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        1. Os limiares serão revistos quando a TNC houver adquirido experiência com as diretrizes e procedimentos do Banco. Todas as seleções de uma única fonte, a despeito do montante, estarão sujeitas a revisão prévia pelo Banco.

    1. Avaliação da capacidade da entidade para levar a cabo as aquisições

        1. As aquisições serão executadas pela TNC. Elas são processadas dentro da própria TNC, por dois funcionários locais. A TNC é um instituição “nova para o Banco” e precisa desenvolver a capacitação técnica para seguir as diretrizes do Banco no tocante às aquisições e à seleção de consultores.

        2. Em 4 de fevereiro de 2010, Frederico Rabello procedeu a uma avaliação da capacidade da TNC de fazer aquisições para o projeto. A avaliação passou em revista a estrutura organizacional para a implementação do projeto e as suas práticas de aquisição. Analisou também a capacidade do Departamento de Aquisições de atuar em conformidade com as diretrizes do Banco. O montante de recursos a ser gasto pela TNC, a despeito do curto espaço de tempo, é considerado pequeno se comparado ao atual orçamento global daquela organização.

        3. Com respeito à implementação do projeto, a principal questão relacionada a aquisições no âmbito da TNC limita-se ao fato de ela nunca ter lidado com as diretrizes do Banco. Um fator atenuante, que reduz o risco, é o fato de que a TNC é uma ONG internacional que lida com fontes de recursos de diversos doadores, cumprindo uma variedade de exigências de cada um deles. A expectativa é de uma curva de aprendizado no que respeita às aquisições, e os funcionários da TNC já receberam treinamento sobre as diretrizes do Banco nessa área em maio de 2010.

    1. Plano de Ação de Aquisições


      1. Ação

      1. Prazo




      1. Treinamento de outros funcionários da TNC sobre as políticas de aquisição do Banco.

      1. Conforme data de entrada.

    2. O risco global do projeto no tocante às aquisições é BAIXO.



    3. C. Plano de Aquisições

        1. Já foi desenvolvido um Plano de Aquisições para o projeto, em que é previsto o método de aquisição a ser usado para cada compra. Esse plano foi examinado pelo Banco e a TNC precisa fazer algumas melhorias. O Plano de Aquisições será atualizado de acordo com a Equipe do Projeto conforme necessário, para refletir as necessidades reais de implementação do projeto e as melhorias na capacidade institucional.

    1. D. Frequência da Supervisão das Aquisições

        1. Além da revisão prévia da supervisão a ser executada nas representações do Banco, a avaliação da capacidade da instituição executora do projeto recomendou a visita de missões anuais de supervisão ao trabalho em campo para fazer avaliações ex post das compras.

        2. Os documentos de compras relativos ao primeiro procedimento de cada método de aquisição, a despeito do valor previsto, estarão sujeitos a revisão prévia, garantindo assim a qualidade e a uniformidade das atividades de aquisição subsequentes.

        3. A primeiro licitação pública nacional (NCB) e todas as que tiverem custo superior a US$ 500.000 estarão sujeitas a revisão prévia pelo Banco.

        4. Os contratos de firmas de consultoria com custo previsto superior a US$ 200.000 estarão sujeitos a revisão prévia pelo Banco. A revisão, pelo Banco, da seleção de consultores será feita em conformidade com o Apêndice 1 das Diretrizes de Seleção e Contratação de Consultores e com as disposições estipuladas no Acordo de Doação. Os documentos de contratação de consultores a serem revistos abrangerão os termos de referência, listas de seleção, relatórios de avaliação e formulários de contratação.

    1. E. Detalhes das Aquisições Envolvendo Concorrência Internacional



    2. Bens, obras e serviços outros que não de consultoria

    3. (a) Lista dos pacotes de contratos a serem adquiridos por meio de ICB e contratação direta: N/A

    4. (b) Todas as aquisições por meio de ICB e contratação direta estarão sujeitas a revisão prévia pelo Banco.

    5. Serviços de consultoria

    6. (a) Relação de trabalhos de consultoria com lista de seleção de firmas internacionais: N/A

    7. (b) Os serviços de consultoria com custo estimado superior a US$ 200.000 por contrato e seleção de uma única fonte de consultores para empresas estarão sujeitos a revisão prévia pelo Banco Mundial.

