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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CULTURA

MUNICÍPIO DE TIGRINHOS-SC

DOCUMENTO BASE

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 2015-2025

TIGRINHOS-SC/ JULHO 2015



Equipe de Coordenação e Acompanhamento da Consulta Pública
Conselho Municipal de Políticas Culturais
INTRODUÇÃO

O Plano Municipal de Cultura (PMC) precisa estar composto por um conjunto associado e articulado, com finalidades, preferências, ações e metas oriundas de toda a comunidade local e da sociedade civil do Município de Tigrinhos, procurando promover a proteção e acesso a Diversidade Cultural, bem como acolher as vontades da sociedade, apresentando ferramentas que estabeleçam e dão cumprimento as políticas públicas para a promoção da Cultura local.

Fica evidente que o Plano Municipal da Cultura deve considerar a variedade de interesses que apresentam-se no território municipal, enfatizando e envolvendo diferentes ideias e o pluralismo cultural existente no município.

A elaboração do Plano Municipal de Cultura resulta das discussões e diretrizes elencadas na Conferência Municipal de Cultura, formalizada pelo Decreto nº 059 de 4 de julho de 2013, e das sugestões e indicações de ideias e propostas pelos cidadãos Tigrinhenses, gestores públicos e representantes do Conselho Municipal de Cultura do município, garantidos em amplos e democráticos debates e reuniões.

Após realização de diagnóstico da história, da geografia, da demografia do Município, bem como a caracterização da Cultura no âmbito municipal, o Plano Municipal de Cultura constitui-se um conjunto de ações que buscam atender as demandas na área cultural no município, com prazo de dez anos de duração e institucionalizado por meio de Lei Municipal, articulada a uma legislação estadual e nacional, para os anos de 2015 a 2025 e a proposta de desenvolvimento determinam as metas e estratégias das ações educacionais.

É essencial destacar que o Plano Municipal de Cultura não é um plano de governo, mas sim, uma política da Cultura de Tigrinhos.

Acredita-se que o PMC é um instrumento que irá tornar a educação cultural uma prioridade municipal. Entretanto, a sua efetivação está sujeita a esforços integrados e compartilhado entre o Poder Executivo, Legislativo, dirigentes, gestores e a sociedade como um todo.

Se cada um fizer a sua parte, com certeza as ações propostas no Plano Municipal de Cultura, irão ser realidade.

O Plano Municipal de Cultura contou com a Coordenação do Conselho Municipal de Políticas Culturais composto pelos seguintes Membros, nomeados pelo Decreto número 058/2014 de 10 de julho de 2014, sendo Representantes da Secretaria Municipal da Educação e/ou Departamento Municipal de Cultura, membro Titular: Vera Lucia Baczinski e Suplente: Marcia Adriani de Oliveira, Representante da Secretaria Municipal de Administração, membro Titular: Antônio Marcos Grunwaldt, Suplente: Elisangela Rossatto, Representante da Secretaria Municipal da Saúde ou Promoção Social, membro Titular: Janir Luiz Bach e Suplente: Solange Margarete Teske, Representantes do Segmento Municipal o Turismo, membro Titular: Cleiton da Silva e Suplente: Vanir Stiler, Representante do Segmento de Tradição e Folclore, membro Titular: Sadi Volmir Honaiser e Suplente: Aymone Regis Brambilla, Representante do Conselho Municipal de Educação, membro Titular: Marizete Marafon Ganzer e Suplente: Claudia Rodrigues, Representante do Segmento de Artesanato e Artes Plásticas, membro Titular: José Kempfer e Suplente: Lurdes de Quadros, Representante do Segmento de Artes Cênicas, teatro e dança, membro Titular: Andreia Porfirio e Suplente: Regina Gatelli, Representantes do Segmento da Cultura da Musica, membro Titular: Nelson Teske e Suplente: João Luiz da Silva, Representante do Segmento da Cultura Populares, membro Titular: Valmor Ambros e suplente: Dilmar Jose Simonetti, Representantes da Câmara Municipal de Tigrinhos, membro Titular: Salete Sausen e Suplente: Solange Ruschel.

O Plano Municipal da Cultura de Tigrinhos rege transparência e a divulgação à sociedade local, bem como o acompanhamento, controle e execução do mesmo

O artigo 215 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, no § 3º estabelece o Plano Nacional de Cultura com duração Plurianual.
§ 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)II produção, promoção e difusão de bens culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)II produção, promoção e difusão de bens culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)IV democratização do acesso aos bens de cultura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)V valorização da diversidade étnica e regional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)V valorização da diversidade étnica e regional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005) (BRASIL,1988)

A Lei número 12.343, de 2 de dezembro de 2010, institui o Plano Nacional de Cultura – PNC, onde no artigo 1º destaca os seguintes princípios:

I - liberdade de expressão, criação e fruição; II - diversidade cultural; III - respeito aos direitos humanos; IV - direito de todos à arte e à cultura; V - direito à informação, à comunicação e à crítica cultural; VI - direito à memória e às tradições; VII - responsabilidade socioambiental; VIII - valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável; IX - democratização das instâncias de formulação das políticas culturais; X - responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais; XI - colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura; XII - participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.
É importante destacar que buscando atender ao principio X da lei 12.343, de 2 de dezembro de 2010 que criou o Plano Nacional de Cultura, onde afirma a responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais, o município de Tigrinhos elabora o seu Plano Municipal de Cultura.

