DeclaraçÃo de impacte ambiental



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DECLARAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL

Identificação

Designação do Projeto:

Pedreira nº 20743 “Portela das Salgueiras”

Tipologia de Projeto:

Alínea a) e b) do nº 2 do Anexo II, do Decreto Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro

Fase em que se encontra o Projeto:

Projeto de Execução

Localização:

Portela das Salgueiras, Alcobertas, Rio Maior

Proponente:

Ruipedra World Natural Stone, S.A.

Entidade licenciadora:

DRE LVT

Autoridade de AIA:

CCDR LVT

Data:20 de maio de 2014




Decisão:

Favorável

Favorável Condicionada

Desfavorável




Condicionantes da DIA

1. Cumprimento do Regulamento do Plano de Intervenção em Espaço Rural que vier a ser aprovado;

2. Adaptação do Plano de Pedreira ao Projeto Integrado que vier a ser aprovado;



3. Cumprimento das medidas de minimização e planos de monitorização.




Elementos a apresentar à Entidade licenciadora em sede de licenciamento

Apresentação de comprovativo de autorização emitida pela DGPC para a realização dos trabalhos de acompanhamento arqueológico da fase de exploração.



Outras condições para licenciamento ou autorização do projecto:

Medidas de minimização

Fase de exploração

1. Efetuar acompanhamento geológico presencial, por técnicos habilitados para o efeito, nas fases de desmatação e decapagem superficial do terreno e de todas as etapas de exploração que envolvam mobilização de sedimentos (escavação, revolvimento e depósito de inertes), de modo a identificar eventuais elementos geológicos que possam constituir valores geológicos com interesse patrimonial.

2. Se no decorrer da exploração da pedreira forem identificadas cavidades cársicas, comunicar à DGPC por forma a poder avaliar-se o seu interesse espeleo-arqueológico.

3. Deverão limitar-se as zonas de circulação na envolvente da exploração por forma a evitar a compactação dos terrenos limítrofes que não se encontrem em exploração, utilizando os acessos já existentes.

4. Implementar valas de drenagem em zonas onde o terreno natural, contíguo à área da pedreira apresente cotas mais baixas, onde se verifique existir o risco de arrastamento de materiais para o exterior da pedreira.

5. Garantir a adequada manutenção do estado de limpeza dos órgãos de drenagem pluvial, nomeadamente das valas a instalar na periferia das áreas de escavação, e dos acessos às zonas de trabalhos.

6. As águas captadas devem ser conduzidas para uma bacia de decantação antes do seu encaminhamento para a rede de drenagem natural.

7. Bombear as águas acumuladas no fundo da área de corta e das águas acumuladas nas câmaras subterrâneas para fora da zona de escavação, para posterior tratamento destas por separação de óleos e gorduras e decantação e posterior descarga nos terrenos confinantes à área de exploração.

8. Construir uma fossa estanque com pelo menos 20m3 de capacidade.

9. Assegurar a manutenção e revisão periódicas da fossa séptica estanque.

10. Manter acessíveis os comprovativos da recolha dos efluentes da fossa estanquem, por entidade licenciada.

11. Comunicar à APA, I.P./ARH do Tejo e Oeste a ocorrência de singularidades cársicas sempre que estas ocorram, por forma a identificar possíveis fontes de contaminação dos aquíferos.

12. Implementar um plano uma correta gestão e manuseamento dos resíduos e efluentes, nomeadamente, óleos e combustíveis, resíduos sólidos e águas residuais, através da sua recolha e condução a depósito/destino final apropriado devidamente credenciado, reduzindo, assim, a possibilidade de ocorrência de acidentes e contaminações.

13. Remover, de modo controlado, todos os despojos resultantes das ações de desmatação, corte ou decote de árvores, devendo a sua eliminação por utilização de queimadas ser realizada de forma controlada e fora do período crítico de incêndios florestais.

