Desenvolvimento,trabalho e empreendedorismo gabinete do secret



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Publicado no D.O.C. São Paulo, 167, Ano 69, Sábado.

03 de Setembro de 2016

Secretarias, Pág.04

DESENVOLVIMENTO,TRABALHO

E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 083/2016-SDTE/GAB

Altera a composição da Comissão de Licitação do Concurso

Habilitação de Chamada Pública nº 01/2016/SDTE

ARTUR HENRIQUE DA SILVA SANTOS, Secretário Municipal

do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, no uso da

competência que lhe foi conferida por lei, visando à seleção

de instituição sem fins lucrativos, para celebração de Termo de

Convênio com o objetivo de promover as ações de formação,

capacitação, assessoria para geração de trabalho e renda e

apoio na estruturação de unidades produtivas dirigidas aos

cidadãos e cidadãs em situação de uso abusivo de substâncias

psicoativas, a Contratada atuará e gerirá os recursos do Projeto

São Paulo de Braços Abertos – Garantia de Direitos e Atenção

aos Usuários de Drogas – Termo de Convênio nº 10/2015/CAAP/

CGG/DCG/SENAD – Registro no Sincov nº 822624/2015 - Ministério

da Justiça.

RESOLVE:

Art. 1º- Altera a composição da Comissão de Licitação que

analisará os documentos recebidos no Envelope nº 01, relativos

a regularidades técnica e fiscal conforme descrito no item 7

(Habitação) do Edital de Chamamento Público nº 01/2016/SDTE

e, analise da atribuição dos pontos dos documentos recebidos

no Envelope nº02, relativo ao item 9.1.1. – Tabela de Pontuação

do Edital de Chamamento Público.

Art.2º- Designar como Membros da Comissão os Servidores

desta Pasta abaixo relacionados:

a) Alessandra Santos Rosa, RF: 827.681-1- Coordenadora

do Desenvolvimento Econômico;

b) João Paulo de Brito Greco, RF: 835.892-3- Analista de

Políticas Públicas e Gestão Governamental;

c) Theo Nascimento de Araujo RF: 817827-5 – Assessor

Técnico;


d) Robson Silva Thomaz RF 808.470-0 – Assessor Especial;

e) Maria Cristina Prince Berger Abreu RF 817.440-7- Assessora

Técnica.

f) Leoni Camilo Rogério, RF: 804 423-6 - Diretora de Departamento

Técnico da Supervisão Geral de Administração e

Finanças;

g) Katia Yasue Matsufugi Shitamori, RF: 642569-1- Assistente

de Gestão de Políticas Pública da Supervisão Geral de

Administração e Finanças.

Art.3º- A Comissão de Licitação será presidida pela Sra.

Alessandra Santos Rosa.

Art.4º- Esta Portaria revoga a Portaria 071/2016, e entrará

em vigor na data de sua publicação.
DESPACHO DO SECRETÁRIO

2012-0.145.662-9

SDTE – Pagamento de Seguro de Vida. I - À vista das informações

constantes deste processo, notadamente a manifestação

da Coordenadoria do Trabalho, bem como da Supervisão

Geral de Administração e Finanças e do Setor de Execução

Orçamentária e Finanças desta Pasta que acolho, nos termos da

Lei Municipal de nº 13.178/2001, atualizada pela Lei Municipal

de nº 13.1689/2003 e c/c com os Decretos Municipais de nºs.

44.484/2004 44.461/2004 atualizados, RECONHEÇO E RATIFICO,

a despesa constante no requerimento de PCADEA, encartadas

no processo de nº 2012-0.145.662-9, no valor total de R$

6.808,50 (seis mil, oitocentos e oito reais e cinquenta centavos),

visando o pagamento da apólice de seguro de vida referente ao

Programa Operação Trabalho em favor do curatelado Vicente de

Paula Meza Hernandez, inscrito no CPF/MF sob nº 378.532.858-

33, representado por sua curadora Rosana Candida Nunes de

Araújo, inscrita no CPF/MF sob o nº 076.423.328-90. E conforme

dispõe o Decreto Municipal nº 56.779/2016, a referida

despesa onerará a dotação orçamentária de nº 30.10.11.333.30

19.8.088.3.3.90.92.00.00.



