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Lições extraídas e refletidas na concepção do projeto


  1. A principal lição extraída do Subprograma de Políticas de Recursos Naturais (SPRN; TF026653 e TF026654), financiado pelo PPG7, é que o monitoramento eficaz da cobertura florestal nos imóveis e a aplicação do Código Florestal são possíveis tão somente se forem identificados de forma clara o proprietário ou ocupante da terra, os limites exatos do imóvel baseados em georreferências, a cobertura da vegetação existente, e o delineamento da RL e das APP. Essas informações poderiam vir de um cadastro da posse da terra, mas, por motivos técnicos, jurídicos e institucionais, o processo de registro dos imóveis rurais por meio de um cadastro desse tipo tem sido lento e difícil. O CAR é um instrumento de monitoramento e controle mais adequado e ágil, baseado nas experiências com o Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (SLAPR). Esperar até que o cadastro de posse da terra seja implementado atrasaria desnecessariamente o monitoramento e controle do cumprimento do Código Florestal.
    1. Opções consideradas e razões para sua rejeição


  1. São duas as maneiras de promover o registro dos proprietários de terras na zona rural e dos seus imóveis: estimular as pessoas para que elas mesmas iniciem o processo ou empreender um processo sistemático assistido de levantamento, mapeamento e registro (varredura). Pelos motivos explicados acima, o segundo é bem mais eficaz (índice de adesão mais alto) e eficiente (custo mais baixo por registro). Ademais, permite eliminar (em grande medida) as incoerências e as sobreposições dos dados dos limites de imóveis adjacentes.
  1. IMPLEMENTAÇÃO

    1. Mecanismos institucionais e de implementação


  1. O projeto seria implementado pelo Beneficiário, a TNC do Brasil, uma ONG brasileira vinculada à The Nature Conservancy, uma organização voltada para a preservação da natureza.

  2. Em março de 2010, a TNC do Brasil firmou um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e os governos dos estados de Mato Grosso e Pará para a implementação do CAR em cinco municípios desses dois estados. O MMA forneceria a estrutura para o cadastro e a implementação ficaria a cargo de cada estado. A TNC do Brasil tomaria as medidas que envolvessem o trabalho de campo e a interação com os proprietários, ao passo que os OEMA receberiam, cadastrariam e aprovariam os registros (em conjunto) e inseririam os dados pertinentes nas suas bases de dados.

  3. No âmbito desse acordo, o MMA, entre outras coisas, articularia a cooperação entre as partes e cuidaria do monitoramento e supervisão do andamento dos trabalhos e da geração dos resultados. O acordo obriga os OEMA a tarefas como: (i) disponibilizar as bases de dados cartográficas, imagens de satélite e registro do CAR existentes; (ii) designar pessoal técnico para acompanhar o trabalho de campo; (iii) aprovar os termos de referência para a elaboração da base cartográfica e dos mapas mostrando o uso da terra e a cobertura da vegetação; (iv) criar interfaces ligando os usuários às bases de dados do SIMLAM; (v) validar bases cartográficas, mapas e dados georreferenciados dos imóveis rurais (em conjunto) apresentados pelos engenheiros habilitados com a devida ART e (vi) buscar a regularização das RL, APP e dos Termos de Ajuste de Conduta com os infratores, em vez multá-los ou processá-los. (Ver o Anexo 6: Mecanismos de Implementação).

  4. Os governos dos estados de Mato Grosso e Pará também firmarão Acordos de Cooperação Municipal com os respectivos municípios participantes e com a TNC do Brasil. Tais acordos definirão as funções e ações esperadas dos governos municipais e da TNC do Brasil, que fundamentalmente são as mesmas mencionadas acima com respeito ao Acordo de Cooperação Técnica.

  5. O projeto seria concluído em 30 de junho de 2011.
    1. Monitoramento e avaliação dos produtos/resultados


  1. O sistema de monitoramento e avaliação apresentado resumidamente no Anexo 3 foi concebido de forma a abarcar o MMA, os OEMA e os municípios-alvo. Esse sistema ficará sob a responsabilidade da TNC do Brasil, que se encarregará, inclusive, da sua implementação, mediante: (i) a participação efetiva do MMA, OEMA e dos próprios municípios a fim de garantir a transparência e o dinamismo e (ii) dispositivos para assegurar o compromisso das instituições e o fluxo de informações constante.

  2. O sistema de monitoramento e avaliação será usado pela TNC do Brasil para monitorar os produtos e resultados, abarcando a relação com os beneficiários (proprietários de terras) e a direção. Um relatório trimestral deverá ser apresentado. O Banco supervisionará a implementação do projeto por meio de duas missões de supervisão e recomendará ajustes caso necessário.
    1. Sustentabilidade


  1. A sustentabilidade institucional deste projeto será assegurada por meio do uso do CAR no Pará e Mato Grosso como mais uma ferramenta para monitorar e controlar o desmatamento. As autoridades municipais e as associações comunitárias locais contribuirão para a sustentabilidade social mediante sua participação no projeto.

  2. Todos os produtos beneficiarão o MMA, os governos estaduais e municipais no que diz respeito ao processo decisório de longo prazo.

  3. Em termos da continuidade e possibilidade de reprodução, o projeto: (i) criará a consciência necessária entre os proprietários de terras locais que dará respaldo ao CAR e (ii) inserirá nos sistemas estaduais (Mato Grosso e Pará) as informações coletadas por meio do processo de registro. O projeto será um piloto e deverá ser ampliado e adaptado para outras partes da região com base nas lições extraídas da sua implementação.
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