Direção editorial Flávia Alves Bravin Gerência editorial



Baixar 5.01 Kb.
Pdf preview
Página1/7
Encontro22.05.2020
Tamanho5.01 Kb.
  1   2   3   4   5   6   7

ISBN 978-85-472-0292-7
Coêlho, Marcus Vinicius Furtado
Comentários ao novo código de ética dos advogados / Marcus Vinicius
Furtado Coêlho. – São Paulo : Saraiva, 2016.
1. Ordem dos Advogados do Brasil - Estatutos 2. Advogados - Estatuto legal,
leis etc. - Brasil 3. Ética jurídica - Brasil 4. Direito e ética I. Título.
16-0439 CDU 347.965.8(81)(094)
Índices para catálogo sistemático:
1. Brasil : Advogados : Estatutos 347.965.8(81)(094)
Direção editorial Flávia Alves Bravin
Gerência editorial Thaís de Camargo Rodrigues
Editoria de conteúdo Eveline Gonçalves Denardi
Assistência editorial Bruna Gimenez Boani
Coordenação geral Clarissa Boraschi Maria
Preparação de originais Ana Cristina Garcia (coord.) | Luciana Shirakawa
Produção do E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador
Arte, diagramação e revisão (livro impresso) Know-how Editorial
Serviços editoriais (livro impresso) Elaine Cristina da Silva | Kelli
Priscila Pinto | Tiago Dela Rosa
Serviços editoriais (livro digital) Surane Vellenich
Capa Tiago Dela Rosa
2

Data de fechamento da edição: 16-5-2016
Dúvidas?
Acesse 
www.editorasaraiva.com.br/direito
Nenhuma  parte  desta  publicação  poderá  ser  reproduzida  por  qualquer  meio  ou
forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais
é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal.
3

SUMÁRIO
PREFÁCIO
A ÉTICA VALORIZA A ADVOCACIA
AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA
OS PRINCÍPIOS DEONTOLÓGICOS
A ADVOCACIA PÚBLICA NO CÓDIGO DE ÉTICA
AS RELAÇÕES ENTRE O ADVOGADO E O CLIENTE
1. O início da relação entre advogado e cliente
2. Conflito de interesses
3. Abandono ou desamparo de causa
4. Substabelecimento de poderes
5. A conclusão da causa e a extinção da relação
A RELAÇÃO ENTRE OS ADVOGADOS E COM AGENTES PÚBLICOS
1. O dever de urbanidade entre advogado e demais profissionais do
Direito e da Justiça
2. Relação entre advogados: eleições e concurso de colegas na prestação
dos serviços
A ADVOCACIA SOLIDÁRIA
1. A advocacia pro bono
A ÉTICA DOS DIRIGENTES DA OAB
O SIGILO É DIREITO E DEVER DO ADVOGADO
OS LIMITES DA PUBLICIDADE
4

OS HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS
A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR
1. A formação do processo
2. O desenvolvimento processual
3. Audiência e julgamento
4. Consulta, revisão e reabilitação
AS INSTÂNCIAS DA OAB JULGADORAS DE OFENSAS À ÉTICA
O PROCESSO ELETRÔNICO, OS PRAZOS E A VIGÊNCIA
A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA A ARBITRAGEM,
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
POSFÁCIO
REFERÊNCIAS
CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BRASIL – OAB
RESOLUÇÃO N. 02/2015
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N. 02/2015 – CFOAB
CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BRASIL – OAB
TÍTULO I DA ÉTICA DO ADVOGADO
CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO II DA ADVOCACIA PÚBLICA
CAPÍTULO III DAS RELAÇÕES COM O CLIENTE
CAPÍTULO IV DAS RELAÇÕES COM OS COLEGAS,
AGENTES POLÍTICOS, AUTORIDADES, SERVIDORES
PÚBLICOS E TERCEIROS
CAPÍTULO V DA ADVOCACIA PRO BONO
CAPÍTULO VI DO EXERCÍCIO DE CARGOS E
5

