Edital de pregão presencial n. 025/2017 preâmbulo a prefeitura de mara rosa – go



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DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL:


DIA: 21 de Agosto de 2017

HORÁRIO: 9:00 hs (horário de Brasília/DF)

ENDEREÇO: Praça José Maurício de Moura, n. 378, Mara Rosa – GO, sala de Licitação.
O presente edital encontra-se disponível no site: www.mararosa.go.gov.br
I - Objeto


    1. 1. A presente licitação tem por objeto a A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE, COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE RODEIO, PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, ENTRE OUTROS PARA TODA ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DA 26° EXPOAGRO DA CIDADE DE MARA ROSA-GO,conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo.


II – Dotação Orçamentária
2. As despesas decorrentes da presente licitação estão previstas da dotação orçamentária constante do orçamento vigente sob as seguintes rubricas:


3.04.122.0052.2.005.2.005.3.3.90.39 Ficha 45 Fonte 100

Manutenções de recepções festividades sivicas e comemorações




III – Dos Questionamentos e Impugnação
3.1. Questionamentos poderão ser encaminhados à Prefeitura de Mara Rosa - GO, somente por escrito, via mensagem eletrônica enviada para o e-mail: licitacao@mararosa.go.gov.br, até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas:
3.2. Este edital poderá ser impugnado, no todo ou em parte, até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura desta licitação, estabelecida no preâmbulo.
3.3. As impugnações serão dirigidas à Comissão Especial de Licitação, devendo ser feitas por escrito.
3.4. As respostas aos questionamentos e impugnações serão feitas por e-mail, sendo de responsabilidade das interessadas o acesso às informações ali contidas.

3.5. Só terão validade os esclarecimentos sobre o conteúdo deste edital que forem prestados, por escrito, pela Comissão Especial de Licitação, enviados pelo e-mail: licitacao@mararosa.go.gov.br
3.6. Não impugnado o ato convocatório, validará toda a matéria nele constante.
IV – Credenciamento
4. O CREDENCIAMENTO dos interessados em participar da licitação será feito no início da sessão pública:
4.1. A licitante poderá fazer-se representar em todas as fases desta licitação.
4.2. Para se manifestarem nas fases do procedimento licitatório, as empresas participantes poderão credenciar representante, que poderá intervir no procedimento licitatório e responder por todos os atos e efeitos previstos neste Edital, em nome da representada.
4.3. O representante da empresa deverá identificar-se com a apresentação do seu documento de identidade.
4.4. OS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO PODERÃO SER APRESENTADOS em uma das seguintes formas:
4.4.1. Por instrumento público de procuração mais a cópia do Ato Constitutivo, do Contrato Social ou do Estatuto, quando se tratar de representante por procuração; ou
4.4.2. Por procuração particular com reconhecimento de firma em cartório, de acordo com o subitem 4.7, modelo do ANEXO IV mais a cópia do Ato Constitutivo, do Contrato Social ou do Estatuto, quando se tratar de representante por procuração;
4.4.3. Por Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, quando se tratar de representante legal, conforme item 4.8.
4.5. Além dos documentos previstos no item 4.4 será necessário apresentar, fora dos envelopes, as seguintes declarações:

4.5.1. DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – ANEXO II, se for o caso, não sendo necessário o reconhecimento de firma.


4.5.2. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, modelo ANEXO V. (fora de envelope).
4.6. A empresa que não for realizar o credenciamento, deverá apresentar as declarações do item 4.5.1 e 4.5.2 no envelope “A” – PROPOSTA DE PREÇO. Se a empresa deixar de apresentar a declaração do item 4.5.1, perderá o seu direito aos benefícios de tratamento diferenciado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte, pela Lei Complementar n. 123/2006.
4.7. A licitante que credenciar representante por meio de procuração particular com reconhecimento de firma em cartório, concedendo poderes para participar de licitações, deverá apresentar o Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor (devidamente registrado, em se tratando de sociedades simples ou empresária) para verificação dos poderes do outorgante. No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição de seus administradores;
4.8. A licitante que credenciar o representante legal da empresa deverá apresentar o Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor (devidamente registrado no órgão competente). No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição ou de nomeação de seus administradores.
4.9. Todos os documentos deverão estar consolidados ou acompanhados de todas as alterações.
4.10. Nenhum interessado poderá participar da presente licitação representando mais de uma licitante.
4.11. O não credenciamento de representante impedirá qualquer pessoa presente de se manifestar e responder pela licitante, sem prejuízo do seu direito de oferecimento dos documentos de habilitação e propostas.
4.12. Fica assegurado às licitantes, a qualquer tempo, mediante juntada dos documentos previstos neste item, a indicação ou substituição do seu representante junto ao processo.

V – Condições de Participação
5.1. Poderão participar desta licitação as empresas legalmente constituídas no país, operando nos termos da legislação vigente, cuja finalidade e o ramo de atuação estejam ligados ao objeto desta licitação.

5.1.1. A participação nesta licitação implica na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste edital.

5.1.2. É exclusiva a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), exceto se não for atingido o mínimo de participação, que são 03 empresas;

5.1.3. Nos itens superiores a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) poderão participar todas as empresas, ficando desde já estabelecida uma cota de 25% (vinte e cinco por cento) do referido item, sendo este divisível, para a contratação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.

5.1.4. As empresas que apresentarem proposta de preço atendendo todos os requisitos especificados no tópico VI deste edital.

5.1.5. As empresas que apresentarem toda documentação de habilitação: jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e cumprimento do inciso XXXIII do artigo 7º da CF, assim como, qualificação espécifica, conforme tópico VII deste edital.  


5.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:

5.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;

5.2.2. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

5.2.3. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

5.2.4. Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

5.2.5. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio que, nos termos da Lei nº 6.404/76, possui características de associação temporária entre empresas, sem personalidade jurídica própria, vez que o objeto do pregão não envolve serviços de grande vulto e/ou de alta complexidade;

5.2.6. Para os itens cujo valor global seja inferior a R$ 80.000,00, não poderão participar as empresas que não se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme prevê a Lei 123/2006 e suas alterações, exceto se não for atingido o mínimo de participação, que são 03 empresas, o que permitirá automaticamente a participação de qualquer empresa interessada;

VI – DA PROPOSTA DE PREÇO – ENVELOPE “A”

6.1. O envelope contendo a PROPOSTA DE PREÇOS (envelope “A”) deverá ser apresentado fechado, opaco, trazendo na sua parte frontal externa as seguintes informações:

ENVELOPE “A”

Proposta de Preços



Prefeitura de Mara Rosa - GO

Secretária Municipal de Administração

Pregão Presencial nº 025/2017

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA



6.2. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser redigida em papel timbrado da empresa, em uma única via impressa, devendo conter:

6.2.1. A proposta deverá ser apresentada conforme modelo de FORMULÁRIO DE PROPOSTA – ANEXO VIII, expressa em moeda corrente nacional (Real), com até duas casas após a vírgula (R$ 0,00) e também por extenso o valor total, prevalecendo o menor valor em caso de divergência, com assinatura e identificação do(s) representante(s) legal(is) da licitante.

