Direito penal obras do autor



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DIREITO PENAL

OBRAS DO AUTOR

Código de Processo Penal anotado, Saraiva.

Código Penal anotado, Saraiva.

Comentários ao Código Penal (2 v.), Saraiva.

Direito Penal do Desarmamento; anotações à parte criminal da Lei n. 10.826, de 22 

de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), Saraiva.



Crimes de trânsito, Saraiva.

Decisões anotadas do Supremo Tribunal Federal em matéria criminal, Saraiva.

Direito penal, 1º volume, Saraiva.

Direito penal, 2º volume, Saraiva.

Direito penal, 3º volume, Saraiva.

Direito penal, 4º volume, Saraiva.

Imputação objetiva, Saraiva.

Lei Antidrogas anotada, Saraiva.

Lei das Contravenções Penais anotada, Saraiva.

Lei dos Juizados Especiais Criminais anotada, Saraiva.

Novas questões criminais, Saraiva.

Novíssimas questões criminais, Saraiva.

O novo sistema penal, Saraiva.

Penas alternativas, Saraiva.

Prescrição penal, Saraiva.

Questões criminais, Saraiva.

Temas de direito criminal, 1ª série, Saraiva.

Teoria do domínio do fato no concurso de pessoas, Saraiva.

Damásio de Jesus

DIREITO PENAL

Parte Geral

1º Volume



32ª edição

2011

ISBN 978-85-02-

11331-2


 

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Jesus, Damásio de

Direito penal, volume 1 : parte geral / Damásio de 

Jesus. — 32. ed. — São Paulo : Saraiva, 2011.

1. Direito penal 2. Direito penal - Brasil I. Título.

10-11197 CDU-343

Índice para catálogo sistemático:

1. Direito penal 

343

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Data de fechamento da edição: 14-10-2010 

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5

NOTA DO AUTOR À 26.ª EDIÇÃO

Adotamos, a partir da 26.ª edição (2003), a teoria da imputação ob-

jetiva, sem abandonar alguns princípios do finalismo, do qual continuamos 

a sustentar o dolo e a culpa no tipo, o erro de tipo e de proibição etc. Pau-

latinamente, passamos a introduzi-la, indicando, em primeiro lugar, a so-

lução da doutrina clássica para, depois, colocar os seus princípios. Assim, 

o leitor terá, em alguns casos, uma visão do nosso pensamento antes e após 

a adoção da teoria da imputação objetiva.

7

NOTA DO AUTOR

Nosso manual está adaptado ao finalismo e ao sistema da nova Parte 

Geral do CP (Lei n7.209, de 11-7-1984).

O crime é apresentado como um todo unitário e indivisível, não con-

tendo partes ou elementos. Na imagem de doutrinadores, a infração penal 

constitui um prisma em que o fato típico e a ilicitude aparecem como faces. 

Daí considerarmos que o crime possui requisitos e não elementos. Entre-

tanto, por motivos didáticos, tivemos de analisar em separado essas carac-

terísticas básicas do fato punível.

A culpabilidade não é elemento ou requisito do crime. O juízo de re-

provabilidade não incide sobre o fato, mas sim sobre o sujeito. Não se 

trata de fato culpável, mas de sujeito culpável. Culpabilidade é um juízo de 

reprovação que recai sobre o sujeito que praticou o delito. Por isso, con-

ceituamos o crime como fato típico e antijurídico. É o sistema de nossa 

legislação. Disciplinando as causas de exclusão da ilicitude, nosso Código 

Penal determina que “não há crime” (art. 23). Assim, a ilicitude caracte-

riza o delito. Tratando, porém, das excludentes da culpabilidade, considera 

que o agente é isento de pena (arts. 26, caput, e 28, § 1.º). Logo, não excluem 

o crime, comportando-se o juízo de censurabilidade como condição da 

resposta penal. Há outro argumento. Só há receptação quando o objeto 

material constitui produto de crime (art. 180, caput). Suponha-se que o 

autor do fato antecedente seja inculpável, presente, v. g., a inimputabilida-

de por menoridade. Se a culpabilidade fosse elemento ou requisito da in-

fração penal, a sua ausência, em face da menoridade, excluiria o crime 

anterior, condição típica da receptação. A coisa não seria “produto de 

crime”. E, não havendo delito antecedente, o fato subsequente seria atípi-

co. Determina o Código Penal, porém, que o fato é punível ainda que não 

culpável “o autor do crime de que proveio a coisa” (art. 180, § 2.º; grifo 

nosso). Confirmação de que a culpabilidade não é requisito do delito.

