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SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO – SGP.4

EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO – SGP.41

NOTAS TAQUIGRÁFICAS




108 ª SESSÃO ORDINÁRIA




data: 25/02/14

folha:







108ª SESSÃO ORDINÁRIA
25/02/2014
- Presidência da Sra. Marta Costa e do Sr. José Américo.
- Secretaria do Sr. Claudinho de Souza.
- À hora regimental, com a Sra. Marta Costa na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Abou Anni, Adilson Amadeu, Alfredinho, Andrea Matarazzo, Ari Friedenbach, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Miguel, Aurélio Nomura, Calvo, Claudinho de Souza, Conte Lopes, Coronel Camilo, Coronel Telhada, Dalton Silvano, David Soares, Donato, Edir Sales, Eduardo Tuma, George Hato, Gilson Barreto, Goulart, Jair Tatto, Jean Madeira, José Américo, José Police Neto, Laércio Benko, Marco Aurélio Cunha, Mario Covas Neto, Marquito, Milton Leite, Nabil Bonduki, Natalini, Noemi Nonato, Ota, Patrícia Bezerra, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Young, Roberto Tripoli, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos, Toninho Paiva, Toninho Vespoli, Vavá e Wadih Mutran. Os Srs. Pastor Edemilson Chaves, Floriano Pesaro, Juliana Cardoso e Orlando Silva encontram-se em licença.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Costa – PSD) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 108ª Sessão Ordinária, da 16ª Legislatura, convocada para hoje, dia 25 de fevereiro de 2014.

As sessões plenárias estão sendo transmitidas ao vivo pela TV Câmara São Paulo, no canal aberto digital 61,4; pela NET, no canal digital 7 e no canal analógico 13; pela internet, no portal da Câmara - www.camara.sp.gov.br, links TV Câmara, Auditórios On-Line e Web Rádio Câmara; e pelo celular, via aplicativo Câmara São Paulo.

Há sobre a mesa um requerimento, que será lido.


- É lido o seguinte:
"REQUERIMENTO 13-00237/2014

COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 26 de fevereiro de 2014, pelo período de 1 dia(s).

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo da licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2014.

Vereador Marquito”


A SRA. PRESIDENTE (Marta Costa – PSD) – Passemos ao Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
A SRA. PRESIDENTE (Marta Costa – PSD) – Tem a palavra o nobre Vereador Alfredinho.
O SR. ALFREDINHO (PT) – (Sem revisão do orador) – Sra. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, quero falar de um debate que acontecerá nesta Casa sobre o projeto dos corredores. Trata-se de projeto importante para a cidade de São Paulo e que realmente precisa ser debatido, mas não podemos fugir da responsabilidade de realizar esse debate.

A cidade de São Paulo está quase parada. Se medidas não forem tomadas rapidamente, ela irá parar de vez. É necessário um conjunto de obras viárias que dê prioridade ao transporte coletivo e ao tráfego de automóveis. É preciso coragem para se fazer grandes obras, sempre debatendo e acompanhando todas as situações que gerem conflitos de interesse, de desapropriação e outros. Aliás, nesse sentido, ninguém pode ser prejudicado. Também não pode fazer um debate de “faz de conta”. E fico assustado quando vejo vereadores dizerem que não estão nem aí com um projeto dessa importância, apresentado pelo Prefeito Fernando Haddad, fugindo da responsabilidade que têm no sentido de ajudar a encontrar soluções para o transporte coletivo da Cidade.

Sou morador da zona Sul. No projeto estão os corredores da Belmira Marin, da Sabará e ainda várias outras intervenções viárias nas ruas abrangidas no perímetro da Belmira Marin. Eu mesmo, antes de ser Vereador, já lutava pelo reconhecimento da necessidade dessas obras. A população tem apenas uma entrada para a região. Quem mora na parte final dos bairros de Grajaú e Cocaia sabe que a única opção é a Belmira Marin, via que há tempos não suporta o tráfego pesado que recebe. Agora chegou a vez de essa obra acontecer. Haverá desapropriações, mas não podemos perder a oportunidade de discutir esse projeto.

Alguns dizem que podemos esperar, até para que a Câmara debata a questão com tranquilidade. Mas a Câmara não pode segurar o projeto. Tem de realizar o debate para que o projeto avance. Sabemos muito bem como as obras funcionam neste País.

Outro dia, li uma matéria da Veja na qual o Governador Cid Gomes falava da dificuldade para gastar dinheiro público. Há o risco, por exemplo, de as licitações serem contestadas na Justiça. Mesmo depois da obra iniciada, pode haver alguma outra ação, ou mesmo de um promotor público, e a obra é paralisada. Devido a essa série de implicações, obras necessárias para a Cidade, para o Estado ou para o País atrasam ou nem são concluídas dentro do período de quatro anos de um governo interessado na sua realização.

Nesta Casa, todos os 55 Vereadores não podem ter medo de realizar esse debate, pois é responsabilidade do vereador realizá-lo. Nunca se faz nada para agradar 100%. Como dizem os grandes filósofos da vida, nem Jesus Cristo agradou a todos, pois se tivesse agradado não teria sido morto e crucificado. Ou seja, não há projeto que irá resolver o problema de todos, ou agradar a 100% da população. Da mesma forma, não podemos concordar que uma minoria não permita que a maioria seja beneficiada.