FUNÇÕES NA OAB E NA REPRESENTAÇÃO DA
CLASSE
CAPÍTULO VII DO SIGILO PROFISSIONAL
CAPÍTULO VIII DA PUBLICIDADE PROFISSIONAL
CAPÍTULO IX DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS
TÍTULO II DO PROCESSO DISCIPLINAR
CAPÍTULO I DOS PROCEDIMENTOS
CAPÍTULO II DOS ÓRGÃOS DISCIPLINARES
SEÇÃO I DOS TRIBUNAIS DE ÉTICA E
DISCIPLINA
SEÇÃO II DAS CORREGEDORIAS-GERAIS
TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
RESOLUÇÃO N. 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
RESOLUÇÃO N. 2, DE 12 DE ABRIL DE 2016
RESOLUÇÃO N. 3, DE 12 DE ABRIL DE 2016
6

PREFÁCIO
O novo Código de Ética e Disciplina da OAB, editado na gestão do Presidente Marcus
Vinicius Furtado Coêlho, ficará, certamente, como um marco de seu profícuo mandato.
Será um documento histórico na vida da instituição, como os que o antecederam, cada
qual  expressando,  ao  seu  tempo,  as  exigências  de  natureza  ética  a  que  os  advogados
devem  atender  para  bem  servirem  à  sociedade  brasileira.  O  primeiro  surgiu  em  1934,
quatro anos após a criação da Ordem dos Advogados do Brasil, sob a presidência de Levi
Carneiro; o segundo, em 1995, com o Presidente José Roberto Batochio. O que vem a
ser promulgado pelo Presidente Marcus Vinicius é, pois, o terceiro Código de Ética da
advocacia.
Tornando-se protagonista desse acontecimento histórico, quis o nosso bâtonnier ser
o primeiro a dar sua contribuição à análise e ao estudo do novo ordenamento ético dos
advogados.  Não  o  fez,  certamente,  com  o  espírito  do  doutrinador  que  abre  caminho  à
compreensão de uma nova lei, mas imbuído do sentimento do dever que o seu cargo lhe
impunha  de  explicar  aos  destinatários  do  novo  Código  e  a  todos  quantos  por  ele  se
interessem o significado e o alcance do diploma normativo por ele editado.
Na  obra  clássica  em  que  estuda  os  primórdios  da  civilização,  Fustel  de  Coulanges
observa  que  “A  lei  antiga  nunca  fazia  considerandos.  Para  que  precisava  ela  de  os  ter?
Não  necessitava  de  explicar  razões;  existia  porque  os  deuses  a  fizeram.  A  lei  não  se
discute, impõe-se; representa ofício de autoridade e, os homens, obedecem-lhe cheios
de fé”
1
. Bem ao contrário, o novo Código de Ética e Disciplina da OAB é, na essência,
obra  de  consenso.  Amplamente  discutido  no  âmbito  da  entidade,  depois  de  haver  sido
publicado, ainda sob a forma de anteprojeto, para receber sugestões, tendo sido, assim,
enriquecido por numerosas contribuições individuais e outras tantas provindas de órgãos
da OAB, de institutos e associações culturais ou corporativos da nossa classe. O Código
exprime,  sem  dúvida,  o  pensamento  predominante  dos  advogados  brasileiros  em  torno
dos  temas  de  que  se  ocupa.  É,  sem  hipérbole,  emanação  da  consciên​cia  ética  dos
7