8

No plano do fato típico, há análise detalhada das teorias naturalística, 

social e finalista da ação, com ampla exposição dos reflexos da doutrina 

de Welzel nos domínios do tipo, ilicitude e culpabilidade.

Adotamos a teoria finalista da ação. Diante disso, adaptamos nosso 

manual aos postulados do finalismo.

Dolo e culpa, que na doutrina tradicional aparecem como integrantes 

da culpabilidade, são apresentados como elementos do tipo. Sua ausência, 

que antes excluía a culpabilidade, na verdade retira a tipicidade da condu-

ta. Assim, incidente o erro de tipo, há exclusão do fato típico por inexistên-

cia de dolo (elemento subjetivo do tipo). Cuida-se de dolo natural, despido 

da consciência da antijuridicidade, deslocada para a culpabilidade. Quan-

to à culpa, é ela analisada em capítulo específico, uma vez que seus ele-

mentos se refletem no tipo e na culpabilidade. O cuidado objetivo necessá-

rio e a previsibilidade objetiva são elementos do tipo culposo. A previsibi-

lidade subjetiva é requisito da culpabilidade do crime culposo. Em face 

disso, a observância do dever de diligência necessária e a imprevisibilida-

de objetiva excluem a tipicidade do fato. A imprevisibilidade pessoal exclui 

a culpabilidade. Há exposição detalhada dessa matéria.

A culpabilidade, em função de sua natureza, não integrando as carac-

terísticas do fato punível, não é estudada na teoria geral do crime. Abrimos 

para ela um título especial situado entre a doutrina do delito e a da pena.

São apresentadas as teorias da culpabilidade: psicológica, psicológico-

-normativa e normativa pura. A censurabilidade, como puro juízo de valo-

ração que incide sobre o sujeito que praticou o crime, não tem nenhum 

elemento psicológico, que passa a integrar o tipo penal.

O juízo de reprovabilidade possui três elementos: imputabilidade, 

potencial conhecimento da antijuridicidade e exigibilidade de conduta di-

versa. O dolo e a culpa, que representavam componentes psicológico-

-normativos junto ao juízo de censura, passaram à categoria de caracterís-

ticas da figura típica, substituídos pela potencial consciência da ilicitude. 

Esta é a possibilidade de o sujeito conhecer o caráter ilícito, de seu com-

portamento, não se exigindo, como ocorreria no dolo normativo, real e 

atual ciência pessoal da antijuridicidade da conduta.

São abordadas as teorias a respeito da posição sistemática da cons-

ciência da ilicitude: teoria extrema do dolo, limitada do dolo, extrema da 

culpabilidade e limitada da culpabilidade (adotada pela reforma penal de 

1984).

Nas causas de exclusão da culpabilidade, no lugar do antigo erro de 

fato propriamente dito, aparece o erro de proibição, ligado à potencial 

9

consciência da ilicitude. O erro de proibição é o reverso da consciência da 

antijuridicidade. Levado a escusável erro sobre o caráter proibido do com-

portamento, o sujeito não age conhecendo a ilicitude do fato, ficando ex-

cluída a culpabilidade. Isso ocorre em suas três formas:  a) erro ou igno-

rância de direito; b) suposição da existência de norma permissiva, exclu-

dente da ilicitude; c) descriminantes putativas. As descriminantes putativas 

são tratadas como erro de tipo ou de proibição, conforme derivado o erro 

da má apreciação das circunstâncias concretas ou dos requisitos normati-

vos da causa de justificação.

As causas excludentes da antijuridicidade passam a exigir elemento 

subjetivo. Na doutrina tradicional, as descriminantes têm característica 

objetiva, bastando, para a sua incidência, a satisfação de seus requisitos 

normativos. A legítima defesa, v. g., existe por si só, independentemente da 

intenção do sujeito. Na posição agora adotada, ao contrário, é preciso que 

realize o fato consciente das exigências de justificação. Suponha-se que 

pretenda matar a vítima por vingança, realizando a conduta homicida a 

tiros de fuzil no exato momento em que ela está na iminência de, injusta-

mente, golpear mortalmente terceira pessoa. Nos termos da teoria comu-

mente aceita, a legítima defesa aproveita. Para o finalismo, porém, ausen-

te a intenção de defesa, subsiste o crime de homicídio. É a solução que nos 

parece, hoje, mais correta. As excludentes da ilicitude exigem que o agente 

realize a conduta para se defender, para salvar-se etc. Fora daí, subsiste o 

crime. Essa orientação atende ao nosso Código Penal, que, no estado de 

necessidade, determina a presença de um elemento subjetivo, contido na 

condição de que a conduta seja realizada “para” a salvaguarda de direito 

próprio ou alheio (art. 24).

