Edital 001/2018 bolsas de estudo para o ano letivo 2019



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ESCOLA NORMAL E GINÁSIO MADRE TERESA MICHEL

Rua Joaquim Nabuco, 1015 – Criciúma/SC – CEP 88803-000 – Fone/Fax: 48 3433-1391.

www.colegiomichel.com.br – michel@colegiomichel.com.br

EDITAL 001/2018 - BOLSAS DE ESTUDO PARA O ANO LETIVO 2019

(em conformidade com a Lei 12.101/09, Lei nº12. 868/2013 e com o Decreto 8.242/2014)


A Escola Normal e Ginásio Madre Teresa Michel – Colégio Michel, instituição filantrópica, inscrita no CNPJ sob nº 83.665.935/0001-14, por meio da Comissão de Avaliação de Bolsas de Estudo Social torna público, por meio deste Edital, os procedimentos, critérios e normas para a RENOVAÇÃO E CONCESSÃO de Bolsas de Estudos, para ESTUDANTES VETERANOS que em 2018 frequentaram IIº Estágio (Educação Infantil), o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, no período regular de ensino no ano letivo de 2019.


  1. FINALIDADE

Por se tratar de uma instituição filantrópica, o Colégio oferece para o ano letivo de 2019, bolsas de estudos parciais (50%) e integrais (100%) sobre a mensalidade escolar, nos termos da legislação vigente, destinadas, EXCLUSIVAMENTE aos candidatos em situação de carência, que se encontra em situação de vulnerabilidade social, que comprovem sua situação através de avaliação socioeconômica.

    1. Para o ano de 2019, será dada prioridade na concessão à renovação de bolsa de estudo (estudantes veterano já bolsista), com intuito de garantimos a continuidade do ensino nos processos de aprendizagem e desenvolvimento do estudante, desde que as famílias atendam aos critérios estabelecidos na legislação vigente e aos demais procedimentos institucionais.

    2. Salientamos que não será disponibilizada concessão de novas inscrições de bolsas de estudo no segmento de educação infantil, apenas será efetuada a renovação de bolsa para alunos já beneficiado neste segmento, porém serão abertas novas inscrições para segmento do ensino fundamental e ensino médio.

    3. Bolsa de estudo integral (100%), será concedido dentro dos limites e percentuais disponibilizados pelo Colégio Michel ao candidato, cuja renda bruta familiar mensal per capita não exceda o valor de 1,5 (um e meio) o valor do salário mínimo vigente nacional;

    4. Bolsa de estudo parcial (50%), será concedido dentro dos limites e percentuais disponibilizados pelo Colégio Michel ao candidato, cuja renda bruta familiar mensal per capita não exceda o valor de 3 (três) vezes o valor do salário mínimo vigente nacional.




  1. CRITÉRIO DE SELEÇÃO

A seleção dos candidatos inscritos será realizada pela Comissão Avaliadora da Escola.

Serão classificados os candidatos a partir do perfil socioeconômico de acordo com a legislação em vigor, respeitados os seguintes requisitos mínimos:



    1. Estar ADIMPLENTE junto à tesouraria do Colégio Michel;

    2. Estar com a DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA junto à Secretaria escolar;

    3. Apresentar, juntamente com o formulário de requerimento, toda a documentação mínima exigida, constante no presente Edital, até a data limite prevista para tal.

2.1. Estudantes aprovados para série seguinte;

2.2. Pedidos de bolsa de estudantes reprovados no período letivo imediatamente anterior ao referido pedido ou com progressão parcial (dependência de disciplina) a ser realizada no ano posterior a sua aprovação, serão analisados pela Comissão de Bolsa de estudo juntamente com a equipe pedagógica;

2.3. Serão classificados os candidatos a partir da documentação que será criteriosamente analisada levando-se em consideração a condição socioeconômica e perfil do grupo familiar, demais exigências descritas no Art. 14 da Lei nº 12.101 de 27/11/2009,  no Art. 33 do Decreto nº 8.242/2014, Regimento Escolar, Plano de Atendimento  e os normas estabelecido pelo colégio de acordo com os critérios abaixo elencados, em ordem de prioridade:

2.3.1. Menor renda per capita familiar.

2.3.2. Residir nas proximidades do Colégio Michel.

2.3.3. Ter irmão/irmã estudando do Colégio Michel.

2.3.4. Outros fatores relevantes que possam influir no processo, a critério da COMISSÃO.

2.3.5. Sorteio, no caso de empate.

2.4. A decisão da comissão de bolsa de estudo deverá ser registrada no formulário Parecer Final da Comissão de Bolsa de Estudo 2019.

