Discurso proferido no Palácio Tiradentes Cidade Administrativa em 29 de novembro de 2013, às 10: 00’ horas



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Discurso proferido no Palácio Tiradentes – Cidade Administrativa – em 29 de novembro de 2013, às 10:00’ horas.

Senhoras e Senhores,

É preciso reviver o tempo e as ideias de Teófilo Ottoni. A criação, em boa hora, da comenda que, fazendo justiça, resgatando a história, leva o nome desse brasileiro ilustre se deve à iniciativa (2007) do então deputado estadual, que foi, também, presidente do Poder Legislativo de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho Júnior, nosso vice-governador, presidente desta sessão solene. A ideia corresponde ainda a eco das palavras proferidas pelo então governador do Estado, Senador Aécio Neves, em memorável pronunciamento ocorrido na cidade de Ouro Preto, quando reclamou a entronização do nome de Teófilo Otoni no panteão maior dos pró-homens de Minas e do Brasil, ombreando-o com os maiores nomes da nossa história, a remota e a recente.

A entrega da Comenda deve dar-se, alternadamente, nas cidades do Serro e na Filadélfia de Teófilo Otoni. A primeira, a terra-berço do homenageado e a outra, genuína obra sua, uma síntese de sua profícua e realizadora existência. A entrega do galardão, todavia e excepcionalmente, na capital do Estado, neste Paço que tendo o nome de Tiradentes, traz todas as evocações do pensamento e da ação de Teófilo Otoni desperta, ainda, outra lembrança; propicia uma homenagem mais. É que a poucas jardas daqui, quase que neste terreiro, se deu o derradeiro encontro das tropas do império com os liberais de Minas, na memorável rendição com dignidade que se deu no solo da cidade daqui vizinha, de Santa Luzia. É provável que os rufos dos tambores, o trotar dos cavalos e o barulho das armas daquele enfrentamento tenham sido ouvidos daqui. O encontro dos homens de Teófilo com os soldados de Caxias, registre-se, não foi a rendição das ideias e muito menos uma renúncia aos ideais democráticos e republicanos. Foi, antes de mais, plantio em cova funda de legítimos ideais libertários que se tornariam realidade com a libertação dos escravos, com o respeito que o partido liberal adquiriria naquele parlamento que, mais não era do que uma extensão do estamento da monarquia instalada; e veio principalmente, com a proclamação da República.

É preciso, no entanto, embalados numa gostosa nostalgia, voltemos ao Serro Frio. É preciso nos persignemos com as águas do Mucuri; fazendo reverência ao solo da Filadélfia de Minas.

Hasteando as bandeiras de Teófilo Otoni, sem nos esquecer do lenço branco por ele adotado como símbolo da liberdade no sentido mais cidadão do termo; celebrando o seu verbo, precisamos demonstrar ao Brasil que Minas (cujo outro nome é Liberdade, proclamou Tancredo Neves) não mudou. Minas continua desejosa e certa de que haveremos de construir um país onde a verdadeira democracia, tem por alicerce a honradez, o trabalho sério, o respeito às coisas do Estado, que nada mais é do que o respeito ao próximo. As ideologias vêm depois. E sendo estes os valores, não pode haver ideologia que com eles não se harmonize. Ainda sonhamos com uma Minas e um Brasil sob os valores da pregação de Teófilo Otoni.

A linha do tempo aponta para a grandeza do coração, da mente e da alma mineira. Olhemos pelo retrovisor da história: - quando Minas foi à luta produziu uma inconfidência mineira, imolando um mártir no altar da nação; noutro tempo, Minas construiu Brasília, decretando a interiorização do poder central; noutro tempo mais, semeou, em boa semeadura, a ideia de uma ‘nova república’, semente que ainda não vingou. A pregação e o evangelho de Teófilo Ottoni se inserem nessa seara de grandezas.

