Edital de seleçÃo para programas de pós-graduaçÃo da uenf



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27/11/2015 - Serão realizadas as entrevistas com os candidatos selecionados/aprovados na 1ª etapa, com caráter classificatório, sendo o objeto de análise o Currículo documentado (formato Lattes) e o Pré-Projeto submetido. A nota mínima exigida para aprovação na segunda etapa será de 70 num total de 100 pontos.


RESULTADO FINAL:

  • Divulgação do resultado Final: Até 08/12/2015 – (terça feira)

  • O resultado final será obtido pelo somatório das notas da 1ª e 2ª fases dividido por dois. Serão considerados aptos para o ingresso no Doutorado os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 70 pontos e respeitando-se a ordem de classificação e o número de vagas oferecidas neste Edital.

  • Os candidatos deverão consultar o quadro de avisos da Secretaria Acadêmica do CCH e/ou buscar informações na página do programa www.pgcl.uenf.br



PREENCHIMENTO DE VAGAS E DEMAIS PRERROGATIVAS do MESTRADO E DO DOUTORADO

  • Os candidatos que obtiverem Média Final igual ou superior a 70 pontos (setenta) serão relacionados em ordem classificatória. Em caso de igualdade de notas serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

1. Nota de avaliação do Currículo Lattes;

2. Nota de avaliação da entrevista;

3. Nota da avaliação da Produção Científica.


  • Serão considerados APROVADOS os candidatos relacionados dentro do limite de vagas oferecidas. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de classificação dos candidatos, depois de aplicados os critérios de desempate, até o preenchimento total do número de vagas propostas (disponíveis).




  • O Programa de Pós-Graduação em Cognição e Linguagem funciona em regime de tempo integral 40 (quarenta) horas/semana e em regime de dedicação exclusiva. A critério da Comissão Coordenadora do Programa poderão ser aceitos alunos em regime de dedicação parcial (com no mínimo 20 (vinte) horas/semana) dedicadas ao Programa.




  • O Programa de Pós-Graduação em Cognição e Linguagem poderá conceder bolsas de Mestrado e Doutorado dependendo da disponibilidade de cotas UENF/FAPERJ/CAPES e respeitando a ordem de classificação obtida na seleção. A concessão de bolsas seguem as normas das agências de Fomento (CAPES / FAPERJ / outras).




  • Serão divulgados somente os nomes e notas dos candidatos aprovados, ficando as notas parciais e finais dos demais candidatos disponíveis no momento da entrega (devolução dos documentos dos candidatos).



  • A Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Cognição e Linguagem permitirá um recurso por candidato até o prazo de 48 horas após a divulgação dos resultados, observando a data limite prevista para os mesmos. Os casos omissos ou situações não previstas serão resolvidos pela referida Comissão.

Outras deliberações:



Exame de Proficiência em Inglês - 03/02/2016 – 09:00h às 12:00h

Todos os candidatos aprovados (Mestrado e Doutorado) deverão prestar um exame de proficiência de língua estrangeira (Inglês). Exame com consulta a dicionários (inglês-português). O exame constará de tradução livre para o português de texto relativo às linhas de pesquisa do Programa. A nota mínima exigida para aprovação no exame será de 70 (setenta) num total de 100 (cem) pontos. Em caso de reprovação o candidato deverá cursar e obter aprovação na disciplina Inglês Instrumental oferecida no decorrer do curso de Mestrado e doutorado.


Campos dos Goytacazes, 05 de outubro de 2015.


Comissão Coordenadora
Presidente(a): Profª. Dra. Eliana Crispim França Luquetti
Membros efetivos:
Profª. Dra Annabell del Real Tamariz 

Prof. Dr. Gerson Tavares do Carmo 

Profª. Dra. Maria Eugênia Ferreira Totti 

Prof. Dr. Pedro Wladimir do Vale Lira  

Profª. Dra. Rosalee Santos Crespo Istoe 

Profª. Dra Shirlena Campos de Souza Amaral


Obs.: Todos os demais professores credenciados no PGCL poderão ser convocados para auxiliar nas atividades em qualquer das etapas deste processo seletivo.

Site do Programa: www.pgcl.uenf.br


ANEXO I

Critérios para Doutorado:

Os candidatos ao Doutorado serão avaliados por meio dos seguintes quesitos e valores:



D O U T O R A D O

Produção Científica

(Últimos 5 anos)



Até 30 pontos

(Mínimo 15 pontos)


Obrigatório preencher o formulário do Anexo V e entregar no ato da inscrição.