advogados.  Nada  mais  natural,  portanto,  que  aquele  que  tem  a  missão  de  agir  como
representante  máximo  destes,  e,  por  empunhar,  simbolicamente,  o  bastão  de  condutor,
recebe,  segundo  a  tradição  francesa,  o  título  de  bâtonnier  –  ou  bastonário  –  venha
apresentá-lo  à  comunidade  jurídica,  trazendo-lhe  sua  palavra  de  confiança  em  que  os
advogados  serão  dignos  das  tábuas  da  lei  ética  que  a  Ordem  lhes  entrega  e  haverão  de
recebê-la com a predisposição natural de cumpri-la, espontânea e orgulhosamente.
O  autor  põe  em  destaque,  no  prólogo  deste  livro,  o  “sentido  pedagógico  relevante”
que  permeia  o  Código  de  Ética  e  Disciplina.  É  este  um  aspecto  fundamental  para  a
compreensão do referido Código. As disposições que nele se contêm revestem-se, a um
tempo, de natureza ética, pedagógica e jurídica. Ético é o conteúdo dos preceitos que o
compõem; pedagógica é a finalidade primeira que tem em vista, no sentido de orientar
os advogados a proceder segundo normas destinadas a reger-lhes a conduta na atividade
profissional  e  na  vida  privada;  jurídica  é  a  força  cogente  que  emana  das  suas  normas,
cujo  descumprimento  caracterizará  infração  e  sujeitará  o  infrator  à  penalidade
disciplinar de censura. O Código não é dominado por preocupação punitiva, embora seja
um  instrumento  da  jurisdição  censória  cujo  exercício  o  Estado  delegou  à  Ordem  dos
Advogados do Brasil, ao conferir-lhe o poder de polícia administrativa sobre a profissão.
O escopo de um Código de Ética profissional é, antes de tudo, o de servir de breviário à
atuação dos que se dedicam a determinado campo de atividade. Ao lê-lo, o advogado há
de refletir sobre a sua missão na sociedade e sobre os seus compromissos para com os
concidadãos. Daí, pois, o seu sentido fundamentalmente pedagógico.
Na  página  de  abertura  dos  seus  comentários,  o  Presidente  Marcus  Vinicius  Furtado
Coêlho, com a generosidade que lhe é peculiar, associa o meu nome a este monumento
legislativo  cujo  sentido  tão  bem  expõe,  no  livro  e  a  cujo  histórico  procede,  com
fidelidade e precisão. O papel que me coube desempenhar na feitura do novo Código foi,
apenas, o de preparar o arcabouço a que os colegas dariam substância e vida. E, depois, o
de rever, atentamente, o conjunto normativo, no empenho de que a obra correspondesse
aos anseios da classe, ainda que, como obra humana, longe esteja, por certo, de aspirar à
perfeição. O mérito desse trabalho ingente, que se estendeu por dois anos e meio, desde
a constituição da Comissão Especial, pela Portaria n. 116/2013, de 20 de maio de 2013,
8

foi, como já dito, de muitos advogados e de várias instituições da classe. Contribuição
especial adveio dos que, comigo, tiveram a honra de integrar a aludida Comissão, sob a
presidência  do  Secretário-Geral  Adjunto  e  Corregedor-Geral  da  OAB,  Conselheiro
Federal  Cláudio  Stábile  Ribeiro,  ou,  nomeadamente,  os  Conselheiros  Federais  Carlos
Roberto  Siqueira  Castro,  Elton  Sadi  Fülber,  José  Danilo  Correia  Mota  e  José  Lúcio
Glomb,  além  do  que,  em  plenário,  atuou  como  relator-revisor,  o  Conselheiro  Federal
Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo.
Devo  assinalar  uma  circunstância  particularmente  grata  para  mim,  com  relação  ao
trabalho  realizado.  Ao  convidar-me  para  prefaciar  o  seu  livro  de  comentários  ao  novo
Código  de  Ética  e  Disciplina  da  OAB,  o  Presidente  Marcus  Vinicius,  ilustre
representante  do  Estado  do  Piauí,  teve  o  propósito  de  distinguir  o  atual  decano  do
Conselho  Federal  –  este  modesto  mineiro  que  tem  recebido  dos  seus  colegas  de
profissão  muito  mais  do  que  poderia  esperar  –  contemplando,  ademais,  um  trabalho  a
que procurei dar o melhor dos meus esforços. Quem sabe se por uma trama do destino,
foi  outro  piauiense  da  melhor  cepa,  o  grande  advogado  criminalista  e  jurista  eminente
Evandro  Lins  e  Silva  quem,  há  vinte  e  um  anos,  primeiro  incentivou-me  a  empreender
trabalho  na  área  da  ética  profissional.  Quando,  em  dezembro  de  1994,  o  Conselho
Federal  discutia  o  projeto  do  segundo  Código  de  Ética,  o  Ministro  Evandro  Lins
instigou-me  a  oferecer  contribuição  especial  aos  debates  e  foi  por  ele  inspirado  que
elaborei, então, o preâmbulo do Código, o qual, com algumas achegas dos meus ilustres
pares, acabou incorporado ao texto final daquele documento.
Dizia  Rui  que  “Toda  obra  de  legislação  em  grande  escala  há-de  ser  obra  de
transação”
2
,  ou  seja,  trabalho  de  muitos,  indistintamente,  que  se  faz  de  opiniões
convergentes  e  discrepantes.  Quando  sua  elaboração  é  confiada  a  um  colegiado  de  81
conselheiros efetivos e alguns membros honorários, como sucede no Conselho Federal
da  OAB,  mais  difícil  se  torna  chegar  a  um  resultado  harmônico,  que  traduza  as  várias
tendências  e  afaste  proposições  polêmicas.  Isso  só  é  possível  sob  o  comando  de
timoneiro hábil e seguro.
A  presença  de  um  presidente  com  este  perfil,  na  direção  dos  trabalhos,  não  faltou,
felizmente,  ao  Conselho  Federal.  Marcus  Vinicius  Furtado  Coêlho  soube  encarná-lo,
9