    8. (c) As listas de seleção de consultores para serviços com custo estimado inferior ao equivalente a US$ 500.000 por contrato podem ser compostas inteiramente por consultores nacionais, em conformidade com as disposições do parágrafo 2.7 das Diretrizes para Contratação

    9. Anexo 9: Análise Econômica e Financeira

    10. Brazil: Rural Environmental Cadastre Technical Assistance Project





    1. É difícil estimar o valor real da preservação da biodiversidade em termos monetários para as atividades determinadas no projeto, sobretudo quando isso é feito numa escala municipal. Portanto, não é possível fixar de antemão uma taxa de rentabilidade econômica para o projeto como um todo. A abordagem do projeto enfoca o uso sustentável dos recursos naturais em conformidade com a legislação ambiental.

    2. O projeto foi concebido especificamente para maximizar a sustentabilidade e a eficiência; para tanto, ele financia investimentos em atividades que buscam a combinação ideal de benefícios imediatos e de longo prazo.



    1. Anexo 10: Questões Relativas às Políticas de Salvaguarda

    2. Brazil: Rural Environmental Cadastre Technical Assistance Project





    1. O projeto se concentrará na regularização ambiental dos imóveis rurais e não produziria impactos negativos sobre o meio ambiente. Ao contrário, ajudará os governos estaduais nos seus esforços para reforçar o instrumental da gestão ambiental visando o uso sustentável dos recursos naturais e a redução do desmatamento ilegal.



    1. O projeto não envolverá atividades físicas ou obras de infraestrutura. A instituição executora do projeto será uma ONG da área de meio ambiente.



    1. Uma avaliação ambiental está sendo elaborada para o Projeto de Assistência Técnica para o Cadastro Ambiental Rural (Projeto CAR).



    1. Análises preliminares com base nos componentes e atividades do Projeto do CAR e na situação social e ambiental típica nas áreas rurais do Pará e Mato Grosso indicam as salvaguardas que podem ser acionadas.

      1. Políticas de Salvaguardas Acionadas pelo Projeto

      1. Sim

      1. Não

      1. Avaliação Ambiental (OP/BP 4.01)

      1. [x]

      1. [ ]

      1. Habitat (OP/BP 4.04)

      1. [x]

      1. [ ]

      1. Florestas (OP/BP 4.36)

      1. [x]

      1. [ ]

      1. Controle de Pragas e Parasitas (OP 4.09)

      1. [ ]

      1. [x]

      1. Recursos Culturais Físicos (OP/BP 4.11)

      1. [ ]

      1. [x]

      1. Povos Indígenas (OP/BP 4.10)

      1. [ ]

      1. [x]

      1. Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12)

      1. [ ]

      1. [x]

      1. Segurança das Barragens (OP/BP 4.37)

      1. [ ]

      1. [x]

      1. Projetos em Vias Navegáveis Internacionais (OP/BP 7.50)

      1. [ ]

      1. [x]

      1. Projetos em Áreas em Disputa (OP/BP 7.60)*

      1. [ ]

      1. [x]

    2. Avaliação ambiental (OP/BP4.01). O Cadastro Ambiental Rural é um projeto de preservação e está classificado na Categoria B. Deverá ter um impacto positivo sobre o meio ambiente tanto diretamente, por meio de medidas nos municípios selecionados (uma base de dados dos imóveis mapeados e georreferenciados e a identificação da cobertura florestal) como indiretamente, por meio do envolvimento das partes interessadas do setor produtivo cujas atividades atuais possam resultar em perda da biodiversidade.



    1. O projeto deverá ter um impacto positivo sobre o meio ambiente, pois busca promover a regularização ambiental de imóveis rurais, ou seja, assegurar que os proprietários de imóveis privados estejam em conformidade com a legislação ambiental e florestal por meio da redução dos “passivos ambientais” existentes. Entre os impactos diretos e positivos sobre o meio ambiente em decorrência da implementação do Projeto CAR figuram: (i) o apoio à implementação de políticas públicas ambientais e a disseminação de processos cadastrais ambientais; (ii) a promoção do interesse e do envolvimento no projeto por participantes do setor produtivo e (iii) o fortalecimento da capacidade dos governos municipais para implementar políticas públicas em apoio ao uso sustentável da terra e à gestão dos recursos naturais, bem como a melhoria do controle das ameaças à biodiversidade e aos recursos florestais.