Tipo de produção

Categoria

Pontos

A- Livros e/ou capítulo de livros com aderência a área da Cognição e Linguagem.

I- Integral

até 5 pontos

II- Capítulos

até 3 pontos

B- Artigos em periódicos publicados ou aceitos;

III- Qualis Capes

A1 e A2


5 pontos

IV- Qualis Capes

B1 e B2


4 pontos

V- Qualis Capes

B3 e B4


3 pontos

VI- Qualis Capes

B5 e C


2 pontos

C- Artigos em eventos com Anais publicados (texto com no mínimo 6 páginas)

VII- Evento Interna-cional/ Nacional

2 pontos

VIII- Evento Regio-nal/Local

1 pontos

D- Resumos (Simples/expandi-do) com Anais publicados

IX- Evento Interna-cional/ Nacional

0,5 pontos

X- Evento Regional/ Local

0,25 pontos

E- Patentes

XI- Nacionais ou internacionais

até 5 pontos

Produção Cultural

(últimos 3 anos)

Até 5 pontos


Autoria de produtos culturais com ampla divulgação (teatro, exposição, cinema, mostra e outros similares)

Memorial Descritivo

(entre 6 e 10 páginas)



Até 5 pontos

Análise das informações acadêmicas e profissionais e da aderência à área da proposta de pesquisa.

Participação em Organização de Eventos com Anais

Até 10 pontos

Como membro de comissão organizadora/ Moderador ou Conferencista

Internacional

3 pontos

Nacional

2 pontos

Local/Regional

1 ponto

Como membro de comitê científico; ou Revisor de Textos/ Avaliador Ad Hoc

Internacional

2 pontos

Nacional

1 ponto

Local/Regional

0,5 ponto

Como membro de comissão organizadora/ Apoio

Internacional

1 ponto

Nacional

0,5 ponto

Local/Regional

0,25 ponto

Proposta de Pesquisa (Pré-Projeto)

Até 50 pontos

(mínimo 30 pontos)



Serão avaliados: justificativa, questão problema, hipótese (se houver), marco teórico, objetivo, metodologia, cronograma, indicações bibliográficas

OBS: Só serão selecionados candidatos cuja pontuação total seja igual ou superior a 70 pontos e atendendo a pontuação mínima (15 pontos na análise da Produção científica, 3 pontos no Memorial Descritivo e 30 pontos no Pré-Projeto).

Anexo II

*** MODELO PRÓPRIO PGCL/CCH/UENF PARA APRESENTAÇÃO DE PRÉ-PROJETO MESTRADO/DOUTORADO (máximo 15 páginas).
Na Capa:

1. Título/subtítulo; Linha de Pesquisa ao qual o Pré-projeto se aplica; NÃO COLOCAR NOME DO CANDIDATO NEM DE PROFESSOR ORIENTADOR.



O pré-projeto será identificado com o número de inscrição do candidato.

Na sequência, desenvolver os seguintes itens (Obs: Não precisa mudar de página a cada novo item):


2. Sumário

3. Introdução/Considerações Iniciais (destacar o Problema/hipótese se houver)

4. Revisão da Literatura/Marco Teórico

5. Justificativa

6. Objetivo(s)

7. Metodologia

8. Cronograma

9. Referências



Anexo III – Bibliografia Recomendada – (Mestrado)

1 - ALVARENGA, Augusta Thereza de. PHILIPPI Jr.,Arlindo. SOMMERMAN, Américo. ALVAREZ, Aparecida Magali de Souza. FERNANDES, Valdir. Histórico, fundamentos filosóficos e teórico-metodológico da interdisciplinariedade. In Interdisciplinaridade em Ciência, Tecnologia & Inovação. Manole Editora. 2010. p. 3 – 68.


2 - LEITÃO, Selma. Argumentação e desenvolvimento do pensamento reflexivo. Psicol. Reflex. Crit. vol.20 no.3 Porto Alegre 2007.

