Decreto nº 118, de 04 de janeiro de 2012. Nomeia comissão especial de avaliação



Baixar 8,8 Kb.
Encontro20.06.2017
Tamanho8,8 Kb.
DECRETO nº 5.118, de 04 de janeiro de 2012.

Nomeia comissão especial de avaliação.

A VICE-PREFEITA MUNICIPAL, no exercício do cargo de Prefeita Municipal de Caçador, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 79, inciso VIII, da lei Orgânica do Município de caçador, mais o que prevê a Lei Municipal nº 54, de 15 de dezembro de 1983, e suas alterações,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os cidadãos Leandro Chiarello de Souza, Luiz Carlos Zonta e Leonardo Felipe Duarte, para sob a presidência do primeiro, comporem a comissão especial de avaliação de pedido de desconto por realização de melhorias nos imóveis, relativos ao exercício de 2012, nos termos do art. 18, §§ 1º e 3º, da Lei Municipal nº 54, de 15/12/1983 - Código Tributário Municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Caçador, em 04 de janeiro de 2012.



Luciane Regina Pereira - PREFEITA MUNICIPAL, em exercício.

Celso Luiz Thomé - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.


©bemvin.org 2016
enviar mensagem

    Página principal