6.2.2. Deverá ser respeitada a numeração dos itens, unidades e especificações mínimas de seus elementos, valor mensal e total, sendo desclassificado a empresa participante que não cumprir o determinado neste item 6.2.2;

6.2.3. O prazo de validade mínimo da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data estipulada para abertura da licitação, o qual, se maior, deverá ser explicitado na proposta.

6.2.4. Caso a proposta não indique o prazo de validade, fica estabelecido que será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias.
VII – DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE “B”

7.1. O envelope contendo os documentos de HABILITAÇÃO (envelope “B”) deverá ser apresentado fechado, opaco, trazendo na sua parte frontal externa as seguintes informações:

ENVELOPE “B”

Documentos de Habilitação



Prefeitura de Mara Rosa - GO

Secretária Municipal de Administração

Pregão Presencial nº 0025/2017

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA



7.2. Somente poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, bem como quanto a documentação de habilitação.

7.3. A licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE “B”, a seguinte documentação:

7.4. HABILITAÇÃO JURIDICA:

a) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social, com as alterações em vigor, devidamente registrados na junta comercial, em se tratando de sociedade comercial, exigindo-se, no caso de sociedade por ações, a ata da assembleia da última eleição da Diretoria, arquivada;

b) Cédula de Identidade de todos os sócios, cópia autenticada;

c) Inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da Diretoria em exercício;



7.5. REGULARIDADE FISCAL:

a) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal/estadual, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;

b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda;

c) Prova de Regularidade relativa Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, por meio de Certidão Negativa de Débitos (CND) relativos aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; expedida nos sites www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br;

d) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, por meio de Certidão Negativa de Débito em relação a tributos estaduais (ICMS), expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da licitante;

e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, por meio de Certidão expedida pela Secretaria de Finanças do Município ou equivalente onde a licitante tem sua sede;

f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, por meio de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidao), conforme Lei nº. 12.440/2011 e Resolução Administrativa TST nº 1470/2011.

g) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;



7.5.1. A licitante devidamente enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) em conformidade com a Lei Complementar nº. 123/06, art. 48 II, com posteriores alterações trazidas pela Lei Complementar nº. 147/2014 c/c Instrução Normativa IN Nº. 00008/2016 do Tribunal de Constas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM/GO deverá apresentar os documentos relativos à regularidade fiscal, ainda que existam pendências.

7.5.2. Será concedido à licitante ME e EPP vencedora, encerrada a fase de classificação das propostas, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para a regularização das pendências, prorrogáveis uma única vez, por igual período a critério do pregoeiro e, desde que solicitado, por escrito, pela LICITANTE.

7.6. QUALIFICAÇÃO ECONOMICA – FINANCEIRA:

a) Certidão Negativa de pedido de Falência ou Recuperação Judicial, expedido pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da data da sessão (abertura do certame).



7.7. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, por meio de ATESTADO fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado.


7.8. OUTRAS COMPROVAÇÕES:

a) Declaração de que a Licitante atende ao requisito do Inciso XXXIII, do Artigo 7º da Constituição Federal, modelo do ANEXO III.

b) Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo, modelo ANEXO VI.

c) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente, modelo do ANEXO VII.

d) Declaração de Inexistência de Vinculo, modelo do ANEXO IX.

7.9. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
7.9.1. Os documentos extraídos por via INTERNET terão seus dados conferidos pela Equipe de Apoio perante o site correspondente.
7.10. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.

7.11. Se a documentação de habilitação não estiver de acordo com as exigências do edital ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, a Pregoeira poderá considerar a empresa proponente inabilitada.

7.12. Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação da empresa proponente. As certidões que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitas com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias.

7.13. Os documentos apresentados no momento do CREDENCIAMENTO que também forem exigidos para HABILITAÇÃO, poderão ser aproveitados, não sendo necessário o licitante apresentar o mesmo documento duas vezes, desde que preencham todos requisitos exigidos.
VIII – PROCEDIMENTOS E JULGAMENTOS
8.1. A Pregoeira declarará aberta a sessão iniciando-se a fase de credenciamento, conforme Item 4 deste.

8.2. Estando de posse da relação dos Licitantes credenciados, a Pregoeira fará divulgação verbal dos interessados, sendo que, as Proponentes credenciadas poderão ofertar lances durante a sessão do pregão, dando-se início ao recebimento dos envelopes “Proposta de Preços” e “Documentação de Habilitação”.

8.3. Abertos os envelopes contendo as propostas de preços, serão feitas as suas conferências, análise de suas conformidades com as exigências do Edital e posterior rubrica pela Pregoeira, Equipe de Apoio e Licitantes.

8.4. Serão desclassificadas as propostas que:

a) Forem elaboradas em desacordo com as exigências do Edital e seus Anexos;

b) Apresentarem preços totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação comprovando que os custos são coerentes com os de mercado;

c) Apresentarem proposta alternativa, tendo como opção de preço ou marca, ou oferta de vantagem baseada na proposta dos demais Licitantes.



8.5 Para fins de classificação das propostas, será considerado o MENOR PREÇO POR ITEM.

8.6. A Pregoeira procederá à classificação da proposta de menor preço por ITEM, e aquelas que tenham valores sucessivos e superiores em até 10 % (dez por cento), relativamente à de menor preço ITEM, para participarem dos lances verbais. Na hipótese de haver propostas com o mesmo valor, estas serão consideradas uma única proposta.

8.7. Caso não haja pelo menos três propostas nas condições definidas no item 8.6, serão classificadas as propostas subsequentes que apresentarem os menores preços ITEM, até o máximo de três, já incluída a de menor preço, qualquer que tenham sido os valores oferecidos.

8.8. Na ocorrência de empate dentre as classificadas para participarem dos lances verbais, a ordem para esses lances será definida através de sorteio. Aos Licitantes proclamados classificados, será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, em relação ao de menor preço, iniciando-se pelo autor da proposta de maior valor.

8.9. A cada nova rodada será efetivada a classificação momentânea das propostas, o que definirá a sequência dos lances seguintes.

8.10. O lance sempre deverá ser inferior ao anterior ou da proposta de menor preço.

8.11. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará a exclusão da Licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço por ela apresentado, para efeito de ordenação das propostas.

8.12. A Pregoeira poderá negociar com o Licitante excluído da participação dos lances verbais, na forma do item 8.11, caso a Proponente vencedora seja inabilitada, observada a ordem de classificação.

8.13. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a Proponente desistente às penalidades cabíveis.

8.14. Caso não se realize lances verbais serão verificados a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que a Pregoeira poderá negociar diretamente com a Proponente para que seja obtido melhor preço.

8.15. Após este ato, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de menor preço.

8.16. A Pregoeira examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus Anexos, decidindo motivadamente a respeito.

8.17. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições de habilitação pela Licitante que a tiver formulado.

8.18. Constatado o atendimento pleno às exigências do Edital, será declarada a Proponente vencedora sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital pela Pregoeira.

8.19. Se a Proponente não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira negociará diretamente com a Licitante melhor classificada e, se a oferta for aceitável, examinará o seu envelope “Documentação de Habilitação”, sendo declarada vencedora e a ela será adjudicado o objeto deste Pregão.

8.20. Da reunião lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pela Pregoeira, Licitantes Credenciados presentes e membros da Equipe de Apoio. Os envelopes das demais Proponentes, caso não haja recurso, serão devolvidos no final da sessão.