    1. O registro no CAR, definido pelo Decreto Presidencial 7.029, de 10/12/2009, é obrigatório, porém os proprietários receberam um período de carência flexível de três anos dentro do qual devem cumprir o exigido e evitar penalidades por desmatamentos anteriores. Após esse período, os proprietários são obrigados a fazer o registro no CAR, como condição para obter a licença ambiental para desenvolver atividades econômicas na terra. O Artigo 6 do Decreto Presidencial dispõe expressamente que a anistia a passivos ambientais aplica-se apenas a desmatamentos ocorridos antes de 11/12/2009.



    1. A maioria dos produtores rurais está consciente de que terá que aderir a esse processo e que o apoio desse projeto pode reduzir o custo do cumprimento das obrigações pelos proprietários. O CAR exige que os ocupantes da terra apresentem documentação comprobatória da posse da terra, seja como proprietário da terra ou como posseiro oficialmente reconhecido pelo INCRA ou por um órgão fundiário estadual.



    1. O sistema do CAR será uma ferramenta importante para permitir aos órgão do governo monitorar efetivamente o uso da terra e responsabilizar os proprietários e posseiros pelo uso ilegal. Ademais, fornecerá informações oficiais sobre o perímetro de cada imóvel, a localização das Áreas de Preservação Permanente (APP), as terras definidas como Reserva Legal (RL) nas propriedades e a identificação do proprietário.



    1. O método da TNC do Brasil abrange uma estratégia de comunicação bastante variada para mobilizar todos os proprietários de terras, as associações de proprietários e os governos locais nos municípios-alvo, coletando e registrando dados georreferenciados de cada imóvel (levantamento e mapeamento) por meio de uma técnica de varredura que abrange informações sobre a localização das Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente (APP) propostas ou declaradas. A experiência obtida com o trabalho anterior da TNC do Brasil revela que a condução do processo por meio de um estreito diálogo e da cooperação com os proprietários de terras minimiza a possibilidade de conflitos e é uma forma de melhor atender suas necessidades e exigências. O projeto seguirá um plano de comunicação a ser elaborado para cada município. O método proposto para administrar os impactos sociais e ambientais, bem como a estratégia de comunicação do Projeto, serão refletidos no Manual de Operações.



    1. O relatório da AS e do QGAS foi disseminado no Brasil por meio do website da TNC do Brasil. Esse relatório contém uma descrição detalhada dos impactos ambientais das atividades do projeto e identifica medidas preventivas/corretivas. Esse relatório também foi enviado aos representantes do MMA, OEMA, instituições fundiárias estaduais, INCRA, governos municipais e ONGs consultadas durante a fase de preparação do projeto. O relatório foi recebido pelo Banco em 15 de julho de 2010, divulgado ao país em 29 de julho de 2010 e enviado à Infoshop em 3 de agosto de 2010.



    1. Caso mais de uma pessoa reivindique a posse de uma área privada, o projeto encaminharia as informações georreferenciadas sobre a área em questão ao respectivo OEMA, à instituição fundiária estadual e ao INCRA. A área em questão não seria registrada no CAR (o projeto não permitirá o registro no CAR de imóveis cuja posse seja objeto de disputa entre entes privados). A mesma abordagem será aplicada caso uma área reivindicada coincida com áreas protegidas ou terras indígenas.



    1. Consultas às partes interessadas. O processo de consultas consistiu em duas etapas. A primeira envolveu reuniões preparatórias de março a maio de 2010 em Brasília, Cuiabá e Belém (as duas últimas abrangendo os possíveis municípios-alvo) para discutir o conceito do projeto proposto.



    1. Durante a primeira etapa do processo de consultas, a abrangência, os objetivos e o calendário do projeto foram discutidos com representantes do MMA, do INCRA e dos OEMA em Brasília. Em seguida, realizaram-se reuniões diretamente com representantes dos governos municipais em Cuiabá. O método e as atividades propostos receberam amplo apoio dos governos estadual e local, bem como do INCRA. Concordou-se que o projeto terá um mecanismo para manter o MMA, os OEMA e o INCRA plenamente informados da execução das atividades do projeto.



