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Riscos cruciais e possíveis aspectos polêmicos


  1. Os principais riscos que podem afetar a implementação do projeto são:


Fatores de risco



Descrição do risco


Medidas atenuantes


Classificação do risco residual

Governança, Políticas e Instituições

Riscos específicos do setor

As atividades econômicas, como o cultivo da soja e de outros grãos, e a expansão da exploração de madeira e da pecuária exercem uma crescente pressão sobre os limites das florestas. Os incentivos do mercado, como a forte demanda atual por produtos agrícolas em áreas em que a terra custa pouco ou nada e a sua posse é praticamente indefinida podem aumentar bastante a ameaça do desmatamento e são condições encontradas entre as fronteiras sul e leste da Amazônia, na região conhecida como Arco do Desmatamento.

A definição jurídica da parcela das terras privadas reservada como Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL), conforme o projeto, elimina o incentivo ao desmatamento ilegal.


M

Riscos específicos da operação

Concepção Técnica

A concepção do projeto exige a colaboração de todas as partes interessadas, sobretudo os governos locais e os proprietários de terras e municípios visados pelo projeto.

Os critérios de seleção aplicados aos municípios reduziriam esse risco. Os municípios selecionados têm uma proporção maior de proprietários de terras que provavelmente teriam interesse no cadastro ambiental e, posteriormente, no processo de licenciamento.

M




Adesão da maioria dos proprietários de terras ao processo nos municípios selecionados e cooperação dos governos locais pode ficar aquém das expectativas.

Uma campanha de comunicação para sensibilizar os servidores públicos locais, os proprietários de terras e as suas associações no tocante às vantagens da inclusão no CAR.

M

Risco Institucional

Em outubro de 2010 serão realizadas eleições para os governos estaduais em todo o Brasil. Os Órgãos Estaduais do Meio Ambiente talvez não estejam em pleno funcionamento em parte de 2010 e no início de 2011 para cuidar devidamente do processo do cadastro.

O projeto será executado por uma ONG. A participação ativa dos OEMA será necessária na parte final do projeto (segundo trimestre de 2011), quando os novos governos estaduais já estarão funcionando a contento.

B

Capacidade de Implementação e Sustentabilidade

A instituição executora do projeto (TNC do Brasil) talvez não consiga concluir os trabalhos dentro do prazo estabelecido.

A TNC do Brasil já levou a cabo o processo do cadastro ambiental rural em vários municípios de Mato Grosso e adquiriu um considerável know‑how nesse sentido. Foi elaborada um metodologia detalhada para a realização dos trabalhos.

B

Financeiro

A ONG que seria o beneficiário da doação e a instituição executora do projeto (TNC do Brasil) não está familiarizada com as regras e procedimentos fiduciários do Banco.

A preparação do projeto abarcou uma avaliação detalhada das práticas de gestão financeira da TNC do Brasil. A supervisão da gestão financeira deverá ser realizada duas vezes ao longo do curso do projeto, considerando a curta duração do projeto.

M

Aquisições

A TNC é uma instituição nova para o banco e precisa desenvolver a capacitação técnica para seguir as diretrizes do Banco no tocante às aquisições e à seleção de consultores.

A preparação do projeto abarcou uma avaliação detalhada das práticas da TNC do Brasil na área de aquisições. Uma missão de supervisão anual deverá visitar o trabalho em campo para executar uma avaliação ex post das aquisições.

B

Salvaguardas Sociais e Ambientais

O projeto registraria fatos e dados pertinentes ao registro dos imóveis na região amazônica e assentaria as bases para o posterior licenciamento das atividades econômicas rurais. É pouco provável que o registro dos imóveis no cadastro rural gere impactos sociais e ambientais indiretos que possam acionar alguma das políticas de salvaguarda do Banco.

A TNC do Brasil já elaborou uma avaliação ambiental e social, bem como diretrizes, para implementação durante o curso do projeto. Não há expectativa de impactos ambientais nem sociais.

B




Apesar de o projeto não estar vinculado à resolução de conflitos relacionados à posse de terras privadas, existe alguma possibilidade de que o projeto (e, por extensão, o Banco) possa ser envolvido em controvérsias no caso de conflitos resultantes das atividades relacionadas ao CAR.

A experiência acumulada pela TNC do Brasil em seu trabalho anterior com o CAR indica que um estreito diálogo e a cooperação com os proprietários de terras devem atender às suas necessidades e minimizar a possibilidade de conflitos. O projeto prevê a execução de uma ampla estratégia de comunicação pela TNC do Brasil. Isso envolverá a realização de palestras periódicas para discutir e explicar as regras do CAR e as suas implicações.

M







O projeto não permitirá o registro no CAR de imóveis que sejam objeto de disputa entre entes privados. Caso mais de uma pessoa reivindique a posse de uma área, a TNC do Brasil encaminhará as informações georreferenciadas sobre a área em questão para o OEMA. Um curso de formação sobre a resolução de conflitos e o CAR e estudos sobre a regularização da posse da terra receberão assistência técnica direta ao abrigo do programa do PPG7.




Risco Geral (inclusive o risco para a reputação)

Risco Geral

O nível geral de risco para as atividades financiadas deve ser moderado.

Pró-memória: a Classificação dos riscos em uma escala de quatro níveis – Alto, Substancial, Moderado, Baixo –, de acordo com a possibilidade de ocorrência e a magnitude do possível impacto adverso.
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