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Área do Projeto


  1. O projeto abrangerá um total de cinco municípios nos estados de Mato Grosso e Pará. Esses dois estados juntos representam mais de dois terços das áreas desmatadas na Amazônia brasileira. Os critérios abaixo foram usados para selecionar os municípios-alvo:

  • Municípios que pertençam à Relação Oficial de Municípios com os mais elevados índices de desmatamento;

  • Municípios que tenham desenvolvido iniciativas para reduzir o desmatamento ilegal e que poderiam ser retirados da relação caso cumprissem o critério de pelo menos 80% dos imóveis privados estarem registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR);

  • Municípios que tenham condições logísticas e de acesso que lhes permitam concluir o levantamento dentro do período do projeto;

  • Municípios em que a interação entre os agentes locais e a mobilização desses entes sejam razoavelmente fortes;

  • Municípios que não recebam financiamento na forma de recursos ou doações externas para realizar o registro dos imóveis.

  1. Os municípios selecionados são: Feliz Natal, Brasnorte e Juína, em Mato Grosso, e Santana do Araguaia e Marabá, no Pará. Juntos, abrangem uma área de cerca de oito milhões de hectares e têm uma população de aproximadamente 66 mil pessoas. Todos esses municípios figuram na lista negra dos que mais contribuíram para o desmatamento na Amazônia em 2009. Mais informações são apresentadas no Anexo 4.

  2. O projeto será um piloto, destinado ao controle do desmatamento nas áreas mais críticas da região amazônica, e permitirá a sua ampliação e adaptação para outras partes da região por meio da aplicação das lições extraídas durante a sua implementação.
    1. Componentes do projeto


  1. O CAR abrange tanto o sistema eletrônico (banco de dados) mantido pelos estados como o processo de registro dos imóveis nesse sistema (feito eletronicamente) com base em dados georreferenciados (mapa digital) dos imóveis. O registro de cada imóvel deve ser feito por intermédio de um profissional responsável ou firma credenciada pelo OEMA. Os estados do Pará e Mato Grosso contam com um sistema integrado de CAR e um Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM), que pode ser acessado eletronicamente pelo público e pelos profissionais responsáveis habilitados a trabalhar com os proprietários de terras e atuar em nome deles.

  2. Um método inovador para fazer o mapeamento, georreferenciamento e documentação da maioria ou totalidade dos imóveis de um município (varredura) foi desenvolvido e testado pela TNC do Brasil em municípios selecionados do estado de Mato Grosso.

  3. A TNC do Brasil lança uma campanha para mobilizar todos os proprietários de terras e cobrir todos os imóveis, coletando e registrando dados georreferenciados de cada imóvel (levantamento e mapeamento) de uma única vez, abrangendo inclusive as informações sobre a localização das reservas legais e áreas de preservação obrigatória propostas ou já existentes. O georreferenciamento simultâneo de imóveis em um município tem três vantagens: (i) reduz o custo de levantamento e mapeamento; (ii) resulta num índice bem mais alto de registro em comparação com métodos baseados na iniciativa esporádica de cada proprietário e (iii) assegura que as coordenadas dos limites de imóveis adjacentes sejam compatíveis.

  4. Caso mais de uma pessoa reivindique a posse de uma área privada, a TNC do Brasil encaminhará as informações georreferenciadas sobre a área em questão ao respectivo OEMA. A área em disputa não será registrada no CAR.12 A mesma abordagem será aplicada caso uma área reivindicada coincida com áreas de proteção ambiental ou terras indígenas.

  5. Os processos a serem seguidos no Pará e em Mato Grosso, onde o CAR foi implementado há cerca de um ano, são bem semelhantes. Existem, porém, algumas diferenças que podem resultar em diferentes níveis de adesão dos proprietários de terras ao CAR. No Pará, o OEMA permite o registro provisório de um imóvel, a documentação do perímetro do imóvel e a localização das APP sem a indicação definitiva da RL e das áreas destinadas à exploração econômica. Essa definição é exigida apenas quando do registro definitivo, seis meses depois. Em Mato Grosso, o registro no CAR exige, de antemão, um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que pode implicar um alto custo para o proprietário. No Pará, o PRAD só é exigido no prazo de seis meses após o registro definitivo.

  6. As etapas necessárias são descritas em detalhe no Anexo 4.

Componentes


  1. Componente 1: Campanha de Informação e Mobilização & Aprendizado e Disseminação das Lições Extraídas (Custo: US$ 734.788). Visa: (i) promover a implementação do projeto por meio do envolvimento das partes beneficiadas pelas intervenções nos municípios-alvo, abrangendo os proprietários de terras, suas associações e os governos municipais; e (ii) documentar e disseminar as lições extraídas para aplicação em outros municípios da Amazônia brasileira.

  2. Subcomponente Campanha de Informação e Mobilização. A campanha buscará informar, sensibilizar, mobilizar e envolver os governos locais, representações das partes interessadas e proprietários de terras dos municípios selecionados no que diz respeito ao que é o CAR, sua finalidade, o que ele abrange, como será executado e que vantagens trará para as partes interessadas e governos locais. Ela seguirá um plano de comunicação elaborado para cada município. Esta subcomponente abrange a contratação, mobilização e treinamento das equipes do projeto visando a gestão local do processo.

  3. Subcomponente Aprendizado e Disseminação de Lições. Avaliaria sistematicamente as experiências feitas na implementação do CAR nos cinco municípios. Isso abrangeria uma metodologia atualizada e aprimorada de implementação, adequada à aplicação em outros lugares da Amazônia. Os resultados seriam disseminados por meio de publicações, da Internet, palestras e atividades de formação.

  4. No âmbito desta componente, acordos e dispositivos institucionais serão estabelecidos envolvendo parceiros locais para ajudar a conferir legitimidade ao projeto e assegurar o apoio ativo dos governos locais, sobretudo por meio da assistência logística dos municípios.

  5. As atividades típicas previstas no âmbito desta componente são: (i) identificação das partes interessadas e do público-alvo do mapeamento; (ii) definição dos canais da mídia local; (iii) concepção e elaboração do material e ferramentas de comunicação, como folhetos, folders, inserções em rádios, reuniões, palestras, cursos; (iv) execução dos estudos e análises relacionados à operação e às metodologias para a implementação do CAR; (v) treinamento sobre as etapas básicas da georreferência dos imóveis; (vi) coleta e sistematização de dados à luz das etapas de execução do CAR e (vii) eventos de disseminação.

  6. Componente 2: Mapeamento e Georreferenciamento dos Imóveis Rurais e Inclusão nas Bases de Dados do CAR (Custo: US$ 2.415.212). Visa obter dados cadastrais ambientais atualizados, contendo informações sobre os proprietários (nome, endereço, etc.) e seus imóveis (superfície, limites, cobertura florestal, reserva legal e áreas de preservação permanente), e inseri-los nas bases de dados oficiais dos OEMA.

  7. Subcomponente Mapeamento e Georreferenciamento dos Imóveis Rurais. Esta subcomponente enfocará o mapeamento e georreferenciamento do uso da terra e dos imóveis rurais em cada um dos municípios-chave. A subcomponente abrangerá todas as atividades necessárias para coletar dados geográficos e outros dados físicos dos imóveis, bem como informações sobre a identidade dos proprietários. Seriam elaborados mapas dos municípios na escala de 1:25.000, mostrando: (i) a área urbana; (ii) as áreas de proteção ambiental; (iii) as terras indígenas; (iv) o uso da terra e a cobertura da vegetação e (v) um mosaico completo de todos os imóveis.

  8. Subcomponente Base de Dados do CAR. Esta subcomponente abrangeria todas as atividades necessárias para: (i) inserir os dados cadastrais nas bases de dados dos estados; (ii) fazer com que os proprietários endossassem essas informações e concordassem em fazer o registro no CAR; (iii) obter o registro efetivo dos proprietários, inclusive com a assinatura dos Termos de Adesão e Compromisso e, quando necessário, da proposta do PRAD e (iv) obter o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) formulado para os imóveis em Mato Grosso.

  9. As atividades típicas previstas no âmbito desta componente são: (i) preparação do apoio logístico nos municípios e o reforço da capacidade dos governos locais; (ii) aquisição de imagens de satélite; (iii)  preparação de uma base cartográfica digital atualizada; (iv)  mapeamento do uso da terra e da cobertura da vegetação e sua validação; (v) compilação e organização das informações existentes sobre os imóveis rurais; (vi) levantamentos de campo e criação de uma base de dados georreferenciada; (vii) inclusão da base de dados cadastral dos municípios selecionados nos sistemas estaduais e (viii) prestação de apoio financeiro e assistência técnica para a elaboração do PRAD obrigatório em Mato Grosso. Uma descrição detalhada consta do Anexo 4.

  10. Componente 3: Gestão e Administração do Projeto (Custo: US$ 350.000). Visa garantir a implementação adequada e contínua mediante: (i) a implementação, monitoramento e prestação de contas dos aspectos técnicos; (ii) procedimentos adequados de gestão financeira, aquisições e auditoria; e (iii) atividades financeiras e técnicas de encerramento do projeto.
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