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Aspectos sociais


  1. O projeto trabalhará diretamente com proprietários de terras e suas associações, e governos municipais e estaduais. Os benefícios serão colhidos por todos os proprietários rurais, direta ou indiretamente, por meio da regularização ambiental promovida pelo projeto. As principais partes interessadas associadas ao projeto já estiveram envolvidas na preparação do projeto.

  2. Inexiste a questão das grandes propriedades versus as pequenas propriedades, uma vez que o projeto busca “varrer” todas os imóveis. No processo de regularização ambiental das terras nas áreas rurais, os direitos dos atuais ocupantes dos imóveis devem ser respeitados, desde que não haja violação das disposições jurídicas. A ocupação que não seja objeto de disputa é, portanto, um requisito fundamental para a regularização ambiental. A preparação do projeto envolve discussões com representantes do MMA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Órgãos Estaduais do Meio Ambiente (OEMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Fundação Nacional do Índio, Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), Programa Terra Legal, Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ). Os proprietários locais devem envolver-se nas várias etapas da implementação do projeto, permitindo às equipes responsáveis pelos levantamentos o acesso às suas terras, procedendo ao registro no CAR e monitorando e avaliando as atividades de campo.
    1. Aspectos ambientais


  1. O projeto se concentrará na regularização ambiental dos imóveis rurais e não terá impacto negativo algum sobre o meio ambiente. Ele ajudará os governos estaduais nos seus esforços para reforçar o instrumental da gestão ambiental, visando o uso sustentável dos recursos naturais e a redução do desmatamento ilegal.

  2. O projeto também apoiará o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) a ser elaborado para os imóveis de Mato Grosso. Esse plano, uma exigência da legislação ambiental, visa responsabilizar os proprietários de terras privadas pela restauração dos danos ao meio ambiente causados pelo desmatamento ilegal, etc.
    1. Políticas de salvaguarda


  1. Um avaliação ambiental e social está sendo preparada no contexto do projeto proposto. As políticas de salvaguarda a seguir podem ser pertinentes:

    Políticas de Salvaguardas Acionadas pelo Projeto

    Sim

    Não

    Avaliação Ambiental (OP/BP 4.01)

    [x]

    [ ]

    Habitat (OP/BP 4.04)

    [x]

    [ ]

    Florestas (OP/BP 4.36)

    [x]

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    Controle de Pragas e Parasitas (OP 4.09)

    [ ]

    [x]

    Recursos Culturais Físicos (OP/BP 4.11)

    [ ]

    [x]

    Povos Indígenas (OP/BP 4.10)

    [ ]

    [x]

    Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12)

    [ ]

    [x]

    Segurança das Barragens (OP/BP 4.37)

    [ ]

    [x]

    Projetos em Vias Navegáveis Internacionais (OP/BP 7.50)

    [ ]

    [x]

    Projetos em Áreas em Disputa (OP/BP 7.60)*

    [ ]

    [x]

  2. Avaliação Ambiental (OP/BP 4.01). O projeto proposto é um projeto de preservação e está classificado na Categoria B. Deverá ter um impacto positivo sobre o meio ambiente, pois busca promover a regularização ambiental de imóveis rurais, ou seja, assegurar que os proprietários de imóveis privados estejam em conformidade com a legislação ambiental e florestal por meio da redução dos “passivos ambientais” existentes.

  3. A TNC do Brasil já elaborou uma Avaliação Socioambiental (AS) que influencia as atividades de implementação do projeto. Um Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) servirá como guia para resolver questões que venham a surgir durante a implementação. A expectativa é que os possíveis impactos ambientais ou sociais adversos serão mínimos ou inexistentes, pois serão evitados ou minimizados por meio de medidas de prevenção e mitigação apropriadas.

  4. Como medida preventiva, o método da TNC do Brasil abrange uma estratégia de comunicação e sensibilização bastante variada para mobilizar todos os proprietários de terras, as associações de proprietários e os governos locais nos municípios-alvo. A campanha de comunicação mobilizará proprietários de terras, as suas associações e os governos locais e enfatizaria os benefícios da inclusão no cadastro, tanto para cada proprietário de terra como para o município.

