Decreto nº 1283, de 14 de junho de 2010. Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. O prefeito municipal de arroio trinta



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DECRETO Nº 1283, de 14 de junho de 2010.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO TRINTA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que estabelece o artigo 8°, da Lei nº 1442 de 20/11/2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica o departamento de contabilidade da Prefeitura Municipal de Arroio Trinta, autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.001,16 (Nove mil, um reais e dezesseis centavos), na dotação orçamentária a seguir discriminada:


02

CHEFIA DO EXECUTIVO







02.13

FUNDO M. DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA







02.13.08

ASSISTÊNCIA SOCIAL







02.13.08.243

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE







02.13.08.243.0802

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE







02.13.08.243.0802.2013

MANUT. DAS ATIV. DO FUNDO M. DA INF. ADOLESCENCIA







33900000–0300-00000

Aplicações Diretas

R$

9.001,16




TOTAL SUPLEMENTADO

R$

9.001,16

Art. 2º Para suporte dos créditos adicionais suplementares de que trata o artigo 1º deste decreto, ficam utilizados no mesmo valor os seguintes recursos:

Parágrafo Único. R$ 9.001,16 (Nove mil, um reais e dezesseis centavos), por conta do Superávit Financeiro do Balanço do exercício de 2009, da Prefeitura Municipal de Arroio Trinta, na fonte 00000 – Recursos Ordinários e no detalhamento de recursos, 000 – Sem detalhamento de destinação de recursos, conforme demonstrativo do anexo 14 de Lei nº. 4320/64 – Balanço Patrimonial.
Art. 3º Este decreto entra e vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Arroio Trinta – SC, 14 de junho de 2010.

Claudio Spricigo

Prefeito Municipal
Este decreto foi publicado nesta Secretaria de Administração em 14 de junho de 2010.

Nelson Campagnin



Secretário Municipal de Administração


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