Decreto Federal nº 53. 831, de 25 de março de



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ANEXO II


  1. Classificação das atividades profissionais das categorias presumidamente sujeitas a condições especiais, consoante as ocupações/grupos profissionais agrupados sob o código 2.0.0 do Quadro anexo ao Decreto Federal nº 53.831, de 25 de março de 1964.




CÓDIGO

CAMPO DE APLICAÇÃO

SERVIÇOS E ATIVIDADES PRO- FISSIONAIS

CLASSIFICAÇÃO

TEMPO DE TRABA- LHO MÍNIMO

OBSERVAÇÕES

2.0.0

OCUPAÇÕES




2.1.0

LIBERAIS, TÉCNICOS, ASSEMELHADAS

2.1.1

ENGENHARIA

Engenheiros de Construção Civil, de minas, de metalurgia, Eletricistas.

Insalubre

25 anos

Jornada normal ou especial fixa- da em Lei. Decreto Federal nº 46.131 (*), de 3-6-59.

2.1.2

QUÍMICA

Químicos, Toxicologistas, Podologis- tas.

Insalubre

25 anos

Jornada normal ou especial fixa- da em Lei. Decreto Federal nº 48.285 (*), de 1960.

2.1.3

MEDICINA, ODONTOLOGIA, ENFER- MAGEM

Médicos, Dentistas, Enfermeiros.

Insalubre

25 anos

Jornada normal ou especial fixa- da em Lei. Decreto Federal nº 43.185 (*), de 6-2-58.

2.1.4

MAGISTÉRIO

Professores.

Penoso

25 anos

Jornada normal ou especial fixa prevista em Lei.

Art. 318, da Consolidação das Leis do Trabalho.



2.2.0

AGRÍCOLAS, FLORESTAIS, AQUÁTICAS

2.2.1

AGRICULTURA

Trabalhadores na agropecuária.

Insalubre

25 anos

Jornada normal.

2.2.2

CAÇA

Trabalhadores florestais, caçadores.

Perigoso

25 anos

Jornada normal.

2.2.3

PESCA

Pescadores

Perigoso

25 anos

Jornada normal.

2.3.0

PERFURAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL. ASSEMELHADOS

2.3.2

ESCAVAÇÕES DE SUPERFÍCIE - PO- ÇOS

Trabalhadores em túneis e galerias.

Perigoso Insalubre

20 anos

Jornada normal ou especial, fixa- da em Lei. Artigo 295. CLT

2.3.1

ESCAVAÇÕES DE SUBSOLO - TÚ- NEIS

Trabalhadores em escavações à céu aberto.

Insalubre

25 anos

Jornada normal.

2.3.3

EDIFÍCIOS, BARRAGENS, PONTES

Trabalhadores em edifícios, barra- gens, pontes, torres.

Perigoso

25 anos

Jornada normal.

2.4.0

TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

2.4.1

TRANSPORTES AÉREO

Aeronautas, Aeroviários de serviços de pista e de oficinas, de manuten- ção, de

conservação, de carga e descarga, de recepção e de despacho de aerona- ves.



Perigoso

25 anos

Jornada normal ou especial, fixa- da em Lei. Lei Federal nº 3.501, (*) de 21-12-58; Lei Federal nº

2.573, (*) de 15-8-55; Decretos Federais

nºs 50.660 (*), de 26-6-61 e

1.232, de 22-6-


















62.

2.4.2

TRANSPORTES MARÍTIMO, FLUVIAL E LACUSTRE

Marítimos de convés de máquinas, de câmara e de saúde - Operários de

construção e reparos navais.



Insalubre

25 anos

Jornada normal ou especial fixa- da em Lei. Art. 243 CLT. Decre- tos Federais nº 52.475 (*). de

13-9-63; 52.700 (*) de 18-10-63

e 53.514 (*), de 30-1-64.


2.4.3

TRANSPORTES FERROVIÁRIO

Maquinistas, Guarda-freios, trabalha- dores da via permanente.

Insalubre

25 anos

Jornada normal ou especial fixa- da em Lei. Artigo 238, CLT.

2.4.4

TRANSPORTES RODOVIÁRIO

Motorneiros e condutores de bondes.

Motoristas e cobradores de ônibus.

Motoristas e ajudantes de caminhão.


Penoso

25 anos

Jornada normal.

2.4.5

TELEGRAFIA, TELEFONIA, RÁDIO COMUNICAÇÃO.

Telegrafista, telefonista, rádio opera- dores de telecomunicações.

Insalubre

25 anos

Jornada normal ou especial, fixa- da em Lei. Artigo 227 da CLT. Portaria

Ministerial 20, de 6-8-62.



2.5.0

ARTESANATO E OUTRAS OCUPAÇÕES QUALIFICADAS

2.5.1

LAVANDERIA E TINTURARIA

Lavadores, passadores, calandristas, tintureiros.