  5. O cumprimento dessas exigências por parte dos proprietários de terras constitui o cerne dos esforços dos órgãos do meio ambiente nas esferas federal e estadual para monitorar e controlar o desmatamento e garantir o registro no CAR das APP e das RL em imóveis privados. Esse registro constitui o principal aspecto do projeto proposto. Cumpre notar que terras públicas não podem ser registradas no CAR.

  6. A experiência da TNC do Brasil revela que um estreito diálogo e a cooperação com os proprietários de terras minimiza a possibilidade de conflitos e ajuda no cumprimento dessas exigências. O projeto seguirá um plano de comunicação a ser elaborado para cada município.

  7. O relatório da AS e do QGAS foi disseminado no Brasil por meio do website da TNC do Brasil. Esse relatório contém uma descrição detalhada dos impactos ambientais das atividades do projeto e identifica medidas preventivas/corretivas. O relatórios da AS também foi enviada aos representantes do MMA, OEMA, instituições fundiárias estaduais, INCRA, governos municipais e organizações não governamentais consultadas durante a fase de preparação do projeto. O relatório da AS e do QGAS foi recebido pelo Banco em 15 de julho de 2010, divulgado ao país em 29 de julho de 2010 e enviado à Infoshop em 3 de agosto de 2010.

  8. Consultas às partes interessadas. O processo de consultas consistiu em duas etapas. A primeira envolveu reuniões preparatórias de março a maio de 2010 em Brasília, Cuiabá e Belém (as duas últimas abrangendo os possíveis municípios-alvo) para discutir o conceito do projeto proposto.

  9. Durante a primeira etapa do processo de consultas, a abrangência, os objetivos e o calendário do projeto foram discutidos com representantes do MMA, do INCRA e dos OEMA em Brasília. Em seguida, realizaram-se reuniões diretamente com representantes dos governos municipais em Cuiabá. O método e as atividades propostos receberam amplo apoio dos governos estadual e local, bem como do INCRA. Concordou-se que o projeto terá um mecanismo para manter o MMA, os OEMA e o INCRA plenamente informados da execução das atividades do projeto.

  10. A segunda etapa do processo de consultas visava discutir as atividades específicas do projeto e visou os municípios-alvo, bem como Belém, Cuiabá e Brasília. Essa etapa concentrou‑se nas organizações da sociedade civil das áreas rurais que atuam no setor produtivo, na FUNAI e em organizações indígenas. Mantiveram-se reuniões nos municípios-alvo em junho e julho de 2010, a fim de discutir as possíveis questões de cunho ambiental e social que poderiam surgir durante a implementação. Consultas semelhantes foram realizadas a órgãos responsáveis pela regularização fundiária.

  11. Habitat (OP/BP 4.04). As atividades no âmbito das componentes do projeto devem gerar impactos positivos sobre os habitats, tais como a sua preservação e recuperação. Como a OP 4.04 é acionada, todas as atividades de planejamento devem seguir obrigatoriamente as políticas do Banco Mundial, com a identificação, monitoramento e gestão de todas as atividades para evitar ou minimizar qualquer possibilidade de impacto negativo. Os procedimentos do Cadastro Ambiental Rural estarão em conformidade com: (i) o Código Florestal Brasileiro; (ii) a legislação brasileira sobre áreas de proteção ambiental (SNUC – Lei 9.985, de 2000, Decreto 4.340, de 2002, e Decreto 5.758, de 2006); (iii) as leis federais, estaduais e municipais sobre habitats e (iv) o princípio da recusa do registro de imóveis rurais que invadam áreas demarcadas oficialmente como áreas protegidas.

  12. O Código Florestal Brasileiro exige dos proprietários de terras a manutenção da vegetação nativa em encostas acentuadas, áreas marginais dos corpos d’água (até uma determinada distância da margem) e em áreas próximas a nascentes. Essas são Áreas de Preservação Permanente (APP). Ademais, deve ser reservada nos imóveis uma área conhecida como Reserva Legal (RL). (Ver a nota de rodapé 13, acima). A superfície da RL difere de acordo com o bioma. No bioma amazônico, a Reserva Legal exige que a vegetação nativa seja mantida em 80% da superfície dos imóveis privados (na Amazônia, a APP é incluída nesse cálculo).