com  sobeja  mestria.  Com  elegância  e  firmeza,  equilíbrio  e  serenidade,  admirável
capacidade de ouvir e conciliar, propondo alternativas viáveis nos momentos em que a
divergência  mais  viva  ou  acalorada  se  apresentava,  foi  ele,  na  presidência  das  várias
sessões  em  que  se  desdobrou  o  exame  do  assunto,  fator  de  êxito  no  resultado  do
empreendimento.
A palavra do autor deste livro é, assim, a mensagem autorizada de quem, ex professo,
pode dar à advocacia brasileira o norte a seguir na interpretação do seu novo Código de
Ética e Disciplina.
 
Paulo Roberto de Gouvêa Medina
10

A ÉTICA VALORIZA A ADVOCACIA
O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil tem um sentido
pedagógico  relevante,  pois  define  uma  filosofia  e  um  norte  a  ser  seguido.  Nasce  da
necessidade de conciliar a disciplina da conduta ética dos advogados com as exigências
atuais.
Após vinte anos de vigência do Código anterior, os representantes da classe decidiram
elaborar um renovado e atualizado Código de Ética. No momento em que completa 85
anos, a OAB oferece este presente à sociedade brasileira e à advocacia.
O novo Código tem o intuito de valorizar a profissão, influindo para a manutenção da
respeitabilidade da advocacia no País.
Rui Barbosa dizia que todas as coisas mudam sempre sobre uma base que não muda
nunca
1
. O problema da conduta ética dos advogados é um assunto relevante e sério. O
novo  Código  reafirma  a  necessidade  de  padrões  éticos,  do  respeito  aos  princípios  à
observância das regras estabelecidas.
Nasce para enfrentar os desafios da modernidade, reafirmando os princípios éticos da
advocacia.  Alguns  dispositivos  foram  atualizados  tendo  em  vista  os  novos  tempos,
enquanto outros sofreram significativas mudanças de conteúdo e de redação.
A OAB atua com incansável e permanente vigilância, fiscalizando a conduta ética dos
profissionais  da  advocacia.  A  ética  de  que  trata  o  referido  Código  diz  muito  sobre  a
dignidade  do  exercício  da  advocacia,  requisito  para  o  bom  conceito  da  classe  no  seio
social.
A  advocacia  é  uma  das  mais  nobres  e  belas  profissões  humanas,  a  qual  deve  ser
exercida  com  rigor  técnico  e  imperativo  ético.  Prova  disso  é  ser  a  carreira  que  mais
inspirou  obras  sobre  ética  profissional  no  Brasil.  Foi  na  OAB  brasileira  que  nasceu  o
primeiro código de ética profissional dos advogados da América do Sul.
Não obstante, a advocacia não se resume a um exercício de erudição e saber, em que a
11