O Plano Municipal de Cultura tem respeitado os objetivos do Artigo 2º do Plano Nacional de Cultura:


I - reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira; II - proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; III - valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais; IV - promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções; V - universalizar o acesso à arte e à cultura; VI - estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional; VII - estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos; VIII - estimular a sustentabilidade socioambiental; IX - desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais; X - reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores; XI - qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado; XII - profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais; XIII - descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura; XIV - consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais; XV - ampliar a presença e o intercâmbio da cultura brasileira no mundo contemporâneo; XVI - articular e integrar sistemas de gestão cultural. (BRASIL,2010)

No sentido de promover com eficiência as ações da área da Cultura no município de Tigrinhos, apresenta-se o Sistema Municipal de Cultura, aprovado pela Lei n° 734/2013, de 09 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema de Cultura do município de Tigrinhos bem como os seus princípios e fins, ressaltando a organização, as atribuições referente a área da Cultura no município

No município de Tigrinhos através da Lei Municipal n° 734/2013, de 09 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema de Cultura do município de Tigrinhos, no artigo 8º, no inciso I, tem como atribuição do Conselho Municipal de Politicas Culturais, aprovar as diretrizes gerais, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura e na seção II, trata sobre o Plano Municipal de Cultura nos artigos 20,21 e 22.

2 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO MUNICÍPIO

O município de Tigrinhos localiza-se no Extremo-Oeste de Estado de Santa Catarina no Brasil. Situando-se a uma distância aproximada de 700 km da capital do Estado.

A área total corresponde a 57,20km2, limitando-se ao Norte com Santa Terezinha do Progresso, Leste com Bom Jesus do Oeste, ao Sul com Maravilha e Oeste com São Miguel da Boa Vista.

Segundo a lei nº 9.921 de 29 de setembro de 1995, Tigrinhos foi desmembrado do município de Maravilha. O nome está ligado ao fato pitoresco ocorrido em meados de 1950, em que caçadores encontraram dois filhotes de tigres a beira do riacho que hoje atravessa a cidade.

Sua história inicia em meados da década de 1940, quando pequenos agricultores oriundos do Estado do Rio Grande do Sul, em busca de prosperidade, aventuraram-se ao Extremo Oeste de Santa Catarina, desmembrando, abrindo picadas e colonizando terras. Até então, existiam apenas a mata fechada, principalmente pinheiros.

Estes imigrantes descendentes de alemães, italianos e poloneses, juntado aos caboclos pioneiros, maravilhados pela vasta extensão e qualidade do solo, aos poucos foram fixando-se na região. Incentivados pela Companhia Territorial Sul Brasil, dona das terras, a qual vendia aos agricultores o direito de nelas trabalharem.

A grande quantidade de pinheiros, cedro e louro fazia com que a Companhia desmatasse a região e transportasse as toras, de balsa, através do Rio Uruguai, passando pelo Porto Passarinhos, próximo a Irai - RS, assim, a mata fechada cedia lugar as picadas e consequentemente, as estradas. A base de subsistência da população era agricultura, cultivavam todos os alimentos necessários para sua sobrevivência.

Atualmente, as principais atividades econômicas do município são agrícolas, com grande diversidade de produção leiteira, avicultura de corte, pecuária e suinocultura. A realidade agrícola em nosso município é diferenciada, enquanto, poucos proprietários detêm grandes quantidades de terras, a maioria dos agricultores possui pequenas propriedades.

Observa-se uma vegetação composta basicamente de reflorestamento de araucária, eucalipto e uva japonesa. Restam ainda alguns recantos de matas nativas, e raros exemplares de pinheiro brasileiro ou araucária nativa nas encostas dos córregos e sangas, onde resistem também os angicos e ipês recompondo a vegetação. Com um clima mesotérmico úmido, com verão quente e temperatura média de 18,3 °C, altitude de 620 m acima do nível do mar, longitude 53° 9’ 29’’, latitude 26° 41’ 16’’.

Na parte de infraestrutura no município, a partir de 1972 através de um acordo com moradores e da Ceraçá - Cooperativa de eletrificação rural Vale do Araçá, iniciou-se a instalação da luz elétrica. Hoje, quase a totalidade da população tem acesso a mesma, contando com programas de incentivos governamentais.

Quanto a telefonia, o município possui rede de comunicação na cidade, com acesso a quem desejar. Na maioria das comunidades há deslocamento de uma linha com sistemas de ramais. Com as tecnologias atuais destaca-se o uso do telefone celular, computador, rádio, internet, jornal, etc.

O meio de transporte é apenas terrestre, viabilizado através de algumas linhas de transporte coletivo, transporte escolar e grande quantidade de veículos particulares. Atualmente, o tráfego acontece por estrada de chão, calçamento, e asfalto que liga ao município de Maravilha.


Tabela 1: População - Município de Tigrinhos, no Município de Tigrinhos SC

POPULAÇÃO

QUANTIDADE

URBANA

343

RURAL

1414

TOTAL

1757

Fonte: IBGE/Censo Demográfico 20101
Com a realização do último Censo Demográfico no ano de 2010, é possível identificar o número de pessoas do município de Tigrinhos por faixa etária.
Tabela 2: População de Tigrinhos Divisão por Faixa Etária

Informações sobre o Município de Tigrinhos

População(1)
(Localização / Faixa Etária)


Ano

0 a 3 anos

4 a 5 anos

6 a 14 anos

15 a 17 anos

18 a 24 anos

25 a 34 anos

35 anos ou Mais

Total

FONTE: (1) IBGE - CENSO 2000 E 2010 E CONTAGEM 2007; (2) IBGE - 2008, A PREÇOS CORRENTES (1 000 R$); (3) ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - PNUD - 2000; (4) ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA - UNICEF - 2004;(5) IBGE - CENSO DEMOGRÁFICO DE 2000

NOTA: NO RESULTADO TOTAL DA POPULAÇÃO, O IBGE INCLUI A POPULAÇÃO ESTIMADA NOS DOMICÍLIOS FECHADOS ALÉM DA POPULAÇÃO RECENSEADA. NO CASO DOS MUNICÍPIOS QUE NÃO PARTICIPARAM DA CONTAGEM A POPULAÇÃO É TODA ESTIMADA.