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-79722007000300013




  • As bibliografias estão disponíveis na empresa de fotocópias no térreo do CCH – Centro de Ciências do Homem


Anexo IV – CRITÉRIOS DO PROCESSO SELETIVO DO MESTRADO

1- Condições para a realização da prova:

  • A prova será realizada na data de 19/11/2015, das 9h às 12h, em local que será informado, pelo menos uma semana antes da data da prova, no endereço eletrônico, http:// www.pgcl.uenf.br

  • É de responsabilidade do candidato o acompanhamento das atualizações no endereço eletrônico do concurso: http:// www.pgcl.uenf.br

  • O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário marcado para o início da prova, munido de documento de identificação original com foto (o documento apresentado deve estar em condições de permitir com clareza, a identificação do candidato), como: Carteira e/ou Cédula de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para estrangeiros, Cédula de Identidade fornecida por órgãos públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valham como documento de identidade (OAB, CREA, CORECON, CRM, CRC, etc.), Certificado de Reservista, Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97), carteira funcional expedida por órgão público que, por lei federal, valha como identidade, além do cartão de inscrição e caneta esferográfica, com tinta na cor preta.

  • Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, conforme item c, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formato próprio.

  • A duração da prova é de 180 minutos, contados a partir da hora exata de início da prova.

  • Não será admitido, no local de provas, o candidato que se apresentar após o início da prova, nem haverá segunda chamada de provas, seja qual for o motivo alegado.

  • Não será admitido, no local de provas, o candidato que não permitir acondicionar todos os objetos que traz consigo (eletrônicos, digitais, analógicos, impressos, manuscritos, outros) em suas bolsas/mochilas pessoais, ou em bolsas plásticas fornecidas pelo Fiscal, que serão identificadas com o número de inscrição do candidato, guardadas em local visível e supervisionadas por um Fiscal específico até o momento de entrega da prova do candidato.

  • Os banheiros, bebedouros e serviços de primeiros socorros, devidamente equipados, só poderão ser utilizados se o candidato estiver acompanhado de um fiscal específico na ida e volta para o local da prova.

2 - Será eliminado da Seleção de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Cognição e Linguagem, o candidato que:

  • for surpreendido em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma durante a realização da prova;

  • utilizar-se de livros, anotações, códigos, manuais, notas ou impressos não permitidos, máquina calculadora ou similar, estiver fazendo uso de protetor auricular, de qualquer tipo de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação tais como: bip, tablete, telefones celulares, agenda eletrônica, notebook, pen drive, receptor, gravador, smartphone, ou outros equipamentos similares e estiver portando em seu bolso qualquer um desses objetos;

  • faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

  • ausentar-se da sala, a qualquer tempo, sem autorização;

  • perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

  • não permitir a coleta de sua assinatura;

  • faltar à prova.


3- Itens que tratam das situações que envolvem a execução da prova:

  • Para realização da prova o candidato receberá uma folha impressa com as questões e duas folhas de papel almaço que, ao término da prova, deverão ser entregues ao fiscal, devidamente identificadas apenas com o número de inscrição, tenham elas sido usadas ou não.

  • O candidato poderá solicitar mais folhas para a execução da prova, porém todas deverão ser devolvidas ao fiscal ao término de sua prova, não havendo possibilidade do candidato sair do local da prova com quaisquer das folhas fornecidas.

  • No momento da entrega da prova, o candidato e o fiscal deverão conferir se o número de inscrição corresponde ao nome do candidato.

  • O candidato só poderá retirar-se do local de prova depois de transcorrida 1(uma) hora do início de sua aplicação.

  • Os últimos três candidatos a terminarem a prova só poderão deixar o local de prova juntos.

  • A duração da prova é de exatos 180 minutos, não havendo possibilidade de acréscimos de tempo.




Foto

Colorida


3X4

DECLARAÇÃO

De acordo com a Lei Estadual nº 6914/2014, eu, _________________________________________

__________________________________________, inscrito no Processo Seletivo da Pós-Graduação da UENF/ 2015, DECLARO, sob pena das sanções penais, previstas no Decreto-lei nº 2848/1940 (Código Penal, artigos 171 e 299), administrativas (nulidade de matrícula, dentre outros) e civis (reparação ao erário), além das sanções previstas nas normas internas da UENF, identificar-me como NEGRO.

Informo a seguir o(s) critério(s) utilizado(s) para me autodeclarar negro.

( ) Características físicas. Especifique: _____________________________________________________

( ) Origem familiar/antepassados. Especifique: ______________________________________________

( ) Outros. Especifique: _________________________________________________________________

Declaro, ainda, estar ciente de que, após matriculado na UENF, poderei ser convocado por comissões específicas da Universidade para verificação da afirmação contida na presente declaração.

Campos dos Goytacazes, ____ de ______________ de ______.