Não temos a pretensão da originalidade. As ideias centrais de nosso 

manual foram coligidas nas obras de vários autores. É muito difícil apre-

sentar um pensamento que já não foi exposto por algum penalista. Por isso, 

tivemos o cuidado de indicar nas notas de rodapé os textos básicos que nos 

serviram de fonte.

Não nos consideramos penalista. Somos simples estudioso do Direito 

Penal, que sempre foi nossa paixão. Se nosso manual tem algum valor, está 

em apresentarmos com palavras simples aquilo que muitas vezes vem ex-

posto de forma complicada.

São Paulo, janeiro de 1985.

11

ÍNDICE GERAL

DIREITO PENAL

P

ARTE

 G

ERAL

I — INTRODUÇÃO

C

APÍTULO


 I

CONCEITO DE DIREITO PENAL

1

1.   Noções fundamentais .............................................................  



45

1

2.   Função de tutela jurídica  .......................................................  



46

1

3.   Denominação  .........................................................................  



46

1

4.   Definição  ...............................................................................  



47

1

5.   Caracteres do Direito Penal  ...................................................  



47

1

6.   Conteúdo do Direito Penal  ....................................................  



49

1

7.   Direito Penal objetivo e subjetivo  ..........................................  



49

1

8.   Caráter dogmático  .................................................................  



50

1

9.   Direito Penal comum e especial  ............................................  



50

10.   Direito Penal material e formal  .............................................  

51

11.  Princípios fundamentais do Direito Penal ..............................  



51

 

a) Princípio da legalidade ou da reserva legal ........................  

51

 

b) Princípio da proibição da analogia “in malam partem” ......  



51

 

c) Princípio da anterioridade da lei .........................................  

51

 

d) Princípio da irretroatividade da lei penal mais severa ........  



52

 

e) Princípio da fragmentariedade ............................................  

52


12

 

f)  Princípio da intervenção mínima ........................................  

52

 

g) Princípio da ofensividade ...................................................  



52

 

h) Princípio da insignificância ................................................  

52

 

i)  Princípio da culpabilidade ..................................................  



53

 

j)  Princípio da humanidade ....................................................  

53

 

l)  Princípio da proporcionalidade da pena .............................  



53

 

m) Princípio do estado de inocência ........................................  

53

 

n) Princípio da igualdade ........................................................  



54

 

o) Princípio do “ne bis in idem” .............................................  

54

C

APÍTULO



 II

FONTES DO DIREITO PENAL

1

1.   Fonte de produção ou material e fontes de conhecimento ou 



 formais 

 

..................................................................................  55



1

2.   Da lei ou norma penal: fonte formal imediata ........................  

56

 

a) A técnica legislativa do Direito Penal  ...............................  

56

 



b) Binding e a norma penal  ...................................................  

58

 



c) Classificação das normas penais  .......................................  

60

 



d) Caracteres das normas penais ............................................  

60

 



1.  Exclusividade  ...............................................................  

60

 



2.  Imperatividade  ..............................................................  

60

 3. 



 

Generalidade 

 

................................................................  



61

 

4.  Abstrata e impessoal  ....................................................  



63

1

3.   Da norma penal em branco  ....................................................  



63

 

a) Conceito  ............................................................................  

63

 



b) Classificação  .....................................................................  

64

1



4.   A integração da norma penal  .................................................  

66

 



a) As lacunas da lei penal  ......................................................  

66

 



b) Direito Penal e direito de exceção  .....................................  

68

 



c) Integração da norma penal: critério de admissão  ..............  

69

1



5.   Fontes formais mediatas  ........................................................  

69

 



a) O costume  .........................................................................  

69

 1. 



 

Conceito 

 

.......................................................................  



69

13

 

2.  Elementos  .....................................................................  



70

 

3.  Espécies   ......................................................................  



70

 

b) Os princípios gerais do direito  ..........................................  

71

1



6.   Formas de procedimento interpretativo  .................................  

72

 



a) A equidade  ........................................................................  

72

 



b) A doutrina  .........................................................................  

72

 



c) A jurisprudência  ................................................................  

73



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