    1. A segunda etapa do processo de consultas visava discutir as atividades específicas do projeto e visou os municípios-alvo, bem como Belém, Cuiabá e Brasília. Essa etapa concentrou‑se nas organizações da sociedade civil das áreas rurais que atuam no setor produtivo, na FUNAI e em organizações indígenas. Mantiveram-se reuniões nos municípios-alvo em junho e julho de 2010, a fim de discutir as possíveis questões de cunho ambiental e social que poderiam surgir durante a implementação. Consultas semelhantes foram realizadas a órgãos responsáveis pela regularização fundiária.



    1. Habitat (OP/BP 4.04). As atividades no âmbito das componentes do projeto devem gerar impactos positivos sobre os habitats, tais como a sua preservação e recuperação. Como a OP 4.04 é acionada, todas as atividades de planejamento devem seguir obrigatoriamente as políticas do Banco Mundial, com a identificação, monitoramento e gestão de todas as atividades para evitar ou minimizar qualquer possibilidade de impacto negativo. Os procedimentos do Cadastro Ambiental Rural estarão em conformidade com: (i) o Código Florestal Brasileiro; (ii) a legislação brasileira sobre áreas de proteção ambiental (SNUC – Lei 9.985, de 2000, Decreto 4.340, de 2002, e Decreto 5.758, de 2006); (iii) as leis federais, estaduais e municipais sobre habitats e (iv) o princípio da recusa do registro de imóveis rurais que invadam áreas demarcadas oficialmente como áreas protegidas.



    1. O Código Florestal Brasileiro exige dos proprietários de terras a manutenção da vegetação nativa em encostas acentuadas, áreas marginais dos corpos d’água (até uma determinada distância da margem) e em áreas próximas a nascentes (APP). Ademais, deve ser reservada nos imóveis a Reserva Legal (RL). A superfície da RL difere de acordo com o bioma. No bioma amazônico, a Reserva Legal exige que a vegetação nativa seja mantida em 80% da superfície dos imóveis privados (na Amazônia, a APP é incluída nesse cálculo).



    1. O cumprimento dessas exigências por parte dos proprietários de terras constitui o cerne dos esforços dos órgãos do meio ambiente nas esferas federal e estadual para monitorar e controlar o desmatamento e garantir o registro no CAR das APP e das RL em imóveis privados. Este projeto ajudará a recuperar os habitats degradados nas Reservas Legais e nas Áreas de Preservação Permanente (APP).



    1. Recursos Culturais Físicos (OP/BP 4.11). Não se prevê que a implementação do projeto terá impacto negativo sobre os recursos culturais físicos. Na legislação brasileira os dispositivos de proteção do patrimônio cultural fazem parte dos procedimentos de licenciamento ambiental. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é a entidade brasileira encarregada das questões relativas ao patrimônio arqueológico e cultural. Sempre que ocorre uma descoberta fortuita, as legislações federal e estadual preveem que os órgãos do governo devem buscar o apoio do IPHAN para tratar do assunto.



    1. Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12). O deslocamento populacional involuntário e/ou os impactos negativos sobre os meios de vida não estão previstos no momento. De acordo com a política operacional do Banco OP 4.12, o projeto está isento da política de Reassentamento Involuntário porque (i) ninguém seria desalojado ou deslocado do seu imóvel; (ii) o Cadastro Ambiental Rural (CAR) enfoca a regulamentação da gestão dos recursos naturais nas esferas federal e estadual (Decreto Presidencial 7.029, de 2009); (iii) o projeto não restringiria a gestão dos recursos naturais; e (iv) o CAR enfoca a regulamentação da gestão dos recursos naturais nas esferas federal e estadual (Decreto Presidencial 7.029, de 2009), com o objetivo de promover a sua sustentabilidade; e (v) o projeto não permitirá o registro no CAR de qualquer imóvel que seja objeto de disputa entre entes privados.



    1. Este projeto não afetará os direitos nem o bem-estar dos proprietários de terras nem a sua relação de dependência ou interação com a floresta. A imposição de restrições não afetará o acesso aos recursos naturais nas áreas protegidas.



    1. Povos Indígenas (OP/BP 4.10). As localidades selecionadas para as intervenções do projeto não abrangem áreas tradicionalmente ocupadas ou usadas por comunidades indígenas ou quilombolas, conforme as definições constantes da Constituição Federal, do Estatuto do Índio e de outros dispositivos jurídicos e administrativos nacionais, quer essas áreas tenham sido demarcadas oficialmente ou não. Por precaução, nenhum imóvel será registrado no CAR se for constatado que ele coincide com áreas cuja posse é reivindicada por povos indígenas, mesmo nos casos em que essas áreas não tenham sido declaradas ou registradas como terra indígena. Dessa forma, não são previstos impactos negativos sobre os povos indígenas ou grupos étnicos. Uma diretriz específica para evitar que as atividades do projeto causem impactos sobre as comunidades indígenas será incluída no Manual de Operações.