2.5. Àqueles cuja bolsa de estudo foi deferida, deverão comparecer à Secretária, no prazo estipulado, para efetuar a matrícula, assinar o contrato educacional e o termo de adesão do Programa de Bolsa de Estudo Social junto ao setor de serviço social.

2.6. O não comparecimento do responsável para assinatura do Termo de adesão do Programa de Bolsa de Estudo Social, na data/período estipulado, implicará no cancelamento do benefício, sendo este destinado a outro estudante solicitante.


  1. PUBLICO ALVO

3.1. Estudantes veteranos, matriculados no Colégio Michel no ano de 2018, que se encontra em situação de vulnerabilidade social, que comprovem sua situação através de avaliação socioeconômica, que frequentaram o IIº Estágio ( Educação Infantil), o Ensino Fundamental I e o Ensino Médio, no período regular de ensino no ano letivo de 2019.


  1. DA COMISSSÃO DE BOLSA DE ESTUDO




    1. Das Atribuições da Comissão Avaliadora:

      1. Elaborar o material informativo sobre os procedimentos;

      2. Estabelecer o cronograma;

      3. Propor, à Direção da Escola Normal E Ginásio Madre Teresa Michel, a homologação da concessão das Bolsas de Estudo Social aos candidatos selecionados conforme, Lei 12.101/09, Lei nº12. 868/2013 e com o Decreto 8.242/2014;

      4. Julgar as circunstâncias que motive o cancelamento da bolsa concedida, comunicando a revogação da bolsa ao Diretor da Escola Normal e Ginásio Madre Teresa Michel e;

      5. Preservar a transparência e correção do processo, evitando interferências de qualquer origem.


4.2. Cabe, exclusivamente, ao Departamento de Assistência Social:

4.2.1. Prestar esclarecimentos aos candidatos;

4.2.2. Monitorar, conferir, organizar e guardar a documentação pertinente ao Departamento;

4.2.3. Aferir as informações relativas ao perfil socioeconômico do candidato e submeter à avaliação da Comissão Avaliadora, os casos de cancelamento da bolsa concedida;

4.2.4. Envolver-se no acompanhamento da vida escolar dos bolsistas, identificando e eliminando ou atenuando eventuais fatores de qualquer natureza, que dificultem ou impeçam o sucesso do bolsista;

4.2.5. Apurar quaisquer indícios de irregularidades no Processo. Sendo esses comprovados, adotar medidas para a sua correção e propor o cancelamento imediato da Bolsa de Estudo Social concedida no período letivo para o qual foi solicitada.

4.2.6. Pré-selecionar os candidatos a Bolsas de Estudo, com base nos critérios aqui estabelecidos;

4.2.7. Encaminhar processo de bolsa de estudo à comissão de bolsa de estudo para finalizar a emissão do parecer;

4.2.8. Realizar entrevistas ou visitas domiciliares, se necessárias;

4.2.9. Analisar processo e emitir Parecer Social.


  1. VIGÊNCIA

As bolsas de estudos têm validade somente para o ano de 2019, não se renovando automaticamente, ao final do ano letivo.



  1. PRAZOS (CRONOGRAMA)



    Lançamento do Edital de Bolsa de Estudo (disponível somente para leitura)

    30/07/2018 a 03/08/2018



    Inscrição para o processo seletivo para os estudantes, no site do Colégio Michel.

    04/08/2018 à 18/08/2018 às 12h00



    Entrega do formulário socioeconômico e documentação relativa às informações prestadas, no Setor de Assistência Social.

    A partir do dia 13/08/2018, conforme o horário pré-agendado eletronicamente.



    Análise da documentação, entrevistas e visitas domiciliares.

    A partir do dia 24/09/2018



    Divulgação do resultado do processo seletivo no site da escola.