14. Efetuar a rega regular e sistemática nos percursos e área de trabalho com vista a reduzir poeiras em suspensão.

15. Garantir a limpeza regular dos acessos e da área interna da pedreira, de forma a evitar a acumulação e ressuspensão de poeiras, quer por ação do vento, quer por ação da circulação de veículos e de equipamentos de obra.

16. Proceder à manutenção e revisão periódica de todas as máquinas e veículos, de forma a manter as normais condições de funcionamento, visando o cumprimento das normas relativas à emissão de poluentes atmosféricos e ruído.

17. Garantir que o transporte de materiais se efetua de forma acondicionada, evitando a emissão de poeiras ao longo do seu percurso.

18. A velocidade dos veículos pesados, principalmente em vias não pavimentadas e na travessia de zonas habitadas deverá ser moderada, de forma a minimizar a emissão de poeiras.

19. Evitar a passagem pelo interior das localidades, nas horas de maior trânsito local.

20. Assegurar que os caminhos ou acessos nas imediações da área do projeto não fiquem obstruídos ou em más condições, possibilitando a sua normal utilização por parte da população local

Fase de desativação

21. Proceder ao desmantelamento e à remoção do equipamento existente por forma a garantir que este será reutilizado ou reciclado ou, na sua impossibilidade, enviado para destino final adequado.

22. Remoção e limpeza de todos os depósitos de resíduos ou substâncias perigosas (fossa estanque, tanques de depósito de óleos, depósito de combustíveis, etc.), garantindo o seu adequado encaminhamento para destino final

23. Garantir que todas as áreas afetadas pela exploração da pedreira e atividades associadas, sejam devidamente recuperadas de acordo com o PARP, de modo a permitir, no mais curto espaço de tempo possível, estabelecer uma ligação entre a área intervencionada e a paisagem envolvente

24. Os acessos abertos para servir a exploração e cuja utilização futura será nula, deveram, dentro do possível, ser renaturalizados. Para o efeito, deverá proceder-se à sua limpeza e posterior cobertura com uma camada de terra viva.

Programas de Monitorização

Qualidade do Ar

1. Parâmetros a Monitorizar

O plano de monitorização deve incidir sobre a avaliação da concentração de partículas PM10 (µ/m3)



2. Local de medição

Deve ser usado o ponto monitorizado no EIA, designadamente junto à habitação mais próxima da área de exploração a cerca de 160 m a Este do limite da pedreira.



3. Frequência de amostragem

A frequência de amostragem é anual ou de 5 em 5 anos dependendo dos resultados obtidos durante o primeiro ano de exploração. No final do primeiro ano deve ser avaliada a necessidade de monitorização para os anos seguintes. Para este efeito devem ser tidas em consideração as estimativas dos indicadores legais anuais para PM10 (com base nos resultados da monitorização e das estações de monitorização rurais de fundo) que se não ultrapassarem 70% dos valores limite (limiares superiores de avaliação 28 μg/m3 para a média anual e 35 μg/m3 para o 36º máximo das médias diárias do ano), as medições anuais não são obrigatórias e nova avaliação deverá ser realizada ao fim de cinco anos.



4. Período de amostragem

No primeiro ano de exploração a amostragem deve ser no mínimo de 15 dias em período seco. Caso se confirme a necessidade de efetuar monitorização anualmente, o período de amostragem poderá ser aumento até 14% do ano (8 semanas distribuídas ao longo do ano) dependendo dos níveis registados.



5. Localização em microescala dos pontos de amostragem

Deve basear-se nas indicações constantes na parte C do Anexo IV do Decreto-lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro.



6. Método de amostragem e análise

Deve seguir o método de referência para a amostragem e medição de PM10 que é o método descrito na norma EN 12341:1999 «Air Quality — Determination of the PM10 fraction of suspended particulate matter — Reference method and field test procedure to demonstrate reference equivalence of measurement methods»



