Declaração de consentimento para menores



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Declaração de consentimento para menores

Em caso de viagem ao exterior de menor de idade desacompanhado ou acompanhado de apenas um dos pais, recomenda-se que o menor leve consigo, além do documento de identidade necessário, uma declaração de consentimento informal, bem como uma cópia da página do documento de identidade do detentor ou dos detentores do poder familiar na qual constam os dados pessoais. Da declaração de consentimento deve constar que o detentor ou os detentores do poder familiar estão de acordo com a viagem do menor ao exterior. Isto facilita o trabalho da polícia de fronteira no sentido de impedir possíveis sequestros de menores ou a alienação desautorizada de menores da esfera de influência do detentor ou dos detentores do poder familiar.

Recomenda-se que a declaração tenha o seguinte conteúdo:


Para obter informações oficiais sobre os regulamentos no país de destino, favor contatar a respectiva representação consular ou diplomática na República Federal da Alemanha.

Einverständniserklärung für Minderjährige

Unternimmt ein Kind eine Auslandsreise ohne Begleitung durch die Eltern bzw. ein Elternteil, ist es empfehlenswert, dem Kind neben dem erforderlichen Ausweisdokument eine formlose Einverständniserklärung sowie eine Kopie der Ausweisdatenseite des/der Personensorgeberechtigten mitzugeben. Aus der Einverständniserklärung sollte hervorgehen, dass der/die Personensorgeberechtigte/n mit der Auslandsreise einverstanden sind. Dies erleichtert die Arbeit der Grenzpolizei hinsichtlich der Verhinderung einer möglichen Kindesentziehung oder eines unerlaubten Entfernens des Kindes aus dem Einflussbereich des/der Erziehungsberechtigten.



Es wird folgender Inhalt der Bescheinigung empfohlen:

  • Personalien der Alleinreisenden

  • Personalien und Erreichbarkeit des/der Personensorgeberechtigten

  • Reiseroute

  • Personalien evtl. volljähriger Begleitpersonen

  • Unterschriftsbeglaubigung (durch Notar, Rathaus)

  • ggf. Übersetzung der gesamten Einverständniserklärung in die Landessprache (durch Übersetzerbüro)

Für verbindliche Informationen zu den jeweiligen Bestimmungen im Zielland wenden Sie sich bitte an die zuständige Auslandsvertretung in der Bundesrepublik Deutschland.

Quelle/Fonte:

http://www.auswaertiges-amt.de/DE/Infoservice/FAQ/Reisehinweise/11-KindOhneEltern.html?nn=383016


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