Desenvolvimento,trabalho e empreendedorismo gabinete do secret



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Publicado no D.O.C. São Paulo, 122, Ano 69, Sábado.

02 de Julho de 2016
Secretarias, Pág.03

DESENVOLVIMENTO,TRABALHO

E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DO SECRETÁRIO

2015-0.071.986-9

SDTE e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ - 1º Termo Aditivo.

No exercício da competente que me foi atribuída por Lei, à vista

dos elementos contidos no presente processo administrativo,

especialmente das manifestações dos setores competentes,

da anuência da Subprefeitura parceira e do parecer da Assessoria

Jurídica, o qual acolho, com fundamento no inciso IV do

artigo 2º e do inciso II do artigo 5º da Lei nº 13.164/2001 e do

inciso XIV, do artigo 2º do Decreto Municipal nº 50.995/2009,

AUTORIZO a prorrogação do prazo de vigência do Termo de

Cooperação, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contados

a partir de 02/07/2016, sem contrapartida financeira entre

as parceiras, firmado entre esta Secretaria e a Subprefeitura do

Butantã, visando a continuidade do funcionamento da unidade

do CATe – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo.
EXTRATO

2016-0.128.219-9

TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2016/SDTE.

CONCEDENTE: Secretaria Municipal do Desenvolvimento,

Trabalho e Empreendedorismo – SDTE

Convenente: Associação da Casa dos Deficientes de Ermelino

Matarazzo – ACDEM.

Objeto: Implantação do Projeto Arte em Vidro, visando a

qualificação sócio ocupacional por meio de oficinas no ramo

de artesanato em vidro para jovens e adultos atendidos nas

unidades da ACDEM.

Valor total estimado: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais);

sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) suportados pela SDTE

e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela ACDEM

Dotação orçamentária: 30.10.11.333.3019.1.334.3.3.50.

39.00.00

Prazo de vigência: 8 (oito) meses contados da assinatura

Data da assinatura: 28/06/2016.

Signatários: Artur Henrique da Silva Santos, pela SDTE e

Antonio Luiz Marchioni, pela convenente.
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE

2015-0.053.576-8

Alberto Kleinas – Pagamento relativo ao período de

02/01/15 a 27/02/15. 1. Nos termos dos elementos constantes

do processo administrativo 2015-0.053.576-8, especialmente

das informações de fls. 73/79 e do parecer jurídico proferido,

que acolho, indefiro o pedido de reconsideração do senhor

Alberto Kleinas, por ausência de autorização legal.
2013-0.142.034-0

Tony Nagy – Adiantamento de Despesas de viagem. I - Nos

termos dos elementos constantes do processo administrativo

2013-0.142.034-0, especialmente do parecer jurídico proferido,

cujas razões acolho, não conheço, por intempestividade, do recurso

interposto pelo senhor Tony Nagy, por meio de sua procuradora

Dra. Maria Luíza de Castro, OAB/SP 182.313. Faculta-se

ao interessado o desentranhamento dos documentos juntados,

no prazo de quinze dias.

Secretarias, Pág.01
RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS

GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 30/2016 SMRG, DE 01º DE

JULHO DE 2016.

JOSÉ AMÉRICO DIAS, Secretário Municipal de Relações

Governamentais, no uso das atribuições que lhe são conferidas

por lei, e

CONSIDERANDO o artigo 27, VII da Lei nº 15.764, de

27 de maio de 2013, que dispõe sobre a Competência

da Secretaria Municipal de Relações Governamentais de

opinar sobre o apoio da Prefeitura à realização de eventos

turísticos, culturais e cívicos, de interesse do Gabinete do

Prefeito;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as solicitações

de eventos durante o período Eleitoral de 2016, com

base na Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral), em especial das Condutas

vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais,

e Resolução 23.450/2015 que dispõe sobre o Calendário

Eleitoral das Eleições de 2016;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os critérios

e procedimentos relacionados às solicitações de apoio a Prefeitura,

por intermédio da Secretaria Municipal de Relações

Governamentais, a eventos no âmbito do Município de São

Paulo, durante o período eleitoral;

RESOLVE:


Art. 1º - Fica compreendido como período eleitoral do

dia 02 de julho de 2016 até a data limite de 02 de outubro

de 2016; se houver 2º turno, esta data se estende até 30 de

outubro de 2016.

Art. 2º - Fica compreendido a não avaliação pela Comissão

Avaliadora de eventos o estabelecido pelo Art. 5º Portaria

32/2015 – SMRG de 20 de agosto de 2015, sendo sumariamente

negadas as solicitações que se enquadrem no referido

artigo da Portaria.

Art. 3º – As solicitações de apoio a eventos, que estão

previstos para o período estabelecido pelo Art. 1º, deverão

ser acompanhadas da declaração de responsabilidade

(anexo I desta portaria), devidamente preenchida e assinada

pelo solicitante, de forma que o mesmo responderá

por qualquer descumprimento da Lei Eleitoral – Lei nº

9.504/97.

Art. 4º - Para eventos solicitados por Parlamentares,

à declaração deverá ser preenchida e assinada tanto pelo

Parlamentar solicitante quanto pela Associação que promove

o evento.

Art. 5º - O disposto no Artigo 2º não prejudica os itens

solicitados pelo Art. 4º da Portaria 32/2015 – SMRG de 20 de

agosto de 2015.

Art. 6º - Fica a Comissão Avaliadora de Eventos incumbida

pelo acompanhamento dos relatórios dos produtores

da São Paulo Turismo S/A, empresa contratada para o

fornecimento de infraestrutura de eventos, e eventuais irregularidades

constatadas, quanto à realização de eventos

apoiados pela Secretaria Municipal de Relações Governamentais.

São Paulo, 01º de julho de 2016.

JOSÉ AMÉRICO DIAS

Secretário Municipal

SMRG

Servidor, Pág.30

DESENVOLVIMENTO,TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e do Empreendedorismo por meio da Supervisão de Gestão de Pessoas/

Estágio divulga os estagiários contratados e desligados no período de 01/06 a 30/06/2016, atendendo ao item 4 da Portaria

210/02/SGP:





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upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 39, Ano 61, Quarta-feira. 02 de Março de 2016 Secretarias, Pág. 05 TÍtulo de nomeaçÃO 176, de 1 de março de 2016
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 166, Ano 69, Sexta-feira. 02 de Setembro de 2016 Gabinete do Prefeito, Pág. 01 Portaria 337, de 1 de setembro de 2016
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 40, Ano 61, Quinta-feira. 03 de Março de 2016 Gabinete do Prefeito, 01 decreto nº 56. 845, de 2 de marçO de 2016
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upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 62, Ano 62, Terça-feira. 05 de Abril de 2016 Gabinete do Prefeito, 01 portaria 117, de 4 de abril de 2016
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 184, Ano 60, Terça-feira. 06 de Outubro de 2015 Gabinete do Prefeito decreto nº 56. 474, de 5 de outubro de 2015
upload -> Autoridade municipal de limpeza urbana
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upload -> Prefeito: fernando haddad


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