8.21. A Licitante vencedora, no tempo fixado pela Pregoeira deverá apresentar nova Proposta contendo os preços, unitário e ITEM, obtidos através da negociação efetuada na fase de lances verbais.

IX – RECURSOS
9.1. Declarada a vencedora, qualquer Licitante, desde que motivadamente e ao final da sessão, poderá manifestar imediatamente a intenção de recorrer, que será registrada resumidamente em ata, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando as demais Licitantes desde logo intimadas para apresentar as contrarrazões, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. A falta de manifestação importará a decadência do direito de recurso.

9.2. O recurso contra a decisão da Pregoeira terá efeito suspensivo, iniciando se com a manifestação motivada do recorrente de sua intenção, devendo ocorrer imediatamente após a declaração da vencedora do certame, podendo ser formulado verbalmente na sessão ou por escrito, neste caso, deverá ser protocolizado e dirigido a Autoridade Superior por intermédio da Pregoeira, que prestará as informações no prazo de 01 (um) dia útil, cabendo à Autoridade Superior julgá-lo em igual prazo.

9.3. O acolhimento do recurso pela Pregoeira ou pela Autoridade Superior, importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.4. Acatado (s) o (s) recurso (s) pela Pregoeira ela procederá à adjudicação do objeto à Proponente vencedora.

9.5. Decidido (s) o (s) recurso (s) e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto à Licitante vencedora.

9.6. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados, através de comunicação por escrito ou via e-mail.
X – ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
10.1. Se ao final da sessão, nenhuma empresa manifestar intenção de recurso ou se os recursos manifestados não forem aceitos pela Pregoeira, ter-se-á a situação de licitação sem recursos. Nessas circunstâncias, a Pregoeira será a autoridade para expedir o Ato de adjudicação. E, assim que adjudicado o objeto da presente licitação, a Pregoeira encaminhará o resultado à Autoridade Superior, para que, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis este se manifeste, podendo homologar o certame.

10.2. Mas, se houve recurso, a Pregoeira deixa de ter competência para adjudicar o objeto, passando para a Autoridade Superior que decidirá sobre os dois atos: adjudicação e homologação.

10.3. A decisão da autoridade competente será afixada em mural da Prefeitura Municipal de Mara Rosa;

10.3. Caso a deliberação do Chefe do Executivo seja pela homologação, terá fim o procedimento licitatório, permitindo que o órgão contrate o objeto com o vencedor.
XI – FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
XI.A – PRAZO E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO

11.1. A Administração, por meio da Pregoeira, convocará – via e-mail cadastrado - o interessado para assinar o termo de contrato em até 05 (cinco) dias, sob pena de decair o direito à contratação e sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n. 8.666/93.

11.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

11.3. A CONTRATADA deverá providenciar, como condição para a assinatura do contrato:

11.3.1. Cópia da cédula de identidade – RG e do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF da pessoa responsável pela assinatura do contrato, sendo ela representante legal da empresa ou procurador devidamente constituído, caso não seja o mesmo apresentado na realização da sessão pública.


11.3.2. Indicação do representante da CONTRATADA durante a execução do contrato, contendo o nome completo, número da cédula de identidade – RG e do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF.
11.3.3. Estatuto ou Contrato Social da empresa, caso tenham ocorrido alterações que envolvam a representação legal da licitante, após a realização da sessão pública.
11.3.4. Documentos apresentados na fase de habilitação que, por ocasião da assinatura do contrato, estiverem com a data de validade vencida.
11.5. Caso a proponente vencedora não assine ou não aceite o Contrato, no prazo e condições estabelecidas conforme item 11.1, restará caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades deste Edital e seus anexos.

11.6. É facultado à Prefeitura de Mara Rosa, quando a empresa convocada não assinar o termo de contrato ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei.

11.7. Decorridos 60 (sessenta) dias da data de entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
XI.B – PRAZO E CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OBJETO DA LICITAÇÃO
11.8. A prestação de serviços – EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE RODEIO, PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, ENTRE OUTROS PARA TODA ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DA 26° EXPOAGRO DA CIDADE DE MARA ROSA-GO deverá ser prestada até 31 de Dezembro de 2017, com início logo após a homologação deste processo, por intermédio da Ordem de Serviço emitida pela Prefeitura Municipal de Mara Rosa.

11.9. A licitante adjudicatária compromete-se a prestar os serviços de que trata o Anexo I do Edital (Termo de Referência), no prazo de até 02 (dois) dias após a assinatura do contrato de prestação de serviço e do recebimento da Autorização (Ordem de Serviço). O não fornecimento dos serviços ensejará sanções previstas no tópico XIV deste instrumento.

11.10. A licitante vencedora ficará obrigada a:

a) Prestar os serviços em estrita conformidade com as especificações constantes do ANEXO I;

b) não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto adjudicado.

11.11. O setor competente para conferir e fiscalizar a prestação dos serviços desta licitação será servidor designado pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Mara Rosa.

11.12. A Prefeitura Municipal de Mara Rosa reserva-se o direito de recusar o recebimento dos serviços em desacordo com o previsto neste instrumento convocatório.

XII – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

12.1. O pagamento decorrente da entrega do objeto licitado efetivar-se-á a primeira parcela com 30 (trinta) dias após a pretação de serviços, acompanhado da respectiva nota fiscal, já o valor remanescente será dividido em 9 parcelas e serão pagos no intervalo de 30 dias após o pagamento da parcela anterior, também, a contar do protocolo da nota fiscal, devidamente atestada pela Secretária Municipal de Administração; ficando a liberação do pagamento condicionada à regularidade do fornecedor perante ao INSS e FGTS.

12.2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à empresa prestadora de serviços para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata este item começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, sem imperfeições.

12.3. Ficará suspenso o pagamento à CONTRATADA, se ela tiver sido penalizada com multa, até a efetiva compensação ou pagamento de referida penalidade. Podendo a Administração descontar o valor da multa do valor total devido à CONTRATADA.

XIII – REAJUSTE

13.1. O preço apresentado será fixo e irreajustável, expresso em reais, haja vista que a duração do contrato não será superior a doze meses (artigo 2º, § 1º da Lei 10.192/01).

XIV – SANÇÕES
14.1. Nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02 e do art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, na fase licitatória, a empresa participante está sujeita a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios nos seguintes prazos:

14.1.1. Não assinar a Ata, quando convocada dentro do prazo de validade da proposta: até 2 anos;

14.1.2. Deixar de entregar os documentos e proposta exigidos neste Edital, quando convocada pela Pregoeira: até 1 ano;

14.1.3. Apresentar documentação falsa na licitação: até 5 anos e sendo o ato devidamente comunicado ao Ministério Público;

14.1.4. Ensejar o retardamento da execução do objeto deste Edital: até 1 ano;

14.1.5. Não mantiver a proposta apresentada na licitação: até 1 ano;

14.1.6. Comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa, ou cometer fraude fiscal aqui entendido como a prática de qualquer ato descrito nos artigos 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei nº 8.666/93: até 5 anos e;

14.2. Da aplicação das sanções previstas neste Edital caberá recurso nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/93.