qualidade técnica é fundamental. O advogado não é um simples técnico, dele se exige o
domínio  de  um  vasto  campo  de  saberes  e  culturas.  Por  exercer  função  essencial  à
administração da Justiça, como sublinhado pela Constituição da República, em seu art.
133,  é  um  verdadeiro  jurista,  que  defende  os  direitos  mais  caros  das  pessoas:  seu
patrimônio e sua liberdade.
Nessa medida, o advogado tem um inalienável compromisso com a verdade e com a
Justiça,  das  quais  não  pode  jamais  se  afastar  em  suas  condutas  profissionais.  É  este  o
espírito maior do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
Advogado valorizado significa cidadão respeitado. O profissional da advocacia é a voz
do injustiçado e o seu instrumento de acesso à Justiça. O Estado existe em função do
cidadão, e não o contrário.
Sendo o ser humano o centro gravitacional do poder público e da sociedade, natural
que o advogado possua um papel valorizado no sistema de justiça e nas relações sociais.
A valorização do advogado se faz por dois meios, complementares e não excludentes:
a defesa das prerrogativas e a observância dos padrões éticos. No ensinamento popular:
quem quer respeito, tem de se dar o respeito.
O  advogado  possui  a  obrigação  de  se  portar  com  a  dignidade  das  pessoas  de  bem.
Assim, bem e melhor alcançará o respeito às garantias e aos direitos profissionais. Ética
e prerrogativas são duas faces da mesma moeda. São indispensáveis e complementares
para valorizar a profissão.
Os 906 mil advogados brasileiros, nossos “Cíceros” do cotidiano, são os artífices e
destinatários  deste  novo  Código.  Durante  meses,  a  minuta  do  projeto  foi  submetida  a
consulta  pública  no  sítio  eletrônico  do  Conselho  Federal  da  OAB,  recebendo
alvissareiras contribuições dos advogados de todo o Brasil.
Também  as  instituições  da  advocacia  participaram,  ao  lado  das  Seccionais  da  OAB,
por  intermédio  do  Colégio  de  Presidentes,  o  Instituto  dos  Advogados  do  Brasil,  o
Instituto  dos  Advogados  de  São  Paulo,  o  Instituto  Pro  Bono,  o  Centro  de  Estudos  das
Sociedades de Advogados, entre outros.
Os  Conselheiros  Federais  da  OAB  foram,  como  sempre,  abnegados  e  dedicados
representantes  da  classe,  também  na  elaboração  do  novo  ​Código  de  Ética.  Além  das
12