    1. No caso do registro acidental de terras indígenas no cadastro ambiental como um imóvel privado, isso não teria efeito jurídico algum sobre os direitos indígenas, pois: o registro no CAR não implica o reconhecimento da posse do imóvel específico e (ii) toda escritura emitida que incorpore terras indígenas será nula e sem efeito.



    1. Florestas (OP/BP 4.36). O projeto contribuirá para a preservação, recuperação e monitoramento da floresta amazônica. A expectativa é que ele tenha um impacto positivo ao reter e manter a vegetação nativa em parte dos imóveis privados rurais – toda a terra em encostas acentuadas, nas áreas marginais dos corpos d’água (até uma determinada distância da margem) e nas áreas próximas a nascentes. Essas áreas são definidas como Áreas de Preservação Permanente (APP).



    1. O projeto também contribuirá para a preservação e/ou recuperação de uma área reservada nos imóveis privados conhecida como Reserva Legal (RL). A superfície da RL exigida varia de acordo com o bioma. No bioma amazônico, a Reserva Legal exige que a vegetação nativa seja mantida em 80% da área dos imóveis privados (exceto nas áreas indicadas pelo estado no âmbito do Zoneamento Ecológico Econômico, às quais se aplica um limite de 50%)22. Na Amazônia, a APP é incluída nesse cálculo.



    1. O registro de imóveis no CAR se aplica apenas a proprietários de terras que tenham firmado os Termos de Adesão e Compromisso relativos à regularização ambiental. Esses Termos implicam que os infratores eliminarão os “passivos ambientais” dos imóveis mediante a compensação pelas áreas desmatadas ou a recuperação por meio do plantio de espécies nativas.



    1. Nos casos em que o proprietário da terra deixar de cumprir inteiramente a regularização ambiental, o estado de Mato Grosso (Lei 343, de 2008, e Decreto 2.238, de 2009) exige que um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) tenha sido elaborado para que se proceda ao registro no CAR. Esse PRAD conteria disposições como a obrigação de plantar espécies nativas nas áreas desmatadas ilegalmente.



    1. Um registro provisório de seis meses é aceito no Pará, período no qual o PRAD deve ser obrigatoriamente apresentado ao OEMA. Em seguida, deve ser feito o registro definitivo, no prazo de seis meses, com as indicações da localização da área reservada como RL e das APP, e com o PRAD, conforme necessário. A fim de cumprir a exigência das autoridades estaduais, o projeto oferecerá apoio financeiro e assistência técnica para a elaboração dos PRAD em Mato Grosso, mas o proprietário continuará a ser o responsável pela implementação desse Plano após a conclusão do projeto.





    1. Anexo 11: Preparação e Supervisão do Projeto

    2. Brazil: Projeto de Assistência Técnica Para o Cadastro Ambiental Rural







      1. Planejado

      1. Efetivo

      1. Revisão PCN

      1. maio 13, 2010

      1. maio 13, 2010

      1. PID a PIC iniciais



      1. junho 11, 2010

      1. ISDS a PIC iniciais



      1. julho 08, 2010

      1. Avaliação l

      1. julho 30, 2010

      1. julho 30, 2010

      1. Negociações

      1. agosto 16, 2010

      1. agosto 20, 2010

      1. Aprovação do Conselho/ RVP (Vice Presidente Regional)

      1. n/a



      1. Data planejada para início da vigência

      1. setembro 30, 2010



      1. Data planejada para revisão de meio termo

      1. janeiro 10, 2011



      1. Data planejada para o encerramento

      1. junho 30, 2011





    3. Principais instituições responsáveis pela elaboração do Projeto: Ministério do Meio Ambiente e da The Nature Conservancy (TNC do Brasil).