14.3. Para a empresa contratada, as sanções administrativas constam da minuta do Contrato, Anexo XII deste Edital.
XV – DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e, desde que, não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança desta licitação.

15.2. Não havendo expediente no órgão licitante ou ocorrendo qualquer ato ou fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário e local estabelecidos neste EDITAL, desde que não haja comunicação da PREGOEIRA em sentido contrário.

15.3. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar providências ou impugnar o ato convocatório deste Pregão, conforme itens 3.1 a 3.6 deste edital.

15.4. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões de interesse público superveniente, devendo invalidá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, sem que caiba direito a qualquer indenização.



15.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais deixará de importar no afastamento da proponente, desde que possíveis a exata compreensão de sua proposta e a aferição da sua qualificação, durante a realização da sessão pública do PREGÃO.

15.6. A proponente assume o custo para a preparação e apresentação de sua proposta, sendo que o órgão licitante não se responsabilizará, em qualquer hipótese, por esta, independentemente da condução ou do resultado do PREGÃO.

15.7. A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos colacionados em qualquer fase do PREGÃO.

15.8. A adjudicação do (s) item (ns) objeto deste PREGÃO não implicará em direito à contratação/aquisição.

15.9. Os envelopes contendo os documentos de habilitação da (s) licitante(s) não vencedora(s) do certame estarão (ao) à disposição para retirada na Sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, situada na Praça Prefeito José Maurício de Moura Nº 378 Centro, Mara Rosa/GO, pelo prazo de 30 (trinta) dias após a emissão da Nota de Empenho/Assinatura do Contrato com o(s) vencedor (es), independentemente de convocação.

15.10. Iniciada a sessão pública, os casos omissos neste edital serão solucionados pela Pregoeira, com base na legislação federal e municipal incidentes, e nos princípios gerais do direito.

15.11. Será competente o foro da Comarca de Mara Rosa/GO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para solução de questões oriundas deste PREGÃO.



Mara Rosa/GO, 07 de Agosto de 2017.

_________________________________

JOELMA COELHO FERREIRA

Pregoeira ________________________________

APARECIDA VANESSA BARBOSA DA SILVA

Equipe de Apoio

____________________________

DIEGO DE SOUSA

Equipe de Apoio

ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
PROCESSO:4270/2017

PREGÃO: 025/2017

1. Objeto:





    1. A presente licitação tem como objeto a A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE, COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE RODEIO, PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, ENTRE OUTROS PARA TODA ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DA 26° EXPOAGRO DA CIDADE DE MARA ROSA-GO.



2. Justificativa:



2.1. Oferecer ao público uma festa de qualidade, sendo que o evento tornou de grande repercusão na região.
2.2. Investir na melhoria da qualidade de vida da população, tendo em vista que a Festa Agropecuaria se tornou uma festa tradicional na cidade.


3. Especificações técnicas e estimativa de preço:





ITEM


QUANTIDADE


UND.


OBJETO


DESCRIÇÃO


Valor Unit.

Valor Total

1

1

UNID.

RODEIO

120 metros de Arquibancada

12 degraus com curvas; Cores azul, branco e prata. Grade de 1,20m de altura, escadas de acesso, parapeito, corrimão, revertido externamente com lona Night and Day (anti chamas) com revestimento protetor traseiro.

36 Camarotes VIP para rodeios

Sendo de 03 (tres) andares, com capacidade para até 10 pessoas p/cada camarote, montados sobre os Bretes, corredor de acessos, elevação do teto de 10m, escadas de acesso lados direitos e esquerdo, cobertura em lona Night and Day (anti chamas).


01 Arena /Brete com Curral

08 Bretes de frente e 08 de fundos, (Estilo Americano), 60 painéis de arena com travamento em Esbirras em lona (anti chamas). (anti chamas), 58 painéis de curral e embarcador, com capacidade para 40 touros, (com aterramento, Engenheiro e Técnico).

40 Touros

Touros Profissionais para Montarias do rodeio.

Iluminação

- 10 Moving light 575

- 14 Megabrute (Luz branca)

- 02 Strobo de 1500 watts cada

- 02 Maquina de fumaça

- 02 Pistas em GROUND DE ALUMINIO contento 15 metros de comprimento por 5 metros de altura de cada lado da arena

- 02 postes com iluminação especificas nos bretes (2 megabrutes)

- 12 HQI

01 Rodeio Digital com Filmagem e DVD

- 2 Telões de LED com alta definição e estrutura de treliça de alumínio com data show.

- 1 Placar eletrônico para contagem do tempo das montarias.

- 1 Painel eletrônico com medidas mínimas de 0,80x7,00m, para informações e publicidades do evento na arena.

01 Som para Rodeio

- Uma carreta Scania para transporte dos equipamentos;

- Uma sala vip dentro da carreta com sofá, tv de plasma 42’’;

- Um estúdio para sonoplastia todo carpetado;

- Operado no mais alto padrão de som digital laser;

- Sistema de som FLY. Com torres de 7,5 metros de altura;

- Capacidade real do som de 40.000Watts RMS stereo;

- Caixas de som de alta fidelidade, sistema 4 vias stereo;

- Amplificadores de potência – TIP 5000; TIP 3000; TIP 2000; TIP 1000 para super-grave; médio-grave; médio e agudo;

- 16 caixas super-grave, L80 (Seven Veja);

- 16 caixas médio-grave, médio, agudo (L3);

- 6 microfones sem fio (SHURE BETA 58A);

- 1 mesa de som DIGITAL de 32 canais modelo - LS9 YAMAHA;

- 1 equalizador cíclotron 2313X31 bandas para PA;

- 1 equalizador cíclotron 2313 31 bandas para insert;

- 1 compressor/equalizador 747 AVALON valvulado para o P.A;

- 1 equalizador/compressor 737 AVALON valvulado para voz do locutor;

- 1 crossover bss, estéreo;

- 2 crossoverRane (Reserva);

- 1 mixer PIONEER DJM 900 digital 4 canais stereo;

- 1 NOTEBOOK 4GB de memória RAM e 320 HD;

- 1 NOTEBOOK 8GB de memória RAM e 1 TERA HD;

- 1 PC 4 GB e 250 HD com monitor LG22”;

- Sistema completo de retorno na arena para o locutor (Side-Fill);

- Sistema de comunicação (locutor com studio);

- Sonoplasta;

- Pessoal técnico para montagem e desmontagem da aparelhagem;

02 Juizes

Juízes especializados (credenciados) na Confederação Nacional de Rodeios

02 Salva Vidas

Salva vidas para segurança dos peões nas montarias do rodeio (altamente capacitados)

01 Palhaço

Animador de Arena (Palhaço) para todas as noites durante o Rodeio

02 Fiscais de Bretes para serviços de fiscais de bretes

03 Porteiros

Serviço de porteiros que irão trabalhar fazendo solta/recolhimento dos animais durante o evento

01 Rodeio Mirim

Rodeio em carneiros e mini-touros (globo da morte, pega do burro)

01 Cenário

Show de Arena com cortina de Led, lazer, lança-chamas, Túnel, Bandeira do Brasil, Bandeira do Estado de Goiás e Bandeira do município

01 Top Niw montado na arena

01 Decoração para Rodeio

Revestimento em Lycra Azul, forração de carpete ou easyfloor

01 Sala Vip

Sala Vip de espera integrada aos Camarotes Vip.