2016-0.183.842-1

SDTE – Termo de Cooperação entre SDTE, ADE SAMPA,

SPCINE e Fundação Paulistana. SAMPA CINE TEC: AUDIOVISUAL,

CINEMA E TECNOLOGIA. I - No exercício da competência

conferida por Lei e à vista dos elementos de convicção contidos

no presente, especialmente a manifestação da Coordenadoria

do Trabalho e do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, AUTORIZO

a celebração do Termo de Cooperação entre esta Secretaria

Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo,

a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura

– FUNDATEC, Agência São Paulo de Desenvolvimento – ADE

SAMPA e Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A

– SPCINE, para desenvolvimento do Projeto SAMPA CINE TEC:

AUDIOVISUAL, CINEMA e TECNOLOGIA, mediante a inserção

de até 64 (sessenta e quatro) beneficiários no Programa Bolsa

Trabalho, na forma da Lei Municipal 13.841/04. II- Desta forma,

diante da informação de fl. 47, AUTORIZO a emissão da nota de

empenho de R$ 259.072,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e

setenta e dois reais), que onerará a dotação orçamentária 30.1

0.12.366.3.019.8.083.3390.4800.00, de acordo com a disponibilidade

financeira do exercício de 2016, observadas as demais

disposições legais e regulamentares.


DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE

Processo 2016-0.200.368-4

Tendo em vista os elementos contidos no presente e baseado

nas disposições legais vigentes, especialmente o Decreto

23.639/87; Lei 10.513/88 – artigo 2º - inciso VI; Decreto

48.592/07 – artigos 1º, 6º § 2º, 8º e 15; Decreto 48.744/07;

Decreto nº. 52.755/2011; Decreto nº. 53.179/2012, AUTORIZO

a concessão de adiantamento de numerário em nome da

Secretária Adjunta Sandra Inês Faé, R.F. 818.066-1 e CPF n.º

586.942.429-15, SAD – Secretária Adjunta da Secretária Municipal

de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo,

à cidade de Montreal, Canadá, no período de 05/09/2016 a

10/09/2016, para a participar do GSEF – “Fórum Mundial de

L’economie Sociale” – II, tendo a finalidade de desenvolver e

promover programa criativos na Cidade de São Paulo. AUTORIZO

a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 1.363,57

(um mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete

centavos) onerando a dotação orçamentária 30.10.11.122.3.02

4.2.100.3.3.90.14.00.00 do exercício vigente.


SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2016-2-160

COORDENADORIA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SDTE/COSAN/FEIRA/SUP
2016-0.142.744-8 FRUTAS ALGO MAIS LTDA-ME