Falei da Belmira Marin, que fica na zona Sul, onde moram 500 mil pessoas. Não tenho ideia do número de pessoas que podem ser desapropriadas, mas haverá justiça para os casos em que essa medida for tomada. A obra é para trazer qualidade de vida e melhoria no trânsito para aproximadamente 500 mil pessoas.

Esse é o projeto que precisamos discutir, porque o Sr. Prefeito o apresentou pensando no futuro da Cidade, coisa que poucos fizeram, se não me engano, apenas Faria Lima e Prestes Maia, que, quando fez a Av. 23 de Maio, disseram que era doido. Hoje vemos que não era, e a 23 de Maio já não suporta o trânsito da Cidade.

Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Costa – PSD) – Tem a palavra o nobre Vereador Andrea Matarazzo.
O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – (Sem revisão do orador) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, prometo que hoje não vou falar da Secretária Leda Paulani, mas gostaria de fazer um apelo ao Governo do PT, ao líder Arselino Tatto.

Vi o projeto sobre os corredores comentado há pouco pelo Líder Alfredinho. São cerca de 150 quilômetros de corredores para a Cidade, que significam 300 quilômetros de margens de corredores que devem ter algum tipo de interferência. Vi também que são cerca de nove mil imóveis a serem desapropriados. O projeto parece interessante. Vi o layout dos corredores. São corredores bons, com áreas de ultrapassagem, com ciclovias segregadas; bastante interessante. Mas o que precisamos é tempo para analisar o projeto, até porque nós sabemos que não há recursos suficientes para enfrentar uma parada desse tamanho e de imediato: 150 quilômetros de corredores.

Minha sugestão é que tenhamos 15 ou 10 dias para estudar o projeto, analisar o traçado, ver como esse programa de corredores se encaixa – ou como encaixá-lo – no Plano Diretor Estratégico que está sendo discutido na Casa e cujo relator é o Vereador Nabil Bonduki do PT. Tenho certeza de que, havendo tempo adequado, cerca de 15 dias para fazer eventuais ajustes necessários, o Governo poderia ter a aprovação do projeto com provavelmente 100% dos votos. O que pedimos é tempo para que possa ser estudado, com a devida cautela, tão importante projeto dos corredores.

Outro tema que importa a todos é a fiação da Cidade. E gostaria de dar uma sugestão à Prefeitura. A Eletropaulo, hoje, já tem um plano para enterrar os fios da cidade de São Paulo. A empresa decidiu adotar protagonismo em um debate que vinha sendo empurrado com a barriga pelos demais governos. A mudança de estratégia ainda é tratada com discrição, mas começou no ano passado, quando a AES encomendou junto à Consultoria Mckinsey amplo estudo, incluindo situações no mundo todo e cenários possíveis para o enterramento dos fios em São Paulo com opções técnicas, formas de financiamento, áreas prioritárias e ritmo de realização. Também participaram da elaboração desse estudo a FGV e a Escola Politécnica da USP.

Um resumo do trabalho, que tem sido levado a autoridades públicas e empresas, foi apresentado ao repórter Leão Serva pelo Presidente da Eletropaulo Britaldo Soares há um mês em atendimento a um pedido de entrevista.

No mundo todo há disparidades grandes. Tóquio tem apenas metade de sua fiação enterrada, enquanto algumas capitais europeias têm 100%. Nos EUA, Nova Iorque enterrou 70% dos fios, enquanto Los Angeles, que é uma cidade espalhada, enterrou apenas 20% da fiação. Entre os países pobres, Mumbai já escondeu 95% de sua fiação; Cidade do Cabo, 70%; e São Paulo tem apenas 7%, dos 40 mil quilômetros de fios, enterrados.

A minha sugestão é que a Prefeitura assuma o protagonismo nesse assunto em conjunto com a Eletropaulo, uma vez que o enterramento de fios, além de causar muito menos acidentes, certamente traria imensa economia para a Cidade em função da redução dos grandes apagões que estamos tendo, não só na energia de indústrias, mas também nas de residências e no apagamento dos semáforos, criando um caos para Cidade. Portanto, sugiro que a Secretaria de Subprefeituras, agora liderada por Ricardo Teixeira, homem com experiência na área, procurasse a Eletropaulo para que, em conjunto, fizesse o estudo do enterramento dos fios em áreas específicas da Cidade.

Volto a insistir com o Líder do Governo para que nos dê de 10 a 15 dias para estudarmos projeto tão importante como o dos corredores de transporte público a serem implantados pela Cidade.

Sabemos que há recursos para cerca de 80 quilômetros. O projeto apresenta 150 quilômetros. Acredito que, se pudermos analisar em conjunto com o nobre Vereador Nabil Bonduki, que é um excelente urbanista, conseguiremos, em um curto espaço de tempo, colocar em votação e aprovar o projeto. Como eu disse, para o PSDB o transporte público é vital para a cidade de São Paulo.

Obrigado, Sra. Presidente.


A SRA. PRESIDENTE (Marta Costa – PSD) – Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO (PSD) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, mais uma vez falarei a respeito de segurança pública, a respeito do que tem ocorrido na Cidade, no Estado.

Os índices não estão muito bons, mas quero registrar, com grande satisfação, meus parabéns à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Parabéns ao Comandante Coronel Meira e a todos os policiais que formaram a “tropa do braço” e fizeram um bom trabalho durante a manifestação ocorrida no último sábado. A Polícia Militar do Estado de São Paulo, respeitando os direitos humanos, como sempre - um ou outro problema pontual a Corregedoria está aí para resolver -, fez um grande trabalho, realizou a detenção de 262 pessoas.