Sala Vip

  1. Revestimento em LYCRA na cor Azul/Branca

  2. Forração em CARPETE na cor Grafite

  3. Decoração da área vip 10x10

  4. Iluminação dos CAMAROTES C/ 08 Set Light na cor Azul

  5. 04 Caxipôs c/ paisagismo

  6. 06 Puff

  7. 01 Jogos de sofás

  8. Iluminação para paisagismo

  9. 02 latões de leite de ferro

  10. 01 Espelho Gde

  11. 01 Aparador

  12. 01 Lustre

Serviços de decoração nos camarotes simples, com (revestimento em lycra, forração de carpetes)

Fogos e Shows pirotécnicos

02 aberturas para locutor








02

01

Unid.

SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE E EQUIPAMENTOS

Descrição: Serviço de sonorização som grande porte com equipamentos de palco:

- 08 caixas para subgraves (16 falantes, 18 polegadas com 800W RMS cada)

- 08 Caixas vias médio grave e médio agudo (1.000W RMS cada)

- Amplificadores compatíveis com o sistema de PA

- 01 Divisores de frequência com no mínimo 04 vias com no mínimo 24 db por oitava

- Ajuste de ângulo de fase entre as bandas, entradas e saídas balanceadas

- 02 Equalizadores estéreo com no mínimo 32 bandas e filtros de 12 db por oitava

- 02 Processadores de efeitos com REVERB e DELAY com entradas e saídas balanceadas e conversores AD/DA de no mínimo 20 bits

- 08 Canais compressores/limitadores com entradas e saídas balanceadas

- 01 Multicabo com no mínimo 36 vias (60 mts);08 canais de DELAY com entradas e saídas balanceadas; 01 aparelho de CD Player; 02 Mixing Console com no mínimo 40 canais contendo o mínimo de subgrupos, 08 vias auxiliares máster LR, 04 bandas de equalização mais 01 paramétrico com ponto de INSERT em todos os canais, 10 monitores tipo Spot passivo/ativo com 300W RMS cada; 05 equalizadores gráficos estéreo com no mínimo 31 bandas por canal e filtros de 12db por oitava; amplificadores compatível com o sistema de monitores; 01 sistema de SideFill contendo 02caixas para subgraver (04 falantes,18 polegadas com 800W RMS cada); 02 caixas vias médio grave e médio agudo(1.000W RMS cada); amplificadores compatível com o sistema de monitor; 01 divisor de frequência com no mínimo 04 vias com no mínimo 24db por oitava, ajuste de ângulo de fase entre as bandas, entradas e saídas balanceadas, 01 bateria completa com 01 bumbo,02 Tons, 01 Surto,01 caixa, 02 Estantes para pratos, 01 Estante para caixa, 01 Máquina de Chimbal, 01 Pedal para Bombo, 01 Banco com Kit de microfones específicos, 01 amplificador para baixo com 800W RMS, 01 caixa com 04 alto- falantes de 10 polegadas e 01 caixa com 01 alto-falante de 15 polegadas; 01 Amplificador para guitarra com 900W RMS, 01 caixa com 02 alto- falantes com 12 polegadas; 01 Amplificador para teclado; 06 Direct Box de impedância para instrumentos; 01 Microfone sem fio para voz, com frequência de trabalho selecionável e faixa de operação UHF; 06 Microfones para vocal com pedestais; 06 Microfones para uso diversos com pedestais ,cabos e conexões para ligar todo o sistema, 02 Operadores técnicos e 01 Auxiliar técnico









03

01

Unid.

PALCO EM GEL

PALCO Geo Space em alumínio com lona anti chamas para Locação com montagem e desmontagem de palco, nas dimensões de 12 mts de frente por 10mts de profundidade, com piso e estrutura metálica tubular industrial e compensados de 20mm na cor preta, na altura variável de 1,00m a 2,00m, com fechamento frontal em madeira, com fundo e lateral em tela, housemix para mesas de PA e monitor, medindo no mínimo 5x5m. Tipo tenda, escada de acesso.
2 (dois) Camarim de octnorm, medindo 20 metros quadrados, banheiro independente, bancada de Buffet, araras para roupas, ar condicionado, estofados e pufs em couro, mesas e cadeiras e bistrô, com piso de 8X16 e cobertura de 2 (duas) tendas 8X8.







04

01

Unid.

Gerador

Geradores de 260kva- a diesel, cabos e conexões,acionamento manual, com assistência técnica, atendendo som e luz, conforme rider dos artistas.







05

10

Unid.

Seguranças

Profissionais para fazer a segurança do local os 05 (cinco) dias de festa.







06

04

Unid.

Carregadores

04 carregadores para carregar e descarregar o palco.







07

40

Diarias

Brigadista

08 brigadistas pelos 5 dias de festa, perfazendo o total de 40 diárias.




86.816,66


4. Métodos e Estratégias de Suprimento:



4.1. Os produtos deverão estar montados/entregues após a assinatura do contrato, até a data do dia 29/08/2017, em perfeito estado de funcionamento.

5. Responsável pelo Recebimento, Endereço Eletrônico e Telefone:


5.1. O fornecedor deverá, antes de efetuar a entrega, entrar em contato com o Departamento de Compras da Prefeitura de Mara Rosa, para fins de agendamento:

Departamento de Compras.

Chefe DC: Janaina Teixeira Santos

Telefone: 62 3366-2209

E-mail: dpcompras@mararosa.go.gov.br

6. Prazo, local e condições de entrega:



6.1. Os itens contidos no objeto deste documento deverão atender as especificações, de acordo com as Normas Técnicas vigentes e aplicáveis quanto ao fornecimento do objeto da licitação.
6.2. O objeto da licitação constante deste edital deverá ser entregue no local indicado pelo departamento solicitante, conforme Ordem de Fornecimento que será emitida pelo setor de Compras.
6.3. Todas as despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento, encargos trabalhistas e previdenciários e outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento do objeto desta licitação, correrão por conta exclusiva da contratada


7. Pagamento:



7.1. O pagamento decorrente da entrega do objeto licitado efetivar-se-á a primeira parcela com 30 (trinta) dias após a pretação de serviços, acompanhado da respectiva nota fiscal, já o valor remanescente será dividido em 9 parcelas e serão pagos no intervalo de 30 dias após o pagamento da parcela anterior, também, a contar do protocolo da nota fiscal, devidamente atestada pela Secretária Municipal de Administração; ficando a liberação do pagamento condicionada à regularidade do fornecedor perante ao INSS e FGTS.

7.2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à empresa fornecedora para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata este item começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, sem imperfeições.

7.3. Nenhum pagamento será efetuado à contratada antes de pagar ou relevada eventual penalização que lhe tenha sido aplicada.

8. Obrigações da CONTRATADA:



8.1. Fornecer os materiais em conformidade com o item 3 deste Termo de Referência;

8.2. Cumprir com os prazos de fornecimento determinados neste Termo de Referência;

8.3. Responsabilizarem-se pelas despesas dos tributos, direitos trabalhistas, Seguro, alimentação e estadia dos profissionais.