    A partir do dia 10/12/2018



    Assinatura do adendo ao Contrato de Prestação de Serviços, do Termo de adesão do Programa de Concessão de Bolsa de estudo para 2019.

    A partir do dia 12/12/2018

    1. A divulgação do processo de concessão de bolsas de estudo sociais será feita pela Direção da Escola Normal e Ginásio Madre Teresa Michel, na área restrita no site do Colégio Michel em: http://www.colegiomichel.com.br/bolsas/, por meio de senha protocolo de acesso.

    2. Os candidatos que não forem selecionados inicialmente permanecerão em planilha, aguardando possível desclassificação de candidatos já escolhidos e/ou ampliação da oferta de bolsa.




  1. DA DOCUMENTAÇÃO

O candidato deverá apresentar, CUMULATIVAMENTE, os seguintes documentos, sob pena de não recebimento do pedido de bolsa:

7.1. Formulário socioeconômico totalmente preenchido e assinado (rubricada todas as páginas e assinada na última página);

7.1.1. O preenchimento do Formulário deverá ser feito com dados atualizados e de acordo com os documentos que os comprovem http://www.colegiomichel.com.br/bolsas/;

7.1.2. Ao preencher o formulário, a série do estudante deverá ser aquela que o mesmo irá cursar no ano de 2019;

7.1.3. Após o preenchimento, confirmação e impressão do formulário de bolsa, o mesmo estará disponível na página para acessá-lo em: http://www.colegiomichel.com.br/bolsas/.

7.1.4. No formulário o membro responsável do estudante deverá relatar e justificar os fatos geradores da situação de vulnerabilidade e as condições em que se encontra atualmente o grupo familiar. Se for o caso, relacionar as perdas sofridas e os auxílios financeiros que tenha recebido.

7.1.4.1. Entende-se por situação de vulnerabilidade social a condição de crianças e adolescentes que por suas circunstâncias de vida, estão expostas à violência, ao uso de drogas e a um conjunto de experiências relacionadas às privações de ordem afetiva, culturais e socioeconômicas que desfavorecem o pleno desenvolvimento bio-psico-social.

7.2. Cópia da Carteira Profissional - CTPS (páginas: Qualificação Civil, último Contrato de Trabalho e página que segue em branco após o último contrato), de todos os membros da família maiores de 18 anos. No momento da entrega deverá apresentar o documento original;

7.2.1. Na falta da CTPS deverá apresentar declaração preenchida e com firma reconhecida, conforme modelo, disponível no site do colégio.( Modelo 01 declaração para quem não possui carteira de trabalho).

7.2.1. No caso de perda da CTPS deverá apresentar cópia do boletim de ocorrência explicitando o ocorrido e protocolo da solicitação da emissão da nova via da CTPS>

7.3. CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais – folha 01 dos Vínculos Empregatícios do Trabalhador e folha 02 das Remunerações do Trabalhador e Consulta recolhimento 12 meses (retirar no site https://meu.inss.gov.br/central/index.html), para membros da família, maiores de 18 anos idade;

7.4.Negativa de recebimento de benefício do INSS (retirar no site https://meu.inss.gov.br/central/index.html), para membros da família, maiores de 18 anos de idade

7.5. Cópia de termo de Guarda, Curatela ou Tutela atualizada (em casos de pais separados ou parentes que tenham tutela);

7.6. CPF (Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da fazenda) e RG (carteira de identidade) de todos os integrantes do grupo familiar acima de 18 anos idade;

7.7. Certidão de casamento, atualizada há menos de seis meses (de todos os integrantes do grupo familiar acima de 18 anos idade) ou Certidão de óbito ou outro documento hábil (certidão de óbito não é necessário ser atualizada);

7.8. Certidão de Nascimento ou RG, caso tenha pessoas do grupo familiar com idade menor de 18 (dezoito) anos de idade;

7.9. Boletim escolar para estudantes veteranos;

7.10. Declaração de União Estável (não casados civilmente), com firma reconhecida em cartório, conforme modelo disponível no site, atualizada (menos de seis meses), de todos os integrantes do grupo familiar acima de 18 anos idade; (Modelo 14 Declaração de união estável)

7.11. Declaração atualizada de estudante bolsista, caso tenha algum membro familiar que estuda em escola privada;

7.12. Declaração emitida pelo DETRAN (Guia Simples de Consulta de Automóveis), em nome de todos os membros do grupo familiar e documento do automóvel;

7.12.1. Ressalvados casos específicos, avaliados pela Comissão de Bolsa, NÃO SERÃO ACEITAS, declarações de não propriedade de veículos em nome dos integrantes do grupo familiar.

