Direito Internacional Privado II



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2011 | 2º Semestre

Direito Internacional Privado II

Profa. Dra. Cláudia Lima Marques




Júlia do Canto Soll






DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Ii

Professora Dra. Cláudia Lima Marques

Combinações Administrativas


Horário das Aulas: 8h.

Não haverá chamada.


Programa de Aulas


09/08: Aula Inaugural – 1. Pessoas Físicas

16/08: 2. Pessoa Jurídica

23/08: 3. Casamento e 4. Regime de Bens

30/08: 5. Divórcio

06/09: O Mercado como Elemento de Conexão – Prof. Dr. Augusto Jaegger Jr.

13/09: 6. Filiação e Adoção Internacional

20/09: FERIADO

27/09: Direito Processual Civil Europeu – Prof. Dr. Carl Friedrich Nordmeier

04/10: SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA- Trabalho com casos

7. Obrigações Extracontratuais

11/10 : Trabalho com casos e revisão para prova

18/10: Prova 01 (Pontos 1 a 6)

25/10: 8. Obrigações Contratuais

01/11: FERIADO

08/11: 9. Coisas

15/11: 10. Sucessão e revisão para a prova

22/11: Prova 02

29/11: Aula Extra: Responsabilidade por acidentes internacionais

06/12: Prova especial (pontos 1 a 10) e Prova estrangeiros 2

Avaliações e Datas


Primeira prova: 18-10 (Pontos 1 a 6)

Segunda prova: 22-11 (Pontos 7 a 10) - (Prova estrangeiros e RI)

Recuperação: 06-12 (Prova 2 estrangeiros)

Exercício na semana de iniciação científica.


Bibliografia


Publicações de Cláudia Lima Marques em Direito Internacional Privado. 1. O Novo Direito Internacional - Estudos em Homenagem a Eric Jayme (Org.), com Nádia de Araújo. Ed. Renovar, Rio de Janeiro: 2005. 2. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor. Ed. RT. São Paulo: 2004. 3. Derecho Internacional Privado de los Estados del Mercosur – Argentina, Brasil, Parguay, Uruguay (Org.). Diego Fernandez Arroyo. Ed. Zavaria. Buenos Aires: 2003. Cap.6 – Derecho aplicable – com Diego F. Arroyo e Cecília Fresnedo Aguirre, V. Técnicas de reglamentación directas, p. 272-277; Cap. 15 – Protección de menores en general, com Diego P. Fernandes Arroyo, p. 584-594. Cap. 14 – Personas Jurídicas. p. 541-554, com Cecília Fresnedo de Aguirre. Cap. 17 – Filiación, p. 647-656. 4. A proteção do Consumidor: aspectos de direito privado regional e geral, in El Derecho Internacional Privado en las Américas (1974-2000) – Cursos de Derecho Internacional – vol. 1 (Parte 1). Ed. Secretaria General - Subsecretaria de Assuntos Jurídicos. Washington: 2002.
09-08-11

1. Estatuto Pessoal e Pessoa Física


O DIP I é o estudo da norma; o DIP II, o estudo da aplicação. A subdivisão da atenção (por alguns chamados de dipersão) só funciona quando há pensamento completo, quando há capacidade de união das capacidades; não há como fazer duas coisas ao mesmo tempo se temos pensamento binário. O DIP II exige pensamento complexo. Precisamos saber DIP I e direito civil ou comercial. Temos de ter, além da norma de DIP I, a matéria que dá base ao tema – direito civil e direito comercial internacional.

Introdução: evolução do Estatuto Pessoal no Brasil


O primeiro ponto a ser estudado é a idéia da evolução do estatuto pessoal. No Brasil, de 1908 até 1917, o domínio português nos deixou o elemento de conexão nacionalidade. Em 1916, Clóvis Bevilacqua defendia (Teixeira de Freitas, influenciado por Savigny, foi a única voz dissonante que mencionou o domicílio como elemento de conexão). Todos os pensadores pensavam na nacionalidade como elemento de conexão, por influência européia.

Só depois da 2ª GM optou-se por trocar a nacionalidade pelo domicílio. O juiz brasileiro não tinha nem tempo, nem tendência à aplicação da lei estrangeira; o número de imigrantes no Brasil era muito grande. O caso ser de DIP chamava a competência da justiça federal, que estava ainda sendo estruturada. A solução foi a troca do elemento de conexão para o domicílio – é o país de imigração.

O estatuto pessoal é conjunto de direitos e deveres, e se contrapõe ao código (conjunto denormas organizadas por idéia básica, sistema, conjunto). A noção de estatuto vem da Idade Média: liberdade, conjunto de direitos e deveres que são da pessoa, que nela grudam. É o status, aquilo que ele é. Temos que pensar, nesse tema, em absolutos: o quid, porque o direito como um todo, na teoria, foi feita pelos romanos, que tinham três idéias básicas que organizam todo o seu direito privado e até hoje a nossa maneira de pensar: ou é pessoa, ou coisa, ou ato misto. Tudo tem de ser organizado a partir desses três estatutos: pessoal, coisa ou ato/fato.A pessoa como criação do direito é a concentração de todos os ramos do direito – fundamentais, humanos, interpretação conforme a Constituição, cláusula pétrea, que domina hierarquicamente a pirâmide kelseniana. A pessoa frente à globalização, frente aos tributos, princípios de boa-fé (pensar refletido, ver o alter, o direito do outro). O DIP está concentrado no estatuto pessoal, no conjunto de direitos e deveres da pessoa, direitos pessoais e indisponíveis x direitos disponíveis.

Vemos aí a força da palavra Estatuto: da Criança e do Adolescente, do Idoso, do Índio: direitos e deveres desses. Para o DIP, temos o Estatuto do Estrangeiro, datado de 1980, infelizmente desatualizado, talvez por desinteresse do legislador.


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