DEFERIDO

2.DESPACHO: RETI-RATIFICO O DESPACHO PROFERIDO AS

FLS. 23, DO PRESENTE, PUBLICADO NO DOC. DE 30.07.2016,

PARA FAZER CONSTAR QUE O NUMERO CORRETO DA FEIRA E

5014-8 E NAO COMO CONSTOU
2016-0.142.746-4 FRUTAS ALGO MAIS LTDA-ME

DEFERIDO

2.DESPACHO: RETI-RATIFICO O DESPACHO PROFERIDO AS

FLS. 28, DO PRESENTE, PUBLICADO NO DOC. DE 30.07.2016,

PARA FAZER CONSTAR QUE O NUMERO CORRETO DA FEIRA E

5014-8 E NAO COMO CONSTOU
2016-0.142.747-2 FRUTAS ALGO MAIS LTDA-ME

DEFERIDO

2.DESPACHO: RETI-RATIFICO O DESPACHO PROFERIDO AS

FLS. 27, DO PRESENTE, PUBLICADO NO DOC. DE 30.07.2016,

PARA FAZER CONSTAR QUE O NUMERO CORRETO DA FEIRA E

3001-5 E NAO COMO CONSTOU
2016-0.143.581-5 FRUTAS DE MAIS QUALIDADES LTDA ME

DEFERIDO

2.DESPACHO: RETI-RATIFICO O DESPACHO PROFERIDO AS

FLS. 26, DO PRESENTE, PUBLICADO NO DOC. DE 30.07.2016,

PARA FAZER CONSTAR QUE O NUMERO CORRETO DA FEIRA E

5004-0 E NAO COMO CONSTOU

2016-0.149.542-7 COMERCIO DE LEGUMES EDUARDA

LTDA-ME

DEFERIDO

AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPO

DE COMERCIO 01.00, METRAGEM 10X02, N(S) FEIRA(S)

1110-0-SM, 3050-3-PE, 5085-7-EM, 6092-5-IQ E 7038-6-IQ,

BEM COMO, A INCLUSAO DO PREPOSTO LARISSA GABRIEL

DE SOUZA
2016-0.155.895-0 ANDRE NARCISO DE ANDRADE



DEFERIDO

AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPO

DE COMERCIO 04.00, METRAGEM 10X02, N(S) FEIRA(S)

1117-7-JT, 4067-3-MG, 5048-2-JT E 7047-5-MG


2016-0.158.171-4 LUCINEIDE PINA PEREIRA

DEFERIDO

AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL,

GRUPO DE COMERCIO 01.00, METRAGEM - NA(S) FEIR(S)

1117-7-JT (10X02), 3031-7-ST (06X02), 4032-0-ST (06X02),

5040-7-JT(06X02) E 7054-8-ST (06X02)
2016-0.172.210-5 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E

EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

TENDO EM VISTA AS INFORMACOES, REVOGO A PERMISSAO

DE USO OUTORGADA AO FEIRANTE VALTER CASTRO

REGO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA

003.812-04-9, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E 24

INCISO V DO DEC. 48.172/07, A PARTIR DE 29.07.2016 E ENCAMINHAMOS

PARA A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS.
2016-0.184.652-1 R E COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA

DEFERIDO

A VISTA DOS ELEMENTOS, AUTORIZADA A SOLICITACAO

INICIAL PARA REATIVACAO DA MATRICULA 016.162-02-1,

COM PERDA DA ANTIGUIDADE.


2016-0.187.152-6 EDSON SIROMA

DEFERIDO

A VISTA DOS ELEMENTOS, AUTORIZADA A SOLICITACAO

INICIAL PARA O EXERCICIO DE 2016
2016-0.192.358-5 NATANAEL DE PAULA

DEFERIDO

COM FUNDAMENTO NO ART. 18 DO DEC. 48.172/07, SATISFEITAS

AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS, AUTORIZADA A

TRANSFERENCIA DA MATRICULA 005.533-03-1, DE NATANAEL

DE PAULA PARA ALEX DE PAULA FEIRANTE - ME
2016-0.192.395-0 LUIZ ADRIANO FACIOLI

DEFERIDO

COM FUNDAMENTO NO ART. 18 DO DEC. 48.172/07, SATISFEITAS

AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS, AUTORIZADA A TRANSFERENCIA

DA MATRICULA 014.795-01-9, DE LUIZ ADRIANO

FACIOLI - ME PARA ERIKA KAORI NAKAMURA 44077359880
2016-0.192.488-3 ADAILTON GUILHERME DA SILVA

DEFERIDO

COM FUNDAMENTO NO ART. 18 DO DEC. 48.172/07, SATISFEITAS

AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS, AUTORIZADA A

TRANSFERENCIA DA MATRICULA 019.175-01-9, DE ADAILTON

GUILHERME DA SILVA- ME PARA WILAS ILARIO DE JESUS - ME
2016-0.192.708-4 OTELINA MOREIRA DE CASTRO

DEFERIDO

COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INC. II DO DEC.