É disso que precisamos. Estamos brigando, nesta tribuna, para que o poder público atue com firmeza, atue com inteligência, atue de maneira a não alimentar a impunidade que existe nessa quebradeira da Cidade. E isso aconteceu. Esses detidos provam isso.

Como podemos observar nas fotos que estão sendo exibidas na tela de projeção, a Polícia Militar atuou desarmada, cercando os manifestando e fazendo detenções. Isso diminuiu – e vai diminuir sempre que assim agir – o sentimento de impunidade. A Polícia agiu como gosta o nobre Vereador Toninho Vespoli, defensor das boas ações da Polícia Militar e contra aqueles que não agem dessa forma. Enfim, a Polícia atuou da maneira que gostaríamos: com firmeza e prendendo os infratores.

Infelizmente, após uma ação dessas, começamos a perceber uma série de reações: porque isso já foi usado em outros países; porque isso pode não ser legal; porque se acabou fazendo a detenção de alguns repórteres. Infelizmente não é possível identificar todos que estão ali, naquele momento, se são repórteres, se são manifestantes, quem vai quebrar, quem não vai quebrar.

Essa foi uma forma de a Polícia atuar. Alguns acabaram sendo detidos com os manifestantes, mas tenho certeza de que esse tipo de procedimento, nos próximos eventos, será afinado, será ajustado. Pedimos aos repórteres, que acompanham esses eventos, para que sigam as orientações da Polícia, que utilizem o colete de identificação, a fim de que possam fazer o seu bom trabalho.

Diferentemente do que falou uma associação dos repórteres, a Polícia não está aí para cercear nenhum tipo de liberdade, principalmente o de expressão. A Polícia faz com que as regras da sociedade sejam cumpridas, e isso é importante para a convivência de todos. Portanto, não existe nenhuma atitude deliberada de prejudicar a democracia, como foi falado. Pelo contrário. A Polícia Militar do Estado de São Paulo é uma das principais defensoras do Estado Democrático de Direito. Não existe essa conotação que estão querendo dar.

Também não concordo com o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB no mesmo sentido, de que vai apurar o caso dos repórteres. Deve-se apurar tudo, mas por que falar que vai apurar só o caso dos repórteres que possivelmente tenham sofrido algum tipo de agressão, ainda que tenha sido só a detenção?

Vou fazer uma sugestão a todos, inclusive à Ordem dos Advogados do Brasil: façam a apuração, sim, dos problemas que aconteceram com aqueles repórteres, mas façam também dos nossos cinco policiais que foram feridos. Isso não se fala em momento algum. Convido os nossos grandes amigos da Ordem dos Advogados do Brasil, da qual faço parte na Comissão de Segurança, com o Dr. Arles - bons profissionais, defendem os direitos - a fazer não só sobre os repórteres que foram possivelmente agredidos, mas também sobre os policiais.

Cinco deles foram feridos. Os policiais antes de tudo são cidadãos e têm também os mesmos direitos, inclusive os direitos que são dados por pessoas que defendem infratores da lei sob o manto dos direitos humanos. Direitos humanos que são importantes para todos, mas alguns se escudam sob o manto dos direitos humanos para defender infratores. Então vamos aplicar a mesma lei para todos, fazer a mesma apuração para todos, o mesmo reconhecimento ou a mesma punição para todos os envolvidos, sejam repórteres, sejam manifestantes, sejam policiais, sejam os cidadãos de bem.

Quero deixar bem claro: a Polícia Militar de São Paulo ajuda a manter a segurança da nossa cidade. A Polícia Militar de São Paulo é o sustentáculo do Estado Democrático de Direito. Onde isso não acontecer, ela mesma tem a forma de fazer sua apuração, inclusive de levar os próprios policiais à Justiça se for o caso.

Então parabéns mais uma vez ao nosso Comandante, Coronel Meira e ao Coronel Celso Luiz, da região Centro, que comandou essa operação. Que outras ações como essa, com firmeza, inteligência, respeitando os direitos das pessoas, sejam feitas e possamos assim evitar o quebra-quebra que frequentemente tem na cidade de São Paulo.

Na Câmara estamos cobrando do Ministério Público que os prejuízos causados pelos vândalos sejam ressarcidos para a cidade de São Paulo e nós, cidadãos, não tenhamos sempre que arcar com essa quebradeira.

Parabéns, Polícia Militar de São Paulo. Muito obrigado, Sra. Presidente. Boa tarde a todos.


- Assume a presidência o Sr. José Américo.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Tem a palavra o nobre Vereador Ari Friedenbach.
O SR. ARI FRIEDENBACH (PROS) – (Sem revisão do orador) – Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo.

Antes da minha fala quero dizer que não podemos esquecer que os policiais também têm direitos humanos, também são humanos, estão defendendo a população e precisam ser devidamente respeitados no seu trabalho, que é extremamente digno, competente, na medida em que é autorizado pelo Governo. Poderiam fazer muito mais, mas estão agindo dentro dos limites autorizados. Precisamos respeitar o trabalho da Polícia Militar, porque a Cidade precisa muito de segurança.