  13. O cumprimento dessas exigências por parte dos proprietários de terras constitui o cerne dos esforços dos órgãos do meio ambiente nas esferas federal e estadual para monitorar e controlar o desmatamento e garantir o registro no CAR das APP e das RL em imóveis privados. Este projeto ajudará a recuperar os habitats degradados nas Reservas Legais e nas Áreas de Preservação Permanente (APP).

  14. Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12). O deslocamento populacional involuntário e os impactos negativos sobre os meios de vida não estão previstos. De acordo com a política operacional do Banco OP 4.12, o projeto está isento da política de Reassentamento Involuntário porque (i) ninguém seria desalojado ou deslocado do seu imóvel; (ii) o Cadastro Ambiental Rural (CAR) enfoca a regulamentação da gestão dos recursos naturais nas esferas federal e estadual (Decreto Presidencial 7.029, de 2009); (iii) o projeto não restringiria a gestão dos recursos naturais; e (iv) o projeto não permitirá o registro no CAR de qualquer imóvel que seja objeto de disputa entre entes privados.

  15. Este projeto não afetará os direitos nem o bem-estar dos proprietários de terras nem a sua relação de dependência ou interação com a floresta. A imposição de restrições não afetará o acesso aos recursos naturais nas áreas protegidas.

  16. Povos Indígenas (OP/BP 4.10). As localidades selecionadas para as intervenções do projeto não abrangem áreas tradicionalmente ocupadas ou usadas por comunidades indígenas ou quilombolas, conforme as definições constantes da Constituição Federal, do Estatuto do Índio e de outros dispositivos jurídicos e administrativos nacionais, quer essas áreas tenham sido demarcadas oficialmente ou não.

  17. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta para monitorar e controlar o desmatamento em imóveis privados. Os procedimentos do CAR não se aplicam a terras indígenas nem a terras públicas. Nenhum imóvel será registrado no CAR se for constatado que ele coincide com áreas cuja posse é reivindicada por povos indígenas, mesmo nos casos em que essas áreas não tenham sido declaradas ou registradas como terra indígena. Dessa forma, não são previstos impactos negativos sobre os povos indígenas ou grupos étnicos.

  18. Florestas (OP/BP 4.36). O projeto contribuirá para a preservação, recuperação e monitoramento da floresta amazônica. A expectativa é que ele tenha um impacto positivo ao reter e manter a vegetação nativa em parte dos imóveis privados rurais – toda a terra em encostas acentuadas, nas áreas marginais dos corpos d’água (até uma determinada distância da margem) e nas áreas próximas a nascentes. Essas são Áreas de Preservação Permanente (APP). O projeto também contribuirá para a preservação e/ou recuperação da Reserva Legal (RL) nos imóveis privados.

  19. O registro de imóveis no CAR se aplica apenas a proprietários de terras que tenham firmado os Termos de Adesão e Compromisso relativos à regularização ambiental. Ao abrigo desses Termos, os infratores concordam formalmente em ajustar a sua conduta e eliminar os “passivos ambientais” mediante a compensação pelas áreas desmatadas ou a recuperação por meio do plantio de espécies nativas. Nos casos em que o proprietário da terra deixar de cumprir inteiramente a regularização ambiental, a legislação do estado de Mato Grosso (Lei 343, de 2008, e Decreto 2.238, de 2009) exige que um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) tenha sido elaborado de antemão para que se proceda ao registro no CAR. Esse PRAD abrangerá o plantio de espécies nativas nas áreas desmatadas ilegalmente.

  20. Um registro provisório de seis meses é aceito no Pará, período no qual o PRAD deve ser obrigatoriamente apresentado ao OEMA. Embora o projeto ofereça apoio financeiro e assistência técnica para a elaboração dos PRAD em Mato Grosso, o proprietário será responsável pela implementação desse Plano após a conclusão do projeto.
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