Urbana

2000

7

4

43

37

23

16

84

214

2007

-

-

15

-

7

-

8

30

2010

21

6

41

18

39

50

168

343

Rural

2000

89

78

339

97

158

217

686

1.664

2007

59

46

236

105

164

161

677

1.448

2010

48

30

198

90

151

171

726

1.414

Total

2000

96

82

382

134

181

233

770

1.878

2007

59

46

251

105

171

161

685

1.478

2010

69

36

239

108

190

221

894

1.757

PIB(2)

IDH(3)

IDI(4)

Taxa de analfabetismo(5)

20.126

0.74

0.68

População de 10 a 15 anos

População de 15 anos ou mais

2.00

13.90

Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2000 e 20102

Podemos verificar abaixo a porcentagem da população e o número da população pela faixa etária.


Tabela 3: Número e Percentual da População do Município de Tigrinhos Pela Faixa Etária

IDADES

NÚMERO DE PESSOAS

PORCENTAGEM

0 a 3 anos

69

3,92%

4 a 5 anos

36

2,04%

6 a 14 anos

239

13,60%

15a 17anos

108

6,14%

18 a 24 anos

190

10,81%

25 a 34 anos

221

12,57%

35 anos a mais

894

50,88%




1.757 habitantes

Fonte: IBGE/Censo Demográfico 20103
Visualizando o gráfico abaixo, podemos perceber que a população de Tigrinhos é maior na faixa etária de 35 anos de idade a mais, sendo que um percentual de 50,88%, ou seja, 894 habitantes.
Figura 1: População Tigrinhense Por Faixa Etária

Fonte: IBGE/Censo Demográfico 20104

Com um IDH municipal (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,741, este quanto mais próximo de 1 melhor é a qualidade de vida da população.

Devido a pouca oferta de trabalho existente em nosso município, grande número de pessoas especialmente os jovens, acabam migrando para cidades vizinhas e grandes centros em busca de empregos. Ainda, muitas pessoas residem no município e trabalham em cidades vizinhas. Existem muitos aposentados e pensionistas com influência direta na economia do município.

No que se refere à saúde, contamos com um Centro Municipal de Saúde bem estruturado, para oferecer atendimento a toda população. Com atendimento preventivo, realizado por médicos, enfermeiros, agentes de saúde, dentista, psicólogos e demais profissionais da área. Os atendimentos ambulatoriais são realizados na própria unidade, enquanto os casos mais graves são encaminhados para os centros maiores. Destacando-se o convênio da prefeitura com o Hospital São José de Maravilha, onde há um atendimento de plantão de saúde urgente, em horário que não é possível atendimento no Centro de Saúde.

O município de Tigrinhos possui rede de esgoto sanitário, são utilizadas fossas e valas de infiltração, que caracteriza o sistema primário. Existem grandes quantidades de dejetos nos cursos de água que corta a cidade. No que se refere ao trabalho de fiscalização de obras e edificações, estão sendo orientados os moradores sobre a correta construção de fossas, visando melhores condições gerais de saneamento básico no município. Bem como a preservação e realização de projetos sobre os rios que banham o município: Rios Jundiá, Barra Suja, afluentes do Lajeado Tigrinhos.

Com objetivo de preservar e melhorar o meio ambiente, é feito a coleta seletiva do lixo três vezes por semana, depois de separado nos locais de origem, é enviado para o seu destino, através de serviço terceirizado.

O município de Tigrinhos é composto por 09 comunidades: Boa Esperança, Linha Fátima, Linha Lajeado da Trindade, Linha Secchi, Linha Nova, Coroa da Serra, Linha São João, Lajeado do Tigre, Cabeceira do Tigrinhos.

A instalação oficial deu-se no 1º dia do ano de 1997, juntamente com a posse do 1º prefeito e dos vereadores que compunham a 1ª Legislatura, escolhidos democraticamente, através do voto direto e secreto, no dia 03/10/1996.

A economia é essencialmente agrícola, baseada na produção de milho, soja, feijão, fumo, além da bovinocultura de leite e suinocultura, avicultura e, em menor escala piscicultura.

De acordo com IDMS - Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável, o qual é uma ferramenta para a aplicação do conceito de desenvolvimento municipal sustentável construído a partir de uma série de indicadores considerados fundamentais para diagnosticar o grau de desenvolvimento de um território. Esse índice, ao avaliar o desenvolvimento, configura-se como uma ferramenta de apoio à gestão capaz de evidenciar as prioridades municipais e regionais e situar as municipalidades em relação a um cenário futuro desejável.

A sustentabilidade é entendida como o desenvolvimento equilibrado das dimensões Social, Cultural, Ambiental, Econômica e Político-institucional e o município de Tigrinhos apresentam os seguintes índices.

Tabela 4: Dimensões e Índices de Sustentabilidade do Município de Tigrinhos

DIMENSÃO

INDICE

Sociocultural


0,706


Econômica


0,666


Ambiental


0,406


Político Institucional


0,711


Fonte: IDMS 5
Segundo IBGE/2010, a Remuneração Média dos Trabalhadores Formais é de R$ 1.437,12. O Percentual de Domicílios em Situação de Pobreza é de 13,27%.O PIB per capita é de R$ 14.012,69.

O município apresenta a existência de Conselho Municipal de Habitação em atividade, Existência de Fundo Municipal de Habitação, Existência de Cadastro ou Levantamento de Famílias Interessadas em Programas de Habitação,

O Percentual de Domicílios, segundo IBGE/2010 com energia elétrica de companhia distribuidora é de 98,96%.

É importante ressaltar as condições de saneamento e serviços correlatos do município, que interferem nas condições de saúde da população. Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que na área rural do seu município, a coleta de lixo atendia 96,7% dos domicílios.

Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água, o acesso nessa área estava em 98,3% dos domicílios particulares permanentes e 3,8% das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado. No caso da área urbana, dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram, a coleta de lixo atendia 100% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água, o acesso nessa área estava em 96,1% dos domicílios particulares permanentes e 1,7% das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado. O município possui um Depósito de Lixo com locais licenciados.

