Decreto n.º 503, de 25 de fevereiro de 2016. Arno alex zimmermann filho



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DECRETO N.º 503, de 25 de fevereiro de 2016.

ARNO ALEX ZIMMERMANN FILHO, Prefeito do Município de Ituporanga, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, de conformidade com o Inciso VII, do art. 65, da Lei Orgânica do Município e com a Lei n° 2.342, de 21 de dezembro de 2010.

DECRETA:
Art. 1º. Fica constituída de forma permanente, a Comissão que dispõe sobre os procedimentos para realização do transporte escolar de alunos matriculados na rede pública de ensino do município de Ituporanga, com a finalidade de disciplinar e regular as rotinas e procedimentos para gerenciamento e controle do Transporte Escolar, a fim de garantir a segurança e o bem-estar dos usuários.
Art. 2º. A comissão de que trata o art. 1º deste Decreto será composta pelos seguintes membros:


  1. Representantes da Secretaria da Educação:

Solange Aparecida Goedert Petry

Adriana Momm Fernandes

Maria Elena Goulart Sebold

Márcia Schmidt Fernandes

Luciane Borba Voight

Pâmela Medeiros




  1. Representantes do Conselho Municipal da Educação

Mário Errath – Titular

Isaurea Martini dos Santos – Suplente




  1. Representantes da Agência de Desenvolvimento Regional ADR:

Maria Etelvina Sant’Ana – Titular

Daniel Phillipe - Suplente




  1. Representantes do Transporte Escolar:

Leandro Dieferson Fernandes – Titular

Arni Lichtenfels – Suplente




  1. Representantes do Conselho do Fundeb:

I - Representantes do Poder Executivo Municipal e Secretaria da Educação;

Carícia Bilk Vieira - Titular

Maria Fernanda Nienkotter Muller– Suplente

Bruna Rudolfo – Titular

Luis Augusto Wagner Scheeren – Suplente
II - Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais;

Lídia de Medeiros – Titular

Rita de Cássia Souza Pereira – Suplente
III - Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais;

Eliza Goedert Mees – Titular

Marceli Errath Wesphal – Suplente
IV - Representante dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Públicas Municipais;

Cátia Staloch – Titular

Keyla Dias do Nascimento Nogueira – Suplente
V - Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais;

Nelson Antônio Mello Filho – Titular

Letícia Goedert Oliveira – Suplente

Carlos Augusto Meurer – Tituliar

Marilia Willemann Deuthner – Suplente
VI - Representante do Conselho Tutelar;

Corina Ludvig Steinbach – Titular



Rosangela Aparecida França Wiese - Suplente
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, 26 de fevereiro de 2016

ARNO ALEX ZIMMERMANN FILHO

Prefeito de Ituporanga


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