___________________________________________________________________

(Assinatura do Candidato)

___________________________________________________________________

(Assinatura Testemunha)

___________________________________________________________________

(Assinatura Testemunha)



Foto


Colorida

3X4


DECLARAÇÃO

De acordo com a Lei Estadual nº 6914/2014, eu, _________________________________________

__________________________________________, inscrito no Processo Seletivo da Pós-Graduação da UENF/ 2015, DECLARO, sob pena das sanções penais, previstas no Decreto-lei nº 2848/1940 (Código Penal, artigos 171 e 299), administrativas (nulidade de matrícula, dentre outros) e civis (reparação ao erário), além das sanções previstas nas normas internas da UENF, identificar-me como INDÍGENA.

Informo a seguir o(s) critério(s) utilizado(s) para me autodeclarar índio.

( ) Características físicas. Especifique: _____________________________________________________

( ) Origem familiar/antepassados. Especifique: ______________________________________________

( ) Outros. Especifique: _________________________________________________________________

Declaro, ainda, estar ciente de que, após matriculado na UENF, poderei ser convocado por comissões específicas da Universidade para verificação da afirmação contida na presente declaração.

Campos dos Goytacazes, ____ de ______________ de ______.

___________________________________________________________________

(Assinatura do Candidato)

___________________________________________________________________

(Assinatura Testemunha)

___________________________________________________________________

(Assinatura Testemunha)
- QUADRO DE VAGAS –
EDITAL DE SELEÇÃO PARA PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UENF - 1º SEM./2015

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS ENTRE MESTRADO E DOUTORADO PÓS-LEI ESTADUAL nº 6.914 de 06/11/2014

COM CORTE BASEADO NO ART. 3º
Obs: Para acatar ao Art. 3º, da Lei 6914/14, os Programas de Políticas Sociais e Engenharia de Produção, tiveram seu proporcional de vagas para cotistas limitados a 20%.



PROGRAMAS DE






VAGAS




TOTAL DE VAGAS





Mestrado


COTAS

30%






Doutorado


COTAS

30%


PÓS-GRADUAÇÃO

MS

AMPLA

MS

COTA

DS

AMPLA

DS

COTA

POR PROGRAMA




12%1

12%2

6%3




12%1

12%2

6%3

BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA

20

09

10

04

43




4) Entre 3 e 4

4) Entre 4 e 3

2





4)Entre

1 e 2


4) Entre 2 e 1

1


ECOLOGIA E RECURSOS NATURAIS

10

05

10

05

30




2

2

1




2

2

1

POLÍTICAS SOCIAIS

14

06

10

05

35




4) Entre 2 e 3

4) Entre

3 e 2

1





2

2

1

SOCIOLOGIA POLÍTICA

07

03

07

03

20




1

1

1




1

1

1

COGNIÇÃO E LINGUAGEM

19

08

08

04

39




3

3

2




4)Entre

1 e 2


4) Entre 2 e 1

1


CIÊNCIAS NATURAIS

21

09

20

08

58




4) Entre 3 e 4

4) Entre 4 e 3

2





3

3

2

ENGENHARIA CIVIL

14

06

04

02

26




4) Entre 2 e 3

4) Entre 3 e 2

1





1

1

--

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

11

05

---

---

16




2

2

1




---

---

---

ENG. DE RESERVATÓRIO E DE EXPLORAÇÃO

20

08

20

08

56




3

3

2




3

3

2

ENG. E CIÊNCIA DOS MATERIAIS

16

07

11

05

39




3

3

1




2

2

1

CIÊNCIA ANIMAL

10

04

11

05

30




4) Entre 1 e 2

4) Entre 2 e 1

1





2

2

1

PRODUÇÃO VEGETAL

27

11

25

10*

73




4) Entre 4 e 5

4) Entre 5 e 4

2





4

4

2

GENÉTICA E MELHORAMENTO DE PLANTAS

13

05

13

05

36




2

2

1




2

2

1


TOTAL DE VAGAS POR CONCORRÊNCIA

AMPLA

202

COTA

86

AMPLA

149

COTA

64


501




34

34

18




25

25

14

TOTAL DE VAGAS OFERECIDAS POR TODA PÓS-GRADUAÇÃO/UENF




288 + MS

213 DS

= 501








86




+



= 150

64

VAGAS


COTAS

(1)12% (doze por cento) para estudantes carentes, graduados negros e indígenas.
(2) 12% (doze por cento) para estudantes carentes, graduados da rede pública e privada de ensino (desde que estes últimos, tenham sido beneficiários do FIES, PROUNI ou de qualquer outro tipo de incentivo do Governo).
(3) 06% (seis por cento) para pessoas carentes, com deficiência, nos termos da legislação em vigor, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.

