Decreto nº 374, de 21 DE MAIO de 2015. Dispõe sobre Reajuste de Tabelas e Tarifas do saae de São Domingos do Norte/ES



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DECRETO Nº 1.374, DE 21 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre Reajuste de Tabelas e Tarifas do SAAE de São Domingos do Norte/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a LEI Nº. 569, DE 12 DE AGOSTO DE 2009.



Considerando o Oficio/SAAE/SDN-ES nº 005/2015, protocolizado sob o nº 1912 do dia 16 de Abril de 2015.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica reajustado as Tabela e Tarifas do SAAE de São Domingos do Norte/ES, conforme relação a seguir:
Tabela de Reajuste 2015



TARIFA RESIDENCIAL PARA USUÁRIOS HIDROMETRADOS

Categoria

Faixa

Intervalo – M³

Valor – R$

R

R

R



R

01

02

03



04

0 – 10

11 – 20


21 – 40

Acima de 41



1,85

2,15


2,42

2,74






TARIFA COMERCIAL PARA USUÁRIOS HIDROMETRADOS

Categoria

Faixa

Intervalo – M³

Valor – R$

C

C


01

02


0 – 15

Acima de 16



2,20

2,66





TARIFA INDUSTRIAL PARA USUÁRIOS HIDROMETRADOS

Categoria

Faixa

Intervalo – M³

Valor – R$

I

I


01

02


0 – 40

Acima de 41



3,04

3,49





TARIFA RESIDENCIAL PARA USUÁRIOS NÃO HIDROMETRADOS

Categoria

Faixa



Valor – R$

R1

R2

R3



R4

01

02

03



04

10

20

30



40

22,82

30,42


38,03

45,63




TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO

Categoria

Faixa

Intervalo – M³

Valor – R$




ÁGUA

ÁGUA E ESGOTO



0 – 10

0 – 10



18,50

27,75


TABELA DE VALORES DE SERVIÇOS



01 – Ligação de Água

    1. Ramal predial externo até 3/4 de diâmetro......................................R$ 51,58

    2. Acima de 3/4................................................................................. R$ 103,11


02 – Mudança de ligação de água

2.1 – Até 3/4............................................................................................. R$ 51,58

2.2 – Acima de 3/4.................................................................................... R$ 103,98

2.3 – Religação de água ............................................................................R$ 22,07


03 – Ligação de esgoto ...................................................................................... R$ 51,58

04 – Aferição de hidrômetro .............................................................................. R$ 11,04

05 – Expedição (2ª via de contas e outros) .......................................................... R$ 3,70

06 – Troca de ramal p/PVC (água e esgoto) ........................................................ R$ 51,57

07 – Troca de hidrômetro de local ....................................................................... R$ 29,45

08 – Multa violação lacre vermelho (ligação cortada)......................................... R$ 55,22

09 – Multa por violação na ligação (gato) ........................................................... R$ 147,30

10 – Multa por violação no lacre azul ..................................................................R$ 3,70

11 – Colar de tomada .......................................................................................... R$ 11,04

12 – Celim cerâmico ............................................................................................ R$ 36,85

13 – Reposição de calçamento .............................................................................. R$ 55,22

14 – Reposição de asfalto (mesmo lado) ................................................................R$ 589,27

15 – Reposição de asfalto (outro lado) .............................................................. ...R$ 1.178,52

16 – Limpeza de fossa (por hora) ......................................................................... R$ 62,60

17 – Hidrômetro 3 m3.......................................................................................... R$ 110,48

18 – Hidrômetro 5 m3 ......................................................................................... R$ 221,00

19 – Hidrômetro 10 m3 ...................................................................................... .R$ 441,95

20 – Hidrômetro 15 m3 ....................................................................................... R$ 883,87

21 – Análises de Água:

21.1 – Bacteriológico ..........................................................................................R$ 57,78

21.2 – Cor .......................................................................................................... R$ 11,55

21.3 – Turbidez .................................................................................................. R$ 15,00

21.4 – PH .......................................................................................................... .R$ 11,55

21.5 – Cloro ...................................................................................................... .R$ 15,00

21.6 – Flúor ...................................................................................................... .R$ 15,00

21.7 – Ferro ..................................................................................................... ..R$ 15,00

21.8 – Manganês ................................................................................................R$ 17,33
Os valores acima, quando cobrados, deverá ser acrescido a taxa de expediente, inclusive na cobrança de multa por violação de lacre azul.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.


São Domingos do Norte-ES, em 21 de maio de 2015.


JOSE GERALDO GUIDONI

Prefeito Municipal


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