Docente: Prof. Doutor Rui Teixeira dos Santos Índice



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Sebenta de Direito do Trabalho Janeiro de 2014

Ano Lectivo de 2013/2014

Unidade Curricular de:

Direito do Trabalho



Sebenta de Direito do Trabalho



Docente: Prof. Doutor Rui Teixeira dos Santos

ÍNDICE

Introdução 2

Direito do Trabalho 3

1. Objecto e âmbito do Direito do Trabalho: 3

2. As funções do Direito do Trabalho: 5

3. As fronteiras do Direito do Trabalho 6

4. Noções gerais 8

5. A Constituição 10

6. Fontes Internacionais 10

7. As fontes comunitárias 12

8. Fontes internas 13

9. Normas legais de regulamentação do trabalho 14

10.Convenções colectivas de trabalho 17

11. Os usos da profissão e das empresas 18

12. Hierarquia das fontes: a Relação entre as fontes internacionais e as fontes internas 19

13. A hierarquia das fontes internas 19

14. Os tipos de normas 20

15. A função do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador 21

O Contrato de trabalho 21

16. A noção legal do contrato individual de trabalho 21

17. Os tipos contratuais: contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço 25

18. A determinação da subordinação 26

19. Os “contratos equiparados” ao contrato de trabalho 27

20. Trabalho temporário 29

21. Caracterização jurídica do contrato de trabalho. 32

22. O contrato de trabalho e a relação de trabalho 35

O Trabalhador 36

23. A noção jurídica de trabalhador 36

24. A categoria 37

25. Flexibilidade funcional 38

26. O exercício de funções em comissão de serviço 39

27. A antiguidade 40

28. Os deveres acessórios do trabalhador 42

29. Dever de lealdade 42

30. Dever de assiduidade 43

31. Dever de custódia 44

O Empregador 44

32. A noção jurídica de empregador 44

33. A empresa e o empregador 45

34. Os poderes do empregador 46

35. Poder confirmativo da prestação 47

36. Poder regulamentar 47

37. Poder disciplinar 47

 Conclusão 51

Bibliografia 52




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