    4. A equipe do Banco e os consultores que trabalharam neste projeto incluirám:

      1. Nome

      1. Título

      1. Unidade

      1. Bernadete Lange

      1. TTL, Especialista Ambiental

      1. LCSEN

      1. Garo Batmanian

      1. Especialista Ambiental Sênior , RFT Manager

      1. LCSEN

      1. Alberto Ninio

      1. Advogado Sênior

      1. LEGLA

      1. Cristina Roriz

      1. Analista de Operações

      1. LCSRF

      1. Eduardo Franca

      1. Especialista em Gestão Financeira

      1. LCSFM

      1. Frederico Rabello

      1. Especialista em Aquisições

      1. LCOPR

      1. Mark Lundell

      1. Coordenador de Atividades Setoriais para o Brasil

      1. LCSSD

      1. Christoph Diewald

      1. Consultor



      1. Daniel Gross

      1. Especialista Social, Consultor







    5. Fundos do Banco gastos até a presente data com a elaboração do projeto:



    1. Recursos do Banco: US$ 0

    2. Fundos fiduciários: US$ 51,899.97

    3. Total: US$ 51,899.97



    1. Custos Previstos de Aprovação e Supervisão::

    1. Custos restantes para aprovação: US$ 10,000.

    2. Custo anual de supervisão previsto: US$ 20,000.





    1. O orçamento estimado para este projeto é de US$ 82,000.

    2. Anexo 12: Documentos no Arquivo do Projeto

    3. Brazil: Projeto de Assistência Técnica Para o Cadastro Ambiental Rural





    4. Rural Environmental Cadastre Technical Assistance PCN Minutes. 05/13/2010



    5. Rural Environmental Cadastre Technical Assistance QER Minutes. 06/15//2010



    6. Legislação Relevante (all only in Portuguese)

        • Lei Federal Nº. 4.771, datada no dia 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal Nacional.

        • Decreto Presidencial Nº. 6.321, datada no dia 21 de dezembro de 2007, que exige a publicação pelo Ministério do Meio Ambiente de uma lista anual dos municípios da Amazônia que mais contribuem para o desmatamento.

        • Lei Federal Nº. 11.952, datada dia 25 junho de 2009, que define os requisitos para a regularização fundiária.

        • Decreto Federal 7.029, datada dia 10 de dezembro de 2009, que cria o Programa Federal de apoio à Regularização de propiedades rurais privadas ("Mais Ambiente" Program).

        • Mato Grosso State Law 343, datada dia 24 de dezembro de 2008, which create the Sate Program to support the land tenure regularization (Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural – MT LEGAL).

        • Mato Grosso State Decree 2.238, datada dia 13 de novembro 2009, que organiza a implementação do MT Legal e exige que o Plano de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente Degradada (PRAD).

        • Decreto Presidencial Nº. 9.992, datada dia 28 de Outubro de 2009, que institui o "Terra Legal" e define os procedimentos de regularização fundiária na Amazônia.

        • Decreto Presidencial Nº. 4.339, datada dia 22 de Agosto de 2002, que institui a Política Nacional da Biodiversidade.

        • Decreto Presidencial No. 5.092, datada dia 21 de maio de 2004, que define as áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade.

        • Decreto MMA (Portaria) No. 126, datada dia 27 de maio de 2004, que define as metodologias para a identificação de áreas prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira.

        • Lei Federal Nº. 6.938, datada dia 31 de agosto de 1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente eo Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

        • Lei Federal Nº. 9.985, datada dia 8 de julho 2000, que institui o Sistema Nacional de Áreas Protegidas (SNUC).

        • Decreto Presidencial Nº. 4.340, datada dia 22 de agosoto de 2002, que organiza a aplicação da Lei do SNUC.

        • Decreto Presidencial Provisorio Nº. 2.166-67, datada dia 24 de agosto de 2001, que altera importantes leis ambientais.



    1. Anexo 13: Declaração de empréstimos e créditos

    2. Brazil: Projeto de Assistência Técnica Para o Cadastro Ambiental Rural







      1. Original Amount in US$ Millions





      1. Difference between expected and actual disbursements

      1. Project ID

      1. FY

      1. Purpose

      1. IBRD

      1. IDA

      1. SF

      1. GEF

      1. Cancel.

      1. Undisb.

      1. Orig.

      1. Frm. Rev’d

      1. P118077

      1. 2011

      1. BR AF São Paulo Feeder Roads

      1. 326.80

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 326.80

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. P106768

      1. 2011

      1. BR Rio de Janeiro Public Sector Technical Assistance

      1. 18.70

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 18.70

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. P111665

      1. 2011

      1. BR- RJ Munic Fiscal Consolid DPL

      1. 1,045.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 1,045.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. P101508