Venho hoje à tribuna para falar de um tema que está me incomodando muito nos últimos tempos. No final do ano passado houve nesta Casa a votação do IPTU, o que nos causou – nós, que apoiamos o Governo – grandes prejuízos eleitorais, especialmente no meu caso. Foi uma situação bastante difícil para todos nós. O que mais me incomoda, e essa é a questão que quero trazer à tribuna, é a profunda incompetência do Executivo no que diz respeito à comunicação. Nós, Vereadores, sofremos e continuamos sofrendo por causa de algumas ações do Executivo que não chegaram a ser bem explicadas para a população. Um tema é o IPTU, que a imprensa divulgou que teria um aumento de 20%, o que é uma absoluta inverdade. Era de 20% até menos 12%.

No entanto isso não chegou à população e nós somos vítimas até hoje. Eu ando nas ruas e tenho de discutir, tentar explicar e as pessoas muitas vezes não acreditam na nossa explicação, porque a imprensa conta uma inverdade que se torna verdade. Nós tentamos explicar, mas as pessoas acham que estamos mentindo, porque, se o Jornal Nacional ou algum jornal divulgou algo, acham que isso é uma verdade absoluta. Isso não corresponde à verdade.

A mesma situação enfrentamos com o material escolar. O Governo decidiu entregar o material em duas vezes e simplesmente divulgou-se que foi reduzido o kit escolar. Quero pedir com muita veemência que nosso Prefeito utilize a Secretaria de Comunicação, faça com que ela desempenhe seu trabalho, que é comunicar à população, divulgar as ações do Governo.

Outro problema que enfrentamos é o dos corredores de ônibus. Varias ações positivas do Governo são mal divulgadas ou simplesmente não são divulgadas, o que nos deixa numa situação de tentar defender o Executivo sem ter condições de fazer esse trabalho com mais facilidade e com mais dignidade.

Quero pedir de forma muito firme que o Sr. Prefeito solicite que a Secretaria de Comunicação comece a trabalhar. Temos quase um ano e meio de mandato e nós, Vereadores, expostos ao péssimo desempenho da Secretaria de Comunicação do Governo. É muito importante que tenhamos o apoio da Comunicação do Prefeito. Se os jornais não dão espaço para divulgar ações positivas do Governo, que o Governo – e já falei isso ao Sr. Prefeito – faça panfletos, distribua nas portas do metrô, que compre um horário nobre na televisão e dê sua cara a bater para ajudar os Vereadores a desempenhar seu trabalho, e realmente dê explicações à população. Nós, Vereadores, temos muita dificuldade de fazer esse trabalho, de defender ações muito importantes e positivas tomadas pelo Governo.

Gostaria de pedir, se for possível, que se encaminhe cópia das Notas Taquigráficas desta minha fala ao Sr. Prefeito, para que S.Exa. tome conhecimento do meu pedido oficial feito da tribuna, para que tenhamos apoio da Secretaria de Comunicação do Município.

Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Muito obrigado, Vereador.

Tem a palavra o nobre Vereador Arselino Tatto.


O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, na mesma linha do meu Líder, Vereador Alfredinho, venho trazer um pleito do Prefeito Fernando Haddad: que apreciemos o Projeto de Lei nº 17/14, que trata de melhoramentos viários para corredores de ônibus na Cidade.

Durante a campanha eleitoral o então candidato a Sr. Prefeito travou esse debate e assumiu um compromisso com a população: de investir de forma muito determinada em mobilidade urbana. Um dos temas mais debatidos foi o do transporte público na cidade de São Paulo. Era unânime entre todos os candidatos que disputavam a eleição para Prefeito a ideia de que se deveria investir no transporte coletivo; de que teríamos que cobrar do Governo do Estado iniciativas mais contundentes para ampliar as linhas de metrô, e de que na cidade de São Paulo teríamos que duplicar, triplicar o número de corredores. Essa proposta foi a vencedora na campanha eleitoral.

O Prefeito prometeu que iria construir 150 quilômetros de corredores de ônibus, e esse projeto que aqui está já passou pela Comissão de Justiça, já teve audiência pública – não era necessária, mas a Comissão de Justiça entendeu que deveria ter e a realizou.

Esse projeto necessita ser aprovado o mais breve possível. A ideia é que o apreciemos hoje no congresso de comissões e o votemos em primeira, abrindo o debate para propostas. Sei que há vereadores ainda com alguma dúvida, que têm propostas de emendas, o.k. Isso só será possível aprovar após a primeira votação. Por que vamos atrasar a tramitação de um projeto tão importante para a cidade de São Paulo?

É só andar pelo Grajaú, na Belmira Marin, na Pedreira, na região do Alvarenga, no M’Boi Mirim, na Itapecerica, na região do Campo Limpo, e perguntar para a população se estão contentes com a mobilidade, se estão contentes com o número de ônibus, com a qualidade dos ônibus, com o viário. Não, não estão contentes. Querem mudanças, que esses corredores sejam construídos, e já há licença ambiental para tanto.

O Prefeito tem pressa? Tem. Por quê? Porque a Cidade tem pressa. É a população mais pobre e carente da periferia que tem pressa. Teremos que fazer alguns ajustes? Possivelmente, sim, antes de votarmos em segunda votação.

Agora, gostaria muito – e faço um apelo – que o apreciássemos em primeira hoje, aprovássemos em primeira, e, após o carnaval - não tenhamos pressa, não -, continuássemos os debates.

Nós não vamos aprovar o Plano Diretor em segunda enquanto esse projeto não for aprovado. Por quê? Porque tem interface, tem ligação. Não dá para descolar. O Plano Diretor será aprovado em segunda após a análise desse projeto. A Cidade precisa dessa lei. É extremamente necessária.