A Cobertura da Atenção Básica abrange 100% População Atendida por Equipes de Saúde Bucal, conforme SES-SC / R/20136, o percentual de 100% da população com Cobertura da Estratégia de Saúde da Família, de acordo com SES-SC / R/20137).

As consultas de pré-natal são importantes para a saúde da mãe e da criança. No município, 89,66% dos nascidos vivos em 2011 tiveram suas mães com 7 ou mais consultas de pré-natal. De acordo com dados do Ministério da Saúde, não ocorreu mudança na cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica no município. Em 2008, a cobertura era de 100% e permaneceu no mesmo índice em 2012.

Áreas de Matas e Florestas Naturais Preservadas nas Propriedades Agropecuárias, conforme, MP/SC/20068 é 12%, da área total.

No campo religioso, a Igreja Evangélica Congregacional do Brasil, iniciou a formação de sua comunidade em 1954, com 9 membros. A Igreja Evangélica de Confissão Luterana constitui-se de uma comunidade, fundada em 1958. A Igreja Católica formou-se na comunidade, com 19 famílias, em 1959. Embora sejam diversos os grupos de cunho religioso organizados, com seus cultos diferentes, existe diálogo e harmonia entre eles. Atualmente existem no município além das elencadas diversas outras religiões.

Referente ao mercado de trabalho os dados do Censo Demográfico e do Ministério do Trabalho e Emprego possibilitam um diagnóstico sobre o mercado de trabalho. Os dados do Censo permitem conhecer a inserção ou não, das pessoas no mercado de trabalho. O percentual de pessoas de referência do domicílio desempregada no município é de 0,3% e é menor que a do Estado que é de 1,3%, conforme dados IBGE/ 2010.

Em relação à população de 16 anos ou mais em situação de informalidade, o percentual observado foi de 40,1%. Já em relação à população de 10 a 13 anos ocupada, o percentual observado foi de 13,1%. A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 10,4% tinham carteira assinada, 14,0% não tinham carteira assinada, 50,9% atuam por conta própria e 0,4% de empregadores. Servidores públicos representavam 11,4% do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 13,1% dos ocupados.

Conforme dados do IBGE/2010, no município, a taxa de extrema pobreza da população era de 12,99%. No Censo Demográfico de 2000 o percentual de moradores com 60 anos ou mais, com renda per capita de até ¼ do salário mínimo era de 0,9%, percentual esse que aumentou para 1,1% no Censo de 2010.

O município de Tigrinhos realizou a Adesão ao Sistema Nacional de Cultura, de acordo com (MinC/2013)9 e possui a Existência de Conselho Municipal de Cultura em atividade, com regimento interno aprovado e em vigor.

A Conferência Municipal da Cultura, aconteceu no dia 18 de julho de 2013, de maneira Intermunicipal com participação dos Municípios de Tigrinhos, Maravilha, Flor do Sertão, Iraceminha e São Miguel da Boa Vista, legitimada pelo Decreto número 059/2013 de 04 de julho de 2013.

A Lei Municipal n° 734/2013, de 09 de dezembro de 2013 aprovou no município de Tigrinhos o Sistema Municipal de Cultura.

No que tange ao tema Artesanato, o município apresenta a produção do artesanato popular repassado de geração a geração, o qual acontece nas famílias sem o objetivo de fins lucrativos, as produções permanecem e/ou fica nas famílias, pode-se destacar o artesanato com madeira, palha, linha e lã, pinturas em tecidos e biscuit.

Nos núcleos familiares oriundos das étnicas poloneses, alemães, italianas, portugueses, caboclas, entre outras as comidas típicas são feitas para consumo e degustação dos familiares, sem vínculos lucrativos, onde destacam-se a polenta, a fortaia, Sopa de Sangue de Pato- Czarina, macarrão, queijo, salame, doces (bolos, bolachas, cucas, pão), compotas, conservas, a mateada, a galinhada e churrasco.

Muitas famílias destacam-se na produção artesanal de vinhos para o consumo próprio sem fins lucrativos.

No município as famílias cultivam ervas, remédios e chás que são usadas para fins medicinais e culinários.

A arte de rezar e benzer é evidenciada e exercida no município ainda por poucas e raras pessoas, que a partir suas experiências e vivências difundem com maturidade os saberes mágicos, religiosos e místicos adquiridos ao longo de suas vidas.

No município acontecem aulas de violão, música, patinação e dança para crianças que frequentam as Unidades Escolares a partir do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos, oferecido pela Proteção Social Básica, com foco na constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, das demandas e das potencialidades dessa faixa etária.

As manifestações Religiosas que predominam no município são Católicas e Evangélicas, com caminhada das lanternas, festas do Padroeiro e Romarias.

Os espaços turísticos existentes no município são usados e visitados sem fins lucrativos por munícipes e visitantes de municípios vizinhos a Tigrinhos, dos quais destacam rios e cachoeiras.

As famílias que residem no município têm como lazer o jogo de baralho, bocha rolada e bocha 48, jogo de futebol e balãozinho

O município de Tigrinhos não possui Ponto Turístico, espaços e programas para Arte Cênica e Visuais, Teatro, Cinema, Museu, Casa da Cultura, Livrarias e Sebos, Salas de Espetáculos, bem como não apresenta nenhum Patrimônio Cultural ou Arquitetônico e Sítios ou Locais Tombados, não realiza Feiras Culturais Permanentes, mas participa de Expomerios a cada dois anos, feira a qual divulga os Municípios que compõem a Associação AMERIOS - Associação dos Municípios do Entre Rios.

O município possui uma biblioteca, localizada em Sala Anexa ao Centro de Educação Professor Ivo Luiz Honnef.

Anualmente acontecem no município festas tradicionais como Baile de Chopp, Baile de Casais, Costelão, Fest Car, Boneca Viva e Festival da Canção Infanto-Juvenil.

DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES. 

