmente se organizar nos locais de trabalho. Neste sentido, vale
destacar algumas propostas vem sendo implementadas ao longo dos últimos anos tais
como a implantação de comissões de saúde nos locais de trabalho, inclusão de cláusulas
de segurança e saúde nos acordos e convenções coletivas, criação de departamentos de
segurança e saúde nos sindicatos, campanhas educativas, entre outras iniciativas. 
Quanto à fiscalização estatal, é a evidente necessidade de ampliar rapidamente sua
cobertura e eficácia. De início, cumpre implantar no serviço público a prática do planeja-
mento participativo por objetivos tanto das ações como dos programas a serem implemen-
tados na área de segurança e saúde no trabalho. Em segundo lugar, cumpre providenciar
treinamento adequado e atualização técnica permanente do quadro de inspetores em ativi-
dade. Impõem-se, ainda, a necessidade da imediata realização de concurso público para
contratação de novos auditores fiscais. 
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Finalmente, concluímos que a Inspeção de Segurança ou Inspeção de Ris-
cos, tem por finalidade subsidiar a confecção do Mapeamento dos Riscos Ambien-
tais, como veremos, a seguir: 

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