7.13. Comprovante de despesa atualizado (apresentar última fatura de água, energia, plano de saúde, despesas médicas, dentista, TV a cabo/Internet, empréstimos, extrato de cartão de crédito, tributos, imposto e telefone em nome do responsável);

7.14. Declaração de Imposto de Renda - Anexar cópia da declaração completa de IRPF ano-base 2017/exercício 2018 legível de todos integrantes acima de 18 anos;

7.14.1. A declaração deve conter todas as páginas e recibo de entrega acompanhada com a respectiva notificação de restituição, quando for o caso. Não será aceita declaração em papel de fax;

7.14.2. Quem não declara Imposto de Renda de que não está obrigado por lei a declarar IR deverá apresentar, de todos os integrantes com mais de 18 anos de idade, o recibo da consulta com a informação de que não consta declaração na base de dados do correspondente ano acessando o site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp. Deverá também apresentar declaração de isento de imposto de renda reconhecida no cartório. ( Modelo 05 declaração Isenção de imposto de renda).

7.15. Documento relativo à moradia, conforme a situação abaixo descrita:

7.15.1 Alugada - Apresentar cópia do contrato de aluguel em vigor com firma reconhecida em cartório, acompanhado de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel e último recibo de pagamento;

7.15.2 Financiada - Apresentar contrato de financiamento e comprovante de pagamento da última parcela de prestação de imóvel;

7.15.3. Cedida - Entregar declaração de moradia cedida com reconhecimento de firma em cartório, (modelo disponível no site), além da cópia da escritura da moradia cedida; (modelo 06 declaração de moradia cedida).

      1. Arrendamento - Cópia do contrato de arrendamento e do recibo da última parcela paga;

      2. Estudante que reside com parentes - Apresentar declaração contendo os dados pessoais (nome completo e CPF) do proprietário do imóvel e com assinatura de uma testemunha; (Modelo 11 declaração de o educando reside com a família).

7.16. Comprovantes de renda:

A renda bruta mensal do grupo é o somatório de todos os ganhos dos integrantes do grupo familiar, que residem na mesma moradia (teto), possuindo rendas fixas ou variáveis, incluindo os esporádicos (bicos) e os informais.

O valor a ser informado deve ser da renda bruta (inclusive horas-extras, comissões, gratificações, adicionais, cartão supermercado, ticket alimentação, etc.).

Sempre que a remuneração for variável, o candidato deve somar os valores dos últimos meses que antecedem a inscrição e dividir pelo número de meses citados, considerando o resultado como média de renda mensal.

Para os efeitos deste edital, a renda familiar bruta mensal per capita estão excluídos do cálculo os valores percebidos a título de: adiantamentos e antecipações; estornos e compensações referentes a períodos anteriores; indenizações decorrentes de contratos de seguros; indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial;

Os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas: programa de erradicação do trabalho infantil; programa agente jovem de desenvolvimento social e humano; programa bolsa família e os programas remanescentes nele unificados; programa nacional de inclusão do jovem - pró-jovem; auxílio emergencial financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios.

Todos os ganhos extras que não se incluam em qualquer dos tipos de documentos abaixo devem ser comprovados por declaração de incentivos e remuneração não expressos em folha de pagamento ( modelo 04 anexo no site).



Os documentos a serem apresentados, são os listados abaixo, conforme a situação dos membros da família:

7.16.1. Assalariado: Cópia dos Contracheques dos últimos 3(três) meses no caso de renda fixa, ou cópia dos Contracheques dos últimos 6 (seis) meses quando houver pagamento de comissão, férias ou décimo terceiro ou pagamento de hora extra; CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica.

