Desafios para o desenvolvimento sustentável na gestão de resíduos sólidos urbanos em fortaleza-ce



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DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM FORTALEZA-CE.

1 Meiriane de Almeida Lopes; 2 Lucas Alves da Costa; 3 Thaianá Pereira Costa; 4 Maria Marlene Marques Ávila.
Palavras chave: Resíduos sólidos, Desenvolvimento sustentável, Saúde ambiental.

Área temática: Sustentabilidade e desafios na Saúde Coletiva: perspectivas para a melhoria dos recursos na saúde

Modalidade: pôster

E-mail do autor: meiriane.lopes@aluno.uece.br
Introdução
A urbanização, articulada com o desenvolvimento econômico, o crescimento populacional, e a revolução tecnológica vêm sendo acompanhados por alterações no estilo de vida e nos modos de produção e consumo da população. Como decorrência direta desses processos, vem ocorrendo um aumento significativo na produção de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), tanto em quantidade como em diversidade (KLEIN, 2013).

A NBR 10.004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) (2004) define resíduos sólidos como:

Resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica, e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.

Segundo o levantamento do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (CONPAM) (2014), Fortaleza é apontada como um dos municípios cearense que mais geram RSU, com uma média de 2,3kg/dia para cada habitante da capital. Gerando um grande problema para o setor publico e despertando preocupações com o meio ambiente

Essa geração exacerbada de RSU, a falta de tratamento adequado, e, a baixa participação da população, vem contribuindo para o agravamento dos problemas ambientais, elevando os custos com a gestão dos RSU, e comprometendo o ecossistema. Sendo um desafio para as cidades Brasileiras reduzir e gerenciar de maneira adequada, desde sua geração, acondicionamento, até o tratamento, milhões de toneladas de lixo que a população produz diariamente.

Diante da problemática dos resíduos sólidos, que é um tema da atualidade e de ampla discussão no âmbito global, surge à importância da elaboração desta pesquisa, que pretende desenvolver uma análise, e discussão acerca do atual cenário de Fortaleza, Ceará, frente às questões inerentes a gestão dos RSU. Afim, de proporcionar o conhecimento sobre o problema de pesquisa, revelando diversos agravos para a vida social e urbana, para os gestores públicos e a saúde pública, bem como demonstrar a importância da responsabilidade social no enfrentamento desse problema.


Metodologia
Trata-se de uma pesquisa de natureza quantitativa, descritiva e transversal, realizada no período de maio a junho de 2017. O método para a execução da pesquisa foi constituído por três etapas diferentes; Primeira etapa: levantamento bibliográfico sobre o tema; Para o levantamento dos artigos, optou-se por realizar a busca na base de dados eletrônico Portal de Periódicos da Capes/ MEC. Foram utilizados os descritores em ciência da saúde: “Resíduos sólidos”, “Desenvolvimento sustentável” e “Saúde ambiental”, de forma isolada e combinada, sem limite de ano. Segunda etapa: consulta a documentos oficiais e documentos online da Prefeitura municipal de Fortaleza e Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), com levantamentos em bancos de dados digitais, legislações pertinentes e instrumentos legais que estabelecem exigências normativas, diagnósticos, e panoramas sobre a gestão e o gerenciamento de resíduos no município de Fortaleza. Terceira etapa; comparação dos aspectos encontrados com as leis e normas aplicáveis. Sob análise a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Resultados e Discussão
Fortaleza é a maior cidade do Estado do Ceará em população, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2016), seu crescimento é apontado em 100 mil habitantes desde 2014. A estimativa da população na capital cearense é de 2.609.716, o que torna Fortaleza a quinta capital mais populosa do país.

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) revela que em 2015 a produção de RSU no Estado do Ceará, somou um total diário de 9.809 mil toneladas. A comparação entre a quantidade de RSU gerada e o montante coletado em 2015, que foi de 7.678 mil toneladas, resulta em um índice de cobertura de coleta de 78,27% para o Estado, o que leva a cerca de, 2.13 mil toneladas de resíduos sem coleta no Ceará, e, consequentemente, com destino impróprio.

A PNRS reúne o conjunto de princípios e objetivos, que devem ser adotados pelo poder público (federal, estadual e municipal), isoladamente ou em regime de cooperação entre si ou com particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, com sua institucionalização em 2010, a politica também veio trazendo metas importantes para a eliminação dos lixões, estabelecendo o ano de 2014 como prazo limite.

No entanto, de acordo com o diagnóstico da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) (2016), 90% dos municípios cearenses estão descumprindo a lei, pois apenas cinco (Fortaleza, Caucaia, Aquiraz, Mauriti e Brejo Santo), dos 184 municípios cearenses possuem aterros sanitários, existindo 280 lixões ilegais em todo o Ceará. Além de subsistir um grande número de “pontos de lixo” dispersos pelas cidades.

Problema de quadro social gravíssimo, que envolve a presença de crianças, adolescentes e adultos vivendo as margens desses inúmeros lixões. Estas pessoas coletam alimentos e materiais recicláveis para dali extraírem sua sobrevivência. E por estarem expostos aos riscos, esses trabalhadores e moradores dos lixões têm maior probabilidade de adquirir problemas de saúde como leptospirose, dermatites de contato, infecções gástricas e verminoses de toda ordem (SANTOS; RIGOTTO, 2009).