Teófilo Otoni, nasceu na Vila do Príncipe, o Serro frio, esse celeiro de gigantes, conterrâneo ilustre do compositor e maestro José Joaquim Emerico Lobo de Mesquita, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal Pedro Lessa, Edmundo Lins e Sayão Lobato, além de outros vultos cujas biografias ainda estão sendo escritas como o da secretária da casa civil, Professora Maria Coeli Simões Pires. Sobre a cidade do Serro, anota Paulo Pinheiro Chagas, que, desde 1714, através dos pelouros, ali se habituara a obedecer as autoridades, que, de livre escolha de seus munícipes, integravam o Senado da Câmara porque [o Serro] ‘madrugava [já] na prática da democracia’.

Nascido Teófilo Benedito Ottoni a 27 de novembro de 1807, foi, ainda jovem, para a capital do Rio de Janeiro estudar na Escola de Oficiais da Marinha. Hospede de seu tio diplomata frequentou a roda liderada por Evaristo da Veiga, passando a fazer parte do que chamavam ‘clube de amigos unidos’.

Desde cedo Teófilo se fez sentinela dos valores democráticos mais caros. Empreendedor arrojado buscava com trabalho e esforço próprios, mais do que com discurso, alternativas econômicas para Minas e para o Brasil.

Na Escola Naval, no Rio de Janeiro, naquele império nascente, Teófilo percebeu que era sempre preterido em função de suas ideias e de suas ligações com pensadores livres e resolveu retornar à sua terra, (1830) fundando o jornal “Sentinela do Serro”, do qual foi o principal redator, fazendo-o porta-voz de suas ideias vanguardistas. Seu jornal veio a ser fechado, segundo consta, por ordem do Padre Feijó dois anos depois. Ainda no Serro funda a “Sociedade Promotora do Bem Público” e lidera (1833) o batalhão de voluntários para lutar contra a sedição dos conservadores em Vila Rica, capital da província.

Na sua trajetória política foi vereador, deputado provincial à Assembleia Legislativa de Minas, nas legislaturas 1835/38 e 1839/1842. Ainda em 1838 foi eleito deputado para a Assembleia Geral, no Rio de Janeiro; para a qual foi novamente eleito [ou reeleito], em 1845, 1848, 1861 e 1864. Defende o federalismo, a república e luta pelo desenvolvimento e, principalmente, por sua interiorização. Para o senado do império, após ser preterido por cinco vezes pelo imperador, foi eleito e nomeado por Dom Pedro II, (1864), vindo a falecer aos 61 anos de idade em 17 de outubro de 1869, no Rio de Janeiro.

Intrépido, de espírito combativo, inquieto, culto, orador, Teófilo entra, frequentemente, em rota de colisão com os conservadores e com o poder central. Combateu abertamente a chamada ‘lei de interpretação do ato adicional’, que entendia como retrocesso ante as modificações constitucionais impostas às conquistas liberais de 1834. Dentre tais conquistas estava a criação das assembleias provinciais. Ao grupo de mineiros liderado por Teófilo se referiam os conservadores como ‘os constituintes do Serro’ fazendo ironia. Ficaram célebres os acalorados debates na Câmara entre Honório Hermeto Carneiro Leão, o Marquês do Paraná, conservador, e Teófilo Otoni, liberal.

Os liberais, (1840), venceram as eleições defendendo, inclusive, a antecipação da maioridade de Pedro II. As eleições, todavia, são anuladas em 1841. O imperador dissolve a assembleia geral e os liberais resolvem ir às armas. Está deflagrada a Revolução Liberal, em São Paulo, liderada por Rafael Tobias de Aguiar. Em Minas o movimento teve inicio em Barbacena, chefiado por José Feliciano Pinto Coelho, o Barão de Cocais, e Teófilo foi dos primeiros a aderir à causa.