7. Relatório e interpretação de resultados

A estrutura do relatório a entregar no final de cada ano em que tenham sido efetuadas amostragens deve seguir o definido no Anexo V relativo aos relatórios de monitorização da Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril, que fixa as normas técnicas para a estrutura da proposta de definição do âmbito do EIA (PDA) e normas técnicas para a estrutura do estudo do impacte ambiental (EIA). Os resultados obtidos devem ser analisados em conjunto com os resultados de estações fixas existentes na envolvente em localizações rurais de fundo devendo ser estimados os indicadores anuais para se avaliar o cumprimento da legislação em vigor para PM10. Devem ser integrados nos relatórios de monitorização para uma análise comparativa os resultados e as estimativas de concentrações apresentados no EIA e respetivo aditamento. Deverá também ser efetuada uma interpretação e apreciação dos resultados obtidos em função das condições meteorológicas observadas e do ritmo de laboração da pedreira, devendo também efetuar-se uma análise da eficácia das medidas adotadas para prevenir ou reduzir os impactes na qualidade do ar. Esta análise deverá ter em consideração a atividade das restantes pedreiras e outras fontes poluidoras nas proximidades da Pedreira, incluindo o tráfego associado ao funcionamento das mesmas. Nas conclusões do relatório deve ser apresentada uma proposta de revisão dos programas de monitorização e da periodicidade dos futuros relatórios de monitorização.



8. Revisão do plano de amostragem

O plano de amostragem pode vir a ser alterado em função dos resultados das amostragens anteriores, de nova legislação, de novas diretrizes definidas pelas entidades competentes e ainda da eventual ocorrência de reclamações.





Validade da DIA:

Nos termos do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 115-B/2014, de 31 de outubro, a presente DIA caduca se, decorridos quatro anos sobre a data da sua emissão, o proponente não der início à execução do projeto.




Entidade de verificação da DIA

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo




Assinatura:

O Vice- Presidente

José Damas Antunes



ANEXO I


Resumo do conteúdo do procedimento, incluindo dos pareceres apresentados pelas entidades consultadas:

I. Conteúdo do Procedimento

1. O EIA deu entrada na CCDR LVT em 6.11.2013

2. O projeto foi instruído pela Entidade Licenciadora ao abrigo da alínea a) do nº2 do Anexo II do decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de maio, alterado pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de novembro.

Devido ao facto de o referido diploma ter sido revogado pelo Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro, em conformidade com o estabelecido nº art.º 50º e 52º, o processo de AIA teve que ser instruído nos termos do novo Regime Jurídico.

3. Nos termos da alínea g) do ponto 3 do art.º 8º conjugado com o nº2 do art.º 9º do Decreto-Lei nº 151-B/2013, foi constituída a Comissão de Avaliação, integrando representantes das seguintes entidades: CCDR LVT, APA/ARH Tejo e Oeste, ICNF, DGPC, LNEG e DRE LVT.

Como entidades externas foram consultadas a CM de Rio Maior, a DGEG, a Assimagra e a ANPC.

4. Em 5.12.2013 foi solicitado ao proponente, nos termos do nº 8 do art.º 14º do Decreto-Lei nº 151-B/2013, a apresentação de elementos adicionais, tendo o prazo sido interrompido a 4.12.2013.

5. Em 5.02.2014 deu entrada na CCDR LVT o Aditamento ao EIA, com os elementos solicitados.

6. A Declaração de Conformidade foi emitida em 14.02.2014.

7. Em 17.03.2014 foi efetuada visita ao local

8. A Consulta Pública teve início no dia 25 de fevereiro de 2014 e o seu termo no dia 24 de março de 2014.

9. O parecer final da Comissão de Avaliação integrou os pareceres setoriais, os pareceres das entidades externas e o resultado da Consulta Pública.

10. Em 21.05.2014 foi enviado ao proponente a proposta de DIA, bem como o parecer da CA e o Relatório da Consulta Pública.

11. Em 12.06.2014 deu entrada na CCDRLVT a resposta do proponente à Proposta de DIA.

12. As alegações apresentadas pelo proponente foram analisadas, tendo-se concluído pela manutenção da DIA Favorável Condicionada.