7.16.1.1 Todos os contracheques deverão conter assinatura do assalariado;

7.16.1.2 Declaração da firma empregadora para o membro do grupo familiar recém- contratado e que ainda não tenha todos os contracheques ou que não esteja de posse da Carteira de trabalho, contendo o valor bruto dos rendimentos;

7.16.1.3 Participação nos lucros e Resultados-PLR ou prêmios se houver;
7.16.2. Benefício do INSS, aposentadoria ou pensão: Cópia do Comprovante de recebimento de aposentadoria ou pensão do último mês ou Extrato de pagamento emitido pela Internet no endereço eletrônico (https://meu.inss.gov.br/central/index.html);. Abrir o site e clicar na Opção Histórico de Crédito.

7.16.3. Estagiário/Monitor/Jovem Aprendiz: Cópia do contrato de estágio ou termo de compromisso e comprovante de remuneração com assinatura do estagiário;

7.16.4. Outras rendas: (Exemplo: comissões por vendas, e etc...). Declaração de outras rendas, com reconhecimento e firma em cartório; (modelo 04 disponível no site);

7.16.5. Desempregado recebendo seguro desemprego: Cópia da rescisão de contrato e da carteira de trabalho atualizada, (com as folhas de identificação, a baixa do último emprego e com a próxima página de contrato em branco) e comprovante de recebimento de Seguro Desemprego; Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;

7.16.6. Trabalhador autônomo ou profissional liberal (de qualquer membro do grupo familiar): Declaração de recebimento de renda autônoma, com firma reconhecida em Cartório (Modelo 13 declaração de autônomo). A critério da instituição a declaração apresentada, após validação, no ato do recebimento pela instituição, poderá ou não ser aceita, levando em consideração o contexto socioeconômico da família e os demais documentos apresentados;

      1. Pescador ou produtor rural/possuir área rural: Apresentar declaração de renda emitida por sindicato rural do município onde os integrantes do grupo familiar possuem atividade; Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses;

      2. Sócio proprietário de empresa: Apresentar declaração para comprovação de rendimentos formais e informais de sócio proprietário com firma autenticada (Modelo 16 declaração de sócio proprietário); bem como Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica IRPJ (com todas as folhas acompanhadas do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, se for o caso); Contrato social atualizado ou instrumento equivalente; Guia de recolhimento do INSS ( GFIP) e demonstrativo de resultado;

      3. Para os microempreendedores individuais (IMEI): Apresentar declaração para comprovação de rendimentos formais e informais de sócio proprietário com firma autenticada (Modelo 16 declaração de sócio proprietário));/ Técnico Contábil inscrito no CRC, bem como Declaração Anual do Simples Nacional de Microempreendedor Individual ( DASN-SIMEI); Certificado de Microempreendedor individual;

      4. Em caso de empresa sem atividade e/ou inativa, apresentar protocolo de baixa de uma das esferas: Municipal, Estadual ou Federal.

      5. Cooperado: Apresentar declaração da empresa, constando a média mensal dos rendimentos brutos dos últimos seis meses;

      6. Funcionário público: Apresentar cópia da nomeação ou portaria e também folha de pagamento atual com assinatura do responsável pelo recebimento da renda;

      7. Atividade informal - bicos (Profissional não Liberal): Declaração de renda de trabalhador do mercado informal (Modelo 13 declaração de autônomo) e/ou que exerce atividades autônomas bicos, registrada em cartório. A critério da instituição a declaração apresentada, após validação, no ato do recebimento pela instituição, poderá ou não ser aceita, levando em consideração o contexto socioeconômico da família e os demais documentos apresentados;

      8. Do lar ou desempregado que não está recebendo seguro desemprego: Apresentar Declaração de que está sem exercer nenhum tipo de atividade remunerada, contendo os dados pessoais (nome completo e CPF) e assinatura do declarante e de uma testemunha reconhecida no cartório, (Modelo 15 declaração do não exercício de atividade remunerada). (Apenas para os membros familiares acima de 18 anos em diante);

      9. Renda obtida pela locação de imóveis: Declaração de recebimento de alugueis (Modelo 12 declaração recebimento de aluguel), acompanhada de cópia do contrato de locação e/ou aditivos existentes;

      10. Renda obtida por meio de concessão de auxílios governamentais (bolsa família, BPC, auxilio gás, etc.): Cópia do comprovante respectivo emitido pelo órgão concedente.