Em agosto de 1842, Teófilo Ottoni é derrotado em Santa Luzia pelas tropas do Duque de Caxias. Preso, junto com outros líderes do movimento, são levados à Vila Rica. Seu julgamento se deu, após ano e meio de prisão, na cidade de Mariana.

Na prisão, adotando pseudônimo, utiliza-se de outro jornal, ‘O Itacolomi’, fazendo críticas ao governo imperial e defendendo os revolucionários, agora chamado de os ‘luzias’, alusão ao enfrentamento final seguido de rendição com dignidade na localidade de Santa Luzia. Os acusados são absolvidos e posteriormente, anistiados.

O julgamento dos revoltosos não foi em vão levado para Mariana, sé episcopal a Roma de Minas. Pensava-se que constituir um júri na cidade sé, religiosa e obediente às regras imperiais seria mais estratégico à pretendida condenação dos acusados. Não foi o que se deu.

Registra a história que se chegou a cogitar de um assalto à cadeia para soltar os prisioneiros. A proposta foi recusada pelos liderados de Teófilo, que preferiram enfrentar o julgamento, manifestando interesse em discutir no tribunal a inconstitucionalidade das leis reformistas. Era uma legítima e exemplar resistência cívica.

O julgamento se deu em 19 de setembro de 1843. Teófilo, ao entrar na sessão daquela Casa de Câmara e Cadeia, viu colocarem-se de pé, em sinal de respeito, os seus jurados que só se assentaram quando o réu se dirigiu a seu lugar.

Teófilo fez, ele próprio, a sua defesa. Confessa-se fiel ao lema do seu antigo e proscrito jornal ‘Sentinela do Serro’, afirmando que são direitos inalienáveis, imprescritíveis e sagrados do homem: a liberdade, a segurança, a propriedade e a resistência à opressão. Foram todos absolvidos. O presidente do Conselho do Júri, José Mariano Pinto Monteiro entregou a Teófilo a caneta usada para assinar a sua liberdade, exortando-o a entrega-la, como um mimo especial, à sua esposa Dona Carlota Amália de Azevedo.

Liberto, volta-se Teófilo Otoni para o empreendedorismo (1843) abrindo uma casa comercial no Rio de Janeiro. Volta à política (1845) como deputado geral, assumindo a vice-presidência da Câmara dos Deputados. Funda a ‘Companhia de Comércio e Navegação do Rio Mucuri’ (1847), com um arrojado programa de ligação do norte-nordeste de Minas, pelo rio e pelo mar, á capital federal do Rio de Janeiro.

Participa da recriação do Banco do Brasil (1853? 1857), do qual viria a ser diretor, juntamente com Mauá e preside a Comissão da Praça de Comércio, precursora da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Organiza e preside, ainda, a Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres.

De sua obra destaca-se a criação e construção de sua Filadélfia (1853) a ‘cidade do amor fraterno’ que viria, sete anos após sua morte, em sua homenagem, a receber o seu nome. O nome original de Filadélfia se deve à influência das ideias liberais de Thomas Jefferson. ‘Aqui farei minha Filadélfia’ é a frase síntese dessa sua criação, ao desbravar naquele sítio as florestas do Mucuri habitadas pelos corajosos nativos botocudos.

Para a construção da cidade, desbravando o Mucuri, a partir de 1856, chegam para o trabalho de colonização, imigrantes alemães, holandeses, belgas, suíços, portugueses, espanhóis.

Na construção da vila e no desenvolvimento de sua empresa de navegação, registram seus biógrafos que Teófilo foi diligente na pacificação de índios e brancos, impedindo seus homens de atirar nos silvícolas, ainda que para se defenderem. Traz uma centena de chineses para a construção da primeira estrada do império, a estrada ‘Santa Clara-Filadélfia’, inaugurada em 1857, com aproximadamente 180 quilômetros de extensão e mais de 50 pontes. Santa Clara é o antigo nome de Nanuque (corruptela da denominação indígena naknenuks). A obra veio a ser chamada de a ‘Via Ápia do Mucuri’.