48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS

EXISTENTES, AUTORIZADA A BAIXA N(S) FEIRA(S) 6024-0-CV,

BEM COMO, A REINCLUSAO DA FEIRA 7069-6-FO NA MATRICULA

206.019-01-7.


2016-0.193.666-0 JOSE AUGUSTO MELO DUARTE

DEFERIDO

COM FUNDAMENTO NO ART. 18 DO DEC. 48.172/07, SATISFEITAS

AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS, AUTORIZADA A

TRANSFERENCIA DA MATRICULA 011.895-01-2, DE JOSE AUGUSTO

MELO DUARTE PARA FABRICIA LUTIANA RAMOS DA

SILVA - ME


2016-0.194.159-1 ETELVINO DE JESUS DA COSTA MACEDO

DEFERIDO

AUTORIZADO O AUMENTO DE METRAGEM DE 02X2 PARA

06X02, N(S) FEIRA(S) 1117-7-JT, 3058-9-ST, 4016-9-ST, 6021-

6-ST E 7036-0-JT NA MATRICULA DE FEIRANTE 013.788-01-9,

GRUPO DE COMERCIO 02.00

2016-0.194.161-3 AVANI PEREIRA SANDER

DEFERIDO

COM FUNDAMENTO NO ART. 18 E 24 INC. VI, DO DEC.

48.172/07, SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS, AUTORIZADA

A TRANSFERENCIA DA MATRICULA 018.966-01-2,

DEAVANI PEREIRA SANDER - ME PARA R F COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA-ME,BEM COMO A INCLUSAO DO PREPOSTO

ISAIAS ALVES DE OLIVEIRA NOGUEIRA
2016-0.194.421-3 EDUARDO DE ANGELI

DEFERIDO

COM FUNDAMENTO NO ART. 18 DO DEC. 48.172/07, SATISFEITAS

AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS, AUTORIZADA A

TRANSFERENCIA DA MATRICULA 019.896-01-8, DE EDUARDO

DE ANGELI - ME PARA PABLO FERNANDEZ GARCIA FILHO

05575563847


2016-0.197.379-5 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E

EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

TENDO EM VISTA AS INFORMACOES, REVOGO A PERMISSAO

DE USO OUTORGADA AO FEIRANTE CLEITON APARECIDO

BALLAN, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA

025.505-01-7, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E 24

INCISO V DO DEC. 48.172/07, A PARTIR DE 30.08.2016 E ENCAMINHAMOS

PARA A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS.
2016-0.197.380-9 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E

EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

TENDO EM VISTA AS INFORMACOES, REVOGO A PERMISSAO

DE USO OUTORGADA AO FEIRANTE ROMILDO DE SOUZA

- ME, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA

015.876-01-2, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E 24

INCISO V DO DEC. 48.172/07, A PARTIR DE 30.08.2016 E ENCAMINHAMOS

PARA A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS.
2016-0.197.381-7 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E

EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

TENDO EM VISTA AS INFORMACOES, REVOGO A PERMISSAO

DE USO OUTORGADA AO FEIRANTE MARIETE MARIA

JOSE, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA

218.430-01-9, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E 24

INCISO V DO DEC. 48.172/07, A PARTIR DE 30.08.2016 E ENCAMINHAMOS

PARA A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS.

COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR

E NUTRICIONAL

DESPACHO DO COORDENADOR

2016-0.125.031-9

Lanchonete Dona Sonia Ltda – Alteração de razão social e

quadro societário. I – No exercício da competência que me foi

atribuída pelo Decreto Municipal nº 46.398/2005, à vista dos

elementos de convicção contidos no presente, especialmente a

manifestação do administrador do Mercado Municipal de São

Miguel, com fundamento no Decreto Municipal nº 41.425/2001

e considerando a transformação de seu registro de empresária

em sociedade empresária limitada, DEFIRO a alteração da razão

social da permissionária do boxe 02, com área de 20m2, no

Mercado Municipal de São Miguel, que passará de Maria Edna

da Silva Freire-Lanchonete e Frutas, inscrita no CNPJ sob o nº

06.956.340/0001-77 para Lanchonete Dona Sonia Ltda., bem

como alterar seu quadro societário, ficando: Maria Edna da Silva

Freire, José de Lima do Prado e Sonia Cardenas Braz do Prado.
EXTRATOS DE TERMOS DE PERMISSÃO DE USO