II. Pareceres Externos

Foram solicitados pareceres externos à Câmara Municipal de Rio Maior (CMRM), Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), Assimagra – Associação Portuguesa dos Industriais de Mármores e Ramos Afins , Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e o ICP-ANACOM

A CMRM informa que o projeto se situa em áreas do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, em Áreas de Proteção Parcial do Tipo I, Áreas de Proteção Parcial do Tipo II e Áreas de Proteção Complementar Tipo II.

Em termos de PDM refere que o projeto afeta áreas de matos de proteção e áreas de floresta de proteção incluídas na REN e salientando que nestas áreas é interdito o projeto.

Por último salienta que o projeto encontra-se totalmente inserido em áreas da REN.

A DGEG emite parecer favorável ao projeto e refere que a área em estudo possui características com possível interesse económico.

A Assimagra refere que o projeto integra-se parcialmente na Área de Intervenção Especial (AIE) da Portela das Salgueiras, para a qual se encontra em elaboração o Plano de Intervenção Em Espaço Rural (PIER) e o Projeto Integrado (PI).

Informa que com a aprovação do PIER, será permitida a compatibilização da atividade extrativa com as condicionantes legais, cumprindo o objetivo de ordenamento dos espaços de exploração, a definição de metodologias e regras de exploração e de recuperação paisagística, sendo que, de acordo com a proposta existente, apenas uma pequena área localizada a Este não será compatível com a atividade extrativa.

Por último informa que a lavra proposta não é coincidente com a proposta no PI, no entanto, com a aprovação deste plano, também sujeito a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, o proponente terá que adaptar o Plano de Pedreira ao PI.

A ANPC emite parecer favorável, condicionado á implementação das medidas de minimização constantes do Anexo I do EIA.



ICP-ANACOM não se pronunciou.




Resumo do resultado da consulta pública:

Dado que o projeto se integra numa tipologia de projeto contida no nº 2 do Anexo II, do Decreto- Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro, a consulta pública, nos termos do seu artigo 14.º, n.º 2, decorreu durante 20 dias úteis, de 25 de fevereiro a 24 de março de 2014.

No âmbito da Consulta Pública foram rececionados os contributos da Sociedade Portuguesa de Espeleologia e da Rádio Maior FM.

A Sociedade Portuguesa de Espeleologia menciona que o projeto situa-se numa área cuja integridade deverá ser defendida pelas entidades responsáveis pela conservação da área protegida.

Considera que a matéria-prima extraída para exportação apenas contribui para a escassez do recurso natural, sendo o seu contributo mínimo para a economia do país.

No que se refere ao PARP, considera que este não define ações referentes aos aspetos geológicos dos fenómenos espeleológicos, nem aos aspetos do património geológico que eventualmente poderão surgir no decurso da exploração, sendo apenas referido aspetos relacionados com a arqueologia.

Relativamente ao Resumo Não Técnico (RNT) salienta que este é omisso nos aspetos relacionados com o património geológico e prospeção espeleológica, para além de não considerar os impactes sobre a infiltração e consequente contribuição para modificações no funcionamento hidrológico do aquífero.

Quanto à exploração subterrânea entende que esta pode permitir o acesso a grutas indetetáveis à superfície, pelo que o EIA deveria ter valorizado adequadamente a possibilidade da sua descoberta e a necessidade de acompanhamento permanente, e não apenas periódica, dos trabalhos de corte e desmonte por especialistas em geoespeleologia, por forma a atempadamente detetar a sua existência, avaliar a sua importância e propor medidas de salvaguarda ou efetuar o seu estudo antes da sua obliteração.

Pelas razões acima mencionadas manifesta-se contra o licenciamento da pedreira.

A Radio Maior FM manifesta a sua preocupação para os impactes negativos que o projeto irá provocar nas atividades da radiodifusão e comunicação social em virtude de os centros emissores e as antenas da Rádio Maior/Rádio Sim e da Rádio Hiper FM se localizarem a poucos centenas de metros da Pedreira Vale das Loureiras e Portela das Salgueiras.

Refere ainda que se debatem à vários anos com dificuldades técnicas provocadas por outras pedreiras de grandes dimensões existentes no local, nomeadamente “Cabeça Gorda”, “Cabeça Chã”, Vale Texugo”, Chousa do Henrique” e “Vale Rodrigues 2”.