Em 1857, pela lei provincial número 808, de 3 de julho Filadélfia é levada à categoria de distrito e freguesia da comarca de Minas Novas. A lei mineira número 2486, de 9 de novembro de 1878 alçou aquela freguesia à categoria de cidade, dando-lhe o nome de seu fundador Teófilo Otoni, vindo a ser oficialmente instalada em 25 de março de 1881.

Republicano convicto, Teófilo prega, abertamente, contra a escravidão (1835), como deputado na Assembleia Legislativa de Minas. Luta pelo federalismo e pelo desenvolvimento. Com extraordinária visão de futuro, defende a indústria, a agricultura diversificada, a construção de estradas e ferrovias, a navegação fluvial. Reivindica para os líderes dos movimentos libertários, como os inconfidentes e os pernambucanos (lembra o sacrifício de frei Caneca) os méritos da independência (1822) de Portugal.

Em 1860, já doente, no outono de sua vida, escreve a famosa ‘Circular aos Eleitores Mineiros’ contribuindo na reorganização do combalido Partido Liberal, responsável pela outrora chamada década ‘otoniana’. Morreria no Rio de Janeiro (1869), aos 61 anos, vítima de uma antiga maleita contraída no Mucuri. Em 1870 é lançado o Manifesto de fundação do Partido Republicano. A inspiração ‘otoniana’ havia dado frutos.

Recorramos à síntese de Teófilo Otoni, na percepção de seu principal biógrafo Paulo Pinheiro Chagas, contida na pertinente expressão: ‘Teófilo foi um pouco do destino nacional’.

Na defesa intransigente da liberdade, da democracia e da república, Teófilo foi, de novo, Tiradentes.

Na construção de sua Filadélfia, Teófilo Otoni foi Juscelino.

Empreendendo no Rio de Janeiro e no Mucuri, Teófilo foi Mauá.

Pacificando os Botocudos e construindo estradas, Teófilo foi um misto de Rondon e de Anchieta, o jesuíta.

Na defesa da abolição da escravatura, sua pregação terá inspirado, tempos depois, a ação libertadora da princesa Isabel que redimindo uma raça perdeu o trono.

Ainda Pinheiro Chagas, vendo na ação de Teófilo Otoni o trabalho de catequese pela liberdade, chama-o de ‘o João Batista’ – o precursor da anunciada república que ainda tardaria, mas viria.

Noutro escrito, H. Augusto da Silva o descreveu como o Cipião da liberdade e do direito.

Dele, disse Euclides da Cunha, um agitador destemeroso.

Esta é a bula de Teófilo Otoni: - bandeirante, político, jornalista, comerciante, empresário, idealista, realizador, humanista, o defensor das instituições.

Era ainda: - o tribuno do povo, o ‘Luzia’, o ‘Pogirun’ (na expressão dos Botocudos, em função de suas luvas brancas).

Os gestos, o compromisso com a liberdade, as ações de Teófilo Otoni nos impõe reflexão e vigília permanente em face do Brasil de hoje.

É preciso reconhecer e proteger o valor das instituições.

O mandatário pode descer a rampa. É democrático. Mas, as instituições, não.

No Brasil em que vivemos, descuidadosos, se tem permitido com agressões desprovidas de conteúdo, a destruição de instituições consolidadas. Destruir as instituições é destruir a democracia.

De Teófilo se pode escolher o feito e a lição que queiramos imitar. É preciso trazer texto em relação a Teófilo Otoni, o que disse o padre Pedro Maciel Vidigal: - o nascimento, em todos é igual. São as obras que fazem os homens diferentes.



Honrados com a Comenda que leva o seu nome estamos, na verdade, nos alistando nas fileiras do exército de Teófilo Otoni, o líder do lenço branco, que sonhou com um Brasil que temos o dever de construir.

José Anchieta da Silva.


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