CAPÍTULO I – DO MUNICÍPIO

FORTALECER A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS CULTURAIS 
INTENSIFICAR O PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES VOLTADAS AO CAMPO CULTURAL 
CONCRETIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CULTURA

Compete ao Município: 

• FORMULAR POLÍTICAS PÚBLICAS, identificando as áreas estratégicas de nosso desenvolvimento sustentável e de nossa inserção geopolítica no mundo contemporâneo, respeitando os diferentes agentes culturais, atores sociais, formações humanas e grupos étnicos. 

• QUALIFICAR A GESTÃO CULTURAL, otimizando a destinação dos recursos públicos e procurando complementar com o investimento privado, garantindo a eficácia e a eficiência, bem como o atendimento dos direitos e a cobrança dos deveres, aumentando a racionalização dos processos e dos sistemas de governabilidade, permitindo maior profissionalização e melhorando o atendimento das demandas sociais. 

• FOMENTAR A CULTURA de forma ampla, estimulando a criação, produção, circulação, promoção, difusão, acesso, consumo, documentação e memória, também por meio de subsídios à economia da cultura, mecanismos de crédito e financiamento, investimento por fundos públicos e privados, patrocínios e disponibilização de meios e recursos. 

• PROTEGER E PROMOVER A DIVERSIDADE CULTURAL, reconhecendo a complexidade e abrangência das atividades e valores culturais no âmbito municipal, buscando dissolver a hierarquização entre alta e baixa cultura, cultura erudita, popular ou de massa, primitiva e civilizada, e demais discriminações ou preconceitos. 

• AMPLIAR E PERMITIR O ACESSO compreendendo a cultura a partir da ótica dos direitos e liberdades do cidadão, sendo Município, Estado e União instrumentos para efetivação desses direitos e garantia de igualdade de condições, promovendo a universalização do acesso aos meios de produção e fruição cultural, fazendo equilibrar a oferta e a demanda cultural, apoiando a implantação dos equipamentos culturais e financiando a programação regular destes. 

• PRESERVAR O PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL, protegendo bens, documentos, acervos, artefatos, vestígios e sítios, assim como as atividades, técnicas, saberes, linguagens e tradições que não encontram amparo na sociedade e no mercado, permitindo a todos o cultivo da memória comum, da história e dos testemunhos do passado. 

• AMPLIAR A COMUNICAÇÃO E POSSIBILITAR A TROCA ENTRE OS DIVERSOS AGENTES CULTURAIS, criando espaços, dispositivos e condições para iniciativas compartilhadas, o intercâmbio e a cooperação, aprofundando o processo de integração nacional, absorvendo os recursos tecnológicos, garantindo as conexões locais com os fluxos culturais contemporâneos, estabelecendo parâmetros para difusão da cultura. 

• DIFUNDIR OS BENS, CONTEÚDOS E VALORES oriundos das criações artísticas e das expressões culturais locais e nacionais em todo o território brasileiro e no mundo.

• ESTRUTURAR E REGULAR A ECONOMIA DA CULTURA, construindo modelos sustentáveis, estimulando a economia solidária e formalizando as cadeias produtivas, ampliando o mercado de trabalho, o emprego e a geração de renda, promovendo o equilíbrio regional, a isonomia de competição entre os agentes, principalmente em campos onde a cultura interage com o mercado, a produção e a distribuição de bens.

São fundamentais para o exercício da função do Município: 

• o compartilhamento de responsabilidades e a cooperação entre os entes federativos; 

• a instituição e atualização de marcos legais; 

• a criação de instâncias de participação da sociedade civil; 

• a cooperação com os agentes privados e as instituições culturais; 

• a relação com instituições universitárias e de pesquisa; 

• a disponibilização de informações e dados qualificados; 

• e a regionalização das políticas culturais; 

• a atualização dos mecanismos de fomento, incentivo e financiamento à atividade cultural.


ESTRATÉGIAS E AÇÕES 

1. INSTITUIÇÕES E MECANISMOS DE INTEGRAÇÃO.

1.1.1- Acolher o que especifica o Sistema Nacional de Cultura – SNC, consolidando o mesmo, como instrumento de articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção de políticas públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil e envolvendo as três esferas de governo, bem como legitimar a criação do Sistema Municipal de Cultura, do qual será composto pelo Conselho Municipal de Cultura, pelo o Plano Municipal de Cultura, pela a Conferência Municipal de Cultura pelo o Fundo Municipal de Cultura; e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.

1.1.2- Estimular a criação e instalação do Departamento Municipal de cultura garantindo o atendimento das demandas dos cidadãos e a proteção dos bens e valores culturais. 

1.1.3- Estabelecer programas de cooperação técnica entre os entes da Federação para a elaboração de planos e do planejamento das políticas públicas na área da cultura.

1.1.4- Implantar e consolidar o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, relacionados à produção e à fruição de obras artísticas e expressões culturais do município.

1.1.5- Promover a instalação e a ampliação de acervos públicos de música, bibliotecas e centros culturais.

1.1.6- Constituir uma agenda com a participação dos órgãos de educação em todos os níveis de governo para elaboração de políticas, programas, projetos e ações, com o objetivo de desenvolver planos de trabalho para acesso à cultura.

1.1.7- Criar espaço com infraestrutura adequada como: arquivos, bibliotecas e outros centros de informação, efetivando a constituição de uma rede municipal de equipamentos públicos de acesso ao conhecimento.

1.1.8- Implementar as ações artístico-culturais do município.

1.1.9-  Aprimorar e ampliar os mecanismos de comunicação e de colaboração entre os órgãos e instituições públicos e organizações sociais e institutos privados, de modo a sistematizar informações, referências e experiências acumuladas em diferentes setores do governo, iniciativa privada e associações civis. 

1.1.10-  Estabelecer padrões de cadastramento, mapeamento e síntese das informações culturais, a fim de orientar a coleta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios de dados relacionados à gestão, à formação, à produção e à fruição de obras, atividades e expressões artísticas e culturais. 

1.1.11- Apoiar e estimular a criação de museus, e a formação de sistemas de redes que integrem as instâncias governamentais e não governamentais.
1.2. FINANCIAMENTO

1.2.1- Aumentar os recursos para a cultura, assinalando os benefícios a sociedade e ao equilíbrio entre as diversas fontes: orçamento público, com a fixação em lei de um percentual mínimo dos recursos para a área da cultura.

 1.2.2- Estimular o uso de editais com ampla divulgação na mídia, pelas entidades financiadoras privadas, bem como por organizações não governamentais e instituições públicas que ofereçam recursos para cultura.

1.2.3 - Incentivar a formação de consórcios intermunicipais, de modo a elevar a eficiência e a eficácia das ações de planejamento e execução de políticas regionais de cultura. 

1.2.4- Instituir lei de incentivo à produção e à aquisição da produção artística local.

1.2.5- Constituir critérios de prioridade para o financiamento público de atividades que gerem fortalecimento da diversidade municipal, bem-estar social e integração de esforços pelo desenvolvimento sustentável e socialmente justo.

1.2.6- Promover equidade nos investimentos públicos em cultura considerando desigualdades sociais, disparidades do município e perfis populacionais em termos de apoio, investimento e interesse comercial.

1.2.7- Estabelecer critérios para a ampliação do uso de editais e comissões de seleção pública na escolha de projetos para destinação de recursos públicos provenientes do orçamento e da renúncia fiscal.

1.2.8- Constituir editais intersetoriais entre os órgãos de cultura, meio ambiente, desenvolvimento e comunicações para a promoção de estudos e extensão cultural.

1.2.9-  Estimular a construção de diretrizes para o incentivo fiscal, de modo a permitir uma melhor distribuição dos recursos oriundos da renúncia, gerando maior distribuição entre os municípios e entre as diferentes atividades culturais. 

1.2.10-  Envolver pessoas físicas a investir em projetos culturais por meio dos mecanismos de renúncia fiscal, principalmente em fundos fiduciários que gerem a sustentabilidade de longo prazo em instituições e equipamentos culturais. 

1.2.11- Fomentar projetos e ações de promoção da arte e da diversidade cultural por meio da valorização de suas diferentes contribuições.

1.2.12- Buscar recursos financeiros junto a União, Estado e Município para criar estruturas físicas e recursos humanos para artes visuais, música, artes cênicas, literatura, audiovisual, patrimônio, museus e diversidade cultural.
1.3 LEGISLAÇÃO

1.3.1- Implementar Políticas Públicas que garantam preservação, pesquisa, difusão,produção e ensino das manifestações da diversidade cultural local.

1.3.2- Identificar e estabelecer diretrizes de preservação e proteção do patrimônio material e imaterial do município.

1.3.3- Associar, em ações de âmbito regional, Planos Estratégicos de Desenvolvimento Turístico, entre outros instrumentos de preservação culturais existentes.

1.3.4- Estimular a constituição de agendas, frentes e comissões parlamentares reunidas em torno de temas culturais, tais como a elevação de dotação orçamentária, o fortalecimento institucional e o aprimoramento dos canais de participação e controle social.

1.3.5- Auxiliar a revisão da legislação brasileira sobre direitos autorais, se necessário apresentando propostas, com vistas a equilibrar os interesses dos criadores, investidores e usuários, estabelecendo relações contratuais mais justas e critérios mais transparentes de arrecadação e distribuição.

1.3.6- Promover uma maior articulação das políticas públicas de cultura com as de outras áreas, como educação, meio ambiente, desenvolvimento social, planejamento urbano e econômico, turismo, indústria e comércio. 

1.3.7- Articular os marcos regulatórios dos mecanismos de fomento e incentivo das esferas federal, estadual e municipal.

1.3.8- Criar e Fortalecer o Fundo Municipal de Cultura como mecanismo central de fomento.

1.3.9- Criar regras municipais de tributação adequadas à especificidade das atividades artísticas e culturais itinerantes. 

1.3.10 - Estabelecer uma política voltada ao desenvolvimento de ações culturais para a infância e adolescência, com financiamento e modelo de gestão compartilhado e intersetorial. 
CAPÍTULO II – DA PROTEÇÃO E DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA TIGRINHENSE

RECONHECER, PROMOVER E VALORIZAR A DIVERSIDADE DAS ARTES E DAS EXPRESSÕES CULTURAIS


2.1 - INCENTIVAR, PROTEGER E VALORIZAR A DIVERSIDADE ARTÍSTICA E CULTURAL NO MUNICÍPIO.

2.1.1- Realizar programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão do patrimônio e da expressão cultural no município e de comunidades tradicionais e moradores de zonas rurais e áreas urbanas e aqueles discriminados por questões étnicas, etárias, religiosas, deficiência física ou intelectual e pessoas em sofrimento mental.

2.1.2- Incentivar, ampliar e divulgar as ações de promoção do patrimônio dos órgãos municipais, estaduais e federais de cultura e das iniciativas similares realizadas em escolas, museus, universidades, publicações e meios de comunicação e outras instituições de estudos e de fomento.

2.1.3-  Capacitar gestores para trabalhar com as especificidades das políticas de preservação e acesso ao patrimônio material e imaterial e na formulação de programas, projetos e ações. 

2.1.4-  Criar políticas de transmissão dos saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais, por meio de mecanismos como o reconhecimento formal dos mestres populares, leis específicas, integração com o sistema de ensino formal, criação de oficinas, dinamização e circulação dos seus saberes no contexto em que atuam. 

 2.1.5- Inventariar e incentivar o estudo e a preservação das culturas de imigrantes e pioneiros, que contribuíram para a formação da cultura local.

2.1.6- Realizar e incentivar o estudo, bem como o registro das línguas faladas no município de Tigrinhos, em parceria com universidades e centros de pesquisa, bem como realizar programas de valorização e estímulo ao uso das mesmas.

2.1.7-  Promover a difusão da culinária, brasileira, regional e municipal, valorizando o modo de fazer tradicional, os hábitos de alimentação saudável e a produção sustentável de alimentos. 

2.1.8-  Fomentar projetos que visem a preservar e a difundir as brincadeiras e brinquedos populares, cantigas de roda, contações de histórias, adivinhações e expressões culturais similares. 

2.1.9- Criar acervo fotográfico firmando um banco de registros da cultura Tigrinhense.

2.1.10-  Incentivar projetos de moda e vestuário que promovam conceitos estéticos baseados na produção artesanal local.

2.1.11- Inventariar e incluir a culinária, a gastronomia, os utensílios e as cozinhas como patrimônio material e imaterial e promover o registro de suas práticas, reconhecendo as diferentes gastronomias como patrimônio a ser preservado e difundido.

2.1.12- Inventariar acervos disponíveis e adquirir novos acervos visando à criação e/ou reestruturação de bibliotecas Pública em Tigrinhos.

2.1.13- Estimular a criação de cooperativas para a produção e comercialização de artesanato em suas diferentes formas.

2.1.14- Promover a participação dos idosos e dos pioneiros no registro do patrimônio material e imaterial em histórias individuais sobre a cidade e sua formação.

2.1.15-  Criar centro integrado da memória (museu) com a função de registro, pesquisa, preservação e difusão do conhecimento da memória e da cultura. 


CAPÍTULO III – DO ACESSO

UNIVERSALIZAR O ACESSO À ARTE E À CULTURA

QUALIFICAR AMBIENTES E EQUIPAMENTOS CULTURAIS PARA A FORMAÇÃO E FRUIÇÃO DO PÚBLICO

PERMITIR AOS CRIADORES O ACESSO ÀS CONDIÇÕES E MEIOS DE PRODUÇÃO CULTURAL


3.1 – FLUXO DE PRODUÇÃO E FORMAÇÃO DE PÚBLICO

 3.1.1- Implementar grupos e organizações coletivas de pesquisa, produção e difusão das artes e expressões culturais especialmente em locais onde vivem os grupos formadores da cultura local.

3.1.2- Promover e difundir a prática artístico-cultural como instrumento de apropriação, junto as Unidades Escolares de educação básica no município.

 3.1.3- Fomentar parcerias com as empresas, comerciantes locais e outros órgãos públicos, utilizando-se da redução de impostos, criação de selo de apoio cultural, exposição do nome/marca do parceiro, entre outros meios viáveis e formas de parceria, com o objetivo de fomentar a fruição dos produtos culturais e formação de público.

3.1.4-  Promover a integração entre espaços educacionais, esportivos, praças e parques de lazer e culturais, com o objetivo de aprimorar as políticas de formação de público, especialmente na infância e juventude. 

3.2 – EQUIPAMENTOS CULTURAIS E CIRCULAÇÃO DA PRODUÇÃO

3.2.1- Criar espaços físicos, públicos para capacitação nas diversas linguagens artísticas e históricas, incentivando os jovens e as crianças ao conhecimento e a fruição das artes e das expressões culturais.

3.2.2- Apoiar e estimular apresentações de espetáculos, exibições e exposições das diversas linguagens e manifestações artístico-culturais.


3.3 – ESTÍMULO À DIFUSÃO POR MEIO DA MÍDIA

3.3.1- Implantar espaços multimídia em instituições e equipamentos culturais, conectando-os em rede para ampliar a experimentação, criação, fruição e difusão da cultura por meio da tecnologia digital.

3.3.2- Promover a divulgação das diferentes ações culturais, nos meios de comunicação locais e regionais, na imprensa falada e escrita e nas mídias eletrônicas.

3.3.3- Estimular a criação de centros comunitários voltados às culturas populares, ao artesanato, às técnicas e aos saberes tradicionais com a finalidade de registro e transmissão da memória, desenvolvimento de pesquisas e valorização das tradições locais. 


CAPÍTULO IV – DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA CULTURA NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, PROMOVER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA  A CONSOLIDAÇÃO DA 
ECONOMIA DA CULTURA, INDUZIR ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE NOS PROCESSOS CULTURAIS
 4.1 – CAPACITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR DA CULTURA

4.1.1- Promover por meio de cursos e oficinas, a capacitação de profissionais da cultura para a elaboração de projetos para a área da cultura, estimulando a profissionalização e o fortalecimento da economia em todos os segmentos artísticos e culturais.

4.1.2- Incentivar a participação da população em programas de qualificação, cursos de formação na áreas do turismo e da educação, no que diz respeito ao patrimônio e à diversidade cultural e ambiental.

4.1.3- Fomentar a capacitação e o apoio técnico para a produção de matérias primas e produtos relacionados às atividades artísticas e culturais, fortalecendo suas economias.

4.1.4- Oferecer apoio técnico às iniciativas comunitárias e organizações sociais, em parceria com poderes públicos para a comercialização e utilização sustentáveis de matérias-primas e produtos relacionados às atividades artesanais, artísticas e culturais.
4.2 – ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA

4.2.1- Incentivar e auxiliar na comercialização de produtos relacionados à cultura e à diversidade das etnias.

4.2.2-  Contribuir com as ações de formalização do mercado de trabalho, de modo a valorizar o trabalhador e fortalecer o ciclo econômico dos setores culturais. 

4.2.3- Organizar programas de fomento e incentivo para regular e democratizar os efeitos de geração de trabalho e renda nas economias ligadas às artes e às manifestações culturais.

4.3 – TURISMO CULTURAL

4.3.1- Apoiar e incentivar o turismo baseado nas festas, tradições e crenças do povo do município de Tigrinhos.

4.3.2- Mapear, fortalecer e articular os espaços turísticos do município de Tigrinhos.

4.3.3- Constituir programas integrados que estimulem os locais de atividade turística, por meio do desenvolvimento da consciência patrimonial e ambiental, formação de guias e de gestores.

4.3.4-  Fomentar programas de aperfeiçoamento técnico de agentes locais para a formulação e implementação de planos de preservação e difusão do patrimônio cultural, utilizando esses bens de forma a geração sustentável de economias locais. 
4.4 – REGULAÇÃO ECONÔMICA

4.4.1-  Estimular a organização formal dos setores culturais em sindicatos, associações, federações e outras entidades representativas, apoiando a estruturação de planos de previdência e de seguro patrimonial para os agentes envolvidos em atividades artísticas e culturais, desde que a pessoa viva essencialmente disso.

4.4.2- Promover assessoria na regulamentação dos grupos e associações do município no setor cultural.

CAPÍTULO V – DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL - ESTIMULAR A ORGANIZAÇÃO DE INSTÂNCIAS CONSULTIVAS 


CONSTRUIR MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, AMPLIAR O DIÁLOGO COM OS AGENTES CULTURAIS E CRIADORES
5.1- CONSOLIDAÇÃO DOS SISTEMAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO DAS POLÍTICAS CULTURAIS:

5.1.1- Aprimorar mecanismos de participação social no processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura. 

5.1.1-  Criar mecanismos de gestão participativa e democrática com transparência pública, na construção das políticas públicas, com o objetivo de reforçar seu alcance e eficácia. 

5.1.2-  Articular os sistemas de comunicação, principalmente, falada e escrita, ampliando o espaço dos veículos públicos e comunitários, com os processos e as instâncias de consulta, participação e diálogo para a formulação e o acompanhamento das políticas culturais a nível municipal.

5.1.3-  Criar espaços culturais, bibliotecas, museus, cinemas, centros culturais como forma de manter as manifestações culturais do município.

5.1.4-  Instituir instâncias de diálogo, consulta às instituições culturais, discussão pública e colaboração técnica para adoção de marcos legais para a gestão e o financiamento das políticas culturais e o apoio aos segmentos culturais e aos grupos, respeitando a diversidade da cultura Regional 

5.1.5  Criar mecanismos de participação e representação das comunidades tradicionais, na elaboração, implementação, acompanhamento, avaliação e revisão de políticas de proteção e promoção das próprias culturas.

 

5.2- DIÁLOGO COM AS INICIATIVAS DO SETOR PRIVADO E DA SOCIEDADE CIVIL



5.2.1- Implementar a transparência e fortalecer o controle social sobre os modelos de gestão das políticas culturais e setoriais, ampliando o diálogo com os segmentos artísticos e culturais. 

5.2.2-  Disponibilizar informações sobre as leis e regulamentos que regem a atividade cultural no País, Estado e Município a gestão pública das políticas culturais, dando transparência a dados e indicadores sobre gestão e investimentos públicos. 

5.2.3- Realizar as conferências, fóruns e seminários que envolvam a formulação e o debate sobre as políticas culturais, consolidando espaços de consulta, reflexão crítica, avaliação e proposição de conceitos e estratégias, a cada quatro anos.

5.2.4- Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Política Cultural, como instâncias de consulta, monitoramento e debate sobre as políticas públicas de cultura. 

5.2.5-  Estimular que os conselhos municipais de cultura promovam a participação de jovens e idosos e representantes dos direitos da criança, das mulheres, e de outros grupos populacionais sujeitos à discriminação e vulnerabilidade social. 

5.2.6-  Promover a articulação dos conselhos culturais com outros da mesma natureza voltados às políticas públicas das áreas afins à cultural. 

5.2.7- Promover espaços permanentes de diálogo e fóruns de debate sobre a cultura, abertos à população e aos segmentos culturais.
LISTA DE SIGLAS

CE- CENTRO DE EDUCAÇÃO

CEI- CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CMPC- CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS

EEB- ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

IBGE-INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICAS

INEP- INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISA

IDH- INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

IDMS- INDICE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL SUSTENTÁVEL

LDB-LEI DE DIRETRIZES E BASES

LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA

LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

MEC- MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

PMC-PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

PNC-PLANO NACIONAL DE CULTURA

PIB- PRODUTO INTERNO BRUTO

PNAD-PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS

PPA-PLANO PLURI ANUAL

SES- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

SIMEC- SISTEMA INTEGRADO DE EXECUÇÃO E CONTROLE



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado 1988. Disponível em: http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_05.10.1988/CON1988.pdf

BRASIL. LDB da Educação Nacional: Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12343.htm

BRASIL. Plano Nacional de Cultura. Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010.. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm



MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. 024/2015.

Excelentíssimo Senhor



GILBERTO CYBULSKI

Presidente da Câmara de Vereadores

Tigrinhos/SC
Senhor Presidente,

Senhores Vereadores.

Temos a honra de submeter à elevada apreciação e deliberação de Vossa Excelência e seus ilustres pares, o Projeto de Lei nº. 024/2015, que dispõem sobre a APROVAÇÃO O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE TIGRINHOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estas são Senhor Presidente e Senhores Vereadores, as razões que nos levaram a encaminhar o presente Projeto de Lei à consideração e deliberação dessa honrada Casa Legislativa, solicitando-lhes que seja apreciado e aprovado em REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.



Tigrinhos – SC, 17 de Agosto de 2015.

_________________________________

RUDIMAR FRANCISCO GUTH

Prefeito Municipal

1Fonte: http://www.ibge.gov.br/

2 Fonte: http://www.ibge.gov.br/

3http://www.ibge.gov.br/

4http://www.ibge.gov.br/

5http://indicadores.fecam.org.br/indice/municipal/codIbge/4217956/cod Município/266

6 http://indicadores.fecam.org.br/indice/exportar-dados-municipio/codMunicipio/266

7 http://indicadores.fecam.org.br/indice/exportar-dados-municipio/codMunicipio/266

8 http://indicadores.fecam.org.br/indice/exportar-dados-municipio/codMunicipio/266

9 http://indicadores.fecam.org.br/indice/exportar-dados-municipio/codMunicipio/266


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