Essa questão alarmista que estão fazendo, no sentido de que haverá milhares de desapropriações, isso não é verdade! Não é verdade! Algumas ocorrerão, sim. Haverá uma valorização daquela região, geração de emprego naquelas regiões. A população não precisará se deslocar como hoje para poder trabalhar, porque na própria região serão proporcionados empregos. É um projeto extremamente importante.

Vamos tentar apreciá-lo hoje. Peço o apoio de todos os Srs. Vereadores, até para que tenhamos oportunidade: talvez, um substitutivo depois, corrigindo alguma discrepância, alguma emenda. O Governo está aberto em relação a isso. O que não podemos é perder mais tempo.

Neste ano, infelizmente ou felizmente, temos eleições, temos a Copa do Mundo. O Plenário, sabemos pela sua história, acaba se esvaziando nesse período, no segundo semestre, e a Cidade não pode esperar.

Então, peço o apoio de todos os Srs. Vereadores para que possamos apreciar esse projeto ainda hoje em primeira votação.

Muito obrigado.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Atílio Francisco, Aurélio Miguel e Calvo.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Tem a palavra o nobre Vereador Marquito.
O SR. MARQUITO (PTB) – (Sem revisão do orador) – Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo.

O que me traz hoje à tribuna é um assunto da máxima importância para a cidade de São Paulo, para o Estado de São Paulo, para o meio ambiente de nosso país e do planeta: a questão da água. Com o verão quente e seco que estamos vivendo – e, pelo que parece, será o padrão daqui para frente -, a palavra de ordem de todo ambientalista é adaptação.

Todos temos de nos adaptar, pois a necessidade de mudança já bate às nossas portas. Sentimos o inverno mais frio e o verão mais quente, e a cidade de São Paulo tem hoje índices de umidade parecidos com os do deserto. Por tudo isso, temos que abrir os olhos e perceber que as mudanças climáticas não são uma realidade para daqui a 10 anos, 20 anos: elas estão ocorrendo agora.

Tivemos nossa chance há décadas, quando havia tempo para diminuirmos os efeitos do problema, mas preferimos acreditar que tais mudanças não chegariam. Pois é: elas estão acontecendo, e temos que nos adaptar.

Você, caro telespectador, vai me perguntar: “Como posso me adaptar?” Respondo: cada um de nós tem de fazer pelo menos o mínimo, e o mínimo é economizar água, reciclar lixo, evitar poluir mais do que já poluímos.

Nesse sentido, torneiras pingando são um crime. Tentem fechá-las bem; mesmo assim, se continuarem pingando, mandem consertar, pois uma torneira pingando à noite inteira provoca um desperdício de água equivalente ao consumo de uma família inteira no banho.

O modo como tomamos banho também tem que mudar. Em uma época em que os reservatórios estão praticamente sem água, é inaceitável que alguém pense em ficar 20 minutos, 30 minutos no banho. Temos que mudar hábitos. Vamos pensar que é melhor tomarmos banhos mais rápidos, mas tomá-los todos os dias, do que sermos obrigados a ficar dias sem água não só para o banho, mas para lavar a louça e a roupa e para outras tantas atividades diárias tão importantes.

Lavar a louça, escovar os dentes, fazer a barba: nada disso precisa ser feito de torneira aberta. Fechem a torneira enquanto não a estão usando e só voltem a abrir para enxaguar os dentes ou o que quer que seja. Isso faz toda a diferença.

O que peço a todos – ricos, pobres, altos, magros, fortes, fracos – é que procurem se adaptar e evitem o desperdício. Se todos evitarmos usar em demasia, poderemos continuar usando.

O segundo assunto é a questão da segurança dos motoristas de táxi. Eu, como brasileiro que sou, amo minha Pátria, mas estou revoltado e falo como se eu fosse um taxista. Os taxistas têm sido alvo de criminosos inescrupulosos, que, sem dó nem piedade, matam esses profissionais.

Com a certeza de melhorar a segurança desses profissionais, a categoria dos taxistas, apresentei o PL 234/2013, já aprovado em primeira votação – quero agradecer ao Barão, o Edson, um grande assessor, tenho orgulho de tê-lo a meu lado -, que obriga à instalação de câmeras de segurança no interior dos táxis, possibilitando a filmagem dos usuários que adentram o veículo.

Vejam, é um absurdo o que ocorre. Está aqui.


- Orador exibe documento.
O SR. MARQUITO (PTB) – Saiu em todos os jornais. Este senhor foi colocado no porta-malas.

Peço a todos, Sras. e Srs. Vereadores, por favor, vamos nos unir e acabar com isso. Vamos pedir e brigar por isso. Quando você, Vereador ou Vereadora, não está com seu carro e pega um táxi, o senhor ou a senhora também pode ser alvo dessa barbaridade. Vamos nos unir.

Peço ao nosso Prefeito Fernando Haddad: por favor, Prefeito, coloque essa lei o mais rápido possível. Se não, não há mais condições. Veja o que está acontecendo com os taxistas por aí. Faça a gentileza de tornar esse projeto em lei. Por favor, Prefeito Fernando Haddad, em nome de Jesus Cristo, faça isso por esses taxistas que tanto trabalham.

É só isso o que eu queria falar. Deus abençoe a todos pelo carinho. Estou muito feliz em falar novamente com os Srs. Vereadores, que são meus amigos de trabalho. Muito obrigado, mesmo, pelo carinho.

Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Obrigado, nobre Vereador Marquito.

Queria, em primeiro lugar, parabenizar o nobre Vereador Marquito pela ênfase no pronunciamento e pela defesa dessa classe trabalhadora, batalhadora, que são os taxistas.

O próximo orador é o nobre Vereador Claudinho de Souza, da Freguesia do Ó, Brasilândia e regiões próximas. É uma liderança importante das regiões Norte e Noroeste de São Paulo, além de ser meu amigo.

Tem a palavra o nobre Vereador Claudinho de Souza.


O SR. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, obrigado pelas deferências. Na realidade, neste meu terceiro mandato, estou sendo reconhecido pelo trabalho sempre voltado à região Noroeste da cidade de São Paulo.

Ontem tivemos uma noite festiva lá no bairro. A Freguesia do Ó parece uma cidade do interior. As pessoas se conhecem. Tem um padre lá muito interessante, que é chamado de Padre Gente Fina. É corintiano, desfila na Rosas de Ouro, conta muita piada. Claro, tem seu trabalho de evangelização, uma obra voltada à sua vocação, mas é uma pessoa extremamente popular. Ele vinha escrevendo um livro de acrósticos e, ontem, lançou esse livro: Acrósticos do Coração.

Senti-me honrado, pois escreveu Vereador Claudinho de Souza, naquela forma de se fazer poesia, e, ali, a sua poesia, citando nosso trabalho.

Quero parabenizá-lo. Lotou a casa. Estava chovendo na região e, mesmo sendo uma segunda-feira, com chuva, a casa ficou cheia. Muitas pessoas foram prestigiar o Padre Armênio. Eu fui.

Ele é muito amigo daquele cantor Claudio Fontana, da época da Jovem Guarda. O Claudio Fontana estava lá, tinha um amigo dele que cantava muito bem, acabou virando um show, mas um show da família freguesiana.

Tínhamos a clareza de que havia ali famílias recém-chegadas, mas não a maioria - a maioria delas são famílias tradicionais, amigas do Padre Armênio, e foram lá prestigiar. Então, fica registrado, nos Anais, o livro do Padre Armênio, chamado Acrósticos do Coração.

Estava ouvindo os pronunciamentos dos Vereadores Andrea Matarazzo e Arselino Tatto com relação aos corredores. Hoje eu tive uma conversa longa com o Sr. Presidente desta Casa. Acho que está faltando, especificamente naquela área da Freguesia do Ó, competência por parte do Governo do PT, que iniciou a obra do corredor da Marquês de São Vicente e da Inajar de Souza, só que fizeram o trabalho de forma que está atrapalhando milhares de pessoas.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Exatamente, nobre Vereador. V.Exa. tem toda razão.
O SR. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) – V.Exa. vai fazer gestões junto, porque aquilo interfere na Subprefeitura local – onde hoje o Vereador José Américo tem uma circulação muito grande. As pessoas estão ficando irritadas; estão começando a ter manifestações agressivas. Num percurso de cinco quilômetros, para sair da Freguesia do Ó, para conseguir atravessar a ponte, pessoas estão demorando de duas a três horas E, quanto a isso, solicitei ajuda ao Sr. Presidente desta Casa. À noite e nos finais de semana, a obra fica parada. Então, estão fazendo uma obra das 7h, 8h da manhã até às 18h; e, de madrugada e nos finais de semana, param a obra. Então, vai demorar muito. São centenas ou milhares de pessoas que passam por esse local. É muita gente. Nossa população lá chega a somar, nos bairros adjacentes, mais de 500 mil pessoas.

Minha esposa, por exemplo, trabalha no Fórum da Barra Funda. Ela sai de casa às 6h30 para entrar às 9h - e, às vezes, ainda chega atrasada. Então, o empregado começa a ficar envergonhado de chegar tarde ao trabalho. Acho que precisaria haver boa vontade do Governo naquela que é uma obra necessária – embora não fosse considerada prioritária na região, mas é necessária -, pois está dentro do Plano de Governo, dentro das suas metas de melhorar o transporte na Cidade.

Vamos torcer para que dê certo. Queria sensibilizar o Governo. Já falei com o Diretor de Infraestrutura da São Paulo Transporte, que esteve aqui, na semana passada, numa audiência pública. Não me parece que consegui sensibilizá-lo, porque o problema continuou e, nesse final de semana, já esteve lá a Rede Globo. Ontem estiveram o Diário de S. Paulo, a Folha de S. Paulo, e a situação está ficando constrangedora. As pessoas andam a pé desde a Avenida Itaberaba, descem a Rua Javoraú, pegam a Avenida Santa Marina e atravessam a ponte a pé, porque não têm como passarem - são três horas para elas atravessarem a ponte.

Então, eu gostaria que mais pessoas que andam por aquela região falassem sobre esse assunto. Peço que o Governo tome um posicionamento justo. Estou pedindo justiça e eficiência para que tenhamos uma melhoria no ir e vir da região da Ponte da Freguesia do Ó.

Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Eu que agradeço, nobre Vereador.

Nobre Vereador, vou encaminhar ao Sr. Secretário Municipal de Transportes as suas observações, absolutamente pertinentes. Eu também recebi informações do pessoal da Freguesia do Ó e da Brasilândia. Realmente, esse jeito está atrapalhando muito. Não está havendo trabalho nem à noite nem nos finais de semana. Por isso, pode haver mais atraso ainda. Então, temos de encontrar uma saída.