Sessões  Ordinárias,  participaram  de  cinco  Sessões  Extraordinárias,  realizadas  aos
domingos.  Foi  submetido  a  voto  cada  ​artigo,  parágrafo,  inciso  e  alínea,  discutidas
profundas alterações tanto de conteúdo quanto de redação.
O trabalho foi em grande parte facilitado pelo esforço da Comissão Especial para o
Estudo  da  Atualização  do  Código  de  Ética  e  Disciplina,  instituída  no  início  da  atual
gestão.  O  Presidente  da  Comissão,  Secretário-Geral  Adjunto  Cláudio  Stábile  Ribeiro,
Corregedor-Geral  da  OAB  e  Presidente  da  Câmara  de  Ética  do  Conselho  Federal,
exerceu  efetiva  liderança.  Todos  os  membros  foram  essenciais,  nomeadamente  os
Conselheiros  Federais  Carlos  Roberto  de  Siqueira  Castro,  Elton  Sadi  Fülber,  José
Danilo Correia Mota e José Lucio Glomb.
Agradecimento especial há de ser dirigido ao Conselheiro Federal decano, advogado
agraciado  com  a  Medalha  Rui  Barbosa,  professor  de  todos  nós,  Paulo  Roberto  de
Gouvêa Medina, que elaborou o anteprojeto e foi dele o relator originário no âmbito da
Comissão,  além  de  ter  sido  o  relator  de  sistematização  e  redação  final  no  âmbito  do
Plenário. Trata-se do “Código Medina”, para o privilégio de todos nós que o admiramos.
Reitero,  por  igual,  gratidão  ao  relator  sorteado  da  matéria  no  Conselho  Pleno,  o
competente  Conselheiro  Federal  Humberto  Henrique  Costa  Fernandes  do  Rêgo,  da
Bancada do Rio Grande do Norte.
O  novo  Código  de  Ética  é  uma  obra  coletiva,  fruto  da  atenta  participação  dos
advogados  brasileiros,  do  especializado  trabalho  da  Comissão,  da  competente
contribuição das Seccionais da OAB e das entidades da advocacia, do esforço construído
e dedicado das Conselheiras e dos Conselheiros Federais. É o resultado de uma forma
democrática  e  participativa  de  gerir  os  destinos  da  OAB,  a  entidade  de  maior
credibilidade na sociedade civil brasileira.
O Código propugna pelo advogado fiel à verdade para poder servir à Justiça como um
de  seus  elementos  essenciais,  que  adota  procedimento  com  lealdade  e  boa-fé,  fiel  ao
seu  constituinte,  defendendo  seus  legítimos  interesses,  com  comportamento
independente e altivo, merecedor da confiança do cliente e da sociedade.
Nossa  classe  é  formada  –  e  assim  permanecerá  com  o  novo  Código  –  pela  ampla
maioria  de  profissionais  que  preservam  a  dignidade  da  profissão,  agindo  com
13

honestidade, decoro e destemor, velando por sua reputação profissional e pessoal.
O Código anterior sofreu modificações de conteúdo ou de redação em praticamente
todos os seus capítulos, de modo a atualizá-lo e torná-lo mais claro e consentâneo com
a realidade do momento presente.
Os meios extrajudiciais de resolução de litígios estão previstos e foram estimulados
no novo Código. Entre os deveres dos advogados foi estabelecido o estímulo, a qualquer
tempo,  da  conciliação  e  da  mediação  entre  os  litigantes,  prevenindo,  sempre  que
possível, a instauração de litígios.
Evidenciando  o  apreço  da  advocacia  aos  meios  extrajudiciais  de  composição  dos
conflitos, veda-se a cobrança de honorários diferentes em decorrência da resolução da
lide por meio judicial ou extrajudicial. Os honorários serão os mesmos, independente da
forma de resolução do litígio.
De  forma  expressa,  o  Código  se  aplica,  no  que  couber,  aos  advogados  quando
funcionarem como árbitros, mediadores e conciliadores. A advocacia passa a ser a única
profissão com regulamentação ética sobre esse setor, acrescentando-se um motivo para
a preferência pelo advogado quando da realização de tais funções.
A  Advocacia  Pública  foi  contemplada  em  capítulo  próprio,  aplicando-se-lhe  os
dispositivos  do  Código  de  Ética,  que  também  lhe  assegura  a  independência  técnica
necessária e o respeito às suas prerrogativas.
O novo Código de Ética prevê a advocacia pro bono, a solidariedade do advogado em
sua  função  social.  A  advocacia  gratuita  pode  ser  prestada  para  instituições  sociais  ou
diretamente a pessoas necessitadas. O Código vaticina a obrigatoriedade da Defensoria
Pública se dedicar ao necessitado economicamente.
O  novo  Código  contempla  indispensável  e  inovador  capítulo  cuidando  dos  padrões
éticos exigidos aos dirigentes da OAB. Todos os que exercerem cargos ou funções na
Instituição e na representação da classe passarão a ter um expresso regramento quanto à
conduta a ser observada.
A  publicidade  do  advogado  é  versada  também  em  vista  da  nova  realidade  dos  meios
eletrônicos, inexistentes há vinte anos. Permite-se a utilização da telefonia e da internet
como  veículos  de  publicidade,  com  as  cautelas  e  o  disciplinamento  que  serão
14

