Diário Oficial Eletrônico Quarta-Feira, 21 de setembro de 2011 Ano 4 – nº 830



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PORTARIA N° TC 0605/2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 4º, da Resolução nº TC.11/2007, de 02 de maio de 2007, e de acordo com o Processo ADM 11/80270506,

RESOLVE:


Art. 1º Doar ao Centro Universitário Municipal de São José, estabelecida à Rua Antonio Scherer, 657, Bairro Kobrasol, Município de São José, Santa Catarina, os bens inservíveis conforme número do patrimônio e descrição abaixo especificados: Patrimônio/Descrição: 356 - Contabilidade Municipal; 371 - Manual de Contabilidade; 427 - Capital Giro; 442 - Aspectos Legais e Econômicos; 766 - Introdução à Economia; 1050 -Dicionário Técnico Jurídico; 1218 - Limites e Justificação; 1443 - Dicionário Tecnologia Jurídica; 16.158 - Livro Técnico – Jurídico-Contábil – Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – 7 Ed. De Marçal Justen Filho; 16308 - Lei de Responsabilidade Fiscal; 19498 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos Anotada; 19500 - Licitações de Informática; 19785 - Comentários à Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública; 19786 - Livro Técnico/Jurídico/Contábil – Comissões de Licitações – Diogenes Gasparini – Ed. NDJ – 2ª Edição; 19811 - Livro Técnico/Jurídico/Contábil – Contratação Direta sem Licitação – Jorge Ulisses Jacoby Fernandes – Ed. Brasília Jurídica – 5ª Edição; 19855 - Tópicos de Licitações; 23172 - Lei de Responsabilidade Fiscal; 23225 - Lei 8666/93; 30160 - Livro – Constituição da República Federativa do Brasil; 30649 - Constituição da República Federativa do Brasil; 30652 - Constituição da República Federativa do Brasil; 30.695 - Revista Jurídica – Técnica – Revista - Superior Tribunal de Justiça Ano 7/95 Vol. 76; 30758 –Leasing; 30881 - Introdução à Contabilidade; 30884 - Sistemas de Informação Contábil; 30901 - Contabilidade Nacional; 30910 - Teoria Geral da Contabilidade; 30912 - Princípios da Contabilidade; 30913 -Contabilidade de Custos; 30914 - Contabilidade de Custos; 30927 - Introdução à Contabilidade; 30938 - A Contabilidade na Administração Pública; 30946 -A Contabilidade na Administração Pública; 30957 - Análise Econômica e Financeira; 30963 - Planos de Contas; 31163 - O Desvio do Poder nos Atos Administrativos; 31309 - Associações e Fundações de Utilidade Pública; 31312 -Tombamento; 31531 - A Ação Civil Pública; 31606 - Abuso Poder Econômico; 32123 - Responsabilidade Civil do Estado; 32125 - Da Responsabilidade Civil do Estado em Decorrência de sua Atividade Administrativa; 32380 - Teoria Microeconômica; 32386 -Teoria Microeconômica; 32424 -Inflação, Crescimento, Decisões; 32445 -Dicionário de Informática; 32448 - Integrando a Informática; 37331 -Constituição do Estado de Santa Catarina; 37361 - Constituição do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º O donatário não poderá alienar os bens, objetos deste ato, antes de decorridos 02 (dois) anos da data da doação.

Art. 3º A Diretoria de Administração e Finanças – DAF providenciará a entrega dos bens doados.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Florianópolis, 15 de setembro de 2011
Luiz Roberto Herbst

Presidente




PORTARIA N° TC 0609/2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 4º, da Resolução nº TC.11/2007, de 02 de maio de 2007, e de acordo com o Processo ADM 11/80274412,

RESOLVE:


