Edital de Convocação nº 010, de 30 de janeiro de 2019 o secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, convoca



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Prefeitura Municipal de Jaguaré

Estado do Espírito Santo





Edital de Convocação nº 010, de 30 de janeiro de 2019

1. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos nomeados pela Portaria nº 053/2019, constante do anexo único, devidamente aprovados no Concurso Público promovido pela municipalidade e realizado pela empresa G-Strategic Gestão, Assessoria, Serviços e Logística, mediante o Edital nº 001, de 04 de dezembro de 2015, homologado pelo Decreto nº 089, de 1º de julho de 2016, e prorrogado pelo Decreto nº 084, de 24 de maio de 2018, a tomarem POSSE na data de 12 de março de 2019, no horário definido no cronograma em anexo, na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Marilândia, nº 275, Bairro Novo Horizonte, Jaguaré/ES, nos termo do §1º do art. 24 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei nº 683, de 15 de dezembro de 2006), devendo apresentar, no ato da posse, os seguintes documentos:

a) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

b) Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;

c) CPF;


d) PIS/PASEP;

e) Carteira de Trabalho da Previdência Social (CTPS);

f) CI/RG ou outro documento que prove a identidade do candidato;1

g) Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;

h) Certidão de Nascimento ou de Casamento;

i) Comprovante de residência;

j) Comprovante de escolaridade exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial legalmente reconhecida pelo MEC, através de apresentação do respectivo diploma;

k) Certidão de Nascimento e comprovante de frequência escolar dos filhos menores de 14 anos e respectiva caderneta de vacinação para os menores de 05 anos;

l) Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual, bem como da Federal;

m) Declaração de Bens e valores que compõem o seu patrimônio, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429/19922;

n) Laudo médico expedido pela perícia médica municipal ou médico do trabalho designado pelo Município, considerando o candidato apto física e mentalmente para o exercício do cargo;

o) Registro no Conselho de Classe Profissional, para os cargos de profissão regulamentada;

p) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo (acúmulo de cargo), emprego ou função pública, nos termos do inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”, e inciso XVII do artigo 37 da Constituição Federal;

1.1 Quando se tratar apresentação de cópias, as mesmas deverão ser autenticadas em Cartório (autenticação recente).

1.2 O atendimento somente será realizado mediante apresentação de toda a documentação descrita acima.

1.3 Na avalião médica o candidato deve estar munido dos seguintes exames (resultados)3:

a) sangue: hemograma completo, VDRL, TSH, T4;

b) urina;

c) fezes;

d) raio X do tórax (com laudo);

e) eletrocardiograma com laudo (candidato acima de 35 anos);

f) ultrassonografia do ombro (membro predominante);

g) teste alérgico;

h) laudo cardiológico;

i) laudo ortopédico (LER Ocupacional);

j) laudo oftalmológico;

k) laudo dermatológico;

l) laudo otorrinolaringológico, com vídeolaringoscopia;

m) laudo audiométrico;

n) PSA prostático para homens acima de 40 anos.

1.4 A avaliação médica será realizada na Clínica São Cipriano, situada na Rua Uirapuru, nº 646, Centro, Jaguaré-ES, podendo ser agendada através do telefone (27) 3769-1207.

1.5 No caso das pessoas com necessidades especiais será verificada também a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo pretendido. Esta avaliação será realizada por perícia médica do Município ou por médico do trabalho designado, que irá avaliar a condição para o exercício do cargo observado a condição física e mental do candidato, devendo seu parecer ser fundamentado especificando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10).

Jaguaré - ES, em 30 de janeiro de 2018.


Carlos José Nicolac Zanon

Secretário Municipal de Educação


CRONOGRAMA DE POSSE
CONSIDERANDO que a escolha da vaga do candidato aprovado levará em consideração a ordem de classificação final do concurso público;

CONSIDERANDO a necessidade de se respeitar a ordem de classificação para escolha da vaga, fica estipulado o cronograma de apresentação do candidato regularmente nomeado, destacando-se que o não comparecimento na data e horário fixado implicará em desistência da escolha da vaga.




DATA: 12 de março de 2019

DISCIPLINAS

HORÁRIO

CONVOCADOS

CANDIDATO

Ensino Fundamental Inicial e Educação Infantil:

08:00

95°

Carolina Monteiro

Professor PB – Matemática:

08:30

16º

Silvier Alves dos Santos Júnior

Professor PB – Ciências

09:00



Kênia Carolina Arruda

Professor PB - Arte

09:30



Fabrícia da Silva Melquides Barcelos



Solange Vieira da Silva


RELAÇÃO DAS VAGAS DISPONÍVEIS
I -PROFESSOR A - ENSINO FUNDAMENTAL INICIAL E EDUCAÇÃO INFANTIL:


de vagas

Unidade de ensino

Disciplina

Turno

Carga Horária

01

EMEIEF Vargem Grande

Núcleo Comum (1º ao 5º ano)

Matutino

25

II -PROFESSOR PB – MATEMÁTICA




Nº de vagas

Unidade de ensino

Disciplina

Turno

Carga Horária

01

EMEF Santa Rita de Cássia

Matemática

Matutino

25

III - PROFESSOR PB – CIÊNCIAS:




Nº de vagas

Unidade de ensino

Disciplina

Turno

Carga Horária

01

ECORM Giral

Ciências

Integral

25*

*Para atender o Projeto Pedagógico da escola o candidato terá uma extensão de 15h.
IV - PROFESSOR PB – ARTE:


Nº de vagas

Unidade de ensino

Disciplina

Turno

Carga Horária

01

EMEF Santa Catarina

Arte

Matutino e Vespertino

25

01

EMEF Cipriano Cocco

Arte

Matutino e Vespertino

25



1 Considera-se documento de identidade a carteira de identidade expedida pelos órgãos de identificação civil dos Estados, a Carteira Nacional de Habilitação instituída pela Lei 9.503/1997, passaporte expedido pela autoridade competente, Carteira de Trabalho e Previdência Social, modelo atual, informatizado, e carteira de exercício profissional emitida pelos órgãos criados por Lei Federal, nos termos da Lei 6.206/75, vedada a apresentação destes documentos replastificados

2 Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.§ 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

§ 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

§ 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo

3 Os custas para realização dos exames deverão ser arcados pelo candidato.

Av. 09 de Agosto, nº 2326, Centro, Jaguaré/ES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744.184/0001-50, Telefax (27) 3769-2900

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