Está encerrado o Pequeno Expediente.

Vou dar um esclarecimento em nome da Mesa Diretora sobre a matéria que saiu publicada na revista Veja São Paulo nesse final de semana. Primeiro, a Veja fez uma série de perguntas para nós, e mandamos respostas. Em geral, as nossas respostas foram ignoradas pela revista. Agora, num segundo momento, em função do que saiu, publicamos uma resposta. Nela, quero pontuar só algumas questões. Depois, o Vereador que desejar, está à disposição, enviaremos por e-mail, a resposta completa que mandamos para a Veja São Paulo.

Em primeiro lugar, eles fazem todo um carnaval em relação à aquisição de 22 monitores de TV comprados para substituir antigos, dando a entender que seriam usados para assistir à Copa do Mundo. É óbvio que esses monitores, até pelas suas características, não resistem a nada, são apenas para o circuito interno de TV e para a TV Câmara São Paulo, e em nenhum momento serão usados para entretenimento ou para qualquer coisa semelhante.

Em relação aos contratos polêmicos, há Srs. Vereadores que discordam – inclusive houve manifestação nesse sentido na própria matéria –, mas todas as nossas licitações – e a revista foi obrigada a admitir isso – são feitas de acordo com a Lei de Licitações, que tem suas características e seu rigor.

Em relação à informática, à modernização da administração da Casa, a revista mostrou sua má-fé. Adquirimos um sistema de informática completo para a nossa Administração que valerá para os próximos 10 anos. Esse sistema, que custou em torno de 30 milhões de reais, é complexo e envolve a formatação de um banco de dados com grande capacidade, monitoramento de redes sociais, automação e maior velocidade na folha de pagamento e do controle de ponto, etc. No primeiro semestre, fizemos pagamento de licenças de direito autoral para computador, que a Casa tem de pagar a cada cinco anos. A revista Veja juntou as duas coisas para aumentar o número, numa clara demonstração de jornalismo estilo Fox/Murdoch, ou seja, atacando e distorcendo os fatos para afirmar sua tese.

Em relação às câmeras de segurança, todo o nosso circuito interno era feito pelo circuito de segurança e a qualidade era muito ruim. Alugamos, então, câmeras robóticas via Fundac, que hoje consegue dar ao nosso circuito interno de televisão e também à internet uma qualidade profissional.

Sobre a questão da blindagem de vidros, a revista também fez algo absurdo: afirmou que uma blindagem como a que mandamos fazer custaria 900 mil reais e que pagamos 1,4 milhão, 1,5 milhão pela pressa. O dono da Blindaço está mandando uma carta para a Veja dizendo que ele não falou isso de forma alguma e em nenhum momento, e não sabe como a revista inventou isso. Ele falou outra coisa aos repórteres, que a variação dos preços é grande porque depende da situação.

Em relação ao leite, o repórter fez uma comparação do preço do leite comprado com o do leite de saquinho. Compramos o tipo longa vida, UHT, mais caro, cujo preço varia de R$ 3,00 a R$ 3,40. Não acompanho diretamente esse contrato porque, considerando o nosso orçamento, ele não é grande, custa 6 mil reais por mês. A revista Veja escondeu esse dado porque queria dar impacto a essa informação no seu jornalismo murdochiano. De qualquer forma, são compras feitas dentro da regra do jogo. Vou olhar, mas não acredito que tenha qualquer tipo de problema, porque os preços batem com os de uma pesquisa no Google.

Sobre a questão dos projetos aprovados, eu acho que não vale a pena continuar, porque é uma tentativa de a revista realmente desqualificar. No começo deste ano de 2014, houve a aprovação de projetos muito importantes nesta Casa, como, por exemplo, o Programa de Prevenção ao Câncer de Pele ou a cassação imediata de alvará de pessoas que se utilizam do trabalho escravo, um problema grave na cidade de São Paulo - muitas empresas com imagens muito consolidadas, com propagandas de mulheres, digamos, posando de madame e que utilizam o trabalho escravo.

A revista também perguntou sobre as obras da Casa, ou seja, a da entrada da Câmara e a da garagem. Demos explicação detalhada e clara, mas a revista preferiu não entrar nesse assunto e eu não sei o motivo.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Ricardo Young.
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, temos a sorte de ter como Presidente desta Casa um jornalista e um homem da área de Comunicação. Não é todo dia que a Casa conta com um profissional desse setor.

Sabemos também que a revista Veja há muito tempo não vem primando pelo bom jornalismo. De qualquer forma, temos de olhar para essa reportagem e nos perguntar por que a imprensa insiste em desmoralizar o Legislativo.

Já tive oportunidade de conversar com V.Exa. e creio que todos nós da Casa temos a responsabilidade de defender o Legislativo, não de forma corporativa, autojustificando a nossa existência ou os gastos que representamos. Temos de defender mostrando o que, efetivamente, o Legislativo faz e tomando a ofensiva em relação à imprensa e ao que fazemos.

Em vez de esperar que os jornalistas nos inquiram a respeito disso ou daquilo, temos de criar mecanismos de ir até a imprensa; chamar a imprensa e oferecer as informações; convocá-la para as reuniões da Mesa; discutir com ela as razões pelas quais nós, representantes da cidade de São Paulo, tomamos essa ou aquela decisão.