Razões de facto e de direito que justificam a decisão:

Com o presente projeto pretende-se obter o licenciamento de uma unidade extrativa de calcário ornamental, localizada no território da freguesia de Alcobertas, concelho de Rio Maior, em área do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, integrando o Sítio Rede Natura 2000 Serras de Aire e Candeeiros.

A concretização do presente projeto irá assegurar a sustentabilidade da empresa, uma vez que é comercializado a nível nacional e internacional.

As povoações mais próximas da área de exploração são Casais do Vale de Ventos, a cerca de 900 m para sudoeste, e Casais Monizes a cerca de 1200 m da área em estudo.

A área total da pedreira é de 178 133 m2, sendo que a área de exploração é de 161 075 m2, dos quais 31 076m2 serão explorados a céu aberto, e a restante área (129 998 m2) será explorada em subterrâneo.

Na envolvente próxima existem três frentes de pedreiras antigas, exploradas no passado, sendo que a área localizada no extremo norte da área do projeto foi objeto de exploração de pedra de calçada.

O acesso à pedreira é efetuado através da EM 556 que liga Rio Maior a Alcobertas, ou, em alternativa, através da EN1- IC2.

Quanto à paisagem considera-se que os impactes identificados são pouco significativos, e, na sua quase totalidade, temporários, dada a obrigatoriedade legal da implementação do PARP que minimizará os impactes gerados na paisagem

No entanto, tendo em conta que a exploração é faseada e que a recuperação paisagística se inicia logo que se encontrem finalizadas as atividades de escavação em cada zona, considera-se que os impactes expectáveis serão atenuados.

Já no que se refere à fase de desativação considera-se que a recuperação das áreas exploradas gerará impactes positivos pois serão restabelecidas as condições necessárias para a plantação e crescimento da vegetação bem como o restabelecimento de drenagem e infiltração da água, o que contribuirá para a existência de condições favoráveis à génese do solo.

A análise global aos fatores ambientais analisados permitem considerar, como adiante explicitado, que de um modo geral, os impactes negativos por serem minimizáveis se classificam como pouco significativos.

Sobre o Património Arqueológico e Arquitetónico, apesar de na área do projeto não existirem vestígios arqueológicos, considera-se que na fase de exploração, não se deve excluir a possibilidade de ocorrência de impactes sobre eventuais vestígios arqueológicos, situação que se encontra acautelada através do acompanhamento arqueológico.

Em termos da Qualidade do Ar, prevê-se um acréscimo na concentração de partículas, relacionado principalmente com a erosão do vento em áreas desmatadas e, também, com a circulação de veículos em vias não pavimentadas, podendo eventualmente ser ultrapassado o limiar superior de avaliação do valor limite diário, sendo, no entanto, este impacte minimizável através da adoção de medidas adequadas antes referidas. A fase de exploração terá acompanhamento através de um plano de monitorização.

Do ponto de vista socioeconómico os impactes gerados pelo projeto estão associados ao tráfego (impactes negativos, pouco significativos), aos postos de trabalho face à tipologia da exploração e ao contexto local, cujo setor de atividade é representativo (impactes positivos), e ao aumento e reforço de desempenho por parte da empresa, apoiando-se nas pedreiras que já possui e nas oportunidades de mercado existentes (impactes positivos).

No âmbito dos recursos hídricos superficiais, os impactes gerados são negativos, mas pouco significativos e resultam da alteração do padrão do escoamento superficial, pela compactação do solo e alteração da topografia, e do coberto vegetal.

Relativamente aos recursos hídricos subterrâneos, considera-se que o desmonte induzirá impactes negativos, muito significativos, no entanto minimizáveis.

No que se refere à qualidade das águas subterrâneas, os possíveis impactes são sobretudo devido a derrames acidentais de óleos e afins, pela maquinaria utilizada, bem como de efluentes domésticos (provenientes das áreas sociais da pedreira) e incorreta gestão de resíduos.