(4)Na divisão dos percentuais de cotas de cada Programa, onde aparecer como número de vagas: “Entre x e x+1” ou “Entre x e x-1”, o Programa, nestes casos, terá que atender ao limite do valor estabelecido (x) e, dependendo da demanda das cotas (x+1 ou x-1), sendo que nunca o Programa poderá usar o limite-máximo estabelecido, para as cotas 1 e 2, ao mesmo tempo.


LEI Nº 6914 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE SISTEMA DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, COMPREENDENDO PROGRAMAS DE MESTRADO E DOUTORADO, CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica instituído o sistema de cotas para ingresso nos cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros instituídos no âmbito das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, adotado com a finalidade de assegurar gratuitamente aos graduados o aprimoramento, qualificação e a especialização profissional, desde que carentes, e atendidas às seguintes condições:

I – 12% (doze por cento) para estudantes graduados negros e indígenas;

II – 12% (doze por cento) para graduados da rede pública e privada de ensino superior;

III – 6% (seis por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.

§1º Entende-se por estudante carente graduado da rede privada de ensino superior, aquele que, para sua formação, foi beneficiário de bolsa de estudo do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, do Programa Universidade para Todos – PROUNI ou qualquer outro tipo de incentivo do governo;

§2º Por estudante carente graduado da rede de ensino público superior entende-se como sendo aquele assim definido pela universidade pública estadual, que deverá levar em consideração o nível sócio econômico do candidato e disciplinar como se fará a prova dessa condição, valendo-se, para tanto, dos indicadores sócio econômicos utilizados por órgãos públicos oficiais. 



§3° O edital do processo de seleção, atendido ao princípio da igualdade, estabelecerá as minorias étnicas e as pessoas portadoras de deficiência beneficiadas pelo sistema de cotas, admitida a adoção do sistema de autodeclaração para negros e pessoas integrantes de minorias étnicas, e da certidão de óbito, juntamente com a decisão administrativa que reconheceu a morte, em razão do serviço, para filhos dos policiais civis, militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, cabendo à universidade criar mecanismos de combate à fraude.

§4º As universidades públicas estaduais, no exercício de sua autonomia, adotarão os atos e procedimentos necessários para a gestão do sistema, observados os princípios e regras estabelecidos na legislação estadual, em especial:

I - universalidade do sistema de cotas quanto a todos os cursos e turnos oferecidos;

II - unidade do processo seletivo, respeitada a ordem de classificação.

Art. 2º - Caso persistirem vagas ociosas depois de esgotados os critérios do inciso II do artigo anterior, as vagas remanescentes deverão, obrigatoriamente, ser completadas pelos candidatos não optantes pelo sistema de cotas.

Art. 3º - Fica limitado a 20% (vinte por cento) do total de número de vagas existentes em cada um dos cursos elencados no caput do artigo 1º.

* Art. 3º - Fica limitado a 30% (trinta por cento), o total de número de vagas existentes em cada um dos cursos elencados no caput e na forma dos incisos I, II e III do artigo 1º. 


* Nova redaçaõ dada pela Lei nº 6959/2015.

Art. 4º - Fica mantido o procedimento de declaração pessoal para fins de afirmação de pertencimento à raça negra, devendo a administração universitária adotar as medidas disciplinares adequadas nos casos de falsidade.

Art. 5º - As disposições desta Lei aplicam-se, no que for cabível, a todas as instituições públicas de ensino superior, mantidas e administradas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 6º - Aplicar-se-ão as disposições contidas nesta Lei aos cursos oferecidos em parceria com fundações públicas, privadas ou entidades sem fins lucrativos, celebrados mediante convênio ou através de subsídios.

Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Rio de Janeiro, em 06 de novembro de 2014.





LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador






LEI Nº 6959 DE 14 DE JANEIRO DE 2015.



ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 6.914, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014, NA FORMA EM QUE MENCIONA.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - O artigo 3º, da Lei nº 6.914, de 06 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação.

“Art. 3º - Fica limitado a 30% (trinta por cento), o total de número de vagas existentes em cada um dos cursos elencados no caput e na forma dos incisos I, II e III do artigo 1º. ”



Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 14 de janeiro de 2015.





LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador

 



Av. Alberto Lamego, 2000 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes/ RJ - 28013-602

Tel.: (22) 2739–7012 - Fax: (22) 2739-7173 - correio eletrônico: proppg@uenf.br



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