8.4. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
8.5. Submeter-se à fiscalização da Prefeitura, através do setor competente, que acompanhará a entrega do material para verificação da qualidade e origem dos produtos, orientando, fiscalizando e intervindo ao seu exclusivo interesse, com a finalidade de garantir o exato cumprimento das condições pactuadas;

8.6. Cumprir, além dos postulados legais vigentes no âmbito federal, estadual e municipal, as normas da Prefeitura;

8.7. As penalidades ou multas impostas pelos órgãos competentes pelo descumprimento das disposições legais que regem a execução do objeto do presente Termo serão de inteira responsabilidade da Contratada, devendo, se for o caso, obter licenças, providenciar pagamento de impostos, taxas e serviços auxiliares;

8.8. Arcar com todos os ônus de transportes e fretes necessários;

8.9. Apresentar Notas Fiscais de forma correta e valores correspondentes apresentados nas requisições.

8.10. Demais obrigações e responsabilidades previstas pela Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes.



8.11. Cabe à contratada atender prontamente e dentro do prazo estipulado quaisquer exigências do Fiscal ou do substituto inerentes ao objeto do contrato, sem que disso decorra qualquer ônus extra para a CONTRATANTE, não implicando essa atividade de acompanhamento e fiscalização qualquer exclusão ou redução da responsabilidade da CONTRATADA, que é total e irrestrita em relação ao serviço contratado, inclusive perante terceiros, respondendo a mesma por qualquer falta, falha, problema, irregularidade ou desconformidade observada na execução do contrato.

9. Obrigações da ADMINISTRAÇÃO:




9.1. Efetuar o pagamento nas condições pactuadas e conforme a Lei.

9.2. Exercer a fiscalização por servidores especialmente designados, na forma prevista na Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

9.3. Proporcionar todas as facilidades para que a contratada possa cumprir suas Obrigações dentro das normas e condições deste processo.

10. Estimativa de consumo:



10.1. As estimativas de quantidades constituem mera previsão dimensionada, não estando a Prefeitura de Mara Rosa – GO obrigada a realizá-las em sua totalidade, não cabendo a CONTRATADA o direito de pleitear qualquer tipo de reparação e/ou indenização. Portanto, o PREFEITURA DE MARA ROSA se reserva ao direito de, a seu critério, utilizar ou não as quantidades previstas.

10.2. A CONTRATADA terá direito somente ao pagamento em contraprestação às quantidades efetivamente consumidas, o que será comprovado através das entregas efetuadas pela CONTRATADA e aprovadas pela PREFEITURA DE MARA ROSA GO.

11. Disposições finais:



11.1. Dúvidas na interpretação deste Termo de Referência poderão ser esclarecidas e suprimidas pela Secretária Municipal de Administração, localizado na Praça Jose Muricio de Moura, n.378, Centro, Mara Rosa - GO, no horário das 08h às 11h e 13h às 17h, dias úteis, de segunda a sexta-feira, ou pelo telefone (62) 3366-2209.

(Papel Timbrado da Empresa)
ANEXO II
PREGÃO N. 025/2017

DECLARAÇÃO ENQUADRAMENTO MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

..............................................................., (nome da empresa) com sede na ..................................................., (endereço) inscrita no CNPJ sob o nº ...................................., vem por intermédio de seu representante legal infra-assinado, com fundamento no artigo 3º e seus parágrafos da Lei Complementar nº 123, de 15 de dezembro de 2006, manifestar a sua opção pelo tratamento diferenciado e favorecido, estando apta a usufruir do tratamento ali previsto.


DECLARA ainda, ser:







Microempresa e não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006.




Empresa de pequeno porte e não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
Local e data.


Representante legal

Contador

(carimbo, nome e assinatura)

(nome, assinatura, número de registro no CRC)


(Papel Timbrado da Empresa)
ANEXO III
PREGÃO N. 025/2017

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
___________(Nome da empresa)_________ inscrita no CNPJ nº ___________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) __________________, portador(a) da carteira de identidade nº ___________ e do CPF nº __________, interessada em participar do Pregão Presencial nº 025/2017, promovido pela Prefeitura do Município de Mara Rosa, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.


Local e Data

____________________________

(Assinatura do Representante Legal)

(Papel Timbrado da Empresa)



ANEXO IV
PREGÃO N. 025/2017
MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO

Por este instrumento particular de Procuração, a (Razão Social da Empresa), com sede (endereço completo da matriz), inscrita no CNPJ/MF sob nº _____ e inscrição Estadual sob nº ____________, representada neste ato por seu(s) (qualificação(ões) do(s) outorgante(s) Sr.(a) ___________________________, portador(a) de Cédula de Identidade RG nº ______________ e CPF nº __________________, nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o(a) Sr.(a) ______________________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº _______________ e CPF nº _______________, a quem confere(imos) amplos poderes para representar a (Razão Social da Empresa) perante ______________ a Prefeitura de Mara Rosa - GO, no que se referir ao PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2017, com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases do PREGÃO, inclusive apresentar DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE PREÇOS (Nº 01) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (Nº 02) em nome da Outorgante formular verbalmente lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lance(s), negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante.


Local e data
Assinatura Representante Legal


OBS: É NECESSÁRIO O RECONHECIMENTO DE FIRMA

(Papel Timbrado da Empresa)
ANEXO V
PREGÃO N. 025/2017

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
Senhora Pregoeira,
A Empresa______________________, inscrita no CNPJ n. ___________________, por seu representante legal, nos termos do art. 4º, VII, da Lei Federal n.º 10.520/02, DECLARA que:


  1. Conhece e aceita todas as condições constantes do Edital do PREGÃO PRESENCIAL n. 025/2017;

  2. Cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o PREGÃO PRESENCIAL n. 025/2017;

Local de Data


(assinatura)

(nome do representante legal)

(Papel Timbrado da Empresa)



ANEXO VI
PREGÃO N. 025/2017

MODELO REFERENCIAL DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A Empresa______________________, inscrita no CNPJ n. ___________________, por seu representante legal, interessada em participar do Pregão Presencial nº 025/2017, promovido pela Prefeitura do Município de Mara Rosa, DECLARA, sob as penas da Lei Federal n.º 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações que, em relação à empresa mencionada acima, inexiste fato impeditivo para licitar e/ou contratar com a Administração Pública Direta, Indireta ou Autárquica.

Local e data

(assinatura)

(nome do representante legal)

(Papel Timbrado da Empresa)

ANEXO VII
PREGÃO N. 025/2017
MODELO REFERENCIAL DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO

SUPERVENIENTE

A Empresa______________________, inscrita no CNPJ n. ___________________, inscrita no CNPJ/MF sob n._____________ e Inscrição Estadual sob n.___________, com sede (endereço completo da matriz), por seu representante legal (Diretor, Gerente, Proprietário, etc.), DECLARA, sob as penas da lei, a INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES à data de expedição do Certificado de Registro Cadastral apresentado (SE O MESMO FOR APRESENTADO), que impossibilitem sua habilitação no PREGÃO PRESENCIAL 025/2017, promovido pela Prefeitura Municipal de Mara Rosa, pois que continuam satisfeitas as exigências previstas no art. 27 da Lei nº 8.666/93, e alterações.