Insalubre

25 anos

Jornada normal.

2.5.2

FUNDIÇÃO, COZIMENTO, LAMINA- ÇÃO, TREFILAÇÃO, MOLDAGEM

Trabalhadores nas indústrias metalúr- gicas, de vidro, de cerâmica e de plásticos-

fundidores, laminadores, moldadores, trefiladores, forjadores.



Insalubre

25 anos

Jornada normal.

2.5.3

SOLDAGEM, GALVANIZAÇÃO, CAL- DERARIA

Trabalhadores nas indústrias metalúr- gicas, de vidro, de cerâmica e de plásticos -

soldadores, galvanizadores, chapea- dores, caldeireiros.



Insalubre

25 anos

Jornada normal.

2.5.4

PINTURA

Pintores de Pistola.

Insalubre

25 anos

Jornada normal.

2.5.5

COMPOSIÇÃO TIPOGRÁFICA E MA- CÂNICA, LINOTIPIA, ESTEREOTIPIA, ELETROTIPIA, LITOGRAFIA E OFF- SETT, FOTOGRAVURA, ROTOGRA- VURA E

GRAVURA, ENCADERNAÇÃO E IM- PRESSÃO EM GERAL.

Trabalhadores permanentes nas in- dústrias poligráficas: Linotipistas, monotipistas, tipográficas, impresso- res, margeadores, montadores,

compositores, pautadores, gravado- res, granitadores, galvanotipistas, frezadores, titulistas.



Insalubre

25 anos

Jornada normal.

2.5.6

ESTIVA E ARMAZENAMENTO.

Estivadores, Arrumadores, Trabalha- dores de capatazia, Consertadores,

Conferentes.



Perigoso

25 anos

Jornada normal ou especial, fixa- da em Lei. Art. 278, CLT; item VII quadro

II, do Art. 65 do Decreto federal 48.959- A (*), de 29-9-60.



2.5.7

EXTINÇÃO DE FOGO, GUARDA.

Bombeiros, Investigadores, Guardas

Perigoso

25 anos

Jornada normal.




  1. Classificação das atividades profissionais das categorias presumidamente sujeitas a condições especiais, consoante as ocupações/grupos profissionais agrupados sob código 2.0.0 do Anexo II do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.080, de 24 de janeiro de 1979.




CÓDIGO

ATIVIDADE PROFISSIONAL

TEMPO MÍNIMO DE TRABALHO

2.0.0

GRUPOS PROFISSIONAIS

2.1.1

PROFISSIONAIS LIBERAS E TÉCNICAS

2.1.1

ENGENHARIA

Engenheiros-químicos. Engenheiros-metalúrgicos. Engenheiros de minas.



25 anos

2.1.2

QUÍMICA-RADIOATIVIDADE

Químicos-industriais. Químicos-toxicologistas.

Técnicos em laboratórios de análises. Técnicos em laboratórios químicos Técnicos em radioatividade.


25 anos

2.1.3

MEDICINA-ODONTOLOGIA-FARMÁCIA E BIOQUÍMICA-ENFERMAGEM-VETERINÁRIA

Médicos (expostos aos agentes nocivos

- Código 1.3.0 do Anexo I).

Médicos-anatomopatologistas ou histopatologistas. Médicos-toxicologistas.

Médicos-laboratoristas (patologistas). Médicos-radiologistas ou radioterapeutas. Técnicos de raio x.

Técnicos de laboratório de anatomopatologia ou histopatologia. Farmacêuticos-toxicologistas e bioquímicos.



25 anos







Técnicos de laboratório de gabinete de necropsia. Técnicos de anatomia.

Dentistas (expostos aos agentes nocivos - código 1.3.0 do Anexo I). Enfermeiros (expostos aos agentes nocivos - código 1.3.0 do Anexo I). Médicos-veterinários (expostos aos agentes nocivos - código 1.3.0 do Anexo I).






2.2.0

PESCA

2.2.1

PESCADORES 25 anos

2.3.0

EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS

2.3.1

MINEIROS DE SUBSOLO

(Operações de corte, furação e desmonte e atividades de manobras nos pontos de transferências de cargas e viradores e outras atividades exercidas na frente de trabalho)

Perfuradores de rochas, cortadores de rochas, carregadores, britadores, cavouqueiros e choqueiros.


15 anos

2.3.2

TRABALHADORES PERMANENTES EM LOCAIS DE SUBSOLO, AFASTADOS DAS FRENTES DE TRABALHO (GALERIAS, RAMPAS, PO- ÇOS, DEPÓSITOS)

Motoristas, carregadores, condutores de vagonetas, carregadores de explosivos, encarregados do fogo (blasters), eletricistas, engatores, bombeiros, madeireiros e outros profissionais com atribuições permanentes em minas de subsolo.