    1. Do auxílio financeiro externo recebido de pessoa não declarada como integrante do grupo familiar: Considera-se como auxílio financeiro aquele recebido de pessoa(s) não declarada(s) como integrante(s) do grupo familiar, por meio de qualquer forma de contribuição regular ou eventualmente fornecida, em dinheiro ou em pagamento de mensalidades (inclusive matrículas), material escolar, alimentação, aluguel, plano de saúde, etc. Quando o auxílio não for prestado em dinheiro, calcular o valor médio mensal de custo do que foi fornecido. Nesses casos, apresentar declaração, constando valor mensal e tipo de auxílio. Quando for variável ou esporádico, calcular a média dos últimos 06 ( seis) meses. A declaração deverá conter nome, CPF e assinaturas, (Modelo 03 declaração incentivos e remuneração).




    1. Dos gastos com transporte: comprovante com gastos de transporte escolar ou coletivo, recibo ou nota fiscal nominal ao estudante e/ou responsável legal, para deslocamento da residência até ao Colégio Michel, com telefone, assinatura em folha timbrada da empresa, CPF ou CGC;




    1. Dos gastos com doenças crônicas ou graves:

Comprovante de gastos com saúde, com receituário médico. Laudo médico de doença crônica (não trazer exames) com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), com validade de 06 meses.

      1. Serão consideradas as indicadas no Decreto 3.298/99 pelo Ministério da Saúde;

      2. Não se considera doença crônica, problemas ortodônticos, ou seja, gasto com manutenção de aparelho dentário.



    1. Dos gastos com educação: apresentar boleto e comprovante de matricula de outros membros do grupo familiar estudando em cursos e ensino particular;




    1. Do patrimônio do grupo familiar: Consideram-se como patrimônio, os bens imóveis, os veículos, as participações em empresas, bem como, consórcio(s) e financiamento(s) de imóveis e/ou veículos. Mesmo que não esteja em nome de integrante do grupo familiar, os bens que são de sua propriedade ou estejam em usufruto ou processo de partilha devem ser declarados.

      1. Havendo patrimônio, apresentar declaração (Modelo 09 declaração patrimônio) que deve ser preenchida pelo responsável, constando a descrição de todos os bens e o valor atual de cada um, conforme modelo disponível no site, assim como anexar documentação de veículo e comprovante de financiamento veiculo e ou/ moradia (se for o caso).

      2. Não havendo patrimônio, apresentar declaração única que deve ser preenchida pelo responsável e constando a inexistência de bens, em nome de cada membro familiar acima de 18 anos em diante e possua CPF, (Modelo 07 declaração de não possuir bens).

      3. A declaração de bens constante no IRPF não substitui a obrigatoriedade de apresentação da declaração de patrimônio.

      4. Devem ser apresentados certificados de propriedade de veículos.

      5. Caso o contrato de locação do imóvel em que a família reside não esteja em nome dos responsáveis pelo estudante, apresentar os seguintes documentos: contrato de locação da moradia provisória juntamente com o recibo de aluguel e uma declaração (feita por quem alugou o imóvel) informando você que reside provisoriamente no local (reconhecer assinatura em cartório). Neste caso, você deverá apresentar ainda um comprovante de endereço (água; ou energia elétrica; ou concessionária de fornecimento de gás; ou telefone) no nome da pessoa que assinou a declaração em questão;

      6. Caso o veículo e/ou contrato de financiamento do automóvel não esteja em nome dos responsáveis pelo estudante: apresentar os seguintes documentos: cópia dos documentos do veículo, e/ou contrato de financiamento do veículo com o recibo ou boleto de financiamento e uma declaração (feita por quem efetuou o financiamento ou concedeu o empréstimo do nome) informando a situação apresentada com reconhecimento de assinatura em cartório. Neste caso, você deverá apresentar ainda um comprovante de endereço (água; ou energia elétrica; ou concessionária de fornecimento de gás; ou telefone) no nome da pessoa que assinou a declaração em questão.



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