Local e data

(assinatura)



(nome do representante legal)


(Papel Timbrado da Empresa)

ANEXO VIII
PREGÃO N. 025/2017
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Referente: Edital Pregão Presencial n. 025/2017.
Declaramos que se vencedora do presente certame, atenderemos todas as condições previstas no Edital e Anexos


ITEM


QUANTIDADE


UND.


OBJETO


Valor Unit.

Valor Total

01

1

UNID.

RODEIO

R$

R$

02

01

Unid.

SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE E EQUIPAMENTOS

R$

R$

03

01

Unid.

PALCO EM GEL

R$

R$

04

01

Unid.

Gerador

R$

R$

05

10

Unid.

Seguranças

R$

R$

06

04

Unid.

Carregadores

R$

R$

07

40

Diarias

Brigadista

R$

R$




  1. Declaramos que nesta proposta estão incluídas todas as condições e encargos de qualquer natureza incidentes sobre o objeto deste Pregão, nada mais sendo lícito pleitear a esse título.




  1. Total Global (em algarismo e por extenso): -----------------------------------




  1. Condições de Pagamento:10 (dez) parcelas.




  1. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.

  2. Dados da Conta Bancaria: -----------------------------

Carimbo da Empresa:

Assinatura:

(Papel Timbrado da Empresa)

ANEXO IX
PREGÃO N. 025/2017
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO

A Empresa______________________, inscrita no CNPJ n. ___________________, inscrita no CNPJ/MF sob n._____________ e Inscrição Estadual sob n.___________, com sede (endereço completo da matriz), por seu representante legal (Diretor, Gerente, Proprietário, etc.), DECLARA que não possui em seu quadro societário, servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista.


Por ser verdade, firmo a presente para que surta seus efeitos jurídicos e legais.
Local e data.

_____________________________________

Assinatura do Representante Legal da Empresa

ANEXO X
PREGÃO N. 025/2017
MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

N. __/2017.

PARTES:
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MARA ROSA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade de Mara Rosa, Estado de Goiás, situada na Praça Jose Mauricio de Moura, n ° 378, centro , inscrito no CNPJ/MF sob nº 00.007.468/0001-08, e-mail: atendimento@mararosa.go.gov.br, neste ato devidamente representada pelo Prefeito , o Sr°. FLAVIO BATISTA DE SOUSA, brasileiro, casado, portadora do documento de identidade R.G. n° xxxxxx e inscrito no CPF/MF sob o n° xxxxxxxxxx, residente e domiciliada nesta cidade de Mara Rosa, Estado de Goiás; e,
CONTRATADA: _____________________, CNPJ Nº _______________, inscrição estadual nº____________________, estabelecida à _____________, nº ____, na cidade, Estado de ______, e-mail: xxxxxxx@xxxxxx.xxx, devidamente representada na forma do contrato social (ou pelo Sr°/Srª_______________), doravante denominada CONTRATADA, fica justo e contratado, perante as duas testemunhas, abaixo assinadas e nomeadas.
Pelo presente instrumento, entre as partes contratantes acima especificadas, legitimamente representadas por quem de direito, abaixo assinados, de acordo com o que consta no PROCESSO Nº XXX/2017, relativo ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 0XX/2017, tem entre si como justos e acordados a celebração do presente contrato, mediante cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO


    1. Constitui objeto deste contrato a A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE, COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE RODEIO, PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, ENTRE OUTROS PARA TODA ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DA 26° EXPOAGRO DA CIDADE DE MARA ROSA-GO.


CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO E CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO OBJETO LICITADO

2.1. Os serviços objeto do presente contrato serão prestados até 31 de dezembro de 2017, com início logo após a homologação do processo licitatório, assinatura deste Contrato e recebimento da Ordem de Serviço emitida pela Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura de Mara Rosa.

2.2. A CONTRATADA compromete-se a prestar os serviços de que trata a cláusula primeira, no prazo de até 02 (dois) dias após a assinatura deste contrato de prestação de serviço e do recebimento da Autorização (Ordem de Serviço). O não fornecimento dos serviços ensejará sanções.

2.3. A CONTRATADA ficará obrigada a:

a) Prestar os serviços em estrita conformidade com as especificações constantes do TERMO DE REFERÊNCIA, EDITAL E DESTE CONTRATO;

b) não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto adjudicado.

2.3. O setor competente para conferir e fiscalizar a prestação dos serviços desta licitação será servidor designado pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Mara Rosa.

2.4. A Prefeitura de Mara Rosa, por meio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE reserva-se o direito de recusar o recebimento dos serviços em desacordo com o previsto neste instrumento convocatório.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOCUMENTOS INTEGRANTES
3.1. Para todos os efeitos legais, para melhor caracterização do objeto, bem assim para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram esse Contrato, como se nele estivessem transcritos, com todos os seus Anexos, os seguintes documentos:
a) Edital do Pregão Presencial nº 0XX/2017;

b) Termo de Referência, anexo I do Pregão nº 0XX/2017.

b) Proposta da CONTRATADA.
3.2. Os documentos referidos no presente item são considerados suficientes para, em complemento a este Contrato, definir a sua extensão e, desta forma, reger a execução do objeto contratado.

CLÁUSULA QUARTA - PRAZO DE VIGÊNCIA

4.1. O prazo de vigência do presente contrato será a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2017, podendo vir a ser prorrogado, conforme preceitos legais a critério da contratante, mediante termo aditivo firmado entre as partes.

CLAUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes da presente licitação serão adimplidas por conta da dotação orçamentária constante do orçamento vigente sob as seguintes rubricas:


3.04.122.0052.2.005.3.3.90.39 Ficha 45 Fonte 100

Manutenções de recepções festividades sivicas e comemorações




CLAUSULA SEXTA - DO PREÇO

6.1. As partes atribuem a este Contrato o valor global de R$ XXXXXX, (___________), correspondendo ao objeto relacionado na cláusula primeira.
6.2. O preço contratado é fixo e irreajustável, estando inclusos nos preços propostos, além do lucro, todos os custos diretos e indiretos relativos ao cumprimento integral do objeto do PREGÃO PRESENCIAL, envolvendo, entre outras despesas, tributos de qualquer natureza, manutenção, seguros, impostos, remuneração de capital, depreciação, frete, etc., garantindo-se este durante toda a vigência e não será objeto de atualização.
6.3. A CONTRATADA terá direito somente ao pagamento após a entrega do bem adquirido.


  • 4º - O pagamento efetivar-se-á 30 (trinta) dias após a prestação de serviços, acompanhado da respectiva nota fiscal, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados, devidamente atestada pelos setores competentes de cada Secretária ou Órgão; ficando a liberação do pagamento condicionada à regularidade do fornecedor perante ao INSS e FGTS.

  • 5º - As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à empresa prestadora de serviços para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata este item começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, sem imperfeições.

  • 6º - Ficará suspenso o pagamento à CONTRATADA, se ela tiver sido penalizada com multa, até a efetiva compensação ou pagamento de referida penalidade. Podendo a Administração descontar o valor da multa do valor total devido à CONTRATADA.

CLAUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado parceladamente.