20 anos

2.3.3

MINEIROS DE SUPERFÍCIE

Trabalhadores no exercício de atividades de extração em minas ou depósitos minerais na superfície.

Perfuradores de rochas, cortadores de rochas, carregadores, operadores de escavadeiras, motoreiros, condutores de vagonetas, britadores, carregadores de explosivos,

encarregados do fogo (blastera) e outros profissionais com atribuições permanentes de extração em minas ou depósitos minerais na superfície.



25 anos

2.3.4

TRABALHADORES EM PEDREIRAS, TÚNEIS, GALERIAS

Perfuradores, covouqueiros, canteiros, encarregados do fogo (blasters) e operadores de pás mecânicas.



25 anos

2.3.5

TRABALHADORES EM EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO

Trabalhadores ocupados em caráter permanente na perfuração de poços petrolíferos e na extração de petróleo.



25 anos

2.4.0

TRANSPORTES

2.4.1

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

Maquinista de máquinas acionadas a lenha ou a carvão. Foguista:



25 anos

2.4.2

TRANSPORTE URBANO E RODOVIÁRIO

Motorista de ônibus e de caminhões de cargas (ocupados em caráter permanente).



25 anos

2.4.3

TRANSPORTE AÉREO

Aeronautas



25 anos

2.4.4

TRANSPORTE MARÍTIMO

Foguistas.

Trabalhadores em casa de máquinas.


25 anos

2.4.5

TRANSPORTE MANUAL DE CARGA NA ÁREA PORTUÁRIA.

Estivadores (trabalhadores ocupados em caráter permanente, em embarcações, no carregamento e descarregamento de carga.) Arrumadores e ensacadores.

Operadores de carga e descarga nos portos.


25 anos

2.5.0

ARTÍFICES, TRABALHADORES OCUPADOS EM DIVERSOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO E OUTROS

2.5.1

INDÚSTRIAS METALÚRGICAS E MECÂNICAS

(Aciarias, fundições de ferro e metais não ferrosos, laminações, forneiros, mãos de forno, reservas de forno, fundidores, soldadores, lingoteiros, tenazeiros, caçambeiros, amarradores, dobradores e desbastadores.

Rebarbadores, esmerilhadores, marteleteiros de rebarbação. Operadores de tambores rotativos e outras máquinas de rebarbação. Operadores de máquinas para fabricação de tubos por centrifugação.

Operadores de pontes rolantes ou de equipamentos para transporte de peças e caçambas com metal liquefeito, nos recintos de aciarias, fundições e laminações.

Operadores nos fornos de recozimento ou de têmpera-recozedores, temperadores.


25 anos

2.5.2

FERRARIAS, ESTAMPARIAS DE METAL À QUENTE E CALDEIRARIA.

Ferreiros, marteleiros, forjadores, estampadores, caldeireiros e prensadores.

Operadores de forno de recozimento, de têmpera, de cementação, forneiros, recozedores, temperadores, cementadores. Operadores de pontes rolantes ou talha elétrica.


25 anos

2.5.3

OERAÇÕES DIVERSAS

Operadores de máquinas pneumáticas. Rebitadores com marteletes pneumáticos. Cortadores de chapa a oxiacetileno.

Esmerilhadores.

Soldadores (solda elétrica e a oxiacetileno).

Operadores de jatos de areia com exposição direta à poeira. Pintores a pistola (com solventes hidrocarbonados e tintas tóxicas). Foguistas.


25 anos

2.5.4

APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS METÁLICOS E ELETROPLASTIA

Galvanizadores, niqueladores, cromadores, cobreadores, estanhadores, douradores e profissionais em trabalhos de exposição permanente nos locais.



25 anos

2.5.5

FABRICAÇÃO DE VIDROS E CRISTAIS

Vidreiros, operadores de forno, forneiros, sopradores de vidros e cristais.

Operadores de máquinas de fabricação de vidro plano, sacadores de vidros e cristais, operadores de máquinas de soprar vidros e outros profissionais em trabalhos permanentes nos recintos de fabricação de vidros e cristais.


25 anos

2.5.6

FABRICAÇÃO DE TINTAS, ESMALTES E VERNIZES

Trituradores, moedores, operadores de máquinas moedoras, misturadores, preparadores, envasilhadores e outros profissionais em trabalhos de ex- posição permanente nos recintos de fabricação.



25 anos

2.5.7

PREPARAÇÃO DE COUROS

Caleadores de couros. Curtidores de couros.

Trabalhadores em tanagem de couros.


25 anos

2.5.8

INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORIAL

Monotipistas, linotipistas, fundidores de monotipo, fundidores de linotipo, fundidores de estereotipia, eletrotipistas, estereotipistas, galvanotipistas, titulistas, compositores, biqueiros, chapistas, tipógrafos, caixistas, distribuidores, paginadores, emendadores, impressores, minervistas, prelistas, ludistas, litógrafos e fotogravadores.



25 anos








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