Creio que a Câmara – já tive a oportunidade de dizer a V.Exa. – seja talvez um dos equipamentos públicos mais importantes que a Cidade tem: possui uma dotação orçamentária e um quadro técnico extraordinários; reúne representantes legítimos da população e precisa ter prestígio público à altura da importância que representa para a Cidade.

Significa que todos os Srs. Vereadores, juntamente com a Mesa Diretora, com a liderança de V.Exa., precisam pensar realmente numa estratégia de comunicação, de posicionamento institucional da Câmara para que fatos como esse não ocorram. A justificativa que V.EXa. acabou de dar e muito provavelmente o fará por escrito para a revista não terá publicidade ou terá uma publicidade restrita à TV Câmara São Paulo.

Apelo a V.Exa., à Mesa Diretora e às Lideranças da Casa para que se unam. Que pensemos um reposicionamento estratégico da Câmara na cidade de São Paulo. Se não houver nenhum outro argumento pelo qual deveríamos agir dessa forma, pelo menos existe um: não há democracia sem Legislativo e não há democracia sem um Legislativo atuante e que seja respeitado pela população. É essa a leitura que devemos fazer sobre esse fato.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Mario Covas Neto.
O SR. MARIO COVAS NETO (PSDB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, telespectadores da TV Câmara São Paulo, hoje quero chamar a atenção de todos a respeito da segurança dos trabalhadores na construção civil.

É importante que nós, políticos, e também os empresários, dediquemos um olhar especial a essa questão.

Por conta disso, elaborei dois projetos de lei voltados a essa área. O primeiro, já aprovado em primeira discussão, prevê a criação do Memorial em Defesa da Segurança e Proteção à Vida do Trabalhador. A proposta surgiu por sugestão do Deputado Estadual Ramalho da Construção, do PSDB, em agosto do ano passado, após o desabamento de uma construção de dois andares na Av. Mateo Bei, em São Mateus, na zona Leste, onde 10 operários morreram e 26 ficaram feridos.

Minha intenção, com a construção desse memorial no local onde ocorreu o acidente, é ter um espaço de reflexão. Afinal, se a construção civil é o setor que mais emprega, é também o que mais registra acidentes do trabalho. Portanto, é importante chamar a atenção das autoridades e da população para isso.

O segundo projeto de lei de minha autoria, igualmente voltado para a segurança na construção civil, se encontra em tramitação nesta Casa Legislativa. Esse dispõe sobre a cassação pelo período de 10 anos do Alvará de Funcionamento ou de qualquer outra licença concedida pela Prefeitura a empresas que resistam a ordens de embargo de construções civis determinadas pela Administração Municipal. Lembrando que a ocorrência na Mateo Bei se deu em virtude do descumprimento dessa ordem.

Essa penalidade se estenderia também aos sócios dessas empresas, que ficariam impedidos pelo mesmo período, de 10 anos, de abrir novas firmas com a mesma finalidade. No caso de pessoa física, o proprietário do imóvel seria autuado em mil reais por metro quadrado da construção.

Dessa forma, o projeto também age no sentido de fazer o dono do imóvel atuar como agente fiscalizador, que precisará ficar atento quanto à contratação da empresa que responderá por sua obra.

Com essa medida, damos um passo importante e essencial na defesa da segurança e proteção à vida do trabalhador da construção civil, reforçando as ações já desenvolvidas pelo Poder Público.

Espero que os nobres Vereadores e Vereadoras desta Casa e, posteriormente, o Prefeito Fernando Haddad sejam sensíveis a esta causa.

Obrigado.


O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alfredinho.
O SR. ALFREDINHO (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, o adiamento do Grande Expediente.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – É regimental o pedido de V.Exa. A votos o adiamento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alfredinho.


O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, o adiamento do Prolongamento do Expediente.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – É regimental o pedido de V.Exa. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Natalini.


O SR. NATALINI (PV) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, como eu protocolei pela terceira vez um requerimento de preferência para a implementação da CPI da máfia dos fiscais, gostaria que a Sessão continuasse e, portanto, requeiro, regimentalmente, uma verificação nominal de votação.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – O pedido de V.Exa. é regimental. A votos o adiamento do Prolongamento do Expediente. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.
- Inicia-se a votação.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Voto “sim”.
O SR. ALFREDINHO (PT) – (Pela ordem) – Também voto “sim”.
O SR. NATALINI (PV) – (Pela ordem) – Voto “não”, para implantar a CPI da máfia dos fiscais.
O SR. AURÉLIO MIGUEL (PR) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, registro meu voto “não”, pois é no Prolongamento do Expediente que teremos a oportunidade de instalarmos CPIs, não é isso?
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Exatamente, nobre Vereador.
O SR. AURÉLIO MIGUEL (PR) – (Pela ordem) – Então, Sr. Presidente, eu sou contra o adiamento, eu estou aberto ao debate.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Registre-se o voto contrário do Vereador Aurélio Miguel.
- Encerrada a votação, sob a presidência do Sr. José Américo, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Alfredinho, Conte Lopes, José Américo e Senival Moura; “não” os Srs. Andrea Matarazzo, Aurélio Miguel, Aurélio Nomura, Claudinho de Souza, Coronel Telhada, José Police Neto, Mario Covas Neto, Natalini, Patrícia Bezerra, Ricardo Young e Toninho Vespoli.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Srs. Vereadores, não há quórum para o prosseguimento da presente sessão.

Esta Presidência convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária e para três sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.



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