O impacte ao nível da qualidade das águas do aquífero será negativo e muito significativo, sendo que esta afetação poderá ser minimizada desde que cumpridas as medidas de minimização previstas.

Relativamente à REN, o projeto não coloca em causa as funções desempenhadas pelo sistema biofísico em presença (área de máxima infiltração).

Do ponto de vista ecológico na zona abrangida pela exploração a céu aberto, os impactes provocados pela extração podem considerar-se negativos e significativos. Considerando que a exploração a céu aberto só será viável após a entrada em vigor do PIER em curso, a correta aplicação do Plano Ambiental de Recuperação Paisagístico que está a ser elaborado no âmbito do Projeto Integrado (PI), irá permitir condições que levem ao restabelecimento dos habitats naturais.

Quanto à fauna, considera-se que os impactes não serão muito significativos, em virtude de se tratar da instalação de uma pedreira num local onde já existem diversas explorações em atividade.

Quanto ao Ordenamento do Território, verifica-se que o projeto não colide com as orientações estratégicas do PROT OVT.

Relativamente ao PDMRM o projeto não está integralmente previsto neste IGT, devendo a sua avaliação, neste caso, ser efetuada por IGT de nível superior – POPNSAC - cujos termos devem ser aceites pelo ICNF, entidade legalmente competente sobre o mesmo.

No que se refere à área do projeto integrada no PNSAC, e tendo em conta os regimes de proteção abrangidos pelo projeto de acordo com o RPOPNSAC em vigor, a exploração de massa mineral não é viável. Com efeito, grande parte da área de exploração localiza-se num regime de proteção não compatível com a abertura desta exploração de massas minerais, sendo que apenas uma pequena parte (exploração proposta em céu aberto) se situa no interior da “Área de Intervenção Específica de Portela das Salgueiras”, para a qual está a ser elaborado plano municipal de ordenamento do território, na modalidade de Plano de Intervenção em Espaço Rural, visando o estabelecimento de medidas de compatibilização entre a gestão racional da extração de massas minerais, a recuperação de áreas degradadas e a conservação do património natural existente.

Nesse sentido, encontra-se em curso o Plano de Pormenor previsto na modalidade de “Plano de Intervenção Em Espaço Rural” (PIER) para a AIE da Portela das Salgueiras. Para esta AIE vai ser também elaborado o Plano Integrado (PI) da Portela das Salgueiras. Este plano pretende que as unidades industriais extrativas vizinhas ou confinantes, que apresentem características próprias e objetivos de produção independentes, convirjam nas ações de exploração e de integração paisagística.

Quanto à exploração prevista em subterrâneo, por abranger áreas do POPNSAC classificadas como “Áreas de Proteção Parcial Tipo I”, esta não é compatível com este IGT nos termos da RCM nº 57/2010, de 12 de Agosto.

Não obstante e verificando-se que as áreas definidas no POPNSAC pretendem salvaguardar os valores ambientais em presença, designadamente no que se refere à fauna e à flora, e que a atividade subterrânea não afeta os mesmos, por não se desenvolver à superfície, consideram-se os impactes pouco significativos ou sem significado, não havendo assim questões de facto de matéria ambiental que impossibilitem as ações.

Importa salientar que, de acordo com o nº 6 do art.º 18º do Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro – “A desconformidade do projeto com os instrumentos de gestão territorial aplicáveis não condiciona o sentido da decisão da DIA “. Nesta conformidade, o facto de, em matéria de direito, existir desconformidade do projeto com o articulado do Regulamento do POPNSAC, não permite sustentar “per si ”uma decisão desfavorável.

De referir ainda que, de acordo com o ponto 1 do art.º 18º do referido diploma a decisão deve fundamentar-se “num índice de avaliação ponderada de impactes ambientais (…)” cujo exercício, decorrente da análise de impactes levada a cabo pela Comissão de Avaliação obteve como resultado um valor de “4”.


Do exposto emite-se a presente DIA Favorável Condicionada ao projeto da Pedreira Portela das Salgueiras.
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