      1. 2010

      1. BR-RJ Sustainable Rural Development

      1. 39.50

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 36.59

      1. 2.83

      1. 0.00

      1. P108654

      1. 2010

      1. BR Pernambuco Sustainable Water

      1. 190.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 189.53

      1. 0.51

      1. 0.00

      1. P108443

      1. 2010

      1. BR SP Sust Rural Dev & Access to Markets

      1. 78.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 78.00

      1. 0.50

      1. 0.00

      1. P104995

      1. 2010

      1. BR Municipal APL5: Santos

      1. 44.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 43.89

      1. 2.67

      1. 0.00

      1. P106703

      1. 2010

      1. BR SP Water Reagua

      1. 64.50

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 64.50

      1. 0.21

      1. 0.00

      1. P106663

      1. 2010

      1. BR Sao Paulo Feeder Roads Project

      1. 166.65

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 12.48

      1. -153.75

      1. 0.00

      1. P106390

      1. 2010

      1. BR SP METRO LINE 4 (PHASE 2)

      1. 130.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 130.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. P099469

      1. 2010

      1. BR (APL2) 2nd National Environmental

      1. 24.30

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 24.24

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. P111996

      1. 2010

      1. BR RJ Mass Transit II

      1. 211.70

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 193.89

      1. -17.28

      1. 0.00

      1. P113540

      1. 2010

      1. BR AIDS-SUS

      1. 67.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 67.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. P006553

      1. 2010

      1. BR SP APL Integrated Wtr Mgmt

      1. 104.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 103.75

      1. 20.28

      1. 0.00

      1. P118410

      1. 2010

      1. BR Mato Grosso do Sul Road

      1. 300.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 300.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. P114204

      1. 2010

      1. ELETROBRAS Distribution Rehabilitation

      1. 495.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 495.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. P116170