2016-0.055.078-5

Permitente: PMSP/SDTE/COSAN - Permissionária: MARCELO

DE OLIVEIRA BANANAS – ME - CNPJ nº 22.852.672/0001-68

- Objeto: Área de 29,75 m² existentes na Central de Abastecimento

Pátio do Pari, ramo: Comércio Atacadista de Frutas,

Verduras, Legumes e Similares - Boxe n° 57/58, Rua A.


2013-0.372.433-9

Permitente: PMSP/SDTE/COSAN - Permissionária: MARCELO

DE OLIVEIRA BANANAS – ME - CNPJ nº 22.852.672/0001-68

- Objeto: Área de 17,08 m² existentes na Central de Abastecimento

Pátio do Pari, ramo: Hortifrutícola - Boxe n° 14, Rua B.

FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO

E TECNOLOGIA
Do Processo Administrativo 2016-0.201.294-2

INTERESSADO: FABIANA PITANGA SILVA

ASSUNTO: Afastamento para participação no 15º

Congresso Brasileiro de Assistente Social, com o tema

80 anos de Serviço Social no Brasil”, a ser realizado em



Olinda, Pernambuco.

I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,

em especial o artigo 12, inciso IV, do Estatuto Social da Fundação,

instituído pelo Decreto 56.507/2015 e demais elementos do

presente, AUTORIZO, com fulcro no artigo 46 da Lei 8989/1979

e inciso III do Decreto 48.743/2015, o afastamento da servidora

FABIANA PITANGA SILVA, RG 41.154696-X, para participar do

15º Congresso Brasileiro de Assistente Social, com o tema “80

anos de Serviço Social no Brasil”, a ser realizado em Olinda,

Pernambuco, entre os dia 05 e 09 de setembro de 2016.



II – O afastamento é com prejuízo de funções, mas sem

prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo

e sem ônus para esta Municipalidade.

III – De acordo com o artigo 5º do Decreto 48.743/2007,

a servidora deverá apresentar documentos comprobatórios de



participação e relatório das atividades desenvolvidas.

Servidor, Pág.23

GABINETE DO PREFEITO

FÉRIAS DEFERIDAS



Catálogo: cidade -> secretarias -> upload
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 123, Ano 69, Terça-feira. 05 de Julho de 2016 Gabinete do Prefeito, Pág. 01 Portaria 238, de 4 de julho de 2016
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 39, Ano 61, Quarta-feira. 02 de Março de 2016 Secretarias, Pág. 05 TÍtulo de nomeaçÃO 176, de 1 de março de 2016
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 166, Ano 69, Sexta-feira. 02 de Setembro de 2016 Gabinete do Prefeito, Pág. 01 Portaria 337, de 1 de setembro de 2016
upload -> Desenvolvimento,trabalho e empreendedorismo gabinete do secret
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 40, Ano 61, Quinta-feira. 03 de Março de 2016 Gabinete do Prefeito, 01 decreto nº 56. 845, de 2 de marçO de 2016
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 165, Ano 60, Sexta-feira. 04 de Setembro de 2015 Gabinete do Prefeito, Pág. 01 Decreto nº 56. 395, de 3 de setembro de
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 62, Ano 62, Terça-feira. 05 de Abril de 2016 Gabinete do Prefeito, 01 portaria 117, de 4 de abril de 2016
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 184, Ano 60, Terça-feira. 06 de Outubro de 2015 Gabinete do Prefeito decreto nº 56. 474, de 5 de outubro de 2015
upload -> Autoridade municipal de limpeza urbana
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 84, Ano 69, Sábado. 07 de Maio de 2016 Gabinete do Prefeito, Pág. 01 Portaria 150, de 6 de maio de 2016


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