7.2. O pagamento decorrente da entrega do objeto licitado efetivar-se-á a primeira parcela com 30 (trinta) dias após a pretação de serviços, acompanhado da respectiva nota fiscal, já o valor remanescente será dividido em 9 parcelas e serão pagos no intervalo de 30 dias após o pagamento da parcela anterior, também, a contar do protocolo da nota fiscal, devidamente atestada pela Secretária Municipal de Administração; ficando a liberação do pagamento condicionada à regularidade do fornecedor perante ao INSS e FGTS.

7.3. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à empresa fornecedora para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata este item começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, sem imperfeições.

7.4. Nenhum pagamento será efetuado à contratada antes de pagar ou relevada eventual penalização que lhe tenha sido aplicada.

CLAUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
8.1. O objeto deste contrato deverá ser entregue/executado no local indicado pelo departamento solicitante, conforme Ordem de Fornecimento que será emitida pelo setor de Compras.

8.2. Responsabilizar pelas despesas dos tributos, direitos trabalhistas, Seguro, alimentação e estadia dos profissionais.

8.3. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
8.4. Submeter-se à fiscalização da Prefeitura, através do setor competente, que acompanhará a entrega do material para verificação da qualidade e origem dos produtos, orientando, fiscalizando e intervindo ao seu exclusivo interesse, com a finalidade de garantir o exato cumprimento das condições pactuadas;

8.5. Cumprir, além dos postulados legais vigentes no âmbito federal, estadual e municipal, as normas da Prefeitura;

8.6. As penalidades ou multas impostas pelos órgãos competentes pelo descumprimento das disposições legais que regem a execução do objeto do presente Termo serão de inteira responsabilidade da Contratada, devendo, se for o caso, obter licenças, providenciar pagamento de impostos, taxas e serviços auxiliares;

8.7. Arcar com todos os ônus de transportes e fretes necessários;

8.8. Demais obrigações e responsabilidades previstas pela Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes.

8.9. Cabe à contratada atender prontamente e dentro do prazo estipulado quaisquer exigências do Fiscal ou do substituto inerentes ao objeto do contrato, sem que disso decorra qualquer ônus extra para a CONTRATANTE, não implicando essa atividade de acompanhamento e fiscalização qualquer exclusão ou redução da responsabilidade da CONTRATADA, que é total e irrestrita em relação ao serviço contratado, inclusive perante terceiros, respondendo a mesma por qualquer falta, falha, problema, irregularidade ou desconformidade observada na execução do contrato.
CLAUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE/ADMINISTRAÇÃO

9.1. Efetuar o pagamento nas condições pactuadas e conforme a Lei;

9.2. Exercer a fiscalização por servidores especialmente designados, na forma prevista na Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores;

9.3. Proporcionar todas as facilidades para que a contratada possa cumprir suas Obrigações dentro das normas e condições deste processo;

9.4. Permitir acesso dos empregados da Licitante vencedora às suas dependências para a execução do serviço.

9.5. Prestar informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA com relação ao objeto deste Contrato.

8.5. Comunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas verificadas no cumprimento do contrato.
CLAUSULA NONA - DAS PENALIDADES

9.1. Se ficar comprovada a existência de qualquer irregularidade ou ocorrer inadimplemento pelo qual possa ser responsabilizada a CONTRATADA, aplicar-se-á à CONTRATADA, a critério da administração e garantida a prévia defesa, as seguintes penalidades:

a) advertência;

b) multa de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento), ao dia sobre a parcela que der causa em caso de atraso na execução do objeto, limitada a incidência a 30(trinta) dias;

c) multa de 10% (dez por cento), sobre o valor da parcela que der causa, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto na alínea “a” ou de inexecução parcial da obrigação assumida;

d) multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor total da contratação, em caso de inexecução total da obrigação assumida; e,

e) multa de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor total da contratação, quando for constatado o descumprimento de qualquer obrigação prevista neste termo de referência, ressalvadas aquelas obrigações para as quais tenham sido fixadas penalidades específicas.



9.2. As multas serão descontadas, diretamente, de qualquer crédito da CONTRATADA existente na Prefeitura Municipal de Mara Rosa - GO, em favor desta última. Na inexistência de créditos que respondam pelas multas, a CONTRATADA deverá recolhê-las nos prazos que a CONTRATANTE determinar sob pena de sujeição à cobrança judicial.

9.3. Será aplicada a multa prevista na letra “b” da cláusula 9.1 à CONTRATADA que paralisar ou suspender a entrega do objeto licitado, ou exigir pagamento à vista, devido condições, atrasos, descumprimentos de outras contratações com a Prefeitura de Mara Rosa – GO, em gestões anteriores.
CLAUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Fica por meio nomeado o (a) servidor(a) pública, Sr(a).JANAINA TEXEIRA DOS SANTOS, a função de fiscal deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO CONTRATUAL
11.1. A inexecução total ou parcial deste Contrato, além de ocasionar a aplicação das penalidades anteriormente enunciadas, ensejará também a sua rescisão, desde que ocorram quaisquer dos motivos enumerados no art. 78, da Lei 8.666/93.
11.2. A rescisão do Contrato poderá se dar sob qualquer das formas delineadas no art. 79, da Lei 8.666/93.
11.3. Se a rescisão da avença se der por qualquer das causas previstas nos inc. I a XI, do art. 78, da Lei 8.666/93, a CONTRATADA sujeitar-se-á, ainda, ao pagamento de multa equivalente a 2% (dois por cento) do valor do Contrato.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA HABILITAÇÃO
12.1. A Contratada deverá manter as condições de habilitação e qualificação exigidas, assim como, em compatibilidade com as obrigações assumidas, de modo permanente durante a execução do Contrato, sob sanções da Lei.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES - A CONTRATADA obriga-se a aceitar, nas mesmas condições contratuais e mediante Termo Aditivo, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, no montante de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93.

13.2. Para todos os fins de direito, prevalecerão às cláusulas expressamente previstas neste Contrato, sobre as previsões inseridas no Edital da PREFEITURA ou na Proposta da CONTRATADA, tendo-se este como resultado da negociação havida entre as partes e do acordo firmado pelas mesmas.

13.3. Os casos omissos neste Contrato serão resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

13.4. Foro competente para dirimir eventual controvérsia a respeito deste Contrato será o da Comarca de Mara Rosa, Goiás, cuja jurisdição está vinculada a contratante, eis que eleito pelas partes contratantes de comum acordo e que, assim exclua qualquer outro, ainda que privilegiado.

E, por assim estarem justos, combinados e contratados, depois de lido e achado conforme pelas partes, em três vias, em presença das testemunhas abaixo declaradas, foi tudo aceito sendo assinado o presente instrumento pelas partes contratantes e pelas testemunhas.

Mara Rosa, ___ de _________ de 2017.



  • CONTRATANTE –




    • CONTRATADA –

TESTEMUNHAS:

1. _______________________________________________________

CPF:

. _______________________________________________________
CPF:


PRAÇA JOSÉ MAURÍCIO DE MOURA, Nº 378 – CENTRO - MARA ROSA-GO

CEP: 76.490-000 – CONTATO: 062 3366-2209 3366-2310

WWW.MARAROSA.GO.GOV.BR EMAIL: LICITACAO@MARAROSA.GO.GOV.BR

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