      1. 2010

      1. BR Sao Paulo Metro Line 5

      1. 650.40

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 650.40

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. P104752

      1. 2009

      1. BR Paraiba 2nd Rural Pov Reduction

      1. 20.90

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 20.85

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. P094315

      1. 2009

      1. BR Municipal APL4: Sao Luis

      1. 35.64

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 33.49

      1. -1.71

      1. 0.00

      1. P095205

      1. 2009

      1. BR 1st Prog. DPL for Sust. Env Mgmt

      1. 1,300.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 500.00

      1. -795.45

      1. 0.00

      1. P099369

      1. 2009

      1. BR Ceara Regional Development

      1. 46.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 45.13

      1. -0.46

      1. 0.00

      1. P106208

      1. 2009

      1. BR Pernambuco Educ Results& Account.

      1. 154.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 97.84

      1. 15.62

      1. 0.00

      1. P110614

      1. 2009

      1. BR: Sergipe State Int. Proj.: Rural Pov

      1. 20.80

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 16.04

      1. 4.13

      1. 0.00

      1. P107843

      1. 2009

      1. BR Fed District Multisector Manag. Proj.

      1. 130.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 129.68

      1. 46.74

      1. 0.00

      1. P107146

      1. 2009

      1. BR Acre Social Economic Inclusion Sust D

      1. 120.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 97.92

      1. -0.11

      1. 0.00

      1. P106767

      1. 2009

      1. BR RGS Fiscal Sustainability DPL

      1. 1,100.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 450.00

      1. 450.00

      1. 0.00

      1. P106765

      1. 2009

      1. BR Ceara Inclusive Growth (SWAp II)

      1. 240.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 119.66

      1. 37.35

      1. 0.00

      1. P088716

      1. 2009

      1. BR Health Network Formation & Quality Im

      1. 235.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 234.41

      1. 10.27

      1. 0.00

      1. P101324

      1. 2008

      1. BR-Second Minas Gerais Dev't Partnership

      1. 1,437.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 589.04

      1. 11.77

      1. 0.00

      1. P106038

      1. 2008

      1. BR Sao Paulo Trains and Signalling

      1. 550.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 283.25

      1. 165.20

      1. 0.00

      1. P095626

      1. 2008

      1. BR (APL2)Family Health Extension 2nd APL

      1. 83.45

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 70.24

      1. 27.40

      1. 0.00

      1. P083997

      1. 2008

      1. BR Alto Solimoes Basic Services and Sust

      1. 24.25

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 18.93

      1. 5.36

      1. 0.00

      1. P088966

      1. 2008

      1. BR Municipal APL3: Teresina

      1. 31.13

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 28.48

      1. 7.60

      1. 0.00

      1. P094199

      1. 2008

      1. BR-(APL) RS (Pelotas) Integr. Mun. Dev.

      1. 54.38

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 39.31

      1. 11.06

      1. 0.00

      1. P089013

      1. 2008

      1. BR Municipal APL: Recife

      1. 32.76

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 32.68

      1. 18.12

      1. 0.00

      1. P089929

      1. 2008

      1. BR RGN State Integrated Water Res Mgmt

      1. 35.90

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 30.11

      1. 22.96

      1. 0.00

      1. P082651

      1. 2007

      1. BR APL 1 Para Integrated Rural Dev

      1. 60.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 51.20

      1. 48.87

      1. 0.00

      1. P089011

      1. 2007

      1. BR Municipal APL1: Uberaba

      1. 17.27

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 10.02

      1. 8.12

      1. 0.00

      1. P089793

      1. 2007

      1. BR State Pension Reform TAL II

      1. 5.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 4.99

      1. 3.75

      1. 0.00

      1. P095460

      1. 2007

      1. BR-Bahia Integr.Hway Mngmt.

      1. 100.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 68.35

      1. 18.22

      1. 0.00

      1. P081436

      1. 2006

      1. BR-Bahia Poor Urban Areas Integrated Dev

      1. 49.30

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 38.96

      1. 38.96

      1. 0.00

      1. P050761

      1. 2006

      1. BR-Housing Sector TAL

      1. 4.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 2.70

      1. 0.65

      1. 3.35

      1. -0.47

      1. P093787

      1. 2006

      1. BR Bahia State Integ Proj Rur Pov

      1. 84.35

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 30.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. P089440

      1. 2006

      1. BR-Brasilia Environmentally Sustainable

      1. 57.64

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 21.22

      1. 21.22

      1. 0.00

      1. P092990

      1. 2006

      1. BR - Road Transport Project

      1. 501.25

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 164.04

      1. 164.04

      1. 0.00

      1. P090041

      1. 2006

      1. BR ENVIRONMENTAL SUST. AGENDA TAL

      1. 8.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 4.78

      1. 4.75

      1. 2.61

      1. P076924

      1. 2005

      1. BR- Amapa Sustainable Communities

      1. 4.80

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.23

      1. 1.78

      1. 2.01

      1. 1.78

      1. P083533

      1. 2005

      1. BR TA-Sustain. & Equit Growth

      1. 12.12

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 7.45

      1. 7.45

      1. 0.00

      1. P087711

      1. 2005

      1. BR Espirito Santo Wtr & Coastal Pollu

      1. 107.50

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 16.57

      1. -54.75

      1. -22.75

      1. P060573

      1. 2004

      1. BR Tocantins Sustainable Regional Dev

      1. 60.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 13.99

      1. 13.99

      1. 0.00

      1. P076977

      1. 2003

      1. BR-Energy Sector TA Project

      1. 12.12

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 4.74

      1. 4.74

      1. 0.00

      1. P049265

      1. 2003

      1. BR-RECIFE URBAN UPGRADING PROJECT

      1. 46.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 6.91

      1. 6.91

      1. 0.00

      1. P066170

      1. 2002

      1. BR-RGN Rural Poverty Reduction

      1. 45.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 6.66

      1. -15.78

      1. 6.72

      1. P060221

      1. 2002

      1. BR FORTALEZA METROPOLITAN TRANSPORT PROJ

      1. 85.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 62.60

      1. 4.93

      1. 58.01

      1. 6.30

      1. P051696

      1. 2002

      1. BR SÃO PAULO METRO LINE 4 PROJECT

      1. 304.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 5.51

      1. -89.25

      1. 5.75

      1. P006449

      1. 2000

      1. BR CEARA WTR MGT PROGERIRH SIM

      1. 239.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 0.00

      1. 87.05

      1. -15.69

      1. 4.64





      1. Total:

      1. 11,409.11

      1.  0.00

      1.  0.00

      1.  0.00

      1.  65.53

      1. 7,166.63

      1.  120.74

      1.  4.58
  • 1   ...   9   10   11   12   13   14   15   16   17


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