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INSTITUTO APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR

PLANO DE ENSINO


DISCIPLINA CÓDIGO

DIREITO PENAL IV





CURSO


DIREITO



PERÍODO CRÉDITOS CARGA HORÁRIA




4

72 HORAS/AULAS




PRÉ-REQUISITO SEMESTRE LETIVO


DIREITO PENAL IV

1º/2016




  1. EMENTA

Política criminal repressiva no Brasil: crimes hediondos, combate ao crime organizado. Tutela específica do meio ambiente, do consumidor, da igualdade racial, da segurança no trânsito, do desarmamento, da dignidade da pessoa humana. Aspectos penais da improbidade administrativa. Modernos institutos processuais penais: programa de proteção de testemunhas, suspensão do processo e do prazo prescricional, delação criminosa.




  1. OBJETIVOS

Aprofundar o estudo dos tipos penais previstos na parte especial do Código Penal e legislação extravagante (especial). Propiciar ao aluno a compreensão dos elementos que compõem a estrutura dos tipos penais, com enfoques doutrinários e jurisprudenciais. Capacitá-lo ainda para o manuseio eficaz o Código Penal e leis especiais na correta contextualização dos tipos penais.




  1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

II – PARTE ESPECIAL

01- Dos crimes contra a dignidade sexual (alteração do CP pela Lei 12.015/2009)

02 - Dos crimes contra a família

03 - Dos crimes contra a incolumidade pública.

04 - Dos crimes contra a fé pública.

05 - Dos crimes contra a administração pública.

06 - Contravenções penais (DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941)

07- LEIS PENAIS ESPECIAIS:

7.1 - Crimes hediondos (Lei 8.072/90)

7.2 - Lei tóxicos - 11.343/2006

7.3 - Lei de segurança nacional (7.170/83)

7.4 - Lei de imprensa ( 5250/67)

7.5 - Abuso de autoridade (Lei 4.898/65)

7.6 - Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-lei 201/67)

7.7 - Crimes ambientais ( 9.605/98)

7.8 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo (Lei 8.137/90)

7.9 - Lei do Desarmamento (10.826/2003)

7.10 - Código Eleitoral (Lei 4.737/65)

7.11 - Código Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)

7.12 - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)




4. METODOLOGIA

4.1 - METODOLOGIA DAS AULAS

Aulas expositivas com auxílio do quadro negro além da utilização de outros recursos didáticos, i. e., filmes, slides e transparências. Utilização de textos, referencias bibliográficas e jurisprudenciais diversas para discussão em sala de aula. Dada a natureza interdisciplinar do ramo material, haverá uma constante interação com outras disciplinas do curso, quais sejam, o Direito Constitucional e o Processo Penal. Os recursos didáticos compreendem retro projetor, televisão e vídeo, datashow, entre outros. O aluno deverá sempre utilizar o Código Penal durante as aulas.

4.2 - ATIVIDADES EXTRA-CLASSE / EXTENSÃO ENVOLVIDAS

Serão realizadas tarefas de pesquisa e exercícios referentes a temas relevantes e de repercussão na sociedade além da Participação da Semana Jurídica (calendário do IES).


5. AVALIAÇÃO

N1 e N2 - conforme calendário institucional.

Todas as atividades extra-salas serão corrigidas e avaliadas.




6. BIBLIOGRAFIA:

6.1 - BÁSICA

PRADO, Luiz Regis . Leis Penais Especiais, São Paulo: RT, 2009, vol. 5

PRADO, Luiz Regis . Leis Penais Especiais, São Paulo: RT, 2009, vol. 6

SIMIONATO, Mônica Chiarella, LICHTENTHAL, Patrícia das. Legislação Penal Especial. São Paulo: Atlas, 2011. Vol.32.

MORAES. Alexandre de, SMANIO, Gianpaolo Poggio. Legislação Penal Especial.são Paulo: Atlas, 2008




6.2 - COMPLEMENTAR

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol. 3, São Paulo: Saraiva, 2013.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2015.v.3

GRECO Rogério.Curso de direito penal : parte especial,art.159 a 249. Rio de Janeiro : Ímpetus,2015 v.3

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal, São Paulo: RT,2015.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal.São Paulo: Atlas, 2015.v.3


Goiânia, 20 de janeiro de 2016.

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Professor Coordenador do Curso de Direito









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