Art. 1º Doar à Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social e Idosos de São José, estabelecida à Rua Pedro Bunn, 637 Bairro Cidade de Florianópolis, Município de São José, Santa Catarina, os bens inservíveis conforme número do patrimônio e descrição, abaixo especificados: Patrimônio/Descrição: TC-19177 CONPAQ – COMPUTADOR PENTIUM IV – 1,5 GHz – MODELO EVO DESKTOP D 300/MEMÓRIA RAM DE 512 MBYTES/CD ROM 48X/ DISCO FLEXÍVEL DE 3,5/MONITOR DE 19; TC-19187ITAUTEC – COMPUTADOR PENTIUM IV – 1GHz – MODELO INFOWAY BUSINESS/MEMÓRIA RAM DE 128MB/DISCO FLEXÍVEL 3,5/MONITOR DE 15 POL./TECLADO ABNT/MOUSE DE 52X/DISCO FLAXÍVEL DE 3,5/MONITOR 15 POL./TECLADO ABNT/MOUSE;TC-19188 ITAUTEC – COMPUTADOR PENTIUM IV – 1GHz – MODELO INFOWAY BUSINESS/MEMÓRIA RAM DE 128MB/DISCO FLEXÍVEL 3,5/MONITOR DE 15 POL./TECLADO ABNT/MOUSE DE 52X/DISCO FLAXÍVEL DE 3,5/MONITOR 15 POL./TECLADO ABNT/MOUSE;TC-19189ITAUTEC – COMPUTADOR PENTIUM IV – 1GHz – MODELO INFOWAY BUSINESS/MEMÓRIA RAM DE 128MB/DISCO FLEXÍVEL 3,5/MONITOR DE 15 POL./TECLADO ABNT/MOUSE DE 52X/DISCO FLAXÍVEL DE 3,5/MONITOR 15 POL./TECLADO ABNT/MOUSE;TC-19196 ITAUTEC – COMPUTADOR PENTIUM IV – 1GHz – MODELO INFOWAY BUSINESS/MEMÓRIA RAM DE 128MB/DISCO FLEXÍVEL 3,5/MONITOR DE 15 POL./TECLADO ABNT/MOUSE DE 52X/DISCO FLAXÍVEL DE 3,5/MONITOR 15 POL./TECLADO ABNT/MOUSE;TC-23448MICROCOMPUTADOR PENTIUM IV - MEMÓRIA CACHE NÍVEL 2 - 512 MBYTES - UNIDADE DISCO RIGIDO - UNIDADE CD-ROM 52X - GABINETE DESKTOP - TECLADO ABNT2 - 107 TECLAS - MOUSE 400 DPI - MONITOR DE VÍDEO;TC-23445MICROCOMPUTADOR PENTIUM IV - MEMÓRIA CACHE NÍVEL 2 - 512 MBYTES - UNIDADE DISCO RIGIDO - UNIDADE CD-ROM 52X - GABINETE DESKTOP - TECLADO ABNT2 - 107 TECLAS - MOUSE 400DPI - MONITOR DE VÍDEO;TC-23444 MICROCOMPUTADOR PENTIUM IV - MEMÓRIA CACHE NÍVEL 2 - 512 MBYTES - UNIDADE DISCO RIGIDO - UNIDADE CD-ROM 52X - GABINETE DESKTOP - TECLADO ABNT2 - 107 TECLAS - MOUSE 400 DPI - MONITOR DE VÍDEO.

Art. 2º O donatário não poderá alienar os bens, objetos deste ato, antes de decorridos 02 (dois) anos da data da doação.

Art. 3º A Diretoria de Administração e Finanças – DAF providenciará a entrega dos bens doados.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Florianópolis, 16 de setembro de 2011
Luiz Roberto Herbst

Presidente


Licitações, Contratos e Convênios


Extrato de Termo Aditivo ao Contrato firmado pelo Tribunal de Contas do Estado no mês de setembro de 2011.
DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2008. Assinado em 12/09/2011 entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina e a Empresa Construtora Espaço Aberto Ltda., cujo objeto é a alteração no Contrato nº 001/2008 e na Planilha de quantidades e preços unitários, em razão de acréscimos e supressões de materiais e serviços decorrentes de necessárias modificações do projeto original e serviços adicionais e complementares solicitados pelo Contratante e não previstos no contrato original, visando melhor adequação técnica ao objeto contratado.

Florianópolis, 20 de setembro de 2011.





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Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

www.tce.sc.gov.br






Conselheiros: Luiz Roberto Herbst (Presidente), César Filomeno Fontes (Vice-Presidente), Salomão Ribas Junior (Corregedor-Geral), Wilson Rogério Wan-Dall, Herneus de Nadal, Julio Garcia, Adircélio de Moraes Ferreira Junior. Auditores: Gerson dos Santos Sicca, Cleber Muniz Gavi, Sabrina Nunes Iocken. Ministério Público Junto ao TCE– Procuradores: Mauro André Flores Pedrozo (Procurador-Geral), Márcio de Sousa Rosa (Procurador-Geral Adjunto), Diogo Roberto Ringenberg, Cibelly Farias, Aderson Flores.

Diário Oficial Eletrônico - Coordenação: Secretaria-Geral, Rua Bulcão Vianna, nº 90, Centro, CEP 88020-160, Florianópolis-SC. Telefone (48) 3221-3843. e-mail diario@tce.sc.gov.br.





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