Estudos na área da Saúde Ambiental têm demonstrado que a degradação do meio ambiente tem interferido na saúde das populações globais, submetendo parcelas significativas da população a precárias condições de moradia, transporte e de trabalho, e as políticas para promover as melhorias ainda são insipientes (BOISCHIO et al., 2009).

A coleta de resíduos sólidos em Fortaleza é um sistema ineficiente, e diversas causas mantém o problema do acúmulo de lixo na Capital, como as transportadoras ilegais de resíduos, o fato de grandes geradores de resíduos e construção civil nem sempre custearem os serviços de transporte para despejo, logística ineficiente para a coleta de pequenos geradores, falta de educação ambiental, áreas privadas abandonadas em degradação e inexistência de área para recebimento, triagem e reciclagem de resíduos da construção civil.

O manejo adequado dos RSU é uma importante estratégia de preservação do meio ambiente, assim como de promoção e proteção da saúde. E para serem alcançados é necessário, conforme determina a PNRS, que haja um pacto entre a sociedade, universidades, ONGs, cooperativas, empresas e governo, para promover, de forma cooperada, mudanças estruturais no tratamento dos resíduos sólidos.

Nessa perspectiva, em maio de 2015, o Prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio apresentou, o Programa de Ações para Gestão de Resíduos Sólidos. O programa vem com a proposta de implantar 13 ações de curto, médio e longo prazo para melhoria da limpeza urbana na cidade. As medidas envolvem diversos órgãos municipais e áreas como revisão da legislação, fiscalização, coleta seletiva e educação. Definindo um papel para o cidadão na direção de um desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável.

Essas ações, vêm com o objetivo de gerar uma nova cultura de descarte de lixo na cidade. Onde em uma das ações, os moradores da cidade podem realizar a troca de lixo reciclável por crédito na conta de luz e também para o Bilhete Único, que fornece crédito para o transporte público.

Segundo a Secretaria da Conservação e dos Serviços Públicos (SCSP), até o fim de 2016, foram mapeados 1,316 pontos de lixo pela capital. Configurando uma baixa participação da população na coleta seletiva de materiais recicláveis, permanecendo a cultura de que a responsabilidade de “pagar a conta do lixo” é somente da Prefeitura.

Essas politicas só darão certo e terá avanços se for uma politica da cidade, e não uma politica da prefeitura de Fortaleza. Pois essa é uma luta de toda a população que com envolvimento, consciência e determinação os resultados virão. Já que o prejuízo do lixo é coletivo, mas o benefício também.


Considerações Finais
É nítido que um dos grandes problemas da atualidade é o aumento da geração de RSU, este decorrente, dentre outros fatores, do crescimento das populações urbanas, onde o consumo se apresenta cada vez mais forte e presente no cotidiano das pessoas, resulta em um desenvolvimento insustentável.

Apesar de Fortaleza dispor de aterro sanitário devidamente licenciado, enviar os resíduos para o aterro não é suficiente para se promover o desenvolvimento sustentável. As politicas públicas municipais são insuficientes, e o meio ambiente não está preparado para decompor tantos resíduos com tantas composições físico-químicas diferentes, havendo assim, a degradação ambiental e a consequente perda na qualidade de vida da população de Fortaleza.

Essa realidade demanda um grande compromisso municipal na escolha de soluções adequadas de baixo custo, de tecnologias compatíveis com o contexto local e com a implantação da coleta seletiva com remuneração justa do serviço prestado pelos catadores de materiais recicláveis. Nesse sentido, a educação ambiental apresenta-se como importante ferramenta de conscientização social acerca da importância do tema.

Torna-se necessário definir estratégias para promover a redução de resíduos nas fontes geradoras, por meio de educação ambiental permanente, a coleta seletiva com inclusão de catadores e metas de redução de disposição de resíduos no solo, por meio de um plano de gestão abrangente, integrado e pactuado com a sociedade.


Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS ABRELPE. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil. São Paulo, SP, 2014. Disponível em: < http://www.abrelpe.org.br/panorama_envio.cfm?ano=2014>. Acesso em: 22 jun 2017.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10004: Resíduos sólidos – Classificação. Rio de Janeiro: ABNT, 2004.
AUGUSTO, L. G. da S.; FREITAS, C. M.; TORRES, J. P. M. Risco ambiental e contextos vulneráveis: implicações para a vigilância em saúde. Informe Epidemiológico do Sus. Recife,2002.
BRASIL. Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 17 jun. 2017.
BOISCHIO, Ana et al. Health and sustainable development: challenges and opportunities of ecosystem approaches in the prevention and control of dengue and Chagas disease. Cadernos de saúde pública, v. 25, p. S149-S154, 2009.
CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE - CONPAM. Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Ceará. Fortaleza, Ceará, 2014. Disponível em: . Acesso em: 16 jun. 2017.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Dados gerais do município. Disponível em: http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?codmun=230440 Acesso em: 20 jun. 2017.
KLEIN, F. E. Diagnóstico sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no município de Peritiba - SC. 2013. 74f. Monografia (Especialização em Gestão Ambiental em Municípios). Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2013.
SANETAL. Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental – ACFOR. Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Fortaleza, CE, 2012. Disponível em: . Acesso em: 18 out. 2015.
SANTOS, Gemmelle Oliveira; RIGOTTO, R. M. Possíveis impactos sobre o ambiente e a saúde humana decorrentes dos lixões inativos de Fortaleza (CE). Revista Saúde e Ambiente, v. 9, n. 2, p. 55-62, 2009.


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