DECRETO Nº 31.666, DE 21/09/2016.
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPASMA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 55, I E XIX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 69/78 DA LEI Nº. 3.297, DE 09/04/2010.
CONSIDERANDO OS OFÍCIOS Nº.S 0217/2016 DA PRESIDÊNCIA DO IPASMA, 349/2016 DO SAAE-ARA, 274/2016 DA CÂMARA MUNICIPAL E OFÍCIO SISMA Nº 77/2016.
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os Membros Efetivos abaixo relacionados, com seus respectivos Suplentes, para o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO do IPASMA – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz/ES:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13/09/2016.
Art. 3º Revogam-se o Decreto nº 28.414, de 26/08/2014.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de Setembro de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal |