Decreto pmi nº 008, de 19 de janeiro de 2017



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DECRETO PMI Nº 008, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.

Recompõe a representação do Poder Público no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.



O PREFEITO DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º, do art. 10, da Lei nº 4.215, de 13 de junho de 2013,
CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 32, II e 93, VII, da Lei Orgânica do Município de Imbituba;
CONSIDERANDO as alterações na titularidade dos cargos e funções públicas decorrentes da mudança da gestão municipal, ocorrida a partir de 1º de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO a exposição de Motivos nº 01/2017, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, objeto do Processo Administrativo nº 342, de 12 de janeiro de 2016;
DECRETA:
Art. 1º Fica recomposta a representação do Poder Público no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, alterando-se, por conseguinte, o Inciso I do art. 1º do Decreto PMI nº 146, de 24 de agosto de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Representando o Poder Público:



  1. Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável:

  1. Titular: Luiz Gonzaga Carvalho;

    1. Suplente: Eduardo Canarin;




  1. Representantes da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura:

  1. Titular: Romeu Pires Filho;

1.1. Suplente: Leandro Geremias da Silva;


  1. Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Infraestrutura:

  1. Titular: Alex Sandro Carpes;

    1. Suplente: João Batista Réus Alano;




  1. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

  1. Titular: Marilandi Fernandes Costa da Rosa;

    1. Suplente: Janne Ramos Martins;




  1. Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Habitação:

  1. Titular: Anderson Cristiano Maximiano;

    1. Suplente: Paulo Márcio de Souza;




  1. Representantes da Área de Proteção Ambiental – APA da Baleia Franca;

  1. Titular: Cecil Roberto de Maya Brotherhood

    1. Suplente: Ronaldo Costa.”


Art. 2º O mandato dos Conselheiros, iniciado com a edição do Decreto PMI nº 075, de 23 de abril de 2015, se encerra após completar 2 (dois) anos da posse decorrente daquele ato, conforme § 2º, do art. 10 da Lei nº 4.215/2013.

Parágrafo único. A posse dos Conselheiros nomeados dar-se-á no dia 25 de janeiro de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imbituba, 19 de janeiro de 2017.

Rosenvaldo da Silva Júnior

Prefeito


Registre-se e Publique-se.

Registrado e publicado, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC.




Luciano Alves Zanini

Administrador


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