comentados nesta obra.
Os  honorários  advocatícios  são  tratados  com  o  viés  de  evitar  o  seu  aviltamento.
Cuida-se  da  sobrevivência  da  classe  com  dignidade.  Afinal,  honorários  dignos  é  uma
questão  de  justiça,  como  afirmava  a  campanha  da  gestão  da  OAB  de  2013  a  2016,
coordenada pelo então Vice e hoje Presidente do Conselho Claudio Lamachia.
No âmbito do processo disciplinar foi estabelecido o prazo de 30 dias para o relator
emitir parecer pela instauração do processo ou seu arquivamento. O não cumprimento
desse prazo acarretará a redistribuição do feito. Também é possibilitada a instauração de
autos virtuais e a adoção do processo eletrônico.
Por  tudo  isso,  o  novo  Código  está  em  sintonia  com  a  melhor  tradição  jurídica  e
deontológica  da  França
2
  e  da  Itália
3
,  influenciando  notadamente  os  institutos
processuais  e  axiológicos  do  Direito  brasileiro,  pedras  fundamentais  para  o
fortalecimento do Estado Democrático de Direito
4
. Com tantos avanços deontológicos,
a  advocacia  pode  fortalecer  suas  conquistas  institucionais  com  prerrogativas,  já  que  o
advogado submetido a tanto rigor disciplinar deve gozar de todas as garantias inerentes à
profissão.
A  título  de  exemplo,  o  ano  de  2016  trouxe  importantes  inovações  ao  lado  da
aprovação do CED, como visto com as Leis ns. 13.245 e 13.247, as quais instituíram,
respectivamente,  a  obrigatoriedade  da  presença  do  advogado  nos  atos  processuais  em
fase  de  inquérito  policial  –  sob  pena  de  nulidade,  e  a  possibilidade  de  o  advogado
instituir  sociedade  unipessoal  de  advocacia.  Com  isso,  as  prerrogativas  da  advocacia
andam ao lado do sedimentado ordenamento disciplinar do advogado.
Entrando em vigor no dia 1º de setembro de 2016, consoante a Resolução n. 03/2016
do  Conselho  Federal  da  OAB,  que  alterou  o  art.  79  do  Código,  aplicam-se  as
disposições  do  CED  a  todos  os  advogados  brasileiros,  aos  estagiários  de  Direito,  às
sociedades  de  advogados,  aos  consultores  e  às  sociedades  consultoras  em  direito
estrangeiro, no que lhes for aplicável.
Um  Código  inovador,  atualizado  e  adaptado  às  exigências  da  atual  quadra  histórica.
Um presente da OAB à sociedade brasileira e à advocacia, celebrando de modo concreto
os 85 anos desta vigorosa e conceituada entidade.
15

O advogado é, antes de tudo, um cidadão, como afirmava Evandro Lins e Silva. O novo
Código de Ética é  um instrumento que  dá concretude a essa  assertiva. O advogado, ao
exercer sua profissão e conviver em sociedade, há de se comportar com a seriedade e a
dignidade de um autêntico construtor do Estado de Direito.
16

Baixar 5.01 Kb.

Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5   6   7




©bemvin.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Prefeitura municipal
santa catarina
Universidade federal
prefeitura municipal
pregão presencial
universidade federal
outras providências
processo seletivo
catarina prefeitura
minas gerais
secretaria municipal
CÂmara municipal
ensino fundamental
ensino médio
concurso público
catarina município
Serviço público
Dispõe sobre
reunião ordinária
câmara municipal
público federal
Processo seletivo
processo licitatório
educaçÃo universidade
seletivo simplificado
Secretaria municipal
sessão ordinária
ensino superior
Relatório técnico
Universidade estadual
Conselho municipal
técnico científico
direitos humanos
científico período
Curriculum vitae
pregão eletrônico
espírito santo
Sequência didática
Quarta feira
conselho municipal
prefeito municipal
distrito federal
língua portuguesa
nossa senhora
Pregão presencial
educaçÃo secretaria
segunda feira
recursos humanos
Terça feira
educaçÃO ciência
agricultura familiar